O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, primeiramente, em respeito ao Senador Antonio Carlos Magalhães, quero trazer alguns esclarecimentos.

Essa questão foi debatida numa reunião dos Líderes partidários na presença do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; posteriormente, discutida na reunião da Mesa do Senado Federal, por proposta do Senador César Borges, com o objetivo de fazer com que os Srs. Senadores que integram a Mesa possam trabalhar mais. Na verdade, o que se deseja é mais trabalho para alguns membros da Mesa, que poderão, se desejarem, indicados pelos seus Líderes, participar das comissões temáticas da Casa.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E não trabalham não, Excelência?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu disse que querem trabalhar mais - ainda mais -, participando das Comissões, porque as Comissões realizam um trabalho de grande importância. Há cargos da Mesa que não exercem função administrativa, como a Vice-Presidência, a 2ª Vice-Presidência. E houve um desejo de Parlamentares que integram a Mesa de poderem participar dos trabalhos das Comissões.

É evidente que a Mesa só poderia submeter em regime de urgência com a concordância das Lideranças. E as Lideranças subscreveram requerimento solicitando o regime de urgência. Apenas para esclarecer.

Sr. Presidente, venho, com muita tristeza, a esta tribuna para destacar que o infortúnio chegou à casa de alguns amigos no Paraná. No mesmo dia em que estampou a manchete “Paraná cresce no mato do crime”, deplorando o estado de violência a que chegou o Estado, o publicitário André Heitor Costi Filho, ex-diretor comercial e filho do diretor-presidente do jornal O Paraná, que se edita em Cascavel, com ampla circulação no oeste do Paraná, foi encontrado morto com 11 tiros de pistola 9 milímetros, em uma estrada de Matelândia, quando retornava de Foz do Iguaçu.

André Filho estava desaparecido desde terça-feira, e sua família, preocupada com a falta de notícia, já temia pelo pior em face do clima de violência que domina o Paraná. Ontem à tarde os maus presságios se confirmaram quando o corpo do publicitário, de 46 anos, pai de um filho de 13, foi localizado em um trecho da estrada que corta o município de Matelândia.

Esse é mais um dado no quadro da violência que estarrece o Brasil e o meu Paraná e coloca em destaque o meu Estado no ranking dos Estados brasileiros com os maiores índices de criminalidade no País.

A manifestação de solidariedade à família do André e os nossos mais profundos sentimentos pelo ocorrido. Certamente, essa é uma perda que será sentida interminavelmente na cidade de Cascavel e no oeste do Paraná.

É o retrato da violência que campeia no interior do País. Não apenas as grandes metrópoles, mas o interior do País está sobressaltado com o crescimento avassalador da violência, que não se contém, até porque a autoridade se ausenta, e a competência de gestão administrativa não há.

Aqui há outro retrato de violência que atinge o meu Estado: “Foz do Iguaçu tem mais homicídios de jovens - cidade registra a taxa média de 223,3 mortes de pessoas na faixa etária de 15 a 24 anos por cem mil habitantes”. Sr. Presidente, peço que se registre nos Anais da Casa essa matéria do jornal O Globo como alerta, para que se estabeleça, desde já, o anúncio de que a situação se agrava não só nessa cidade, mas especialmente nela. Especialistas estão prevendo que, já em 2008, Foz do Iguaçu poderá ser a cidade mais violenta do Brasil. O alerta parte sobretudo do coordenador do Núcleo de Pesquisa e Prevenção da Violência de Foz do Iguaçu, Sr. José Elias Alex Netto.

Portanto, Sr. Presidente, o pedido de que V. Exª autorize o registro desta matéria nos Anais da Casa é para alertar as autoridades, porque não posso entender como um patrimônio da humanidade como é Foz do Iguaçu possa ser tratado dessa forma pelos governos. Pluralizo, pois não é só este Governo: são muitos os governos que vêm e vão e que não olham para a cidade, apesar de suas fantásticas belezas naturais, que encantam o mundo, permitindo-se que se estabeleça um contraste aterrador entre as belezas naturais e a pobreza da violência, que assusta a todos que lá vivem.

