O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o desenvolvimento das atividades espaciais constitui importante e poderosa ferramenta de suporte para impulsionar inúmeros objetivos nacionais, contribuindo de forma decisiva para a construção da soberania e autonomia, aumento do conhecimento científico e tecnológico e o desenvolvimento econômico e social do País.

Essa afirmação, constante do Relatório de Gestão 2003-2006 da Agência Espacial Brasileira (AEB), resume com grande objetividade a importância estratégica, para um país com as dimensões continentais como o Brasil, de manter um programa espacial com fins pacíficos e objetivos claros de desenvolvimento da ciência, da tecnologia e de incorporação desse conhecimento ao nosso desenvolvimento social e ao bem-estar de nossa população.

A Agência Espacial Brasileira (AEB), criada pela Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, com o objetivo de “promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional”, tem conseguido, apesar das fortes restrições orçamentárias com que opera, a institucionalização das atividades do setor espacial, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

Decorridos 50 anos do lançamento do primeiro satélite russo, inaugurando a chamada Era Espacial, podemos afirmar que o Brasil não se manteve distante ou omisso em relação a esse importante campo de atuação da humanidade.

Em quase 40 anos de estudos, pesquisas e ações relacionados às ciências e às atividades espaciais, o Brasil apresenta um importante acervo de realizações quanto ao acesso ao espaço sideral.

O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) permitiu o desenvolvimento de ações que nos garantem crescente domínio de todas as etapas da tecnologia espacial.

Autonomia, capacitação tecnológica, competitividade industrial e disponibilização de informações e serviços são objetivos de interesse nacional estabelecidos na Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), instituída pelo Decreto nº 1.332, de 8 de dezembro de 1994.

A autonomia orçamentária e financeira da Agência Espacial Brasileira, a partir de 2005, permitiu mais agilidade, transparência e eficácia às ações da principal entidade de coordenação das atividades espaciais no Brasil.

O aumento do montante de recursos orçamentários alocados à AEB foi também fundamental para nos tirar da situação negativa anteriormente existente, cujo efeito mais terrível foi o acidente ocorrido durante a campanha de lançamento do Veículo Lançador de Satélites, VLS1-03, em agosto de 2003.

Podemos considerar superada essa fase crítica de nosso Programa Espacial, que hoje já passou por um longo e profundo processo de revisão, inclusive com assistência técnica de entidades do mais alto nível internacional.

Ao longo dos últimos anos de atuação da AEB, tivemos o desenvolvimento de foguetes, o lançamento de dois satélites de coleta de dados e de dois satélites sino-brasileiros de recursos terrestres; presenciamos também a elaboração do projeto do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, e a assinatura de acordos de cooperação com Ucrânia, Rússia, Estados Unidos, China e França.

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), situado numa área de 620 quilômetros quadrados, está em processo de capacitação e modernização de suas instalações e sistemas e em condições de atender à demanda interna e externa de foguetes de sondagem, uma área de grande competição no mercado internacional.

A atualização dos sistemas de comunicação, trajetografia, telecomunicação, informática e de preparação de lançamento, radares e estação de telemedidas estão entre as atividades de modernização do CLA.

Implantação dos sistemas de rastreio ótico, monitoramento do espectro eletromagnético e da estação de telemedidas redundante completam o processo de modernização da infra-estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara.

O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, criado em 1965 e situado na cidade Natal, Rio Grande do Norte, concentra as operações de lançamento de foguetes de pequeno e médio portes.

O Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) realiza montagem, integração e testes funcionais e de qualificação de satélites e de outros sistemas orbitais.

O Centro de Controle e Rastreio de Satélites (CRS) dispõe de um conjunto de sistemas de solo que permite o rastreio e o controle em órbita de satélites.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são muitas as atividades e ações que estão sendo desenvolvidas pela Agência Espacial Brasileira. Esse conjunto de ações tem sido conduzido graças ao esforço pessoal à incansável dedicação de um corpo de servidores que merece o reconhecimento de todos nós.

Quero, neste momento, me congratular com os servidores, os cientistas, os técnicos, os administradores e todo o pessoal da Agência Espacial Brasileira, que vêm realizando um trabalho estratégico, meritório e de mais alto interesse nacional.

Posso assegurar que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva confere a mais elevada prioridade à execução do Programa Espacial Brasileiro, o que pode ser comprovado pelo aumento de recursos colocados à disposição da AEB a partir de 2004.

Na pessoa do doutor Sérgio Gaudenzi, Presidente da Agência Espacial Brasileira, cumprimento todos os servidores e todos os que têm contribuído para o sucesso e para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Muito obrigado!