O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cícero Lucena, em primeiro lugar, seja bem-vindo ao Senado e ao exercício da Presidência do Senado Federal, e meus cumprimentos por sua eleição para a Mesa Diretora do Senado. Desejo que realize o melhor trabalho possível.

Hoje vou comentar o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, o chamado IPCC, e também o prêmio conferido à Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.

Mas, como tomei conhecimento, neste instante, de declaração do Ministro Marco Aurélio Mello, que já foi inclusive Presidente do Supremo Tribunal Federal e hoje é Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a respeito da remuneração dos Ministros do STF e dos Deputados e Senadores.

Pois bem. O Ministro Marco Aurélio de Mello, ao terminar certamente uma brilhante exposição realizada em uma universidade em São Paulo, respondendo a uma pergunta, não sei se da platéia ou da imprensa, sobre a questão da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, disse que gostaria de trocar sua remuneração, que é da ordem de vinte e quatro mil e quinhentos reais, com a dos Senadores, que é da ordem de doze mil e oitocentos reais, em virtude das diversas vantagens atribuídas aos Senadores e aos Deputados Federais. Fez a observação de que as vantagens atribuídas aos Parlamentares seria até maior do que as dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

            Gostaria, então, de fazer uma sugestão: que tornemos claras quais as vantagens, as diversas formas de apoio que cada Senador e cada Deputado Federal tem em relação às dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dado que a Constituição, em princípio, e a lei estabelecem a equiparação dos Ministros do Supremo, dos Deputados e Senadores, inclusive do Presidente e de seus Ministros como propósito, o que ainda não existe.

Pois bem. Qual é a sugestão que aqui formulo? Que possa haver uma clareza de informações para a opinião pública, para o próprio Supremo Tribunal Federal, para o Poder Executivo sobre todas as vantagens eventualmente atribuídas a cada um de nós, Senadores.

Gostaria de aqui, em princípio, observar: os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, têm direito a residência; os Deputados e Senadores também têm direito a residência. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal têm direito à utilização de um automóvel com motorista; os Deputados e Senadores também têm, assim como os Ministros de Estado. Alguns Senadores, por exemplo, abrem mão do automóvel com motorista. Eu, desde fevereiro de 1991, quando aqui cheguei, preferi abrir mão. Tudo bem, cada um pode ter. A verba indenizatória, que é de R$15 mil, nem todos os Senadores a utilizam, ou pelo menos na sua íntegra.

Vou dar o meu exemplo pessoal, porque não sei de todos. No sábado passado, estive em Sumaré, interior de São Paulo, a convite do Prefeito José Antonio Bacchin, do Presidente da Fiesp e do Centro Pró-Vida, que inauguraram uma beleza de escola do Senai. Estava em uma atividade de trabalho. Fui guiando o meu carro, mas a despesa de gasolina e de pedágio é tipicamente, como estabelecido pela Mesa do Senado, verba indenizatória, à qual tenho direito. Fiz um levantamento e, nesses últimos tempos, desde que existe, utilizei algo em torno de, no máximo, R$3 mil por mês, em média. Nunca ultrapassou isso. Pode ser que alguns utilizem mais.

Enfim, estou dando diversos exemplos, mas acho que seria muito próprio que estabelecêssemos, de maneira a mais transparente possível para a opinião pública, todas as vantagens atribuídas a cada um de nós Senadores. E que o mesmo possa ser feito pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Poder Executivo, e que possamos comparar, para daí estabelecer um critério de, progressivamente, caminharmos na direção de igual remuneração e vantagem, já que o propósito é de equiparação. Então, fica a minha sugestão.

Sr. Presidente, gostaria de dizer da importância do relatório divulgado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, IPCC, na última semana em Paris, especialmente o relatório sobre o aquecimento global.

O IPCC, criado em 1988, é composto por cerca de 2.000 cientistas que assessoram com avaliações científicas a Convenção sobre Mudanças Climáticas.

Nesse relatório são apresentados dados relevantes sobre as bases científicas de mudança do clima, analisando a evolução do aquecimento da Terra, o grau de impacto que é causado pelo homem, suas conseqüências e a forma de remediá-lo.

As conclusões do relatório reafirmam a gravidade do problema que se constitui hoje na maior ameaça ao equilíbrio do Planeta e à sobrevivência das espécies e apontam para a urgência de ações governamentais mais incisivas que aquelas que vêm sendo discutidas no âmbito da Convenção Clima.

As conclusões confirmam que as atividades humanas estão, de fato, impulsionando o aumento acelerado da temperatura do Planeta. O estudo prevê, ainda, um cenário de catástrofe ambiental se medidas urgentes não forem adotadas.

