O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero primeiramente saudá-lo na Presidência desta Casa. V. Exª, que é um capixaba ilustre - para orgulho do seu Estado -, transformou-se em representante de outra Unidade da Federação, mas é considerado, por nós, capixabas, o quarto Senador da nossa Bancada.

Quero igualmente dizer ao povo do Espírito Santo que V. Exª estará, neste sábado e domingo, na cidade de Iúna, cidade de origem da sua família no Espírito Santo, família Lofego. Trata-se da mesma origem da família de Danuza Leão, cuja mãe era da família Lofego.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Muito obrigado.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Com todas as honras que V. Exª merece.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é o objetivo principal do meu pronunciamento, mas ouvi, nesta madrugada, uma notícia na rede CBN que me deixou com a necessidade de trazer este assunto à tribuna, nesta sexta-feira.

Há sete anos, houve, no Espírito Santo, uma enchente dramática, que interrompeu a BR-101, interrompeu o trânsito para todos os municípios, houve mortes, cerca de 100 mil desabrigados. À época, era Ministro do Desenvolvimento Regional o nosso companheiro Ney Suassuna, ex-Senador, durante o Governo de Fernando Henrique.

O Ney Suassuna, Senador Paulo Paim, apareceu lá no Espírito Santo com um helicóptero bonito, todo vestido de bombeiro, com um capacete na cabeça, visitou as áreas flageladas, fazendo parecer que o Governo Federal - Governo do Fernando Henrique ainda - ia aportar recursos para recuperar as estradas, as pontes, as ruas destruídas. Saiu no jornal, então, o Ney fazendo aquelas declarações, o helicóptero ao fundo, mas nunca chegou um centavo para nenhum prefeito.

Desde aquela época, comecei - visitei várias vezes o Ministério, fui ao BNDES - a solicitar uma linha de financiamento de equipamentos, máquinas, patróis, retroescavadeiras para as prefeituras e para os Estados, a fim de organizar aquelas patrulhas mecanizadas que recuperam estradas vicinais, pontes, acertando ruas, dragando aqueles córregos menores, para que, quando ocorresse de novo a enchente, não se repetisse a tragédia que o Espírito Santa enfrentou naquela ocasião.

Não consegui! Nunca se abriu no Brasil uma linha de crédito subsidiado para prefeituras.

Esta madrugada, ouvi a notícia de que o Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Exterior, Sr. Presidente, anunciou que esta semana o Presidente Lula vai assinar uma medida provisória concedendo juros subsidiados para financiar tratores e máquinas agrícolas para as prefeituras da Bolívia.

Estou presente e vou sugerir ao Governador Paulo Hartung - a Petrobras tem muitas instalações no Espírito Santo: tem refinaria de gás, tem plataforma, tem o porto de exportação de petróleo de Tubarão - que mande a Polícia do Espírito Santo ocupar a refinaria da Petrobras, prender seus funcionários, botar uma bandeira do Espírito Santo na torre da Petrobras. Aí ele seria recebido com tapete vermelho em Brasília, como Evo Morales o foi, receberia R$100 milhões a mais de royalties pelo gás do Espírito Santo e, ao mesmo tempo, poderia ter um financiamento de máquinas agrícolas, tratores, patróis para suas prefeituras. Seria uma boa saída para se conseguir aquilo que, em dez anos de luta, não conseguimos.

Quero - faço um apelo a nós todos que apoiamos o Presidente ou que, às vezes, fazemos Oposição a ele - pedir que o Governo abra também para as prefeituras brasileiras, em igualdade de condição, uma linha de crédito para a compra, por parte dessas prefeituras, de máquinas, retroescavadeiras, patróis, tratores, para se refazer aquilo que tínhamos antigamente, que eram as patrulhas mecanizadas que, muitas vezes, socorriam os lavradores e os pequenos agricultores do interior do Espírito Santo e de outros Estados brasileiros.

Não era esse, entretanto, Sr. Presidente, o objetivo da minha inscrição e da minha fala. Quero voltar ao tema, ao grave tema da violência.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa, com muito prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quem me prendia ao PMDB eram os mortos - muitos mortos foram do PMDB. Mas V. Exª é um símbolo.

