O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todo estudante brasileiro do ensino fundamental sabe que o Brasil é dividido em 26 Estados e um Distrito Federal. Sabe - ou deveria saber -, que os Estados são as unidades mais importantes da organização político-administrativa do País e que o Distrito Federal é a sede do Governo Federal.

Muito bem. Mas nem sempre foi assim. E, mesmo longe de querer me alongar, é preciso que se elaborem algumas considerações a respeito de como essa geografia vai desaguar na nossa História.

Vamos à criação do meu Estado.

O Amapá é um dos mais novos Estados brasileiros. Suas terras foram transformadas em território nacional em 1943, depois de terem sido separadas do Estado do Pará. Quarenta e cinco anos mais tarde, em 1988, o então Território do Amapá foi transformado em Estado.

O Amapá é conhecido também como o Estado mais preservado. Menos de 1% de sua área de 143.453 Km² foi desmatada. Ele ainda conserva quase 70% de sua cobertura vegetal protegida. São reservas extrativistas, estações ecológicas, parque nacional e áreas indígenas.

A transformação do Amapá em território federal se deu pelo Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, passando à condição de Estado com a promulgação da Constituição de 1988. O problema que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é que grande parte das terras do Amapá continuou vinculada ao patrimônio da União.

A transformação do antigo território federal em Estado foi acompanhada pelo repasse do domínio das terras da União.

Essa desorganização territorial prejudicou o desenvolvimento, especialmente o agrário, do Amapá.

E por quê? É simples. É da terra que brotam os vegetais, os frutos e as raízes, que vão à mesa e matam a fome. É da terra que nasce o rio, que mata a sede. É na terra que os homens constroem suas casas, reeditando o porto seguro mítico e transcendental. É na terra que se edificam escolas, hospitais, teatros, cinemas e bibliotecas.

Tudo passa pela terra. Por isso, a questão fundiária no Amapá está inviabilizando o desenvolvimento da agricultura no Estado. Não se sabe se esse ou aquele terreno são do Município, do Estado ou da União. Isso breca políticas desenvolvimentistas e, pior ainda, como não existe título de propriedade da terra, o financiamento público não estará acessível.

Apenas um milhão e seiscentos mil hectares de terras do Amapá são legalizadas como terras do Estado. Isso quer dizer, Sr. Presidente, que 11% das nossas terras são nossas, e o restante ainda é da União.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, por exemplo, possuem diversas linhas de financiamento para pessoas físicas e jurídicas, privadas e públicas, mas nenhuma delas está acessível para quem não dispõe de documento comprovando ser proprietário da terra.

A solução todavia, Sr. Presidente, está próxima. A Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, faculta ao Presidente da República autorizar a doação de terras de propriedade da União para outras pessoas jurídicas de direito público (Estados, Municípios, Fundações e Autarquias), bem como a celebração de outras modalidades de atos jurídicos, como a cessão, o aforamento e a permissão de uso.

Ainda especificamente quanto ao Estado do Amapá - que se localiza integralmente na zona da Amazônia Legal -, a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977, combinada com o Decreto nº 3.673, de 28 de novembro de 2000, dá sustentáculo para que o Ministério do Estado do Desenvolvimento Agrário efetue a doação das terras situadas nas áreas declaradas como de interesse para a segurança e o desenvolvimento nacionais.

Melhor de tudo: o Presidente Lula garantiu que vai resolver a questão. Em visita ao nosso Estado, Sua Excelência ficou perplexo com a teia caudalosa do problema fundiário no Amapá, e nós que formamos a base do Governo, assim como a imensa maioria de brasileiros que o reelegeu, confiamos inteiramente na palavra, no empenho e no poder do nosso Presidente da República.

Regularizar essas terras é importantíssimo para que o próprio Governo possa fazer um plano de desenvolvimento agrário e para que as pessoas que residem, que têm posse em propriedade no interior do Estado, possam regularizar seus títulos e até para estabilizar, incrementar e estruturar a agricultura familiar.

Queria, portanto, Sr. Presidente da Mesa, Srªs e Srs. Senadores, dizer que a mim me causaria extrema alegria se eu pudesse ser o porta-voz, para os amapaenses que sofrem com o problema, desse decreto presidencial que, mais do que resolver uma questão de justiça, de ordem jurídica, estará assinando a carta de alforria do Amapá rumo ao desenvolvimento.

Sr. Presidente, um decreto não pode ser considerado uma ação leviana ou irresponsável. Um simples decreto, uma palavra ou uma assinatura pode mudar, revolucionar. O Presidente Lula esteve às margens do grande rio Amazonas, e ali se comprometeu conosco, porque se trata de um direito nosso. Ainda estamos estrangulados na nossa economia, principalmente na questão fundiária, pois não acessamos os financiamentos no Banco da Amazônia, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica. E isso é um absurdo, porque um País como o nosso necessita se fortalecer para nos garantir um direito que nos é assegurado pela lei.

Um simples decreto do Presidente da República!

Espero que Sua Excelência retorne ao Amapá para ali assinar a liberação de todas as terras, a fim de que o nosso Estado e os Municípios que o compõem busquem as linhas de financiamento para termos desenvolvimento ali às margens do grande rio Amazonas.

Concedo, Sr. Presidente, com a permissão de V. Exª, um aparte ao Senador Augusto Botelho.

           O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Gilvam, V. Exª retrata o nosso Estado de Roraima, que está na mesma situação do Amapá. Só que há menos terras em propriedade do povo de Roraima: nós temos menos de 10%, enquanto V. Exª tem mais de 11%, quase 12%. Apenas para ilustrar a injustiça que ocorre com os povos do Amapá e de Roraima, este ano que passou, 2006, o FNO devolveu quase R$80 milhões do Basa que poderiam ter sido investidos e não o foram, justamente pelo motivo que V. Exª está citando: falta de garantia real, tanto para os pequenos produtores (agricultura familiar), como para os grandes produtores. Então, nós precisamos que essa correção seja feita. Espero, ou melhor, tenho certeza de que o Presidente Lula, quando resolver o problema do Amapá, vai estender a solução a Roraima. V. Exª faz um discurso muito oportuno que vem ao encontro das necessidades dos amazônidas, que vivemos, lutamos e pagamos para ser brasileiros. Muito obrigado.

           O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª. Para encerrar, Sr. Presidente, o Amapá cobra a urgência, cobra o compromisso, cobra a necessidade e deixa registrado aqui, no Senado Federal, o convite a Sua Excelência, o Presidente Lula, para que retorne ao Amapá num curto prazo de tempo, para que possamos saldar essa dívida. Nós precisamos nos desenvolver, e só podemos fazê-lo com investimento.

           Agradeço a paciência de V. Exª e deixo registrado que o Presidente Lula precisa retornar lá conosco. Vou pedir uma audiência amanhã mesmo com Sua Excelência, para que nós possamos agendar a visita. Precisamos trabalhar com urgência.

           Muito obrigado.