O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou obrigado a misturar, neste momento, alegria com tristeza e requeiro, portanto, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em Manaus no dia 21 de janeiro de 2007, da ilustríssima Srª Iclé Baraúna Pinheiro, figura das mais respeitadas por toda a sociedade manauara e amazonense.

E, ao mesmo tempo, requeiro inserção em ata de voto de aplauso à população de Envira, no Amazonas, pelo transcurso do seu 45º aniversário. Peço que esse voto de aplauso, se aprovado - e sei que o será pelo Senado - seja levado ao conhecimento do Prefeito do Município, Ivon Rates da Silva e, por intermédio dele, a toda a Câmara Municipal do Município de Envira.

Sr. Presidente, do mesmo modo, registro que, na semana passada, o IBGE divulgou oito novos mapas temáticos acerca da Amazônia, hoje a área que suscita mais interesse e análise no País. O assunto foi objeto de entrevista do técnico de disseminação daquele órgão, Sr. Adjalma Jaques, publicado pelo jornal Diário do Amazonas, no dia 28 de janeiro último.

Na entrevista em que destacou a importância dos mapas temáticos para as ações de preservação da Amazônia, Adjalma informa que o Estado mais desmatado da região é Rondônia, vindo a seguir o Pará. E fez uma advertência: corre sério risco de devastação a área sul do Amazonas, na fronteira com os dois Estados. Diz ele que o risco se amplia na mesma velocidade do crescimento da população em áreas urbanas. Além de Manaus, isso ocorre também em Parintins e Coari, o que acaba acarretando o aumento do desmatamento já agora em velocidade assustadora.

Pela importância do assunto, estou anexando a este pronunciamento a íntegra da entrevista com o técnico do IBGE para que passe a constar dos Anais do Senado da República.

Sr. Presidente, falo um pouco de segurança e é obrigatório que invistamos grande parte do nosso tempo tratando de tema tão relevante que necessita medidas tão urgentes.

Fiz a primeira indicação do Senado da República, Indicação nº 1, de 2003. Tive a honra de ser o autor dela e aqui leio a sua ementa: Senador Arthur Virgílio propõe, nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, estudo no âmbito da comissão mais adequada, a de Justiça precisamente, do problema da violência no Brasil afim de elaborar a proposição legislativa para coibir a prática de atos nocivos e atentatórios ao cidadão e ao Estado. O despacho inicial foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e recebeu o protocolo legislativo no dia 19 de março de 2003.

Daí certamente surgiu aquela brilhante idéia do Senador Tasso Jereissati, com apoio do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Magalhães, de criar uma subcomissão que agora proponho que seja ressuscitada - ela que era temporária e vire permanente - uma subcomissão de segurança pública. O Relator foi o Senador Demóstenes Torres, de Goiás. Ou seja, a preocupação do Senado é antiga e a minha preocupação pessoal também data do início deste meu mandato de Senador.

Estava ouvindo aqui, Senador Gilvam Borges e Senador Mozarildo Cavalcanti, diversos Senadores desfilando brilhantemente nessas duas tribunas com argumentos fortes, uns a favor da redução da maioridade penal e outros contra, outros trabalhando em sentido contrário.

Estava ouvindo alguns argumentos que diziam que era reducionismo o gesto daqueles que querem a flexibilização, que é o que eu proponho, da maioridade. Diziam que “alguns pensam que isso resolve, mas não resolve, porque precisa de educação, de política social, de presença do Estado”, como se nós outros que pensamos diferentemente tivéssemos a tola ilusão de que basta baixar a idade para resolver. Eu não acho isso. Eu jamais disse isso.

