O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa de Concessões de Rodovias Federais completou dez anos, tempo suficiente para uma avaliação adequada de seus resultados. Não é isso o que me proponho a fazer neste momento, até porque nos falta um estudo criterioso com indicadores que permitam uma comparação significativa entre a situação atual e a anterior às concessões, bem como entres os Estados nos trechos concedidos e os não concedidos.

Quero apenas chamar a atenção, Sr. Presidente, para um problema sempre lembrado pelos usuários das rodovias em concessão: o preço dos pedágios. No ano passado, a tarifa do pedágio da rodovia Presidente Dutra, por exemplo, foi reajustada, resultando em uma variação para os usuários de 5,63%.

Para dar uma ilustração, um caminhão leve paga entre São Paulo e Rio de Janeiro uma tarifa total de cerca de R$60,00. Um caminhão pesado, com seis eixos, paga três vezes esse valor: R$180,00. O impacto do pedágio no preço do frete, portanto, não é negligenciável, o que se reflete, no final de contas, em toda a cadeia econômica.

Não por acaso, no ano passado, a Associação Nacional dos Usuários de Transportes solicitou à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a realização de uma audiência pública na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a indústria fluminense percebe que está perdendo competitividade em função justamente dos aumentos dos custos do frete.

Relativamente aos reajustes nos valores das tarifas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres alega, com razão, que tem sua atuação, no que diz respeito à política de fixação de tarifas, restrita pela lei.

Não cabe à Agência fixar, unilateral ou discricionariamente, o valor das tarifas: não só a Lei de Concessões, a Lei nº 8.987, de 1995, institui regras gerais de revisão dessas tarifas, como também os editais que regem o procedimento da escolha da concessionária e os contratos que, posteriormente, vão determinar os deveres e direitos das partes também estabelecem parâmetros, que não podem ser simplesmente ignorados.

O que nos cabe, Sr. Presidente, cumprindo as funções legislativa e fiscalizadora inerentes à nossa condição de Parlamentares, e levando em conta, sobretudo, o interesse coletivo, é acompanhar com muita atenção essa situação, avaliando os termos da lei e dos contratos, alterando-os de acordo com o que corresponde ao melhor interesse do País.

Não se trata, obviamente, de quebrar contratos ou de favorecer uma situação de instabilidade jurídica, que tem efeitos mais deletérios do que o mal que se quer evitar, mas, antes, de bem avaliar os resultados da política de concessão das estradas, procurando ajustá-la ao que deve ser nossa finalidade última - o bem comum.

Há, hoje, quase 1.500 quilômetros de concessões contratadas. Outros 3.200 quilômetros estão em fase de licitação, cerca de 600 deles no regime das Parcerias Público-Privadas, que até hoje praticamente não saíram do papel.

É preciso que acompanhemos de perto esse processo, de modo a que possamos ter certeza de que, nos contratos, seja garantido o equilíbrio entre a justa remuneração do investimento das concessionárias e o interesse dos usuários das rodovias - que somos, direta ou indiretamente, todos nós, já que o transporte rodoviário ainda é, no Brasil, o meio predominante de circulação de cargas.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossas estradas são um bem público de valor estratégico inestimável. Sem elas, nossa economia simplesmente pára. O Programa de Concessões das Rodovias Federais foi pensado para resgatar esse bem tão valioso do abandono em que se encontra - ou se encontrava.

Há, certamente, méritos e deméritos nesse programa. Mas, para avaliar adequadamente seu impacto, é preciso um estudo criterioso e detalhado comparando todos os dados relevantes para além da questão específica das tarifas. Afinal, outras coisas influem no custo do transporte: estradas inseguras, mal conservadas, mal sinalizadas e cheias de buracos implicam outros custos diferentes - e, quem sabe, mais altos - do que os custos do pedágio.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Valdir Raupp, permite-me V. Exª participar desse raciocínio que faz sobre as estradas brasileiras?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo com muito prazer o aparte a V. Exª, nobre Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Eu ouço com muita atenção as colocações que V. Exª traz à Casa nesta manhã e concordo com as suas preocupações. As notícias que temos das estradas brasileiras e, fazendo referência basicamente ao Plano Rodoviário Nacional, a notícia que temos das rodovias federais é de que, em sua grande maioria, as estradas estão em precárias condições de manutenção, aumentando o custo do transporte, aumentando o risco dos usuários, trazendo prejuízos para os equipamentos que se utilizam para as cargas e para o empreendedor que as utiliza, a não ser pelas rodovias onde se cobra o pedágio, como V. Exª está afirmando, transferida para a administração da iniciativa privada. Em uma rara exceção, como resultado de um programa bem sucedido chamado Crema, um trecho da BR-153 que praticamente atravessa o Brasil de Norte a Sul - sai do Rio Grande do Sul e vai até perto de Belém - experimentou, depois de muitos anos de abandono, uma fase de recuperação. E, no Estado do Tocantins, o trecho está realmente muito bom. As demais rodovias federais que cruzam o Estado do Tocantins não têm a mesma sorte, não experimentaram esse programa e estão em péssimas condições, oferecendo os riscos e prejuízos que mencionei aos seus usuários. V. Exª tem razão, já de há muito o Estado perdeu a condição de investimento e não consegue mesmo manter nos gastos de custeio as rodovias em condições adequadas de uso. É lamentável que isso ocorra. É saudável, sim, a participação da iniciativa privada na preservação das nossas rodovias, mas é preciso fazer também uma avaliação do custo que está sendo cobrado para que o seu uso não seja excessivamente oneroso, penalizando sobremodo as empresas e, sobretudo, a sociedade, porque a empresa que paga um frete mais caro, que paga um pedágio, vai repassar o custo adicional aos seus produtos e, conseqüentemente, aos usuários. Enfim, é a sociedade que está perdendo. É lamentável que um patrimônio extraordinário, de mais de 55 mil quilômetros de estradas, que o Estado brasileiro já possui, não tenha um programa de conservação adequado. Era essa colocação que eu gostaria de aduzir ao belo pronunciamento de V. Exª nesta manhã.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pelo aparte. Incorporo-o ao meu pronunciamento, enriquecendo, assim, a nossa fala neste momento.

