O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar minha alegria em participar desta primeira sessão ordinária dos trabalhos legislativos da 53ª Legislatura, tendo ouvido antes o eminente Senador Marco Maciel e agora essa manifestação do Senador Gerson Camata, que estabelece um desafio para que a Casa cumpra sua responsabilidade constitucional também de votar.

O debate é salutar e faz engrandecer as opiniões e as decisões que se tomam, mas votar é uma obrigação inadiável para que a agenda legislativa seja cumprida a bom termo e para que o País não seja prejudicado em nada pelo ritmo de votação do processo legislativo. O Senado Federal fez um esforço muito grande na legislatura passada. Eu entendo que, com o aperfeiçoamento regimental, poderemos corresponder mais ainda a esses desafios.

Quero trazer aqui uma modesta contribuição de apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo do Presidente Lula. É um programa que chama a sociedade brasileira, as instituições brasileiras para um outro patamar de ação e de decisão da vida ordinária de todos. Nós temos o dever de refletir da melhor maneira possível, com muita sensibilidade e com muita profundidade, sobre essa matéria. É um investimento da ordem de R$509 bilhões, sem contar os investimentos paralelos e os que a iniciativa privada deve fazer, também atraída pelos recursos públicos que podem significar, sem muita dificuldade, investimentos da ordem de até R$1 trilhão para a vida brasileira. Isso significa muito.

Nós não estamos diante de um plano de Governo - é muito bom que se diga e que se repita isso, a despeito do que alguns articulistas têm mencionado; não é um plano de Governo como foi o plano de metas de Juscelino Kubitscheck; não é um plano nacional de desenvolvimento como os dos Governos militares, na época do economista João Paulo dos Reis Veloso; é um programa de aceleração do crescimento, sim; é um programa que estabelece novo movimento da vida institucional brasileira para que possamos corresponder à expectativa da sociedade.

Nós tivemos um marco político muito importante na vida brasileira em 1994, que foi a estabilidade da moeda, o controle inflacionário e a harmonia da vida institucional da democracia brasileira. Mas não tivemos, como correspondência àquele momento, o que foi uma tendência na América Latina e em alguns países emergentes que foi uma atividade institucional dos países de crescimento permanente.

O Brasil encolheu a expectativa de crescimento. No governo passado, no Governo do Presidente Lula, o qual apoio intransigentemente, ficamos todos nós também com a expectativa de um crescimento maior, o que não ocorreu. Agora, o Governo assume, com toda a clareza, o desafio de estabelecer metas de crescimento que alcancem o patamar aceitável de 5%. Saímos de uma faixa de crescimento de 2,4%, entre 1994 e 2002, alcançamos durante o Governo Lula uma faixa de crescimento da ordem 2,8% ao ano, em média. Mas isso é muito pouco diante da média mundial, que foi de 5,3%.

Tivemos atitudes de governo muito fortes, que marcaram de maneira compensatória, em um primeiro momento, esse não-crescimento acelerado, que foi a distribuição de renda, redução da pobreza, com 7 milhões de brasileiros saindo da faixa da pobreza e alcançando índices de vida de classe média. Mas temos, sim, de cumprir com a etapa de crescimento, pois, do contrário, o Brasil não atenderá às necessidades sociais que tem pela frente, de uma vida organizada de modo definitivo.

Tenho certeza absoluta de que, quando o Governo aponta os seus recursos com muita força para a área de infra-estrutura, toma uma atitude correta. Recursos públicos, historicamente, têm de atender áreas de infra-estrutura. Em décadas passadas, houve zelo de governo pela área de infra-estrutura. Houve depois uma atrofia de manutenção de recursos nessa área, e agora temos a oportunidade da compensação das perdas, do tempo perdido na área de infra-estrutura.

Lamentavelmente, o Orçamento-Geral da União, que seria a grande mola propulsora do investimento público, está hoje retido em 90% com despesas correntes; temos apenas 10%. Então, de todo o investimento dos R$509 bilhões, a reserva orçamentária fica na ordem de R$68 bilhões. E os R$470 bilhões restantes ficam por conta das estatais e das unidades federadas. Então, é uma demonstração da dificuldade do Governo em fazer ajustes de outras naturezas.

Quando reclamamos, como um todo e como Nação, um ajuste tributário definitivo, temos de levar em conta o que hoje eu debatia com o Senador Jefferson Péres na Rádio Senado: o Brasil tem um déficit nominal de R$160 bilhões. Qualquer ajuste tributário se torna difícil. Ou melhoramos a receita e a capacidade de acúmulo de receita para o País, ou não vamos conseguir fazer a reforma tributária definitiva que o setor empresarial quer. Então, esse mecanismo, essa dinâmica precisa estar clara aos olhos de todos.