V. Exª é uma referência, V. Exª é uma unidade, V Exª está longe de imaginar a sua liderança. Eu mesmo tinha plano de disputar o lugar de V. Exª. Eles sabiam disso. Mas colocaram V. Exª. Sei que eu perderia.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Se V. Exª fosse candidato, eu renunciaria à minha pretensão.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Vou dizer: A gratidão é a mãe de todas as virtudes. Quando houve aquele programa do Prodetur, nem nos conhecíamos.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - É verdade.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quiseram dificultar. O Piauí foi o último a receber, não Alagoas. V. Exª defendeu com essa sua pureza, essa sua dignidade e essa sua coragem. Quero dizer que V. Exª é que sabe das coisas. Quanto ao Suassuna, eu fui Governador, e houve o alagado. Esse Cícero Lucena era Ministro.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senador Mão Santa, por favor, troque de microfone.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª é essa referência que estavam procurando ontem, que só encontrávamos nos mortos, mas está aí V. Exª.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mas eu queria dizer a V. Exª que houve esse alagado no meu governo, e não foi o Suassuna não, foi o Cícero Lucena. De imediato, ele levou US$5 milhões, eu dei a metade para o Prefeito da capital, e saímos minimizando. Mas isso que V. Exª fala é uma realidade. Eu fui Prefeito e Governador. Eu utilizei, eu não sei como no passado conseguiram. Há uns tratores ainda, não? No Brasil todo. V. Exª tocou num ponto fundamental. Quando eu vejo essa generosidade do Presidente Lula, lembro-me da minha santa mãe, terceira franciscana Janete: “A caridade começa com o de casa”. É dinheiro para a Bolívia, para a Venezuela, para o Uruguai, para não sei quem. Com US$10 milhões, teríamos concluído o Porto de Luís Correia, um modelo reduzido. Minha santa mãe me ensinou - não sei o que a mãe do Lula ensinou a ele - que a caridade começa com os de casa. Com US$10 milhões, concluiríamos o porto. V. Exª sabe o significado de um porto para o Estado do Piauí.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Agradeço a intervenção de V. Exª. Se tomasse conhecimento de que V. Exª disputava o mesmo cargo que eu, imediatamente renunciaria à minha pretensão e votaria em V. Exª.

Meu objetivo com essa minha inscrição, Sr. Presidente, é novamente falar sobre a violência. Está fazendo um mês - a missa de 30º dia será por esTes dias - do trucidamento, do esquartejamento do menino João Hélio, no Rio de Janeiro.

Duas coisas não mudaram no Brasil depois de um mês desse ato violento: os bandidos continuaram matando, roubando e assaltando; e o Congresso continuou a não fazer nada. Essas duas coisas não mudaram.

O que está acontecendo no vácuo deste nosso não-fazer-nada? Criamos comissões: uma na Câmara e outra aqui, mas V. Exª sabe como é aqui, quando se cria uma Comissão. Embora o Senador Antonio Carlos Magalhães tenha dito que a Comissão agora vai funcionar, vou acreditar, durante uns 30 dias, que realmente funcionará; depois, começarei a duvidar.

Outros setores da política brasileira estão ocupando o vácuo que o Congresso Nacional está deixando.

Os governadores do Sudeste - Paulo Hartung, Aécio Neves, de Minas Gerais, José Serra e Sérgio Cabral - já ocuparam espaço no Congresso Nacional ao trazerem treze sugestões com relação a treze projetos que aqui tramitam, alguns há mais de dez anos.

Nós poderíamos ter tomado essas providências, Sr. Presidente Senador Augusto Botelho, Senador Paulo Paim, há dez anos, e não tomamos. Se há dez anos essas leis tivessem sido aprovadas no Congresso Nacional, talvez tivéssemos conseguido salvar centenas e até milhares de vidas no Brasil. Porque mesmo com esses fatos, mesmo com essa violência, o Congresso não se movimenta.

Acompanho agora, nos jornais, como o Poder Legislativo, que é o responsável pela confecção de leis, não se mexe. Apenas cria comissões, e não faz nada. O Presidente Lula convocou, para o próximo dia 6, todos os Governadores do Brasil. Vai levá-los ao Palácio do Planalto e anunciar o pacote do Poder Executivo contra a violência.

Portanto, o Congresso pára, o Congresso abre o vácuo, e lá vêm os Governadores ocupando a posição e a vez do Congresso. O Executivo ocupando a posição e a vez do Congresso.