Eu entendo que é preciso flexibilizar, sim, e determinar, por meio de regulamentação legal, quais são os casos em que o menor vai ser tratado como maior. Ele não iria para Bangu I, ele não iria fazer doutoramento com o Marcola, não. Ele iria para um estabelecimento próprio para menores, visando ressocialização. E, de acordo com o crime que ele cometeu, ele ficaria dez, quinze, vinte anos; o necessário. Eu pergunto a V. Exª se uma moça estuprada por um jovem de dezessete anos seria menos estuprada do que outra estuprada por um rapaz de dezoito anos e um dia. Eu quero apenas ser lógico. Eu pergunto se é menos adulto aquele de dezessete ou de dezesseis daquele outro que tem dezoito anos de idade. Eu vejo muito o tamanho do crime.

Outro reducionismo - aí, sim, digo que há certa esquerda retórica - traz um tamanho menor a essa questão. Dizem eles “Resolvendo a questão da pobreza, estamos resolvendo a questão da criminalidade.”

Em parte é verdade, mas há alguma criminalidade na Suécia e bastante criminalidade nos Estados Unidos. Então não é verdade que a simples acumulação de riqueza resolva a questão da criminalidade. E não deixa de ser um certo insulto às pessoas mais pobres da sociedade brasileira se dizer que a pobreza leva ao crime, até porque numa família às vezes tem alguém que cai nesse desvão cercado de mãe, pai e cinco, seis, dez irmãos honestos. A maioria esmagadora dos brasileiros é honesta; a maioria esmagadora das pessoas mais pobres deste País é honesta. Há pessoas que se estiolam no alcoolismo porque não querem roubar, perdem toda a sua esperança, mas não roubam; há pessoas que vão pedir esmolas nas ruas e não roubam, são honestas; outras terminam enveredando por um caminho que, aí eu concordo, poderia ser evitado se houvesse mais presença do Estado. 

Prego um sistema nacional de segurança pública, Senador Mozarildo Cavalcanti, liderado pelo Presidente da República, com a participação dos Governadores dos Estados, esses que são os encarregados, a meu ver, do dia a dia do combate ao crime, mas com a participação dos Prefeitos, a Justiça entrando mais nessas comunidades periféricas, se fazendo presente, as ONGs, e a participação de cada um de nós, cidadãos. Entendo que isso deva ser feito visando efeitos de curto prazo, já, e efeitos de médio e longo prazo, sobretudo. Neste momento precisamos, sim, reprimir o crime. Se quisermos fazer esse jogo reducionista e, a meu ver, medíocre, de comparar pobreza com criminalidade, o que é uma injustiça com os pobres, teríamos de comparar, em contrapartida, riqueza com virtude, mas o Cacciola, aquele do desfalque financeiro, que vive solto, livre na Itália, não é pobre. Aqueles tais parlamentares - e eu vinha para o Senado hoje pensando nisso - estão enquadrados, tipificados nos piores crimes, corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha e tudo o mais, mais de 30 Parlamentares, nenhum deles é pobre.

Nenhum dos que aplicaram os golpes do valerioduto e do mensalão é pobre. Não existe esta relação direta: fulano é rico, logo é virtuoso - até desconfio muito disso, tem gente que fica tão rica que desconfio se pode ser tão rica e tão virtuosa ao mesmo tempo. Também é inadmissível a associação: fulano é pobre e é pecaminoso. Meu Deus, essas pessoas não podem se dizer progressistas ou de esquerda, diria que esse é um raciocínio eminentemente de direita, porque pressupõe que aqueles que vivem modestamente estão mais tentados a praticar os delitos criminais.

Portanto, Sr. Presidente, proponho um debate de alto nível. Que não nos percamos nesse jogo retórico de que falta educação. Sei que falta. Isso é secular no País, e vamos trabalhar isso. Agora, enquanto isso, vou deixar arrastarem mais Joões Hélios impunemente? Enquanto isso, vou dizer: pena pesada para aquele que é maior de idade e nenhuma pena praticamente para aquele outro que estava no carro, que participou daquilo, que não condenou aquilo, que fez aquele gesto? 

