O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a criação do Estado do Maranhão do Sul vai ao encontro da necessária redivisão territorial do Brasil que foi objeto da preocupação do Constituinte de 1987/1988 ao prever, no art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a criação de uma comissão de estudos territoriais, com a finalidade de apresentar estudos sobre o território nacional e anteprojetos relativos a novas unidades territoriais.

Essa não é a primeira tentativa legislativa com esse objeto. No Senado Federal foi arquivado projeto de decreto legislativo com a mesma finalidade, em razão do encerramento da Legislatura de 2003/2007, conforme determina a norma regimental. Enquanto que, na Câmara dos Deputados, tramita vagarosamente, desde 2001, projeto semelhante, sem que se vislumbre decisão daquela Casa sobre essa matéria de tão relevante importância.

Em face desses percalços, os autores dessa proposição reiteram a pretensão dos que nos antecederam nessa idéia, a fim de que seja encontrada rápida solução legislativa para o fim almejado, que é a criação do Estado do Maranhão do Sul.

Sr. Presidente, o Estado do Maranhão do Sul, que se pretende criar mediante desmembramento de parte do atual território do Estado do Maranhão, compreende uma área de quase 150 mil quilômetros quadrados, o que o tornaria o quinto maior Estado nordestino, com área territorial maior do que a de outros cinco da mesma região: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

Sua população seria de pouco mais de 1,1 milhão de habitantes, distribuída por 49 Municípios, tendo como capital a cidade de Imperatriz, com mais de 230 mil habitantes.

A região sul do Maranhão tem fortes relações comerciais com outras regiões do País, o que torna seu vínculo com a capital do Estado bem menos importante do ponto de vista econômico e vivencial, o que prenuncia o processo de emancipação político-econômico regional, cuja evolução guarda paralelo com o que antecedeu as bem-sucedidas criações dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Tocantins.

Se já não bastasse o argumento da grande extensão territorial do Estado do Maranhão, cerca de 332 mil quilômetros quadrados, o oitavo dentre as 27 unidades da Federação, e de sua numerosa população, cerca de 5,6 milhões de habitantes, a história e cultura nas suas regiões norte e sul são bem diferenciadas.

O norte do Maranhão, onde se localiza a capital, São Luís, teve um processo de ocupação que se consolidou ainda nos primórdios na nação brasileira, por ocasião das grandes descobertas marítimas dos séculos XVI e XVII, em razão de suas condições geográficas favorecerem o acesso aos colonizadores de além-mar - portugueses, holandeses e franceses -, com vistas à exploração da agricultura voltada para o abastecimento das metrópoles européias, especialmente cana-de-açúcar e algodão.

De outro lado, o sul do Maranhão, onde se localiza Imperatriz, Município de maior população dessa região, teve seu desdobramento efetivamente realizado a partir do século XIX, em decorrência do deslocamento das populações oriundas principalmente do Nordeste oriental brasileiro, em busca de terras para o pastoreio de gado e lavoura tradicional.

Já, em 1817, antes da proclamação da independência do Brasil, intelectuais que se refugiaram no Maranhão, devido ao fracasso da revolução pernambucana, de inspiração iluminista e liberal, sonharam estabelecer a República do Sul do Maranhão, libertada do jugo colonial português.

Desde a década de 60, com a construção de Brasília e da estrada Belém - Brasília, a região sul do Maranhão começou sua transformação em pólo de desenvolvimento regional. Recentemente, levas de imigrantes gaúchos, paranaenses, mineiros e paulistas introduziram técnicas modernas de exploração agrícola e pecuária, que impulsionaram o desenvolvimento da região e propiciaram também o surgimento de empreendimentos de maior porte, como o Pólo Agrícola Mecanizado de Balsas, o Pólo Siderúrgico de Açailândia e a consolidação da cidade de Imperatriz como pólo comercial e de prestação de serviços, onde se destacam inúmeras empresas tributárias das progressistas atividades agropecuárias.

A necessidade da criação do Estado do Maranhão do Sul é reforçada pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apresentam o Maranhão como o Estado com os piores indicadores socioeconômicos, o que se deve, em grande parte, ao fato de os investimentos públicos terem se concentrado, desde os tempos coloniais, em torno da capital São Luís, de modo que as regiões mais distantes do poder estatal - Imperatriz dista mais de 600 quilômetros da capital -, não obstante o forte crescimento populacional que as caracterizam, especialmente decorrente das imigrações, não recebiam do poder público estatal a devida atenção administrativa.