Fico muito feliz de observar que 64% dos recursos do PAC estão destinados ao desenvolvimento regional, à redução das desigualdades regionais e apontam para Estados periféricos e para as potencialidades de regiões como Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul deste País e muito da região Sudeste. Os outros recursos ficam divididos dentro da região Centro-Sul.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Com muito prazer, Senador Camata, em instantes.

Fico muito sensibilizado com o Governo quando vejo forte investimento na área de saneamento básico. Daremos, a partir de agora, um salto de quase R$4 bilhões de gastos anuais com saneamento básico para algo em torno de R$9,5 bilhões todos os anos. Isso significa o primeiro passo para a meta definitiva de que em 20 anos alcançaremos saneamento básico para a sociedade brasileira.

Hoje, apenas 50% dos brasileiros têm esgotamento sanitário e 85% têm água em seus domicílios. Então, há uma dívida enorme, pois são 880 mil internações por ano no Sistema Único de Saúde devido à crise do saneamento básico. Há esse desafio. Verifica-se que o marco legal, na área de saneamento, é indefinido. Dos 5.500 Municípios brasileiros, apenas 72 apresentam serviços de concessão para o setor privado na área de saneamento. Em vez dos 4% atuais, pelo menos 25% dos Municípios brasileiros poderiam estar sendo contemplados com a concessão de serviço para o setor privado, significando mais investimento da iniciativa privada.

Então, o desafio é enorme em relação ao Programa de Aceleração de Crescimento. A minha expectativa é que o Parlamento dê um extraordinário exemplo de agilidade, de reflexão livre e profunda, e possa votar essa matéria nos próximos 60, 90 dias, para que possamos corresponder à expectativa da sociedade brasileira.

Ouço o Senador Gerson Camata com muita satisfação.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Concordo com V. Exª, ilustre Senador Tião Viana. O PAC é tão importante para nós e para o Brasil que talvez não seja um programa de Governo. Como bem disse V. Exª, é um empurrão a ser dado no desenvolvimento brasileiro e que vai atrair muito mais do que o Governo promete investir. Isso já estou sentindo, por exemplo, no Estado do Espírito Santo. O PAC não contemplou o Porto de Barra do Riacho, um grande porto. Para V. Exª ter idéia, é o único porto do Brasil ligado a Brasília. Saindo-se de trem desse porto, chega-se a Brasília. Parte do trigo consumido em Brasília vem de trem, lá de Vitória, do Porto de Barra do Riacho. É um porto importantíssimo. Há empresas nacionais e internacionais querendo investir. Como não foi contemplado, o Governador Paulo Hartung solicitou ao Presidente que passasse o porto para o Estado. Uma empresa privada do Espírito Santo, a Coimex, vai fazer, em Santos, o maior porto privado do hemisfério sul, já atraído por esses investimentos. Qual a contribuição que o Senado Federal e o Congresso Nacional podem dar? Correr para dar firmeza e certeza àqueles que querem investir de que o Governo vai participar desses investimentos, fazendo a sua parte na infra-estrutura. Estou propondo ao Presidente Renan Calheiros duas coisas: primeiro, na Comissão de Fiscalização e Controle, criar uma subcomissão que vai acompanhar, vai viajar, vai ver a obra, vai fazer, de 15 em 15 dias, um relatório em plenário para nos dizer o que está sendo feito, o que precisa ser feito e o que não foi feito; segundo, criar, às terças e quartas, duas sessões, uma terça e uma quarta, só com a Ordem do Dia, das 19 horas às 23 horas, para se discutir somente o PAC, para correr com a aprovação do PAC, para que todas as medidas provisórias e leis incluídas ali estejam em vigor - V. Exª disse 90 dias, acho muito - em 60 dias no máximo, dando firmeza e certeza àqueles que vão co-participar da iniciativa privada de que farão um bom investimento. Um bom investimento para suas empresas, um bom investimento para os seus bancos, mas, acima de tudo, um bom investimento para o Brasil. Queria que V. Exª, como Vice-Presidente da Casa, participasse desse empenho para que isso se torne realidade muito em breve.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - O aparte de V. Exª só engrandece o meu pronunciamento pela visão objetiva, pela experiência e pela demonstração pedagógica de fatos que podem ter enorme benefício com a aceleração de financiamento e execução de ações de governo que estão colocadas no PAC. Sem dúvida alguma, Senador Marco Maciel, o Brasil tem muito a ganhar.

Quando olho a área portuária, por exemplo, temos a área da cabotagem.

