O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um pronunciamento sobre a constituição do fundo de investimento com recursos do FGTS.

Inicialmente, quero manifestar o meu apoio ao PAC, lançado pelo Governo Federal, que se tornou tema obrigatório de todos os debates do momento, despertando sugestões, apoios, críticas, mas ocupando um grande vazio até estão existente no cenário político e econômico do País.

Concordo plenamente com a filosofia do Programa. Pelo PAC, o Governo Federal transmite a sua preocupação com a estagnação da economia, mostra a sua disposição de retomar o processo de crescimento, prioriza o investimento. É sinalizado também que a poupança governamental resultante da redução da taxa de juros será aplicada no incremento do investimento público e na desoneração fiscal de alguns setores produtivos.

Neste contexto, os investimentos anunciados pelo PAC na área das ferrovias, rodovias, portos e aeroportos, no campo energético, na habitação e no saneamento são prementes e focalizam gargalos de estrangulamento sem cuja eliminação o País não consegue retomar o processo de crescimento.

            Embora considerando o PAC um programa bem apresentado e que exige urgente implementação, desejo demonstrar a minha discordância em relação à criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do FGTS. A minha discordância não é com o objetivo, mas, sim, em relação ao caminho escolhido.

            Concordo plenamente com a utilização dos recursos do FGTS para investimento na área de infra-estrutura. Mas não vejo necessidade de ser criado um fundo de investimento específico para tal fim. Entendo que esse investimento deveria seguir a mesma sistemática existente para os investimentos em habitação e saneamento. O Conselho Curador do FGTS fixaria periodicamente um montante de recursos a ser aplicado em infra-estrutura, e tais financiamentos seriam concedidos diretamente pela Caixa Econômica Federal. O risco do investimento em infra-estrutura seria da Caixa Econômica Federal - CEF, porque, sendo ela uma instituição financeira de fomento, tem por obrigação avaliar a pertinência e a qualidade de um projeto, a confiabilidade e a capacidade de pagamento do credor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estou propondo nenhuma novidade: sugiro seguir o mesmo rito adotado pelo FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que empresta recursos ao BNDES. O Banco usa os recursos do FAT para conceder financiamentos em infra-estrutura e é inteiramente de seu risco avaliar as operações e os tomadores do crédito. Se o BNDES fizer um mau negócio, ele é que arca com os prejuízos. O FAT, ou melhor, o patrimônio do conjunto dos trabalhadores nunca está em jogo.

Quero colocar a seguinte questão: por que o BNDES pode assumir o risco dos financiamentos que concede a investimentos em infra-estrutura com os recursos dos trabalhadores oriundos do fundo coletivo, o FAT, e a Caixa Econômica Federal não pode assumir exatamente os mesmos riscos quando conceder empréstimos também para infra-estrutura e tendo como fonte os recursos oriundos também dos trabalhadores?

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Francisco Dornelles, permita-me V. Exª um aparte, no momento que entender o mais adequado?

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Dornelles, quero, primeiramente, cumprimentar V. Exª por sua história. Tive a alegria de ser Deputado Federal junto com V. Exª e a alegria - eu diria - de desfrutar do tempo em que V. Exª foi Ministro do Trabalho, durante o qual dialogamos inúmeras vezes sobre tema semelhante a este. V. Exª falava comigo antes de ir à tribuna e me informava sobre esse caminho que está apontando. Quero dar-lhe meus cumprimentos, porque, há mais de três meses, venho insistindo que o trabalhador tem de ter algum tipo de garantia. Não sabia bem qual o caminho. Quando o Presidente da República solicitou estudo no sentido de que o trabalhador não arriscasse seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, veio a idéia do Fundo, mas percebo que o caminho apontado por V. Exª, lembrando o procedimento já adotado no FAT, é o mais adequado. Não vou tirar o seu tempo; só quero cumprimentá-lo por essa iniciativa. Espero que o Governo ouça sua sugestão, equilibrada e tranqüila, que vai assegurar, efetivamente, uma garantia de que o investimento feito em obra de infra-estrutura pela Caixa Econômica Federal não vá ferir em nada o FGTS do trabalhador. Cumprimento-o pela iniciativa. Fiz uma emenda, mas a sua proposta está bem melhor do que as propostas que vi até o momento, inclusive a minha, para proteger o trabalhador, para que não fique alvo de algum risco. Parabéns a V. Exª.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Dornelles, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Dornelles, inicialmente, agradeço a V. Exª pelo aparte, mas quero, em primeiro lugar, saudar V. Exª, que tem toda uma longa vida pública de serviços a este País e chega aqui representando o seu Estado do Rio de Janeiro, engrandecendo este Senado. Uma demonstração clara disso é a profundidade desse seu pronunciamento, dizendo, em primeiro lugar, da necessidade de o País crescer, porque, lamentavelmente, decorridos quatro anos do atual Governo, ainda não tivemos o crescimento, haja vista o PIB que hoje é colocado para conhecimento da Nação brasileira, muito abaixo das expectativas iniciais do Governo no ano passado. Em segundo lugar, V. Exª disse que vamos fazer alguma coisa, temos o PAC. Espero que seja uma política correta, acertada e que o Governo leve a cabo o PAC para que volte ao País o crescimento tão desejado e tão necessário. Em terceiro lugar, mostra sua preocupação com o FGTS, que é fundamental. Fiz um requerimento pedindo, inclusive, as demonstrações contábeis do FGTS relativas a 2006, que nós ainda não temos.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Vou comentar esse assunto, Senador.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Exatamente. Então, queria parabenizá-lo por sua preocupação, por sua linha correta de raciocínio. Precisamos preservar esse patrimônio, que é um patrimônio do trabalhador brasileiro. Parabéns e muito obrigado por me conceder o aparte.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador César Borges.

