O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, curvo-me diante da rigidez de V. Exª, Sr. Presidente, e diante da evidência de quem sou eu para falar, eu, uma pobre senzala depois de Casagrande, mas tenho de cumprir aqui a minha missão.

Sr. Presidente, a imprensa tem-me perguntado muito a quantas anda a CPI das ONGs. Quero deixar bem claro não só à imprensa brasileira, mas também aos milhares de ouvintes da TV Senado, da Rádio Senado, que a CPI das ONGs tem hoje cerca de 65 assinaturas; portanto, está tecnicamente pronta para seu início. E aí quero dizer por que não dei entrada ainda, como manda o Regimento do Senado. Por um fato muito simples, Sr. Presidente: estamos em um País administrativamente acéfalo. Não temos Ministros; os Ministérios estão sendo ocupados, em sua grande maioria, por interinos. Ora, vamos admitir que a CPI instalada tenha de ouvir o responsável por alguma pasta. Poderemos ser surpreendidos com a informação de quem ali está de que nada pode responder porque apenas aguarda a chegada do seu substituto, e nós queimaríamos o precioso tempo regimental que cada CPI possui para o seu funcionamento.

Quero deixar bem claro que o fato de termos, a esta altura, mais de 60 assinaturas já chega à proximidade de um desejo unânime desta Casa em ver fatos apurados. Causa-me espécie alguns setores do Governo, e de maneira muito específica do PT, correrem da CPI como o diabo corre da cruz. Até parece que a CPI, Senador Mão Santa, é contra o PT e não contra a má gestão daqueles que se aproveitam das entidades não-governamentais para o exercício de atividades que desmoralizam esse sistema criado para trazer benefícios ao País e à sociedade por meio de instituições não-governamentais dentro da filosofia de diminuição do tamanho do Estado.

Essa CPI não tem absolutamente nada contra ou a favor de partido a, b ou c.

Digo isso porque o meu pedido tem início nas investigações no ano de 2003. Eu tinha de colocar uma data, e coloquei a mais recente, do início de uma administração. Aqueles que vêem chifre em cabeça de onça acham que pode ser uma investigação contra o PT. De maneira alguma, Sr. Presidente. Eventualmente, poderemos atingir maus petistas, como poderemos atingir também pefelistas, petebistas, enfim, qualquer cidadão que se locupletou com entidades como ONGs, para finalidades não confessáveis.

Fiz até um acordo com o Senador Sibá Machado - e vou honrá-lo - de aceitar o seu requerimento aditivo: S. Exª pede que retroajamos até o ano de 1998, salvo engano, ou 1994, não me lembro agora, ao Governo retrasado, para que as investigações sejam feitas.

Da nossa parte, não há nenhum problema. Se tiverem notícias de que o Cabral, ao vir para o Brasil, trouxe em uma das suas frotas o implantador original de ONGs no Brasil, e quiserem investigar suas atividades, da minha parte não haverá nenhum problema. Tenho certeza de que também não haverá problema da parte de todos aqueles que subscritaram esse requerimento.

Quero deixar esse esclarecimento, para que a informação tranqüilize milhares e milhares de brasileiros que nos telefonam, que nos mandam e-mails, que se comunicam por intermédio das mais diversas formas da tecnologia moderna, ansiosos por saberem quando teremos a oportunidade de dar início à instalação da CPI. É evidente que regimentalmente me cabe entregar o requerimento ao Presidente, mediante protocolo. S. Exª, então, dará o seu encaminhamento. Já ouvi, por parte do Presidente Renan Calheiros, a afirmação de que, ao receber o pedido devidamente protocolado, obedecerá a todos os trâmites legais.

Faço esse registro, para dar uma satisfação aos colegas Senadores, mas, acima de tudo, à opinião pública brasileira, que está realmente desejosa de saber o que há por trás dessa caixa de surpresas, dessa caixa-preta que envolve entidades não-governamentais, ONGs, Oscips e derivados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.