O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Serei implacável na obediência ao tempo que me foi determinado.

Inscrevi-me, Sr. Presidente, exatamente para aduzir ao que V. Exª acaba de dizer a necessidade de disciplinarmos a questão do tempo no Senado Federal. Para melhorar o quê? O poder de resolubilidade e eficácia do Senado Federal.

Há alguns anos, quando foi criada uma comissão para rever o Regimento Interno, apresentei algumas emendas. Essas emendas diziam, por exemplo: “O Senado abre a sessão, às 14 horas, com a Ordem do Dia.” Nossa função principal é votar, é produzir leis, é apreciar medidas provisórias. Essa é a função principal. O discurso é muito interessante, é bonito, mas não resolve problemas. Leis novas, emendas bem feitas resolvem os problemas do País.

Então, a minha idéia era que toda sessão fosse aberta, às 14 horas, com a Ordem do Dia. Dessa forma, todos nós, Senadores, como todos aqueles que vão trabalhar, sabemos que chegamos às 14 horas e vamos trabalhar. Chegaríamos aqui e votaríamos a pauta. E eu havia proposto que, na pauta do dia, por exemplo, de 14 horas às 15 horas, fosse discutido o primeiro projeto; de 15 horas às 15 horas e 30 minutos, seria votado aquele projeto, terminada a discussão ou não; e, onde eu estivesse, inclusive na comissão técnica, poderia haver um terminal de votação, porque normalmente, quando um projeto chega aqui, acontece quase que uma apreciação simbólica perante a Nação - discussão, aprovação ou rejeição -, pois todos nós já o acompanhamos, já o emendamos e participamos de várias discussões sobre a matéria nas várias comissões técnicas.

Outro ponto que apresentei, Sr. Presidente: somente encaminharia a votação o líder ou quem fez emenda àquele projeto, porque, se um projeto está tramitando e eu não apresentei nenhuma emenda a ele, significa que não estou interessado em modificá-lo; se não estou interessado em modificá-lo, não preciso encaminhar a favor; o meu líder vai fazer isso, ou, se sou da oposição, o líder encaminhará contra.

Sr. Presidente, há ainda outro ponto que havia colocado naquele meu projeto de reforma do Regimento, que seria o de limitar o número de vezes que um Senador pode intervir durante uma sessão: cinco, seis, ou oito vezes. Quando o líder intervier mais de cinco vezes, terá de haver um vice-líder para continuar a intervenção em nome do seu partido. Terminada a Ordem do Dia, a hora que terminasse, aí, sim, quem quisesse poderia discursar até a manhã do dia seguinte, sem problema algum; mas os discursos só se fariam depois de o Senado ter cumprido sua função principal, que é votar.

Eu tenho certeza, Sr. Presidente - e estou ao lado de V. Exª, que quer cumprir efetivamente o Regimento -, de que a primeira coisa que nós temos que compreender aqui é que o Regimento está acima de nós - o Regimento está acima de V. Exª, está acima da Mesa toda; o Regimento paira, disciplinando tanto a ação do Presidente quanto a ação do Parlamentar que está na tribuna ou que está discutindo um projeto de lei. Se nós não entendermos o Regimento como o povo entende uma lei - e nós somos povo perante o Regimento e perante todas as leis, pois somos todos iguais ante o princípio fundamental da Constituição do Brasil -, nós não poderemos nos entender aqui.

Sr. Presidente, vejo sessões que começam às 14 horas nas quais a Ordem do Dia começa às 20 horas, o que gera discussões tumultuadas, em que muitas vezes - eu percebo aqui - alguns Srs. Senadores terminam dizendo: “Ah, não deu tempo de discutir direito”, e pedem para passar a discussão para o outro dia.

Outro item que eu havia colocado: não pode um projeto voltar para uma comissão técnica. Aqui é muito comum chegar um projeto de lei que tramita durante um mês, e depois alguém, por meio de requerimento, o devolve para uma comissão técnica. Veio para o plenário, Sr. Presidente - tenho exatamente 55 segundos -, o projeto só tem um caminho: ser rejeitado ou aprovado. Nós temos projetos de lei aqui que tramitam há 18 anos, sobre os quais o Senado não se pronunciou, nem o Congresso Nacional.

Elaborei até uma lei propondo plebiscito para casamento gay, serviço militar obrigatório, reeleição de Presidente da República, Governador, Chefes de Executivo municipal.

Há ainda vários assuntos - dez assuntos - que estão tramitando há mais de dez anos aqui, e, como o Congresso Nacional não tomou uma providência, não decidiu “sim” nem “não”, temos de devolver à população para que o povo decida por nós aquilo que não conseguimos decidir.

Agradeço a V. Exª e também o cumprimento pelo desejo demonstrado de cumprir efetivamente o Regimento.