Suas principais conclusões são as seguintes:

- a atmosfera do Planeta continua se aquecendo. As projeções indicam um aumento entre 1,9 e 4,6º C neste século;

- as emissões de gás carbônico (CO₂) pela queima de combustíveis fósseis continuam aumentando em todo o Planeta. Eram de 23,5 bilhões de toneladas de CO₂ por ano, em 1990, e subiram para uma média de 26,4 bilhões de toneladas de CO₂ por ano durante o período 2000 a 2005;

- os eventos extremos, como secas e ondas de calor, podem ser intensificados;

- o nível do mar poderá se elevar, segundo cientistas reunidos em Paris, entre 28 e 43 centímetros, neste século.

O Brasil, que tem sua geração elétrica baseada majoritariamente em fonte hídrica, pode sofrer com mudanças nos regimes de chuvas. As mudanças climáticas afetam a agricultura, as florestas, as zonas costeiras, os assentamentos humanos, os temas energéticos e industriais e a saúde humana. A vulnerabilidade desses sistemas varia com a localização geográfica e as condições socioeconômicas e ambientais, sendo as populações mais pobres as mais vulneráveis.

Embora não tenha obrigações quantificadas de redução de emissão de gases de efeito estufa, o Brasil é atualmente um emissor relevante e tem executado várias ações para uma efetiva redução dessas emissões:

- a redução em mais de 50% do desmatamento da Amazônia, nos últimos dois anos [sobretudo sob a coordenação da Ministra Marina Silva], evitou a emissão de aproximadamente 430 milhões de toneladas de gás carbônico;

- o Brasil possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo. Atualmente, a capacidade instalada de geração de energia é de 90,7 GW, dos quais cerca de 84% provenientes de hidrelétricas, com baixas emissões;

- o Brasil é o único país com um programa de biocombustíveis renováveis capaz de funcionar sem subsídios permanentes;

- o álcool da cana de açúcar, em particular, deve ter papel importante na mudança da matriz energética mundial em direção às alternativas dos combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás natural). Somente em 2003 a adição de etanol na gasolina evitou a emissão de 27,5 milhões de toneladas de gás carbônico, o que corresponde, aproximadamente, à emissão anual da Noruega;

- além da mistura de 23% de etanol na gasolina, os veículos flex-fuel, que usam gasolina ou álcool, cujas vendas já ultrapassaram dois milhões de unidades, aumentaram ainda mais a substituição de combustíveis fósseis por renováveis;

- o Brasil, que ocupa a terceira posição em número de projetos de MDL, colaborou uma emissão evitada de cerca de 25 milhões de toneladas de dióxido de carbono em sete anos;

- o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, estabelece a contratação de 3.300 mega-watts de energias renováveis. O potencial de redução anual das emissões associado ao programa é de cerca de 2,9 milhões de toneladas de CO2.

O relatório nos mostra que precisamos todos mudar nosso modo de vida e adotar, individual e coletivamente, medidas de redução de emissão de gases de efeito estufa. O desafio que teremos que enfrentar é o de crescimento econômico, ambiental e socialmente sustentável.

         Até agora, os governos não se mostraram à altura do desafio. O Brasil [pelo Ministério do Meio Ambiente, da Ministra Marina Silva, pelo Ministro Celso Amorim, pelos que participaram daquele evento, pelo Governo do Presidente Lula] reafirma seu compromisso de atuar, junto à Convenção sobre Mudança do Clima, para que sejam adotadas medidas com toda a urgência que problema requer.

Além dos esforços que já estamos desenvolvendo, o Brasil tem sido proativo nas negociações da Convenção sobre Mudanças Climáticas. Na última conferência das partes, realizada em 2006, em Nairobi, o Brasil apresentou uma proposta importante de incentivos positivos aos esforços dos países em desenvolvimento que vem reduzindo as emissões de gases do efeito estufa através da redução do desmatamento.

Esperamos que a aprovação de propostas como essa, bem como o maior empenho dos países envolvidos para a redução das emissões oriundas do uso de combustíveis fósseis, contribuam efetivamente para que os alarmantes efeitos dos cenários apresentados pelo quarto relatório do IPCC possam ser minimizados.

Gostaria de dizer que ainda hoje conversei com o Professor Aziz Ab’Saber, que é um dos geógrafos que mais compreendem as questões relativas ao clima, ao meio ambiente. S. Sª comentou - com o que concordo - quão importante é esse alerta de ética para o futuro. Todos nós deveremos ficar atentos. Constitui, portanto, um passo importante o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, para que possamos impedir as conseqüências graves do aquecimento global.

São Paulo, a maior cidade brasileira, no início deste século - lembrou-me o Professor Aziz Ab’Saber -, possuía uma temperatura média da ordem de 18,9ºC ao ano. Agora, está com cerca de 20,6ºC ao ano, portanto 1,5ºC a mais de calor, em média, por ano. No Estado de São Paulo, podemos observar que há um grande número de cidades, como Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, Franca, São José dos Campos e outros conglomerados que foram fundados sobre antigas reservas florestais, que desapareceram. Isso é algo bastante grave e precisamos estar conscientes disso. Precisamos observar que os rios continuam correndo, que as dinâmicas climáticas dependem mais das massas climáticas que vêm do mar e de outros lugares, que o jogo de massas do ar influencia os regimes de chuvas.