Eu gostaria de fazer uma sugestão, já que o Poder Executivo vai anunciar, talvez até com base em medidas provisórias, a sua ação diante da escalada da violência que está apavorando os brasileiros, apequenando os brasileiros, aparvalhando os brasileiros: que o Presidente não deixasse de incluir duas medidas que já tramitam nesta Casa, e não demos seqüência a elas. A primeira é o projeto aprovado no Senado, que se encontra na Câmara, de autoria do Senador Alvaro Dias, que proíbe o contingenciamento, o corte, o não-uso de verbas destinadas à segurança pública que estejam no Orçamento. É simples. Se está no Orçamento, que se cumpra. Não se pode colocar R$230 milhões no Orçamento e liberar R$18 milhões. É preciso liberar os R$230 milhões. Essa é uma solicitação que faço ao Presidente da República, que, tenho certeza, com a sua sensibilidade diante do problema, há de acatá-lo.

Outro projeto de lei que tramita no Senado Federal e poderia ser objeto de preocupação do Senhor Presidente, pois quase sempre, quando somos provocados pelo Executivo, somos mais rápidos - aliás, o Executivo tem privilégios na tramitação de matérias do seu interesse: medidas provisórias e projetos com regime de urgência solicitados pelo Executivo -, é o do Senador Antonio Carlos Magalhães, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública. É um projeto importantíssimo neste momento: reaparelhar as polícias militares, melhorar as polícias civis dos Estados, melhorar os serviços de inteligência das polícias, fornecer fundos para que os Estados possam bloquear os celulares introduzidos pelos funcionários públicos nas cadeias brasileiras.

Tenho certeza de que medidas criativas virão por parte de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, mas que essas duas medidas fossem incluídas entre as iniciativas que virão do Executivo. Vieram dos governadores, inicialmente, e vêm do Executivo agora mais rapidamente, enquanto nós estamos preparando outra Comissão.

E dou um exemplo: a diminuição da maioridade para 16 anos tramita há nove anos no Senado Federal; na Câmara dos Deputados, há dez. Dez anos! Para se adotar uma medida, demora dez anos. Se o presidente, o diretor ou o dono de uma empresa privada demorar dez anos para tomar uma decisão, a firma acaba, quebra. No Poder Público, nós demoramos dez anos.

Agora apresentaram um projeto, dizendo que tem que se estudar mais 30 dias. Trinta dias para se fazer um estudo mais profundo. Isso é de rir. Se isso sair num jornal de Lisboa, vão dar gargalhada. Por quê? Porque, se em nove, dez anos não se estudou, não vai ser em 30 dias que vamos encontrar uma fórmula milagrosa para resolver um problema que todos os outros países já resolveram, à exceção do Brasil, da Colômbia e do Peru - três países que não conseguiram resolver o problema. O Brasil fica, mais uma vez, para trás.

Sr. Presidente, dentro desse assunto, quero também anunciar que os presidentes das assembléias legislativas estão se organizando para vir a Brasília na próxima semana a fim de solicitar ao Congresso Nacional - como quer o Governador Sérgio Cabral e como quer meu projeto, que já tramita nesta Casa - que sejam delegadas às assembléias legislativas, mediante mensagem dos governadores, o direito de legislar sobre matéria penal.

Isso é importantíssimo, pois cada Estado tem um tipo de crime mais acentuado. Se em determinado Estado roubo de carga é um problema sério, aumenta-se a penalidade naquele Estado por roubo de carga; se, em outro, o problema é o crime de menores, diminui-se a idade penal naquele Estado; se, em outro, é tráfico de cocaína e maconha, aumenta-se a penalidade para traficante naquele Estado.

Essa adaptação de cada unidade da Federação fortalece a Federação e, ao mesmo tempo, faz com que cada uma se debruce sobre o problema mais próximo no que diz respeito à segurança.

Tenho dito - e é bom que se avise aos brasileiros - que não esperem que, se aprovarmos esse arcabouço legal, no dia seguinte, poderemos sair na rua tranqüilos, sossegados, ir ao cinema e deixar nossas casas abertas que nada vai acontecer. Não é isso. A Comissão que foi criada precisa se dedicar a um estudo mais profundo da origem desses problemas.

