O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro a presença do nosso Deputado Estadual Silvernani Santos, do Estado de Rondônia.

Assomo à tribuna, pela terceira vez, para tratar de assuntos referentes ao meu Estado. Percebo que predominam, principalmente no Senado, assuntos sobre a violência. E não é diferente a violência no meu Estado. Vejo aqui os Senadores Mão Santa, aguerrido, Magno Malta, que quase todos os dias fala sobre a violência no Brasil, bem como outros Senadores, e, preocupado com a violência do Estado de Rondônia, tenho de cumprimentar o Governador do meu Estado, Ivo Cassol, pessoa determinada, que investe em segurança pública. Não fosse assim, não teria contratado 2.400 policiais militares, no maior concurso já feito no Estado de Rondônia, depois de cinco Governadores que passaram pelo nosso Estado.

Eu já o disse desta tribuna: S. Exª equipou as nossas Polícias, preparou as nossas Polícias, mas isso ainda não é o suficiente, Senador Roriz.

Há muitas dificuldades no nosso Estado; há 1,3 mil quilômetros de fronteira com a Bolívia, cuja segurança é de responsabilidade do Governo Federal, é de responsabilidade do Exército, é de responsabilidade da Polícia Federal. Contudo, quem faz isso é o meu Estado, quem faz isso é o Governador do meu Estado, com muita dificuldade, com pouco dinheiro, mas vai fazendo aquilo que é dever do Governo Federal.

O Governador Ivo Cassol, preocupado com a violência no Estado, encaminha um documento ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros; à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie; ao Ministro da Justiça e ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alertando para o grande perigo que corre novamente o nosso Estado. Corre-se o risco inclusive de haver uma nova chacina no nosso Estado, como ocorreu recentemente na Reserva Roosevelt.

O Governador encaminha o documento, e eu gostaria de entregá-lo à Mesa do Senado, para que pudesse constar do nosso pronunciamento a preocupação do Governador Ivo Cassol para com a violência que tem lugar naquela que é considerada a maior jazida de diamantes do mundo, que vem sendo explorada e dilapidada de forma irracional.

Devíamos estar aqui discutindo a legalização da exploração de riquezas em terras indígenas. Há um projeto do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, nesse sentido que tramita nesta Casa. Mas, para o nosso Estado, fica o caos social; para o nosso Estado, fica a miséria, a pobreza e ficam as doenças, Senador Valdir Raupp. V. Exª, que conhece muito bem o Município de Espigão, sabe do que estou falando e das dificuldades que a Prefeita Lúcia Tereza enfrenta no seu dia-a-dia.

Eu gostaria também de tratar de outro assunto muito importante para o nosso Estado; assunto este que nos preocupa e que preocupa todos os pecuaristas do Estado de Rondônia. Refiro-me à Portaria nº 015, publicada recentemente pela Governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul. Por meio do referido instrumento, proíbe-se, por meio de um embargo, a entrada da carne de Rondônia e do Acre no Estado do Rio Grande do Sul. É uma pena!

Respeito a posição da Governadora. Estive com S. Exª, com quem trabalhei, quando eu era Deputado Federal, e S. Exª, Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul. Até entendo a situação. Creio que não se trata de um posicionamento da Governadora e, sim, dos seus assessores, principalmente do seu Secretário de Agricultura, em atenção à gravidade de que se reveste o ressurgimento da febre aftosa na região.

O Ministério do Desenvolvimento Rural Agropecuário e Meio Ambiente da Bolívia comunicou, no final de janeiro, à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a ocorrência de um foco de febre aftosa no Departamento de Santa Cruz, causado pelo vírus tipo O.

O governo boliviano imediatamente informou o caso à OIE e suspendeu as exportações de carne e de laticínios para evitar a disseminação da doença. A última ocorrência de aftosa na Bolívia deu-se em 2003. A confirmação do novo foco deu-se em 26/01/2007, e a comunicação à Organização foi dada logo em seguida, no dia 29/01/2007.

Ora, o que tem a ver com a questão o Estado de Rondônia, que fez o seu dever de casa? O que tem a ver com a questão o Estado de Rondônia por meio do seu Instituto de Defesa Animal, o Idaron? Aliás, quero reconhecer e louvar aqui o trabalho do Idaron; quero reconhecer e louvar aqui o trabalho do Fefa e dos pecuaristas do meu Estado. Se hoje atingimos 100% da vacinação do nosso rebanho - e estamos chegando a quase 13 milhões de cabeças de gado no Estado de Rondônia -, devemos esse êxito à organização dos nossos pecuaristas, que se uniram ao trabalho do Governo do Estado e vacinaram 100% do rebanho.

É uma injustiça muito grande com o nosso Estado! Mais uma vez, é uma injustiça muito grande com Rondônia! O preço da carne lá é dos menores!

Senador Valdir Raupp, creio que isso nada tem a ver com a febre aftosa. Fiz um levantamento e verifiquei que a carne de Rondônia chega ao Rio Grande do Sul a R$50,00 a arroba, enquanto que, no Estado do Rio Grande do Sul, a arroba de carne está custando R$60,00. É lógico que é preferível embargar a entrada da carne do nosso Estado no território gaúcho para que se possa restringir a comercialização apenas à carne do Rio Grande do Sul.