Nós imaginamos que o Brasil perde com marinha mercante US$6bilhões por ano, porque não tem uma indústria naval que corresponda ao transporte dos seus produtos. Quando olhamos a dívida com a malha ferroviária, vemos que ela é da mesma dimensão. Então, não é somente o investimento que o Governo assegura aos setores; é a conseqüência disso em volta em termos de comércio, de engrandecimento econômico local e regional a partir dessa atividade.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, pois sabemos que esse plano é de suma importância para o nosso País. Quero, ainda, registrar a minha alegria ao ver que nesse plano existem soluções para o Estado do Pará, que há muito deseja ver concluídas algumas obras de infra-estrutura que, com certeza, vão estabilizar o crescimento do nosso Estado. Algumas há muito paralisadas e outras ainda não começadas estão contempladas no PAC. O meu desejo é o de que o Presidente da República possa realmente concretizar a implantação desse Plano. O Pará, com certeza, com o que está posto, irá estabilizar o seu desenvolvimento. Para concluir as obras da eclusa de Tucuruí são necessários apenas R$700 milhões, o que não é muito dinheiro, se considerarmos a importância da eclusa de Tucuruí não só para o nosso Estado mas também para todo o Brasil, porque ela vai dar acesso ao Porto da Vila do Conde e, com isso, diminuir a distância entre nós e o porto europeu, beneficiando, assim, não só o nosso Estado, mas também todo o nosso País. A Transamazônica, a Belo Monte e a Santarém-Cuiabá são obras que realmente precisam ser feitas para o desenvolvimento estável do nosso Estado. Por isso, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta tarde ao tratar de um assunto de fundamental importância não só para o meu Estado mas também para todo o nosso País. Parabéns, Senador Tião Viana.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Mário Couto, que é muito bem-vindo a esta Casa. V. Exª participa do debate, mostrando a potencialidade que tem o Pará, de dimensão continental dentro da Amazônia brasileira, Estado com extraordinário potencial mineral, hídrico, pecuário e madeireiro. Em toda ordem, o Estado do Pará está pronto para trazer uma contribuição cada vez maior ao desenvolvimento nacional, porém ele convive com as amarras da falta do grande financiamento público e também com a falta do financiamento do terceiro setor, que clama por um marco legal definitivo que facilite o desenvolvimento regional. Hoje mesmo, os jornais falam do impasse que vive a Usina de Belo Monte, inserida no PAC, em virtude da barreira judicial que ainda exige oitiva das comunidades indígenas e da população da área. Minha expectativa é a de que a decisão judicial seja tomada com absoluta isenção e tranqüilidade pela autoridade, observando a norma jurídica vigente, que nada atrapalhe a continuidade da obra. O tempo já demonstrou que teria sido possível a superação dos problemas há mais tempo. Então, a minha expectativa é a de que sejamos capazes de aproveitar esse potencial pronto para desencadear uma mola propulsora para o desenvolvimento e para o crescimento nacional, a partir de muito breve, por meio do Congresso Nacional.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Tenho certeza, Senador, da importância da realização dessas obras, principalmente das eclusas de Tucuruí e da Transamazônica. Observe V. Exª o potencial das áreas que ficam na margem da rodovia Transamazônica. Muitas cidades com mais de 200 mil habitantes, com potencial agrícola, terras férteis, precisam da conclusão da rodovia Transamazônica, há muito desejada em nosso Estado. Igualmente importantes são as eclusas, a Belo Monte e a Santarém-Cuiabá. Essas quatro obras, se realizadas, com certeza, possibilitarão o desenvolvimento estável do Pará. Por isso, quero, mais uma vez, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Tenha V. Exª certeza de que é grande o potencial econômico daquela região. A Cuiabá-Santarém possibilitará aos setores graneleiros redução direta de 35% do valor da produção. Isso tem um significado extraordinário na economia de escala. Está prevista no PAC a realização da obra. Então, para qualquer região que olharmos veremos a capacidade de contribuição definitiva dos setores públicos para o desenvolvimento nacional. Com isso o setor privado terá muita facilidade de fazer a sua parte.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa, com muito prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Tião Viana, o PT tem sido muito feliz ao apontar os Vice-Presidentes desta Casa. Primeiro foi o Paulo Paim, responsável por uma das melhores mudanças - pena que o Gerson Camata já foi embora. “O exemplo arrasta”, dizia Padre Antônio Vieira. O Senador Paulo Paim foi fundamental. Esta Casa nunca funcionava na segunda-feira e na sexta-feira ao longo de 180 anos, mas isso mudou porque o Senador Paulo Paim foi Vice-Presidente e participava das sessões nesses dias. Os Senadores Arthur Virgílio, Antero Paes de Barros, Efraim Morais e eu começamos a fazer aquelas reuniões de segunda e sexta. É possível verificar nos Anais que eu já dirigi esta Casa mais do que o Presidente Sarney, porque eu era o que tinha mais idade. Os Senadores Efraim Morais e Arthur Virgílio se sentavam ali. A realização das sessões de segunda e sexta representa um avanço, graças à visão democrática do Senador Paulo Paim. E V. Exª também avançou, conforme disse o Senador Gerson Camata. V. Exª demonstrou muita coragem, muita inteligência ao tomar aquela decisão extraordinária, embora eu não tivesse gostado dela. Quando passou a fazer parte da Mesa Diretora, V. Exª modificou essa situação. Li um discurso de Roberto Campos que poderia ser desdobrado em sete discursos. Aliás, seu discurso era tão bom que dava para fazer um livro. Paulo Brossard não fazia nenhum pronunciamento em menos de duas horas e meia. Ele até entrou em conflito com Petrônio Portella quando este tentou reduzir a apenas uma hora o tempo de que o orador dispunha para o pronunciamento. Brossard fez história. V. Exª sugeriu a alteração do Regimento, e hoje cada orador fala apenas dez minutos, a não ser no dia em que não haja votações, ou seja, em sessão não deliberativa, como hoje. Esse foi um avanço muito grande que funcionou bem. Precisamos também reconhecer o dinamismo do extraordinário Secretário Executivo Raimundo Carreiro da Silva. Então, quero crer que aquilo ali são palavras do Camata. Mas V. Exª avançou, e avançou muito bem como Vice-Presidente. E eu queria dizer, quanto ao pronunciamento de V. Exª, que o PAC é necessário, que todos nós torcemos por ele e tudo. Mas eu ouvi, Gilvam Borges, os pronunciamentos. Não foram as cores coloridas da bandeira do Brasil não; foram as cores do arco-íris. Mas o Governo falhou. O Governo fugiu, e V. Exª vai me dar razão. V. Exª é médico e eu sou cirurgião. Para onde vamos nós levamos a nossa formação profissional. E, às vezes, Gilvam, dá certo. Juscelino Kubitschek era médico, como nós. Então, atentai bem! A apendicite aguda da República hoje, a hérnia estrangulada, a úlcera perfurada, a prenhez ectópica e a bala são a segurança. O Governo não disse. Foram as cores do arco-íris as decantadas na mensagem do Presidente. Mas ele fugiu da urgência, da necessidade da República. Atentai bem! Um quadro vale por dez mil palavras. Gilvam, esta é que é a contribuição! Lula, o General Obregón, do México, disse: “Eu prefiro um adversário que me leve à verdade do que um aliado bajulador, puxa-saco”. Onze homicídios em 48 horas no Distrito Federal; onze homicídios na Capital da República. Isso inexiste, isso não é uma sociedade, Presidente Lula; isso é uma barbárie. E pouco se falou na segurança. Norberto Bobbio disse que o mínimo que um governo tem de dar ao seu povo é segurança à vida, à liberdade e à propriedade. E aí o Governo é nota zero!