Eu não sou contra o pedágio. É inegável que se diga que as rodovias pedagiadas estão mais bem conservadas, diminuiu o número de acidentes, o socorro chega mais rápido quando um acidente ocorre, mas temos que observar os preços e o custo do frete, principalmente para o transporte de cargas, que está ocorrendo nas nossas rodovias pedagiadas. Seria muito bom que todas as rodovias brasileiras tivessem o mesmo estado de conservação que as rodovias pedagiadas. V. Exª, nobre Presidente Paim, é do Estado do Rio Grande do Sul. Eu ando muito por lá, principalmente no fim de ano, porque a minha mãe mora no Rio Grande, na cidade de Capão da Canoa, há mais de 30 anos. Sou catarinense, de família catarinense...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª tem ido lá e, com o povo gaúcho, discutido o Orçamento da União.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - É, estivemos em Porto Alegre, com V. Exª, com o Senador Pedro Simon, com o Senador Sérgio Zambiasi, com o Governador Rigotto, com o Presidente da Assembléia Legislativa, com os Deputados, com os Prefeitos, com o Presidente da Fiergs, discutindo o Orçamento da União, sobretudo a despoluição do rio dos Sinos, Porto do Rio Grande, que é um dos...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Nesse sentido, quero, de público, agradecer a V. Exª e dizer que foram importantes os R$30 milhões, mediante aquela emenda que nós fizemos, que V. Exª liberou para ajudar a despoluir o rio dos Sinos de toneladas e toneladas de peixes que estão morrendo. Mais uma vez agradeço a V. Exª.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - São projetos importantes. Só temos agora que travar uma nova luta, a exemplo da discussão e votação do Orçamento, para descontingenciar os recursos.

Eu falava ontem, nesta tribuna, Senador Paulo Paim, que historicamente, todos anos, o contingenciamento tem gerado mais ou menos nesta média: em 2005, foram R$15 bilhões; em 2006, foram R$14,9 bilhões contingenciados e, agora, foram R$16,4 bilhões. Quer dizer, está mais ou menos - o Orçamento um pouco maior - dentro da média. E contingenciamento não é corte.

Quero tranqüilizar os Parlamentares que participaram das comissões de discussão sobre o Orçamento, os Senadores, Deputados e a sociedade em geral, e dizer que contingenciamento não significa corte. Se as receitas forem realizadas no decorrer do ano - e para nossa satisfação a mídia está dando conta hoje de que em janeiro teve uma participação recorde, comparada com os anos anteriores -, então isso quer dizer que a receita estimada pelo Orçamento, pelo Congresso Nacional, de um trilhão e quinhentos milhos de reais de Orçamento, poderá realizar-se até o final do ano; e, a partir do final do ano - como sempre tem acontecido -, o descontingenciamento possa ocorrer, e o que foi programado aqui pelo Congresso possa ser executado.

Então, quero tranqüilizar no sentido de que nem tudo está perdido, o contingenciamento é uma prevenção para, se porventura ocorrer, uma frustração de receita. Mas, se a receita for realizada dentro do previsto, não há por que descontingenciar esses recursos até o final do ano e empenhá-lo para as obras tão necessárias em todos os Estados brasileiros.

Sr. Presidente, voltando à questão dos pedágios, já se passaram dez anos, tempo mais do que razoável para um estudo comparativo. Afinal, tem ou não tem valido a pena pagar pedágio? Essa é uma interrogação. Temos, hoje, melhores serviços e melhores estradas ou apenas empresas mais ricas, as empresas que administram os pedágios em nosso País? Isso também seria necessário avaliar. Só assim, teríamos uma idéia clara do justo preço que precisamos pagar para mantermos esse nosso patrimônio imprescindível que são as nossas rodovias federais.

Concluo, portanto, conclamando, sobretudo, às autoridades competentes e às empresas concessionárias para que realizem um estudo dessa natureza, o que, sem dúvida nenhuma, seria decisivo para fixarmos parâmetros mais justos e adequados, tanto para as empresas concessionárias de pedágios quanto para a sociedade brasileira de modo geral.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado e obrigado, também, pela paciência com o tempo.