Faço um apelo aos Senadores do Rio Grande do Sul - e há aqui três grandes Senadores: que apelem para o espírito público que sempre norteou a vida pública e política da Governadora Yeda Crusius, em defesa do seu povo do Rio Grande do Sul. Que a Governadora reveja sua posição no que diz respeito a essa Portaria, para que não penalize o povo do nosso Estado, o povo ordeiro e trabalhador da minha querida Rondônia.

Ouço o ex-Governador e Senador Valdir Raupp, Líder do PMDB.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª trata de dois assuntos muito importantes para o nosso Estado, o Estado de Rondônia - e por que não dizer do Brasil: a questão da Reserva dos Cinta-Larga, da Reserva Roosevelt, uma das maiores jazidas de diamante do mundo. Já deveria ter sido encontrada uma saída para se explorar esses minérios, não só da reserva Roosevelt, mas de outras reservas indígenas do Brasil, a exemplo dos Estados Unidos. Os índios americanos, hoje, são ricos; os nossos são pobres, estão morrendo de inanição em várias reservas indígenas do Brasil, sendo que há grandes riquezas, tanto no setor madeireiro, que pode ser explorado com planos de manejo sustentável, sem agredir o meio ambiente, quanto no setor mineral, que é expressivo nas reservas. Levei ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se não me falha a memória, por duas vezes, uma proposta para se criar uma empresa, mesmo que fosse uma empresa estatal federal, junto à Caixa Econômica Federal, para dela se comprar os diamantes, por meio de cooperativas, transformando isso em riqueza para os índios. Isso acabaria, com certeza absoluta, com as invasões de garimpeiros, que estão lá todo tempo. São 100, 200, 1000; chegou a haver 5000 garimpeiros dentro da Reserva Roosevelt. Houve até chacinas, quando, num único dia, mataram 29 pessoas. Creio que é muito fácil acabar com isso se houver vontade política de parte das autoridades federais. E proponho a V. Exª que levemos, em conjunto, mais uma vez, uma proposta ao Governo Federal, especialmente ao Ministério da Justiça. A respeito da febre aftosa, trata-se realmente de uma injustiça. Seria o mesmo se outros países ou outros Estados boicotassem a comercialização de carne do Rio Grande do Sul caso surgisse um foco de febre aftosa no Uruguai, na Argentina, ou nos Estados de Santa Catarina e do Paraná, que fazem divisa com o aquele Estado. Isso não é justo! Seria o mesmo se outros continentes boicotassem a União Européia se surgisse um foco de febre aftosa em um de seus países. Isso não seria correto! Rondônia tem dado demonstração disso. No meu Governo, foram criados mecanismos: o Idaron (Instituto de Defesa e de Sanidade Animal), que até hoje funciona muito bem, bem como o Fefa, que é gerenciado pelos pecuaristas de Rondônia. O Governo tem feito a sua parte, e o Brasil também, ajudando a Bolívia com a doação de 60 mil doses - agora, parece que está destinando 300 mil doses - da vacina para combater a febre aftosa. Agora, que culpa temos nós, os Estados brasileiros, se surge um foco de febre aftosa num país vizinho? Não é sequer em um de nossos Estados, mas num país vizinho. Não tenho esses dados. Pergunto a V. Exª se esse boicote também foi feito ao Mato Grosso e ao Mato Grosso do Sul, pois a Bolívia faz fronteira com esses Estados.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - O boicote foi feito somente à carne produzida no Acre e em Rondônia.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Pois é. Está errado. Obrigado.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Finalizo, nobre Presidente, dizendo que fiz uma consulta, ontem, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito do posicionamento daquela Pasta quanto ao boicote.

Eu gostaria de ler a nota emitida pelo Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária:

O Ministério da Agricultura em razão do registro de febre aftosa nos municípios de Eldorado, Japorã e Mundo Novo no Estado de Mato Grosso do Sul, em outubro de 2005, e posteriormente no Estado do Paraná, editou Instruções Normativas para disciplinar o trânsito de animais susceptíveis, seus produtos e subprodutos procedentes das áreas que foram afetadas. As outras áreas dos referidos estados e todos os outros estados do Brasil, com exceção de Alagoas, Piauí, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, parte do Estado do Pará, Maranhão, Pernambuco, Amapá, Amazonas e Roraima, continuaram com o reconhecimento nacional de livre de febre aftosa com vacinação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Para concluir, Senador.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Os Estados do Acre, Rondônia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e os municípios de Boca do Acre e Guajará no Estado do Amazonas foram mantidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como áreas livres de febre aftosa com vacinação.

Desta forma, sob os aspectos técnicos e científicos e do ponto de vista nacional e internacional, não há justificativas para o estabelecimento de qualquer restrição sanitária entre estas áreas.

Peço, Sr. Presidente, mais uma vez, o apoio dos Senadores do Rio Grande do Sul para que nos ajudem a convencer a Governadora a rever a Portaria nº 015, de 2007, atendendo ao clamor do povo do meu Estado.

************************************************************************************************DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. EXPEDITO JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, e §2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Ofício nº 042/2007/GABSUP;

Requerimento de 26/02/2006;

Ofício nº 003/2007/GG/GABSUP;

Ofício nº 00038/GG;

Ofício nº 00039/GG;

Oficio nº 0040/GG-06;

Ofício nº 00041/GG;

Mensagem de Marcia Maria Tobias;

Nota do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária;

Eldorado - A fartura de ouro já passou;

Varredura aérea detecta máquinas na Roosevelt; e

Rondonienses “migram” para garimpo no AM.