O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um registro de uma publicação do Banco do Brasil, que é animadora para o meu Estado.

Finalmente, Senador Romeu Tuma, uma publicação que realmente anima a nós todos de Roraima. O título da reportagem é “O despertar de Roraima para o comércio exterior”. E tem uma frase do nosso hino de Roraima: “Tua flora, o minério e a fauna são riquezas de grande valor”.

Senador Gilvam Borges, o Estado mais setentrional do Brasil não é mais o Amapá; agora é Roraima. Agora, com modernas técnicas, viu-se que não é mais o Oiapoque, como ainda se insiste em dizer o ponto mais setentrional, mas o Monte Caburaí, em Roraima.

Lerei a íntegra da pequena reportagem:

O Estado mais setentrional do Brasil tem a maior parte da sua área de 224.000 km², no hemisfério norte e um clima quente e úmido. Parte considerável de seu território integra à região amazônica e faz fronteira com a Venezuela e a Guiana.

Roraima apresenta-se como promissora fronteira agrícola brasileira. As condições climáticas são favoráveis para o desenvolvimento de uma agricultura intensiva durante todo o ano. Levantamentos feitos pela Embrapa mostram que há 4,5 milhões de hectares de cerrado [cerrado, é bom que se diga porque, quando se fala em Amazônia, sempre se pensa que só existem florestas em Roraima, mas, Senador Joaquim Roriz, lá existem cerrados que chamamos de lavrados, que são vegetações parecidas com as do cerrado daqui do Centro-Oeste] constituído de savanas ou “lavrados” (na linguagem local). O relevo dos lavrados proporciona o preparo do solo e o plantio mecanizado com baixo custo. Dessa área, cerca de um terço pode ser aproveitado para culturas de soja, milho e arroz, utilizando-se de tecnologia e insumos de última geração. Nos relatórios de diversas colheitas já realizadas de soja, já realizadas, constata-se que o ciclo produtivo no cerrado de Roraima é de 110 dias, um dos melhores do Brasil. No Centro-Oeste, por exemplo, esse ciclo é de 140 a 150 dias.

No agronegócio, há mercado externo com potencial de 60 milhões de pessoas para o consumo, principalmente de soja, constituído pelas populações da Venezuela, da Guiana, países do Caribe e da América Central. O escoamento é viável por meio da rodovia federal BR-174, asfaltada, que liga Manaus à fronteira da Venezuela, passando por Boa Vista [capital do nosso Estado]. Outra forma de escoamento da produção é pela hidrovia, que, de Boa Vista, alcança o Porto de Itacoatiara (AM) [um importante porto exportador de soja].

Exportações.

Fonte importante de exportação é extraída da floresta nativa. A madeira beneficiada representa 61% do montante de vendas externas do Estado. O principal mercado de madeira compensada é a vizinha Venezuela, aonde chega com preços competitivos, em decorrência da proximidade e das condições favoráveis de transporte.

As pastagens naturais dos lavrados roraimenses proporcionam criação extensiva de bovinos. Nota-se ainda a importância da pecuária, ao constatar que 27% das exportações, em 2004, foram de couros de peles de bovinos.

Em 2004, as exportações de Roraima foram de US$ 5,3 milhões, sendo que 85% corresponderam à venda de couro de bovinos e madeira beneficiada. Se comparadas com 2003, as exportações do Estado tiveram incremento de 37,6% em 2004. No mesmo período, as exportações totais do Brasil cresceram 32%, demonstrando que as vendas externas de Roraima foram acima da média nacional. Acima, também, da média da região norte, que chegou a 27%.

Em 2004, para incentivar as vendas para o exterior de bens e serviços, ocorreu a inserção de Roraima no Programa Estado Exportador do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Na primeira fase, o projeto objetivou o incremento das exportações e foram realizados mapeamentos e diagnósticos de gargalos do setor produtivo. As exportações roraimenses superaram a meta estabelecida de incremento de 20%.

A boa produtividade aliada à eficiente rede viária tornam Roraima um potencial pólo exportador, com excepcionais possibilidades de desenvolvimento e condições de alcançar os mercados caribenho e venezuelano em pouco espaço de tempo e com preços competitivos.

Sr. Presidente, faço esse registro e peço a transcrição de toda essa matéria da revista Comércio Exterior, inclusive das tabelas em anexo, para que façam parte do meu pronunciamento, a fim de mostrar como realmente o meu Estado tem um potencial de crescimento. Lamentavelmente, o Governo Federal não colabora; ao contrário, atrapalha. Tudo o que é possível fazer para não permitir que o meu Estado se desenvolva o Governo Federal faz. Já demarcou 36 reservas indígenas, cada qual maior que a outra, que ocupam mais de 57% em todo o território do Estado. Agora, vai demarcar mais uma, na chamada Trombeta-Mapuera. E essas áreas não são de reserva indígena; estão sob o domínio do Incra, porque, quando éramos Território federal, as terras foram arrecadadas pelo Incra. Isso gera uma insegurança muito grande, Senador Jayme Campos, num produtor que vai, por exemplo, do centro-oeste ou do sul, porque ele vai comprar terras, mas não tem a segurança de que aquela terra vai continuar com ele. Então, se o Governo Federal fizesse uma coisa simples, ou seja, se passasse as terras que estão sob o domínio do Incra para o Estado titular, para o Estado fazer um programa de desenvolvimento, imagine o progresso que iríamos ter.

Sr. Presidente, pediria a tolerância de conceder um aparte ao meu colega de Bancada, Senador Augusto Botelho.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Hoje estamos vendo a importância dos ex-Territórios. Querem alargar as fronteiras econômicas e estão sendo praticamente impedidos de que isso aconteça. Desculpe-me, Senador.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, é só para lembrar que, na posição geográfica de Roraima também, nós estamos a apenas 500 quilômetros do Oceano Atlântico pela Guiana Inglesa, só que essa estrada não está asfaltada como a da Venezuela, que é toda asfaltada: vai-se da nossa fronteira até o mar sem encontrar um buraco. Diga-se de passagem que todo mundo que está voltando de lá agora está me dizendo isso: não há nenhum buraco e, geralmente, são em autopistas duplas, quer dizer, para escoar produto é muito bom. Porém, a ex-Guiana Inglesa está só a 400 quilômetros da nossa fronteira para chegar no mar. Já existe a estrada, que não é asfaltada, mas, se a gente começar a produzir, tornar-se-á viável também o asfalto dessa estrada. Então, o problema principal de Roraima é a situação fundiária neste momento. Eu espero que o Presidente Lula mostre um caminho que tome uma atitude como essa que prometeu no Amapá, de passar as terras para resolver o problema fundiário de Roraima, principalmente porque perdemos uns R$800 milhões, que voltaram nos últimos dez anos de dinheiro do FNO que poderia ter sido investido nas propriedades de Roraima, nos pequenos e médios produtores. Muito obrigado.

O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador Mozarildo.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Augusto Botelho. V. Exª colocou muito claramente um ponto só, mas é o crucial para o desenvolvimento do nosso Estado, que é a questão fundiária, isto é, a questão das nossas terras. Senador Gilvam, fomos emancipados da situação de território federal para Estado, mas a União - quer dizer, a madrasta - teima em nos ter como filhotes, não quer que realmente nós nos emancipemos, não dá o direito de nós realmente caminharmos com os nossos pés, não passa simplesmente sequer as terras para o Estado. Então, somos dois Estados virtuais, porque não somos donos das nossas terras.

Ouço, com muito prazer, o Senador Jayme Campos.

O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador Mozarildo Cavalcanti, estou percebendo a preocupação de V. Exª em relação à política fundiária neste País, sobretudo no seu Estado. Essa preocupação existe não apenas nos Estados de Roraima e do Amapá, mas também no Estado de Mato Grosso. Definimos, literalmente, que o Incra, hoje, transfira para os Estados a responsabilidade da condução da política fundiária. Lamentavelmente, o Incra, neste País, é um dos órgãos mais entravados que já conheci nos últimos anos. A preocupação de V. Exª é pertinente. O Estado de Mato Grosso, assim como todos os Estados da Federação, também vive momentos de dificuldade, sobretudo quanto à questão da agricultura, pois o Estado está atravessando um momento de crise, na medida em que o dólar, a cada dia que passa, naturalmente está sufocando o nosso agronegócio. Certamente, a nossa maior preocupação diz respeito à questão das reservas indígenas e da política fundiária. Para que V. Exª tenha conhecimento e noção da situação, quase 14% do território mato-grossense são destinados a reservas indígenas, e aproximadamente de 20% a 25% do território mato-grossense também sofrem com problemas fundiários. Certamente devemos nos preocupar com essa situação e buscar soluções para os problemas agrários de todo o território nacional, sobretudo das regiões afetadas, como é o caso do seu Estado e do Estado de Mato Grosso. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço a V. Exª e incorporo, com muito prazer, o seu aparte ao meu pronunciamento.

Precisamos unir o Centro-Oeste e, principalmente, o Norte, que são as duas regiões mais pobres do Brasil. Até diria que o Nordeste está na nossa frente, porque é mais antigo, mais organizado, mais articulado e tem políticas mais avançadas do que as nossas. Portanto, nós, das regiões Centro-Oeste e Norte, precisamos nos unir para cobrar as soluções dos nossos problemas. V. Exª disse, Senador Romeu Tuma, com muita propriedade, que os Territórios Federais foram criados com base na visão de Getúlio Vargas de desenvolver aquelas regiões fronteiriças e realmente dar condições para que aquelas terras continuassem nossas. Foi de fato a visão de um estadista. E eles só foram emancipados para a situação de Estado na Constituinte e por uma luta nossa, de representantes do próprio Território de Roraima e do Território do Amapá. Eu me incluo como constituinte naquela época.

Até hoje, de 1988 até agora, temos estado, o tempo todo, brigando para resolver um problema elementar, que é passar as terras para nós. Mas a União não as passa. Por incrível que pareça, não conseguimos sequer que a Justiça dê uma decisão. Eu e o Senador Augusto Botelho ingressamos com ação no Supremo Tribunal Federal para decidir um conflito federativo, porque trata-se de um conflito federativo, e não temos uma solução. Espero que haja uma solução - se não legislativa, pelo menos judicial - para essa questão, que tem de ser resolvida, porque nem Roraima nem o Amapá podem continuar assim.

Termino este pronunciamento, dizendo que precisamos pensar em fazer uma redivisão territorial do País. Não podemos continuar com Estados gigantescos como o Amazonas, que, sozinho, é maior do que os sete Estados do Sul e do Sudeste, e o Pará, que equivale a cinco ou sete Estados do Sul e do Sudeste. O dinheiro do Brasil, no entanto, vai todo para o Sul e o Sudeste - BNDES, União e outros.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, peço a palavra a V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Passo a palavra ao Senador Gilvam Borges com muito prazer.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Como esse pronunciamento já foi concluído, queria combinar com V. Exª que, na próxima vez, me concedesse um aparte.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Se V. Exª quiser, concedo-o agora.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - O Senador concede-lhe o aparte agora.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Eu o farei em outra oportunidade, Senador. Obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Então, aguardarei o próximo pronunciamento e darei prioridade ao aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e solicito a transcrição desse artigo na íntegra, como parte do meu pronunciamento.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O despertar de Roraima para o comércio exterior.”