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, sei que meu tempo está limitado. Então indago a V. Exª: já concluo em mais um minuto ou ainda há tempo para apartes? A decisão é de V. Exª. Sou profundamente apegado ao Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - De acordo com o Regimento, V. Exª tem mais um minuto!

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Então, agradeço aos nobres Colegas Senadores Augusto Botelho e Gilvam Borges, deixando para outro momento os apartes de V. Exªs.

Encerro, dizendo que os desafios postos no PAC têm de ser considerados, assim como o debate legal com os trabalhadores organizados e com as centrais sobre o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o marco legal paralelo que as instituições têm de dar. O Supremo Tribunal Federal precisa responder sobre o marco legal do saneamento básico, sobre de quem é o poder concedente, se do Estado ou do município. Votamos a Lei do Saneamento Básico nesta Casa, que estabelece uma nova etapa da relação com a sociedade organizada, com a iniciativa privada, o que pode muito contribuir com o setor de esgotamento sanitário, com o abastecimento de água, com o setor de distribuição dessa área tão vital para o Brasil.

Tenho certeza, Sr. Presidente, de que se avançarmos, como Casa Legislativa, nas reformas, na Reforma Política, na área tributária, dentro do que seja possível, e aprovarmos o PAC, o Brasil viverá um novo momento da vida institucional e da vida em sociedade, porque teremos recursos para assegurar as condições mínimas necessárias ao povo brasileiro.

Voltarei a fazer este debate em uma outra oportunidade. Só espero que os Colegas possam promover em seus Estados fóruns, seminários e debates com a comunidade. Eu mesmo o farei, na próxima semana, no meu Estado, para que possamos colher e enriquecer o posicionamento que adotaremos na Casa.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!