O relatório da França ressalta como as regiões costeiras serão afetadas, mas é importante ressaltar algumas limitações do trabalho realizado ali.

O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - Senador, permita-me informar que o prazo da sessão já está se esgotando, V. Exª tem mais cinco minutos, prorrogáveis por mais cinco; em seguida, atenderemos ao Senador Garibaldi e encerraremos a sessão.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado.

O professor Aziz Ab’Saber observou que seria muito próprio que houvesse, no encontro dos cientistas franceses, maior grau de interdisciplinariedade, inclusive para que pudessem ser tocados aspectos regionais que não foram suficientemente examinados, segundo ele, que está por fazer uma análise do relatório completo.

Sr. Presidente, gostaria de, nesta oportunidade relacionada à questão do meio ambiente, cumprimentar e dar meus parabéns, acredito que de todos nós, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que receberá o maior prêmio das Nações Unidas na área ambiental, denominado Champions of the Earth (Campeões da Terra) de 2007, como reconhecimento a seu trabalho em favor da preservação da floresta amazônica e da valorização das comunidades locais e tradicionais da região. O anúncio foi feito na última quinta-feira, dia 1º, pelo Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente, o Pnuma. Marina Silva é uma das sete personalidades que serão premiadas.

O prêmio Campeões da Terra será entregue numa cerimônia no dia 19 de abril, em Cingapura. O subsecretário da ONU, diretor-executivo Achim Steiner, do Pnuma, em carta enviada à Ministra, disse:

V. Exª reconheceu que a construção de uma aliança de apoio para proteger o meio ambiente exige a adesão a um conjunto básico de valores. Sua crença de que o sucesso da luta para salvar a vida sobre a Terra exige que princípios estejam à frente de nossos esforços fez com que fosse merecedora do prêmio Champions of the Earth 2007.

O prêmio existe desde 2004. Seu objetivo é contemplar pessoas que tenham tido uma contribuição significativa e reconhecida, global e regionalmente, na proteção e gestão sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais. Os premiados são selecionados por um painel de alto nível, a partir das indicações que o Pnuma recebe. O prêmio não reverte em dinheiro. Ele é simbolizado por uma escultura de metal reciclado, assinada pelo queniano Kioko, que simboliza os quatro elementos fundamentais à vida: o sol, o ar, a terra e a água. Na carta, Steiner classificou como “extraordinária” a contribuição de Marina Silva para a proteção da Amazônia e mencionou a queda estimada de mais de 50% na taxa de desmatamento da região nos últimos dois anos. “É um resultado dos novos processos governamentais implementados”, ressalta o Diretor Executivo do Pnuma.

Entre 2003 e 2006, a Ministra inaugurou um novo modelo de gestão ambiental no Governo Federal, cujo princípio básico é o envolvimento efetivo de diversos setores de Governo e da sociedade em busca de soluções para problemas do meio ambiente. Defendeu a cooperação entre os vários Ministérios e Governos estaduais, obtendo importantes resultados que refletem a capacidade do Estado e da sociedade em implementar uma política ambiental capaz de dar respostas aos desafios de conservação da atualidade. Com isso, conseguiu consolidar várias propostas da sociedade civil em novos instrumentos de política ambiental, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e a Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, que abrange todos os biomas brasileiros.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ressalto que, no início de sua gestão, a Ministra Marina Silva inclusive estimulou, juntamente com o Ministro Cristovam Buarque, que em todas as escolas brasileiras houvesse trabalhos sobre ecologia, sobre a melhora do meio ambiente.

Ressalto também que, ao lado de Marina Silva, receberão esse prêmio o ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos Al Gore, pela sua atuação na proteção ambiental e na educação sobre os perigos decorrentes do aumento de gás e do efeito estufa na atmosfera. Al Gore é, inclusive, responsável pelo filme “Uma Verdade Inconveniente”, que recomendo a todos. Eu assisti a esse filme. Gostaria de recomendá-lo inclusive ao Senador Mão Santa, ao Senador Garibaldi Alves e a todos os Senadores, porque se trata de um filme, Sr. Presidente, que constitui uma verdadeira aula sobre o meio ambiente, sobre a questão ecológica.

Finalmente, Sr. Presidente, ressalto que, nesta segunda-feira, o Ministro das Relações Exteriores informou que está considerando a criação, no âmbito do Itamaraty, do cargo de Embaixador Especial para a Mudança de Clima. As questões relativas ao meio ambiente foram discutidas hoje com o Ministro Celso Amorim, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Canadá, Peter MacKay, e tenho a certeza de que é algo importante.

Espero, Sr. Presidente, que em breve possamos receber no Senado tanto a Ministra Marina Silva quanto o Ministro Celso Amorim, para falar sobre as providências que o Brasil vai adotar a partir das conclusões dessa conferência sobre o clima, a Intergovernmental Panel on Climate Change.

Muito obrigado.