Há poucos dias, eu disse aqui - e vou repetir até que aconteça - que é preciso criar escolas para a paternidade e maternidade responsável. Não podemos imaginar que pais e mães tenham filhos e os joguem nas mãos do Governo e da escola. A escola é muito boa para ensinar Geografia, Matemática, Ciências, mas quem educa, quem dirige, quem guia, quem impõe limite aos filhos são os pais. Ninguém substitui pai e mãe. Ora, para dirigir um carro temos que fazer exame de saúde, exame de vista, exame de trânsito, toda espécie de exame. Mas, para dirigir uma família, não há uma aula, não há um curso, não há nada.

Precisamos ter primeiro um programa de limitação de natalidade. Não estou falando de aborto. A paternidade responsável inclui um programa de limitação de natalidade, com métodos possíveis e éticos, que todas as religiões aceitem e suportem. No Brasil, as religiões são isentas de pagamento de tributos. Elas poderiam criar escolas dominicais para formação ética e religiosa, cada uma dentro da sua doutrina, da sua filosofia, da sua teologia, a fim de formar pais e mães para a paternidade responsável, ensinar métodos naturais ou até artificiais de controle de natalidade que não envolvam o sacrifício dos fetos. Temos que começar por aí. Temos que começar a rever as nossas escolas.

Com relação à vida humana no Brasil, sociólogos e psicólogos precisam estudar o que está ocorrendo. No Rio de Janeiro, houve o caso daquela família francesa. O rapaz foi recolhido na rua, educado por eles, a ONG pagava o colégio do rapaz, ele foi colocado na administração recebendo um salário, e cruelmente matou seus benfeitores. Estou até apresentando um voto de pesar a fim de que se comunique à Embaixada da França, ao Consulado da França e à família dessas pessoas na França a solidariedade do Senado brasileiro diante da crueldade cometida contra essas pessoas que só vieram ao Brasil ajudar, e foram vítimas. A todo momento, podemos ver a crueldade e o pouco valor da vida humana. Alguma coisa tem que ser feita na base de nossa sociedade.

Ontem, o Senador Demóstenes Torres dizia que temos que começar por aqui. Quando absolvemos os sanguessugas e os mensaleiros, estamos dando ao País um exemplo ruim, o da impunidade, exemplo que se propaga pela sociedade e vai esgarçando os laços da ética e da moral. Então, é preciso começar por nós. Esse pacote que está sendo preparado por essa Comissão deve incluir isso.

Enquanto vivemos esse drama, vemos, no Supremo Tribunal Federal, a derrubada da lei da improbidade administrativa. Se acontecer isso, que moral teremos para impor novas leis mais rígidas, duras, se para nós a lei não funciona? Para nós todos ou para aqueles que, estando na vida pública, incorrem em irregularidade?

A lei deve ser igual para todos, segundo o primeiro artigo da Constituição, que reza que todos somos iguais perante a lei; não pode haver uns mais iguais do que outros. Então, nessa reforma total, completa que deve ocorrer, precisamos pensar profundamente nos nossos problemas aqui de dentro, na reestruturação da família.

O Governador Paulo Hartung tem pregado isso pelo Espírito Santo e criou até um seminário sobre a paternidade responsável, tocado pela Secretaria de Serviços Sociais do Estado. O que ela faz? Leva informações aos pais, forma-os, insiste com eles na importância da estabilidade da família.

Dizia-se, antigamente, que a família era a célula principal da sociedade. Acho que era até o PRP, o Plínio Salgado quem dizia isso, que é uma verdade. Essa célula está se deteriorando, está se esgarçando. Quando vejo um crime bárbaro, procuro examiná-lo e, às vezes, até telefono para o delegado. Vai ver o pai é divorciado, o menino foi supliciado pela polícia quando era pequeno, a mãe abandonou o menino, deixou-o com os avós ou até com famílias que não são nem parentes, ou seja, sempre há uma causa social que envolve aquele menino que cometeu um crime muito violento.

Outra coisa em que se vê também a parte moral, Sr. Presidente: como se manifestou hoje o delegado que está apurando os cinco assaltos a bancos em São Paulo, o que é que ele disse? “Infidelidade”. Guardas pagos para dar segurança ao banco é que estão levando os bandidos para dentro dos bancos. É um problema ético e moral muito violento e muito duro.