O Governo não vê; o Governo não cuida; o Governo não protege; o Governo não respeita; o Governo não se sensibiliza com a tragédia diária; o Governo ignora, porque não tem competência ou não tem sensibilidade humana. Assiste passivamente ao acúmulo das vítimas que se sucedem, enquanto sequer gasta os recursos disponibilizados no Orçamento para combater a violência no País. Os recursos são reservados para o pagamento de juros, serviços da dívida, para o alcance do superávit primário, enquanto vamos acumulando vítimas no País.

Sr. Presidente, não sou daqueles que procuram gerar falsa expectativa de que o Congresso possa resolver essa situação; de que o Congresso, aprovando leis, aprimorando a legislação, vá resolver todos os problemas que sacodem o País no setor de segurança pública. Não. Não vamos gerar essa falsa expectativa. Mas temos o dever, sim, de agilizar os procedimentos, de aprovar as matérias, de aprovar os projetos.

Por isso, não nos conformamos com essa postura de contemplação da Câmara dos Deputados e até, de certa forma, de desrespeito ao Senado Federal, ao não aprovar os projetos que têm origem nesta Casa e que dormem nas gavetas da outra Casa do Congresso Nacional.

Diante desse drama que o País vive a cada dia, a cada passo, cada vez mais, com a violência que cresce, diante dessa tragédia, queremos apelar para a sensibilidade do Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, para que coloque na pauta todos os projetos já aprovados no Senado Federal e que digam respeito à segurança pública neste País.

Sr. Presidente, eu teria outro pronunciamento a fazer, mas houve esse fato novo - o que, aliás, é corriqueiro no Brasil. É por isso que nós nos assustamos, e o Senador Antonio Carlos Magalhães sabiamente protestou quando afirmaram que não se deveria deliberar em momento de emoção, como se este País não vivesse permanentemente sob forte emoção. Temos emoções todos os dias. A emoção é constante, é rotina; a tragédia também. Emocionamo-nos diante da tragédia, mas, sobretudo, ficamos indignados diante da postura contemplativa das autoridades em relação à existência dela a cada dia. É preciso decidir sob emoção sim; é evidente que temos de decidir sob emoção. Se fôssemos aguardar um dia sem emoção e sem tragédia neste País, nós não teríamos a oportunidade de decidir jamais, porque a tragédia e a emoção são permanentes no Brasil.

Sr. Presidente, relativamente ao outro pronunciamento, peço a V. Exª que o dê como lido, para que possamos inscrevê-lo nos Anais da Casa.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, posso aparteá-lo?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador Mozarildo. Com a permissão do Presidente, que me concedeu mais dois minutos, eu os concedo a V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, quero apenas comentar justamente uma frase de V. Exª, essa história da emoção. V. Exª tem toda a razão. Já disse isso aqui em um pronunciamento, baseado na minha experiência de médico. Como não resolver um problema em um momento de emoção? É preciso resolvê-lo, sim, no momento de emoção, de dor, de sofrimento. Quero, inclusive, parabenizar o Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, pela iniciativa de nomear um grupo de trabalho, composto por seis Senadores, em que eu honrosamente estou incluído - mais por bondade de S. Exª e menos por mérito meu. Vamos trabalhar com prazo fixo de 45 dias para condensar todo o conjunto de propostas e elaborar, portanto, a legislação necessária para combater, de maneira efetiva, a criminalidade neste País, propondo as medidas legislativas e também indicando para o Executivo e o Judiciário as sugestões necessárias para realmente coibir a criminalidade.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte.

Eu dizia que não devemos gerar falsas expectativas. A lei, por si só, não resolve, porque há ausência de autoridade no Brasil. Quando a autoridade não se impõe, a marginalidade cresce, o crime aumenta, e a violência faz vítimas.

Não há como admitir que um governo não imponha a sua autoridade para combater o crime. Os marginais, quando percebem a ausência de autoridade, sentem-se mais poderosos do que as autoridades constituídas. Essa situação vem ocorrendo no Brasil a par da incompetência administrativa que impede o Governo sequer de aplicar os recursos disponibilizados no Orçamento da União.

Concluindo, Sr. Presidente, peço que V. Exª considere como lido o pronunciamento que hoje faria sobre questões de natureza econômica, abordando o PAC, as PPPs, o crescimento econômico do País, as taxas de juros e a carga tributária.

Agradeço a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Paraná cresce no ranking do crime” (O Paraná);

“Foz do Iguaçu tem mais homicídios de jovens” (O Globo).