Com o objetivo de redivisão territorial, já foram aprovados no Senado Federal projetos de decretos legislativos que autorizam a realização de plebiscito sobre a criação dos Estados do Tapajós, no Pará, e do Araguaia, no Mato Grosso. Também se discute a criação do Estado de Carajás, no Pará, Solimões, no Amazonas, e do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais. Trata-se de demonstração de que o Congresso Nacional está atento aos interesses das comunidades que reivindicam autonomia político-administrativa, tendo em vista a necessidade de descentralizar o poder político e, por esse meio, conferir maior eficácia à atuação do poder público em território de extensão adequada e mais homogêneo, do ponto de vista histórico e sócio-econômico.

É importante ressaltar que a nossa luta pela criação do Estado do Maranhão do Sul não prejudica a população do Maranhão que remanescer da divisão pretendida. Ao contrário, entendemos que essa divisão territorial poderá beneficiar toda a população do atual Estado do Maranhão, em razão de ser previsível que os efeitos econômicos do aporte de recursos necessários à criação do novo Estado venha a repercutir além dos limites territoriais da parte que será desmembrada.

É chegada a hora de toda a população maranhense, conforme exige o art. 7º da Lei nº 9.709, de 1998, poder, democraticamente, decidir a respeito da criação do Estado do Maranhão do Sul, que, se concretizada, haverá de fulgurar como nova estrela do pavilhão nacional. Mas, para que se cumpra esse desiderato, é indispensável o apoio dos ilustres membros desta Casa da Federação aos quais peço essa contribuição encarecidamente.

Sr. Presidente, este projeto que aqui apresento está sendo subscrito não apenas por mim, mas também por dois outros eminentes Senadores do Estado do Maranhão, a Senadora Roseana Sarney e o Senador Epitácio Cafeteira, e por mais trinta e tantos outros Senadores do nosso País.

O Maranhão, Sr. Presidente, é hoje um dos maiores Estados, territorialmente falando, da Federação brasileira. Temos a parte sul do Estado em franco progresso. Neste momento, inicia-se a hidrelétrica de Estreito, no sul do Maranhão, com um investimento da ordem de R$3 bilhões e que produzirá 1.087 quilowatts. Em seguida, iniciaremos também, no rio Tocantins, a 80km de Estreito, a hidrelétrica de Serra Quebrada, em Imperatriz, do mesmo porte e do mesmo valor. Haverá uma revolução econômica naquela região sul do Estado.