Sr. Presidente, Srs. Senadores, lamento muito que o Brasil seja injusto como é, lamento muito. Não fiz outra coisa na minha vida pública a não ser enfrentar injustiças, lutar por justiça social neste País. Está na hora de entendermos que governar também é se ter um pouco de mão de ferro; governar também é se ter um pouco de energia; governar também é se ter a vontade política de dizer que esse problema é grave, que esse problema tem de ser resolvido. O Presidente da República precisa liderar essa campanha, assumir o comando dela. 

É hora de definir as medidas a serem tomadas visando do curto ao longo prazo: educação, políticas sociais, presença do Estado nas favelas, nos bairros periféricos. Todas essas medidas são necessárias. Mas quais são as medidas de curtíssimo prazo? Meu Deus, é policiamento nas ruas, ruas iluminadas, repressão, mudança nas leis, tornar mais duro o regime criminal, acabar com as regalias na prisão para as pessoas que cometem crimes hediondos. 

Quem comete crime hediondo não pode ter qualquer regalia na prisão, precisa realmente entender que é duro o regime de pena que está cumprindo - não confundir com aquele que cometeu um crime passional, o que é deplorável; não confundir com aquele outro que praticou um deslize, que é perfeitamente recuperável.

Esse tema, a meu ver, tem de ser abordado com honestidade. Sei que são honestas as pessoas que acreditam nesse jogo que chamo de retórico, mas não podemos ficar de braços cruzados esperando os resultados de uma política social cujos resultados ainda não frutificaram - os diversos governos têm as suas políticas sociais, e a criminalidade só aumenta. Temos de trabalhar as duas vertentes ao mesmo tempo. Volto a usar essa expressão forte e quero que ela seja entendida como uma tentativa minha de, efetivamente, chocar.

Àqueles jovens que fizeram o que fizeram com o João Hélio: se um deles, maior de idade, estuprasse uma moça, seria um crime terrível; se o menor de idade estuprasse não seria? Ou seja, ele tem o direito de estuprar. Se ele achar que vale a pena, ele fica dois ou três anos preso. Qualquer pai, qualquer mãe ou qualquer moça que esteja me ouvindo vai entender que o dano moral, o dano psicológico do estupro pode ser irreversível em alguns casos, mas em qualquer caso seria igualmente duro para a pessoa que o tivesse sofrido se seu autor tivesse dezesseis ou dezoito anos de idade.

Sinceramente, não consigo imaginar. Entendo que é um crime hediondo, como é hediondo o crime do latrocínio, como é hediondo o crime do seqüestro, a violência pior que se pode cometer contra o ser humano junto com o crime da tortura.

Em outras palavras, não será com retórica e não será sem mão firme que vamos enfrentar essa questão da segurança pública no País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, o IBGE divulgou oito novos mapas temáticos acerca da Amazônia, hoje a área que suscita mais interesse e análises no País. O assunto foi objeto de entrevista do Técnico de Disseminação daquele órgão, Adjalma Jaques, publicada pelo jornal Diário do Amazonas, no dia 28 de janeiro último.

Na entrevista, em que destacou a importância dos mapas temáticos para as ações de preservação da Amazônia, Adjalma informa que o Estado mais desmatado da região é Rondônia, vindo a seguir o Pará. E fez uma advertência: corre sério risco de devastação a área sul do Amazonas, na fronteira com os dois Estados.

           Diz ele que o risco se amplia na mesma velocidade do crescimento da população em áreas urbanas. Além de Manaus, isso ocorre também em Parintins e em Coari, o que acaba acarretando o aumento do desmatamento, já agora em velocidade assustadora.

Pela importância do assunto, estou anexando a este pronunciamento a íntegra da entrevista com o técnico do IBGE, para que passe a constar dos Anais do Senado da República.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Entrevista com Adjalma Nogueira Jaques: Amazônia é esmiuçada” - Diário do Amazonas