Eu queria reiterar a minha concordância com a aplicação dos recursos do FGTS em infra-estrutura. Mas acho a criação do Fundo de Investimento um precedente perigoso e desnecessário. Como justificar que a poupança do trabalhador seja aplicada em operações de risco, sem prévia autorização do próprio trabalhador?

Existe ainda um detalhe obscuro na Medida Provisória. Os recursos transferidos do FGTS para o Fundo de Investimento não vão ser aplicados em 24 horas, nem em 30 dias, nem em 60 dias. O Fundo não diz a quem será apropriada a remuneração dos recursos do FGTS transferidos à Caixa, enquanto eles não forem aplicados.

Eu gostaria de esclarecer. Hoje, os recursos do FGTS depositados na Caixa, enquanto não investidos em habitação e saneamento, são aplicados em títulos do Tesouro e sua remuneração pertence ao FGTS. A Medida Provisória nº 349 é omissa em relação à remuneração dos recursos do FGTS transferidos ao Fundo de Investimento, enquanto não investidos.

         Senador César Borges, a Medida Provisória nº 349 autoriza também a aplicação de 80% do patrimônio líquido do FGTS contabilizado em dezembro de 2006 nesse Fundo de Investimento, o que corresponde a cerca de R$16 bilhões.

Seria importante que o Conselho Curador verificasse a existência ou não, no FGTS, de um passivo não contabilizado referente aos expurgos, que hoje aparece no seu balanço como ativo diferido.

A Lei Complementar nº 110/2001, que homologou o Acordo, permitindo que, aproximadamente, 32 milhões de trabalhadores recebessem R$40 bilhões, definiu um prazo de 15 anos para essa contabilização. Mesmo a Caixa tendo acelerado essa amortização para 11 anos, ainda faltam seis anos para que esse montante seja totalmente contabilizado e, portanto, para que o patrimônio líquido do FGTS seja de fato real.

Para finalizar, Sr. Presidente, desejo reiterar o meu apoio ao PAC por considerá-lo um esforço importante para a elevação do nível de investimento, condição básica para a retomada do processo de crescimento.

Concordo com a aplicação dos recursos do FGTS em infra-estrutura, mas, como já disse, discordo do caminho escolhido, isto é, da criação de um Fundo de Investimento com recursos do FGTS.

Entendo que os recursos do FGTS aplicados em infra-estrutura devem seguir a mesma sistemática dos aplicados em habitação e saneamento, isto é, aplicação por intermédio da Caixa Econômica Federal, a quem caberia o risco da operação. Assim, daríamos o mesmo tratamento que já vale para o FAT e os seus recursos destinados igualmente a infra-estrutura, por intermédio dos financiamentos concedidos pelo BNDES.

         Entretanto, caso o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do FGTS seja criado, dever-se-ia estabelecer que a remuneração dos recursos desse Fundo, enquanto não investidos em infra-estrutura, fossem alocados ao FGTS e nunca utilizados para a capitalização da CEF com recursos dos trabalhadores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.