O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, em 29 de julho de 1998, de acordo com a nova Lei Geral de Telecomunicações, aconteceu a privatização do Sistema Telebrás na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

Naquela ocasião, o antigo Sistema Telebrás foi avaliado em R$13 bilhões e 470 milhões e vendido por R$22 bilhões. Após a realização do leilão, todos esperavam que os novos grupos empresariais responsáveis pela telefonia nacional fossem promover uma verdadeira mudança em todo o setor, notadamente em relação à qualidade dos serviços oferecidos em nível nacional e à universalização do acesso.

De fato, nos primeiros quatro anos de concessão, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, as operadoras de telefonia fixa adotaram forte estratégia de investimento e tudo levava a crer que a privatização tinha sido realmente uma medida acertada.

Para termos apenas uma idéia do sucesso alcançado naqueles momentos iniciais, basta dizer que o número de terminais telefônicos evoluiu de cerca de 20 milhões, em julho de 1998, para mais de 40 milhões, no final de 2002.

Todavia, a partir de 2003, com a falta de crescimento da economia brasileira, os planos de metas de investimentos e de universalização dos serviços de telefonia minguaram e o sistema passou a conviver com uma delicada conjuntura de falta de dinamismo e de estagnação. A isso, segundo diversos especialistas, é preciso acrescentar que sempre existiu pouco interesse das operadoras em ampliar os espaços da telefonia fixa nos contextos regionais economicamente considerados por elas como menos atraentes. Assim, ao colocarmos esses pontos em evidência, é claramente possível concluir, em parte, porque, desde 2002, o número de telefones fixos em serviço no País cresceu muito lentamente e a crise se instalou de vez no setor. Segundo dados recentes, ele passou de pouco mais de 40 milhões no início de 2003 para apenas 42 milhões de linhas instaladas em janeiro de 2007.

Enquanto isso, nos últimos oito anos, a telefonia celular, principalmente as linhas pré-pagas, graças aos baixos custos de sua utilização e à queda constante dos preços dos aparelhos, cresceu de maneira espetacular em todas as regiões do País. Dessa maneira, o ano de 2006 fechou com quase 100 milhões de terminais em operação, dos quais, 80,62% são pré-pagos e apenas 19,38%, pós-pagos.

Dentre os Estados da Região Norte, o Amapá aparece em primeiro lugar no ranking de teledensidade estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um índice de 46,63% de telefones celulares ativos em cada grupo de 100 mil habitantes. O segundo colocado é o Estado de Rondônia, com 45,74%. Convém destacar que a média nacional é de 53,24%. No último levantamento realizado pela Anatel, Rondônia estava com pouco mais de 719 mil terminais de celulares em operação, divididos entre uma população de 1,5 milhão de habitantes.

            No que se refere à planta de telefonia fixa do Amapá, dados da Anatel divulgados em dezembro de 2006 mostraram que o Estado dispunha de 78.881 telefones instalados; 61.133 telefones em serviço; 3.745 telefones públicos (orelhões); 91 telefones adaptados para deficientes motores; e três telefones adaptados para deficientes auditivos. Convém destacar que o conjunto desses equipamentos representava uma teledensidade de apenas 13 telefones por 100 habitantes.

De acordo com documento conjunto divulgado em 2004 pelo Ministério da Integração Regional e pelo Ministério do Meio Ambiente, a Amazônia Legal aumentou sua capacidade instalada de telecomunicações, porém apresentou uma alta inacessibilidade aos serviços. Em Rondônia e Roraima, o índice de teledensidade registrado foi de apenas 16%. Nos demais Estados da região, ele ficou em 10%, salvo no Estado do Maranhão, que registrou o índice regional mais baixo, de 6,4%.

Por sua vez, a ociosidade dos sistemas instalados era bastante alta, variando entre 15% e 49% do potencial instalado.

Segundo os técnicos dos Ministérios citados, esses números apenas comprovam o que já sabemos: a maioria da população da região não possui renda suficiente para pagar pelos serviços disponíveis.