Portanto, este é o momento para que se cuide da redivisão que eu aqui proponho, na segurança que estou de que haveremos de ter êxito, gerando progresso no Maranhão do Sul e ajudando com isso a catapultar também o crescimento do Maranhão remanescente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Edison Lobão.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço, com muito prazer, o meu Colega do Piauí, Senador Mão Santa, amigo do Maranhão e amigos dos maranhenses.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Na minha adolescência, diziam que São Luis era a Atenas brasileira. A figura de V. Exª avança e diz que o Maranhão não é só uma história do passado, existe uma visão de futuro. V. Exª traduz essa visão de futuro. V. Exª é um dos maiores líderes do Nordeste - sou testemunha. Décadas passadas, eu era Prefeito de Parnaíba, o grupo do Presidente Sarney estava derrotado, a eleição já estava decidida e V. Exª chegou lá, acompanhado de um cantor moreno, que eu não sei o nome. Eu fui recebê-lo. V. Exª ficou no Hotel Cívico, e nós conversamos. Eu mesmo não acreditei Isso foi há décadas. V. Exª fez igual a Cristo: “Levanta-te, Lázaro, e anda”. E aquele grupo se levantou e fez o mais extraordinário Governo. Há uma rádio de um familiar meu, lá em Parnaíba, a Rádio Igaraçu, que vai fazer 25 anos, e a quem quero conceder uma comenda, e V. Exª acordava às seis horas da manhã e já estava lá falando todos os dias. Não é como no Senado, todos os dias. E V. Exª ganhou aquelas eleições que estavam perdidas. V. Exª traz hoje o mais importante assunto - isso, sim é que se deveria discutir, e não esse assunto de salário, de Chávez, de entregar o PMDB ao Lula para ele ser mais forte do que o Chávez. O papo é só esse! V. Exª traz um assunto sério. Senador deve ser como nós. Nós fomos Prefeitos e Governadores. Quando governei o Estado do Piauí, criei 78 novas cidades. Isso transformou o Estado e o Piauí avançou. Ontem, tirou o primeiro lugar na educação. É uma transformação! A UESPI ficou entre as melhores do Brasil. E o mesmo raciocínio serve para o Estado. Os Estados Unidos da América têm cinqüenta Estados; É um pouquinho geograficamente maior, mas são cinqüenta, enquanto nós só temos 27. Nós temos a experiência recente do Tocantins e do Mato Grosso do Sul. V. Exª está certo em relação ao Maranhão. Imperatriz é essa pujança. Fui ver lá e me tiraram do Governo, por essas bandidagens, um bandido, useiro e vezeiro de fazer tramóia na vida pública. Então, eu fui a Imperatriz ver uma fábrica de leite em pó. É um povo trabalhador, com uma grande bacia leiteira e tudo. E o Piauí também sonha. O Piauí é disforme. Olhem o mapa do Brasil, revivam no cérebro os onze Estados; agora, imaginai no computador cerebral de cada um dos brasileiros o mapa dos Estados Unidos. Parece um azulejo; é tudo igualzinho, com seus cinqüenta Estados. Olhem o Piauí: de lá onde eu nasci, no mar até chegar à Bahia é longe, é difícil, é complicado. O Piauí também sonha em dividir-se no Estado do Gurguéia, este rio que é o nosso Nilo. Nós só temos 27 Estados. Estão aí os exemplos de Tocantins e de Mato Grosso do Sul, que melhoraram. Aqui mesmo, está aqui um trabalho sobre o qual fui convidado a falar hoje na televisão, de autor lá do Maranhão. O Maranhão tem essa riqueza, gente inteligente, meu pai e o pai de Adalgisa são maranhenses. Está aqui: “Por que o Estado do Planalto Centra?” E já há um parecer do nosso Jefferson Péres. É uma salvaguarda de que o Estado... e é de autoria do Senador Francisco Escórcio. Hoje eu vou à televisão defender. V. Exª traz esse assunto, que, este sim, é que deveria ser acelerado. Isso é que seria um desenvolvimento acelerado. Não é esse PAC, que o jornalista Zózimo Tavares, do Piauí, que é uma inteligência e o substituto de Carlos Castello Branco, chamou de “muita farofa para pouca lingüiça”. Isso é aceleração do desenvolvimento! Vejamos Tocantins agora e Tocantins quando pertencia a Goiás, e Mato Grosso. Então, V. Exª, em boa hora, transforma esta Casa naquilo que é a sua razão: fazer leis boas e justas. Parabéns! O Piauí seguirá V. Exª, que é o nosso comandante na criação dessa nova perspectiva de grandeza para o Brasil.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Mão Santa, debater com V. Exª faz bem à alma e à cultura. À alma pela sua generosidade intrínseca; e à cultura pelos conhecimentos profundos da história e dos documentos sagrados, que a todo instante nos traz. Tenho por V. Exª uma amizade profunda, mas nem por isso considero-me suspeito para falar a seu respeito. Em verdade, temos tido encontros - muitos deles casuais - que marcam a minha vida, a minha carreira política, minha trajetória de homem público.

Os fatos sobre os quais V. Exª disserta neste momento são absolutamente verdadeiros. Nós estávamos, naquele tempo, em 1990 - portanto, há 17 anos -, do ponto de vista político, deprimidos. Parecia que eu liderava uma campanha destinada ao insucesso. Mas a mão generosa de Deus, seguramente representada por Jesus, que V. Exª acaba de mencionar no episódio de Lázaro, foi mais uma vez salvadora. E saímos do insucesso para o triunfo e, graças a Deus, foi possível realizarmos um Governo aplaudido no País, porque considerado um dos três melhores de toda Federação.

Senador Mão Santa, sei que posso contar com a ajuda de V. Exª; sei que posso contar com a ajuda deste Plenário, porque o que proponho aqui é justo e necessário. A própria Constituição de 1988, que nos rege, estabeleceu em um dos seus dispositivos que se deveria criar uma comissão especial para o exame da redivisão territorial brasileira.

Reivindico para o meu Estado, V. Exª, Senador Mão Santa para o seu, o bravo Piauí, nosso vizinho e nosso irmão; e tantos outros brasileiros de diferentes regiões também fazem a mesma reivindicação.

Oxalá essa iniciativa que hoje tomo possa ser vitoriosa e, com ela, abrirmos a temporada de redivisão útil do território brasileiro, para o bem e para felicidade do nosso povo!

Muito obrigado, Sr. Presidente.