Falando nisso, outro dado, Presidente Augusto Botelho, que eu vi um dia desses num jornal do meu Estado: no Espírito Santo, o contingente da Polícia Militar é de seis mil homens - nós temos três milhões de habitantes -, e existe um contingente de 25 mil seguranças irregulares, quer dizer, o contingente de seguranças irregulares, não registrados, é cinco vezes o contingente da polícia. Registrados são sete mil. Quer dizer, é um batalhão de 30 mil seguranças paralelos. Isso está virando milícia, isso está virando segurança privada, que, daqui a pouco, vira, além de segurança privada, um tipo de assassino privado, assassino contratado.

Então, nós temos de começar radicalmente e rapidamente uma ocupação dos espaços que são do Congresso Nacional. Os governadores ocuparam um espaço porque nós não o ocupamos; os presidentes de Assembléias estão vindo aí para ocupar o espaço que nós não ocupamos; o Presidente Lula, dia 6, vai reunir todos os governadores e lançar o pacote de segurança, porque nós, que devíamos ter feito isso, não o fizemos. Está na hora, Sr. Presidente, de fazê-lo, está na hora de se tomarem essas providências, está na hora de se ser rápido.

Repito: os Governadores só trouxeram, Senador Cristovam Buarque, projetos que já tramitam aqui há mais de dez anos. Se nós, há dez anos, tivéssemos tomado essas providências, talvez tivéssemos salvado centenas ou milhares de vidas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Eu não sei se eu posso ainda conceder o aparte...

Por dois minutos, ouço, com muito prazer, o Senador Cristovam Buarque.

Tenho usado muito, Senador Cristovam Buarque, a frase lapidar que V. Exª usou em um aparte que me fez na semana passada: “Quando aquele menino foi arrastado pelas ruas do Rio, o futuro do Brasil é que foi arrastado”.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Muito obrigado, nobre Senador. Eu quero parabenizá-lo pelo que está falando. De fato, nós não estamos ocupando o espaço, Presidente Augusto Botelho, que a sociedade espera de nós. Nós falamos, falamos, falamos, e o que sai de concreto para mudar o Brasil? Não estamos mostrando isso ao povo brasileiro. Mesmo quando aqui ou ali aprovamos uma boa lei, não há o sentimento de que alguma delas vá trazer uma vida nova para este País; são pequenos paliativos. Alguém tem de fazer uma revolução neste País e, democraticamente, temos de ser nós. As revoluções que vêm das ruas têm um custo muito alto, e elas terminam acontecendo quando o Parlamento não ocupa o seu espaço. Eu o parabenizo, Senador Gerson Camata, e lembro que o Presidente Renan Calheiros, no dia de sua eleição, disse que iria criar um grupo de Senadores para trabalharmos uma agenda própria do Senado para levarmos ao Poder Executivo, em vez de fazermos só o contrário: receber do Poder Executivo para dizer se estamos de acordo ou não. O seu discurso se soma àquilo que o Presidente Renan Calheiros disse que faria e que tenho certeza de que vai fazer, só que tem de ser o mais rápido possível. Vamos trabalhar dizendo a esse povo todo que é possível mudar o Brasil, que nós sabemos como, e que os recursos existem.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, por seu aparte, que muito me honra.

Sr. Presidente, quero comunicar também que estou encaminhando um projeto que preenche uma lacuna da legislação brasileira: definir o que é uma organização criminosa, o que é um crime organizado.

O meu projeto, que modifica a Lei nº 9.034, diz o seguinte:

Art. 1º Associarem-se três ou mais pessoas, por meio de entidade jurídica ou não, de forma estável e estruturada, para, valendo-se da violência ou de grave ameaça, corrupção, fraude, tráfico de influência ou outro meio ilícito análogo, obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica e material.

Aí eu incluo também o crime do colarinho branco, porque, se o crime é praticado por funcionário público, a pena é aplicada em dobro, e, se a vantagem é destinada a outra prática criminosa, é aplicada em triplo.

Sr. Presidente, nesta oportunidade, eu estou encaminhando este projeto de lei à Mesa.

Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, por seu aparte. Obrigado, Senador Mão Santa.

V. Exªs hão de me ver aqui muitas vezes reclamando de nossa morosidade e passividade diante do que está acontecendo. Há pouco eu disse aqui, Senador Cristovam Buarque, que duas coisas não mudaram passados trinta dias do trucidamento do João Hélio: o Congresso continuou não fazendo nada, e os bandidos continuaram assaltando.

Muito obrigado.