A conclusão a que, infelizmente, chegamos é a de que, apesar do sucesso inicial da privatização do sistema Telebrás e da crescente oferta de telefonia móvel que o processo possibilitou, a maioria dos habitantes do norte do País não consegue ter acesso aos equipamentos de telecomunicações existentes, tanto fixos quanto celulares. Além de tudo, como já disse no decorrer deste pronunciamento, as operadoras não têm o menor interesse em expandir e melhorar a qualidade de suas redes de comunicação, porque alegam que os benefícios dos investimentos são pouco representativos no montante dos seus lucros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao decidir pela privatização das telecomunicações do Brasil, a intenção das autoridades governamentais da época, sobretudo do Presidente Fernando Henrique, era a de promover uma livre competição entre os novos atores e impor, cada vez menos, regras ao mercado de telefonia. As palavras de ordem mais fortes eram a universalização, a qualidade e a competitividade. Todavia, após o quarto ano de sua realização, ou seja, a partir de 2003, início do Governo Lula, os críticos começaram a advertir que as agências reguladoras estavam perdendo terreno para as operadoras, que não cumpriam mais o que havia sido acordado, quando assinaram os protocolos de privatização. Assim, os rumos do sistema de telecomunicações do País, que haviam sido devidamente acertados em 1998, passaram, no atual Governo, a serem ameaçados pelos interesses do monopólio privado.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte ao nobre Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª faz uma análise muito criteriosa, ilustre Senador Papaléo Paes, daquilo que se queria para o Brasil e para os brasileiros na área de telecomunicações, bem como do ponto a que se chegou. V. Exª analisa bem: de um lado, o problema do poder aquisitivo baixo, que faz com que grande parte da população não tenha, como V. Exª bem acentuou, recursos para ter acesso às comunicações ou aos serviços que são colocados à sua disposição. Mas, na telefonia convencional, entendo, existe outro problema. Ela evoluiu pouco em relação ao telefone celular, tanto que os brasileiros estão correndo, cada vez mais, para a telefonia móvel. Esses telefones se equiparam de agenda, de toques musicais, de máquinas fotográficas, enquanto que os telefones convencionais são aqueles aparelhos estáticos, antigos, lá do século XIX, e não conseguiram evoluir na prestação de serviços ao consumidor. Há outro problema - e acho que V. Exª irá analisá-lo -, que é o uso dos recursos do Fustel, que aprovamos aqui. Já são mais de R$6 bilhões, que eram destinados a quê? A universalizar os serviços de informática e os serviços de telefonia. Esse dinheiro nunca foi usado para isso. Exatamente esses recursos possibilitariam às pessoas que não têm recursos o acesso ao sistema, ou seja, propiciaria a inclusão digital, como V. Exª acentua com muita propriedade. Se esses mais de R$6 bilhões viessem a ser usados no sentido de atingir os objetivos para os quais foram criados, haveria hoje uma massa muito maior de brasileiros servindo-se dos recursos da telefonia, que, sem dúvida, a privatização melhorou sensivelmente em nosso País. Concordo com essa análise, fruto de reflexão e estudo, que, como sempre, V. Exª traz ao debate deste Plenário.

O SR. PAPAPLÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Gerson Camata.

V. Exª lembra muito bem a questão do fundo. Se esses recursos estivessem sendo aplicados, como deveriam, não estaríamos passando por muitos constrangimentos. Por exemplo, no meu Estado há 16 Municípios onde não existe telefonia celular. Se nos deslocarmos para o Oiapoque, não teremos ali serviço celular; nem no Município do Amapá, que está a 300 quilômetros de Macapá. Assim, fica-se praticamente ilhado, na dependência de um telefone público para se conseguir comunicação com a capital do Estado. Lembro que, no Estado, o acesso a muitos Municípios se faz com alguma dificuldade, por via fluvial ou aérea; as estradas somente agora estão sendo melhoradas.

