O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente Romeu Tuma, e quero saudar as Srªs e os Srs. Senadores!

Gostaria apenas de fazer um registro rápido, mas que considero extremamente importante para toda a Região Norte e para milhares de pessoas que ainda vivem, de alguma forma, relacionadas ao garimpo.

É que, há muitos anos, há uma luta grande dos garimpeiros de Serra Pelada - e o Senador Romeu Tuma conhece bem essa situação e essa região - para que eles pudessem voltar a atuar em determinadas áreas já definidas, e os garimpeiros antigos pudessem ser indenizados.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Principalmente o residual.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Exatamente. O residual do resultado do garimpo.

Há anos isso tem sido objeto de demanda. Eu, o Senador Edison Lobão, o Senador João Ribeiro temos apoiado essa ação dos garimpeiros de Serra Pelada aqui no Senado. É importante que isso fique aqui registrado.

Por conta disso tudo, Sr. Presidente Romeu Tuma, hoje, pela manhã, foi assinado um acordo, e o Ministro Silas Rondeau, das Minas e Energia, deferiu o alvará de pesquisa para a antiga área ser novamente utilizada pela Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada.

Então, a Cooperativa Coomigasp está autorizada por meio de cessão da Companhia Vale do Rio Doce. Havia uma pendência entre a Vale do Rio Doce e os garimpeiros de Serra Pelada, questão essa que foi equacionada pela posição firme do Governo brasileiro: o Presidente Lula definiu pessoalmente o apoio a esses garimpeiros, a essa solução.

O Ministério das Minas e Energia, competentemente comandado pelo Ministro Silas Rondeau, também atuou de forma forte. Houve uma negociação, houve apoio político parlamentar e hoje demos um passo importante rumo à solução que é exatamente o alvará de pesquisa e a transferência dos direitos minerários da Vale do Rio Doce para a Coomigasp.

É importante dizer também que o entendimento não foi feito só com a cooperativa, mas também com o sindicato dos garimpeiros. E essa questão toda poderá levar a uma exploração racional do resíduo e de parte da área que hoje estava paralisada. Então, eu quero parabenizar todos os garimpeiros de Serra Pelada.

No meu Estado, Roraima, residem hoje mais de três mil garimpeiros que atuaram em Serra Pelada. Conseguimos, junto ao Ministério das Minas e Energia, realizar o recadastramento desses garimpeiros em Boa Vista, o que possibilitou apurar quantas pessoas pertencem a essa categoria. Por isso eu quero, com muita alegria, registrar esse importante passo. É claro que outras ações precisam ser feitas, mas sem dúvida nenhuma é um momento, é um dia importante em que se faz justiça à classe garimpeira especialmente os garimpeiros de Serra Pelada em nosso País.

Mencionei anteriormente que o Senador Edison Lobão e o Senador João Ribeiro foram muito importantes. O Senador Edison Lobão atuou na proposta de decreto legislativo que resultou nesse processo de negociação.

Concedo um aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Romero Jucá, eu me regozijo com V. Exª por tratar deste assunto da tribuna do Senado Federal. Em verdade, temos cerca de 60 mil garimpeiros que, ao longo dos últimos 20 anos, atuaram em Serra Pelada. Dali tiveram que sair seja pela carência do ouro explorado manualmente, seja pelas contingências de domínio da própria área. Essa última parte pode ser resolvida, como disse V. Exª, por um decreto legislativo de nossa autoria, aprovado no Senado e, em seguida, na Câmara, promulgado por mim mesmo quando estive na Presidência do Senado Federal. Etapa por etapa pode ser vencida pelos garimpeiros. Todavia, até o momento, eles não tiveram ainda resolvidos todos os seus problemas afetos ao Ministério das Minas e Energia e, basicamente, ao Departamento Nacional de Produção Mineral. Hoje foi possível assinar um protocolo com a presença de V. Exª, do Senador João Ribeiro e de outros Parlamentares com o Ministro presidindo a reunião, que seguramente levará os garimpeiros de Serra Pelada de volta ao seu território, ao seu domínio, à sua forja de atividade. Quero cumprimentar V. Exª por se agregar a essa luta tão nobre dos garimpeiros do nosso País, que agora terão o seu estatuto e autorização de lavra na Serra Pelada e no Brasil inteiro.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço as palavras do Senador Edison Lobão, que enriquece o nosso posicionamento. Ele foi um dos artífices dessa solução.

Registro também que o Governo brasileiro, o Governo do Presidente Lula já encaminhou à Câmara dos Deputados o Estatuto do Garimpeiro, que vai profissionalizar o trabalho do garimpeiro, dar-lhes direitos previdenciários. Os garimpeiros, por gestão do Ministério e de Líderes da Câmara, já estão em contato com o Presidente Arlindo Chinaglia, pedindo prioridade para a votação do Estatuto do Garimpeiro. Essa matéria, ao chegar no Senado, terá, da Liderança do Governo e, tenho certeza, de todas as Srªs e Srs. Senadores, a prioridade necessária, para que possamos aprová-la rapidamente. Para isso, contamos com o forte apoio do Senador Edison Lobão e de todos os Srs. Senadores, que sabem, com a sensibilidade social e econômica, da importância do trabalho de um garimpo regularizado, em condições modernas para a economia, principalmente da Região Norte e da Região Centro-Oeste.

Peço, Sr. Presidente, a transcrição da matéria da Folha On-line: “Acordo entre Vale e garimpeiros viabiliza a extração de ouro em Serra Pelada”.

Novamente, parabenizo todas as Srªs e os Srs. Parlamentares envolvidos na questão e todos os garimpeiros. Como disse o Senador Edison Lobão, mais de 60 mil garimpeiros serão atendidos e, de certa forma, beneficiados com a decisão de hoje. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“FolhaOnLine - Acordo entre Vale e garimpeiros viabiliza extração de ouro em Serra Pelada.”