Então, passamos pelo constrangimento de não contar com telefonia celular em todos os Municípios do Estado, embora essa seja uma necessidade de utilidade pública.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Sem interrompê-lo, não é preciso ir longe. No Espírito Santo, na última campanha, contei mais de cem localidades com mais de mil habitantes que ainda não têm acesso à telefonia celular. Se estivéssemos usando o Fundo com o objetivo para o qual foi criado, não veríamos essas zonas de sombra, esses vácuos de telefonia celular, muito mais graves no Estado de V. Exª, onde, conforme disse, há 16 Municípios, sedes de Prefeituras, sem acesso ao serviço.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador.

Após quase uma década da privatização das telecomunicações brasileiras, existem algumas questões que precisam ser novamente colocadas e analisadas, como, por exemplo: depois de todo esse tempo, o que realmente o consumidor ganhou com a privatização? O aumento do número de linhas fixas, de celulares e de orelhões foi significativo? Houve elevação abusiva do preço das tarifas telefônicas? Aliás, em relação às tarifas, segundo levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), se, por um lado, os preços das linhas telefônicas caíram 98%, por outro, as tarifas, de forma abusiva, foram reajustadas, no mesmo período, em mais de 512%. Enfim, qual foi o benefício real que os usuários obtiveram até agora? E o que dizer do AICE, o chamado telefone fixo pré-pago? Aprovado no final de 2005, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2006, ele atesta a crise do sistema e é criticado até mesmo pelo Ministro das Telecomunicações, Hélio Costa, por ser mais caro do que a assinatura básica cobrada dos usuários mais pobres!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em verdade, pesando os prós e os contras, os benefícios colhidos pelos mais pobres não foram tão significativos quanto deveriam ser. No mais, esses continuam marginalizados no Estado do Amapá, no restante da região amazônica e no Nordeste, à espera de sua inclusão no plano de universalização da telefonia e de custos mais suportáveis. Infelizmente, a privatização das telecomunicações no Brasil não surtiu todos os resultados esperados, porque a operadoras não cumpriram boa parte do que haviam prometido. O balanço de hoje indica que elas desrespeitaram as populações mais carentes, que não conseguiram beneficiar-se de quase nenhum progresso, e o Governo Federal, nos últimos quatro anos, nada vem fazendo para reverter esse quadro.

Por último, é importante deixar registradas algumas distorções que precisam ser corrigidas e que promovem graves prejuízos na prestação dos serviços ao consumidor. Por exemplo, sabemos que as operadoras extinguiram cerca de 40% dos postos de trabalho que criaram e fecharam a quase totalidade de suas lojas de atendimento. Além disso, inúmeros serviços que realizavam diretamente foram terceirizados, resultando em um grande enxugamento e em pesados prejuízos para o consumidor. Em contrapartida, seus lucros continuam até hoje elevados. Em 2005, por exemplo, o setor faturou R$134,1 bilhões. Até o primeiro semestre de 2006, o faturamento foi da ordem de R$68,9 bilhões.

Segundo estudo realizado pela Telebrasil, representante das indústrias e empresas de serviços de telecomunicações, a telefonia fixa contribuiu com R$34,5 bilhões sobre esse faturamento, enquanto a telefonia móvel entrou com cerca de R$22 bilhões. A Telebrasil informa ainda que o consumidor brasileiro paga a maior carga tributária do mundo sobre os serviços de telecomunicações: 40,8%. O maior peso é representado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao terminar este pronunciamento, gostaria de lembrar que, no caso brasileiro, para se ter futuramente um sistema de telefonia que atenda de maneira correta a maioria dos seus usuários, seria preciso levar em consideração a dimensão continental do País, as disparidades regionais, os desníveis econômicos e de renda existentes entre as diversas regiões e outras diferenciações estruturais que são claramente identificadas em nosso mosaico federativo.

Seguindo esse caminho, é bem mais fácil entender que o Brasil é formado por vários mercados de telefonia e por isso não pode ser regulado por um único modelo. Portanto, no meu entendimento, não é correto que os problemas que envolvem a telefonia no Estado do Amapá possam ser corrigidos pelos mesmos mecanismos que são empregados no Estado de São Paulo, por exemplo, e em outros grandes Estados.

Deixo aqui essa reflexão, que considero de suma importância para que tenhamos, em nosso País, sobretudo no Amapá, um sistema de telefonia efetivamente universalizado e de baixo custo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado!