O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso que V. Exª, Presidente Efraim, estava presente à reunião da Executiva do nosso Partido hoje pela manhã, quando da exposição, com base em transparências, com dados fidedignos, por uma consultoria que o nosso Partido contrata para fazer análises macro e microeconômicas. V. Exª, como eu, deve ter ouvido as preocupantes constatações a que o Professor Cláudio Adilson chegou; ele que é verdadeiro sempre, porque quando o Governo vai bem, ele vai, com seus dados e constatações, ao fim da linha e assevera ou que ”isso está certo, aquilo vai dar certo”, ou que “isso está errado, isso não vai dar certo”. Quem assim procede, adquire credibilidade.

Da exposição de hoje, V. Exª, Presidente Efraim, deve se lembrar, assim como eu me lembro, que, dentre as várias constatações, a MCM Consultores chegou ao resumo do resumo do resumo da avaliação.

A avaliação que fizemos hoje foi sobre o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. E V. Exª deve ter verificado, conforme avaliação que demandou uma hora e meia de exposição, com transparências, números, estatísticas, com seqüência histórica de fatos e ocorrências, que há uma constatação, que me preocupa demais, preocupa também a V. Exª, e a este Plenário também deve preocupar: o PAC não prevê, em momento algum, melhoria da qualidade do gasto público nem a contenção de gasto público. O PAC prevê investimentos de R$503 bilhões e prevê, para este montante, receita pública decorrente do crescimento do País à base de 5% ao ano.

Sabemos que o País, lamentavelmente, não vai crescer 5% ao ano. E, como não há previsão de contenção de gasto público nem melhoria na qualidade do gasto público, a constatação a que chegamos, Senador Marconi Perillo, é que vai, sim, haver a tentativa de aumento de carga tributária mais uma vez.

            E aí quero fazer uma avaliação sobre um dado preocupante e um dado aterrador. O preocupante é o anúncio, pelo IBGE, do ridículo crescimento do PIB brasileiro: 2,9%, contra 5,1% do mundo inteiro. O mundo inteiro, que tem Austrália, tem Estados Unidos, tem Uruguai, tem Argentina, como tem Sudão, tem Bangladesh, tem Zaire, tem República Dominicana, tem Haiti; enfim, o mundo como um todo cresceu 5,1%, enquanto o Brasil cresceu 2,9%. Pior: o dado aterrador está nos jornais de hoje, dado do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário): a carga tributária sobre a economia brasileira atingiu o inédito patamar de 38,8%. Ou seja: estamos chegando a 40%, num Governo, Senadora Lúcia Vânia, que prometeu - e V. Exª sabe -, aqui desta tribuna, pelos Ministros da economia que aqui vieram - os que estão e os que saíram -, que, se fosse constatado aumento de carga tributária, o Governo tomaria a iniciativa de tomar providências para baixar a carga tributária. Quero só ver!

Pela exposição do PAC, haverá tentativa de aumento de carga tributária.

            Desconfio que temos uma chance de que o Governo não ouse fazê-lo, porque, como ele não tem capacidade de gasto, anunciou, num enunciado de intenções, um mundo de coisas que não vai saber fazer. Se ele souber fazer, vai precisar de dinheiro, que não tem, e vai aumentar imposto, vai tentar aumentar imposto e vai nos encontrar pela frente. Ah, vai nos encontrar pela frente. Vai me encontrar, assim como ao Senador Arthur Virgílio, que quer um aparte e vai merecer, com muito prazer; vai encontrar aqueles que estão, Senador Cristovam, vigilantes, como o Senador Jarbas Vasconcelos, que fez um belo pronunciamento hoje. Vai encontrar os homens que têm zelo pelo interesse coletivo, como o Senador Mão Santa. Vai nos encontrar pela frente e vamos evitar o mal maior que é, Senadora Lúcia Vânia, este País não vai crescer nunca a 4%, 4,5% ou 5% com a taxa de juros de 13% e a carga tributária de 38,8%.

O PAC é conversa fiada; é enganação. Nem tem receita para fazer nem tem Governo capaz de gastar para realizar nem uma coisa nem outra. Vamos ter de conviver com um Governo ineficiente e tentador por aumento de carga tributária.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, neste ano o setor externo será negativo em cerca de 1,5%...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Será 1,4%, para ser mais preciso.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Algo parecido com isso. Então, temos de crescer internamente, na demanda interna, quase 6% para atingirmos os 4,5% a que se refere o PAC. Agora, V. Exª tocou em um ponto, que é nevrálgico, que é basilar, fundamental. Se o PAC é expansionista, se não temos hoje nenhuma proposta efetiva de redução de gastos - não temos, estamos vendo o Estado gastador, perdulário, cada vez mais gastador e mais perdulário -, é óbvio que só se financia esse expansionismo proposto pelo PAC com aumento de carga tributária. É uma coisa óbvia - é lógica, mais do que lógica -, já que não se tem mais a manivela da Casa da Moeda para gerar dinheiro inflacionário. A carga tributária de 38,53% absurdos hoje está em 38,80%. É algo absolutamente impensável! Ou seja, não há mágica que faça um País sustentar o crescimento com perspectiva de distribuição de riqueza, algo de longo termo, com uma carga tributária desse jaez. Eu estou um pouco cansado com aquela conversa das pessoas que olham para trás: “Ah, porque o Governo Fernando Henrique pegou 17% e deixou 28%”. Muito bem, está em 38%. Desculpem-me, deixou em 34%; agora, está em 38%. Fernando Henrique e seu Governo resgataram vários esqueletos, capitalizaram mais de uma vez Banco do Brasil e Caixa Econômica; resolveram problemas herdados ainda do período autoritário, como o BNH, por exemplo; renegociaram dívidas de Estados e Municípios. Eu pergunto a V. Exª: qual foi o esqueleto retirado do armário por este Governo? Nada, a não ser o financiamento de um suposto superávit. Ou seja, um ajuste fiscal. E o ajuste fiscal é desejável. Obtido esse ajuste fiscal pela forma mais negativa, que é a do aumento da carga tributária. Não obtiveram o ajuste fiscal de maneira saudável, que seria a da despesa menor, para se racionalizar a aplicação das receitas. V. Exª aborda com muita segurança esse tema, e a Casa só aumenta a admiração que nutre por V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador, Arthur Virgilio, V. Exª abordou, abrindo a porta para o que eu quero abordar agora, a questão do câncer chamado “apreciação do real”, maravilha para quem quer ir ao exterior, Senador Marconi Perillo. Senador Jayme Campos, para quem quer ir à Disney, dólar a R$2,10 é uma maravilha; agora, para quem produz - como V. Exª em seu Estado - algodão, soja, para quem compra fertilizante, vender a produção a R$2,10 e ter comprado fertilizante com dólar lá em cima é um desastre completo. O PIB cresceu 2,9%. Senador Garibaldi, o PIB do Brasil cresceu 2,9%. Cresceu por quê? Porque o consumo das famílias cresceu 3,8% acima do crescimento do PIB, movido por quê? Por coisas artificiais tipo crédito consignado, que é finito; as pessoas têm uma capacidade ilimitada de tomar dinheiro emprestado e pagar, e a inadimplência já está acontecendo. Então, o consumo das famílias aconteceu por crédito consignado e também por pressão da Oposição para o aumento do salário mínimo. Aumento do salário mínimo que pressionou o quê? Aumento da carga tributária, que faz o quê? Que impede o crescimento da economia de forma sustentada, mas cresceu a economia por conta do aumento da renda das famílias em 3,8% e dos investimentos, Senador Marconi Perillo, que cresceram 6,3%. Investimento por quê, Senador Mozarildo? Cresceu por quê 6,3%? Por conta do dólar barato. As pessoas fizeram investimentos. Isso é uma coisa boa. Só que inibiram; importam equipamentos e inibiram a produção local de equipamentos. E o que é que puxou para baixo o PIB? Cresceu por conta da renda das famílias e dos investimentos, mas o setor externo a que se referiu o Senador Arthur Virgílio, Senador Cristovam, caiu 1,4%. O que é isso? O que é cair 1,4% do setor externo? É o seguinte, para quem está nos vendo pela TV Senado: é que as exportações de 2005 para 2006 cresceram a 5,0%. Em 2006, foram 5% maiores. E as importações? Foram 18,1% maiores, cresceram muito mais do que as exportações. E, no balanço do setor externo, puxou o PIB para baixo em 1,4%. Por quê? Porque você exporta 5 e importa 18. O que importou deixou de produzir aqui dentro, você puxou para baixo o PIB. Por conta de quê? De câmbio. Câmbio por quê? Por causa de juros, é evidente. Câmbio por conta de juros. Senador Cristovam, o Dr. Henrique Meirelles, um cidadão por quem tenho todo o apreço, respondendo a uma pergunta que fiz sobre o custo do empilhamento dos US$100 bilhões que o Brasil conseguiu acumular de reservas... Perguntei a ele se não seria mais conveniente ao País se, em vez dos US$5 bilhões que estávamos gastando de diferença entre o custo de captação desses dólares e a aplicação desses dólares em títulos do mercado americano, em vez de pagar esses US$5 bilhões de juros, de diferença de juros, investíssemos, fizéssemos investimentos em infra-estrutura para retomar o crescimento do País. Ele disse que não, que aquilo fazia parte de um lastro que o Brasil precisava ter para conter o risco Lula, praticamente disse isso. Disse que era uma espécie de seguro contra incêndio que o Brasil tinha de pagar. Tem de pagar e tem de se habituar a esse estado de coisas. Para ver, Senador Cristovam, a República Dominicana cresceu 10,7%; a Venezuela, 10,3%; a Argentina, aqui do lado, 8,5%; o Uruguai, 7,3%. Lula acabou de ir ao Uruguai fazer mais uma benesse, levar um óbolo para um país que cresceu 7,3%; o Paraguai cresceu 4%! O Brasil cresce 2,9%?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Só um minuto.

E o BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China -, como andam os nossos parceiros emergentes? Senador Arthur Virgílio, sabe quanto cresceu a China? Cresceu 10,7%. Sabe quanto cresceu a Índia? Cresceu 9,2%, e o Brasil, 2,9%. Em um mundo comprador. E se o mundo deixar de ser comprador como China está anunciando? E em um dia só a Bovespa cai 6,2%. Como nós vamos ficar?...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador José Agripino, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Claro que sim, mas um minuto só.

Estou fazendo esses alertas porque é preciso que adotemos corretivos de rumo. Senador Marconi Perillo, Senador Jayme Campos, estamos falando em PAC como se fosse a panacéia, o remédio para todos os males. E a carga tributária, a taxa de juros e o câmbio, que são a âncora puxando para baixo o tempo todo? Como ficam? É o PAC que vai resolver? O mal maior, o câncer que nós temos de debelar, que temos de combater chama-se carga tributária, e pela exposição de hoje, o PAC está nos ameaçando com perspectiva de aumento de carga tributária. Se vier proposta, já vou falar sobre uma expectativa que vai nos encontrar pela frente.

Ouço, com muito prazer, os Senadores Cristovam Buarque, Mão Santa, Eduardo Suplicy e Flexa Ribeiro, pela ordem de solicitação.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador José Agripino, como sempre, seus pronunciamentos trazem alertas fundamentais. Hoje fiz um discurso, lembrando que a nossa geração de Senadores - tirando, talvez, o Senador Marconi Perillo, que é bem mais jovem -, entre os 70 e 50 anos, foi a primeira que cresceu e ficou madura sob o signo do desenvolvimento. Agora a gente está passando para a próxima geração com o signo da involução, de uma regressão: pela taxa de crescimento baixa, acompanhada com a de outros países - até há pouco tempo, a nossa era maior -, e pela corrupção, pela violência, que é uma forma de involução civilizacional. Alertava sobre algo que V. Exª tocou indiretamente: temo que essas mudanças - não estou chamando de manipulação - nas estatísticas que vão medir o PIB daqui para frente possam trazer uma manipulação, para indicar um crescimento que não esteja ocorrendo. Precisamos ficar alertas, porque isso será também uma involução terrível na transparência - uma involução na transparência que a gente não pode deixar que aconteça.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Cristovam Buarque, muito obrigado por seu aparte.

Podem falar nisso ou naquilo, mas há coisas que falam por si sós. O desemprego no Brasil, lamentavelmente, voltou a crescer - esse é o grande indicador de crescimento ou não da economia. Os dados do IBGE, que é um órgão do Governo, mostram que o desemprego nas grandes capitais voltou a crescer. No mês de janeiro cresceu o desemprego, e caiu a renda: dois péssimos indicadores, que foram seguidos pela constatação nefasta de um crescimento de 2,9% e da informação aterradora de que a carga tributária chegou a quase 39%.

Com prazer, ouço o Senador Eduardo Suplicy, porque parece que S. Exª está querendo pegar um avião.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pedi uma gentileza aos Senadores Flexa Ribeiro e Mão Santa, que me permitiram brevemente aparteá-lo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiro, considero que V. Exª traz à tribuna pontos relevantes. V. Exª observou, na argüição junto ao Presidente Henrique Meirelles, alguns dos pontos que lhe chamam a atenção. Quero dizer-lhe que tenho confiança em que os dados macroeconômicos, inclusive os apresentados pelo Presidente Henrique Meirelles, denotam uma perspectiva de crescimento sustentado da economia pelo conjunto dos dados, como poucas vezes houve na história recente do Brasil, seja porque diminuiu significativamente a taxa de inflação, 3,14% em 2006 - é a menor desde 1999, quando foi instituído o Plano de Metas -, seja porque diminuiu de 57% para 49% o endividamento público sobre o PIB, ou mesmo por causa da taxa de crescimento, 2,9% - ainda que essa não seja a que esperava o Presidente Lula ou aquela pela qual torcíamos. As condições são muito propícias, mesmo quando V. Exª chama a atenção para o crescimento da taxa de desemprego em janeiro. Lembro que, em todo mês de janeiro, normalmente ocorre um aumento do desemprego, que diz respeito às pessoas que, na época de fim de ano, com o aumento das vendas, são empregadas.

Assim, se levamos em conta a comparação com o mês de janeiro do ano passado, a situação ainda é melhor. De maneira que avalio que podemos ser mais otimistas do que V. Exª está sendo em relação aos efeitos que poderá ter o Programa de Aceleração do Crescimento. Mas considero que as ponderações de V. Exª são construtivas, inclusive porque V. Exª chama a atenção para pontos importantes. Tivemos um diálogo muito esclarecedor com o Presidente Henrique Meirelles, que, respondendo à pergunta de V. Exª e à minha, expôs que obviamente está consciente de que, ao se adquirirem reservas, muitas vezes se levantam recursos à taxa de juros alta, para aplicá-los no mercado internacional em títulos de grande confiança, como os norte-americanos, que pagam 4,5% menos do que o que se paga aqui no Brasil. Por outro lado, V. Exª sabe que esse maior volume de reservas representa garantia para o Brasil em circunstâncias como a desta semana, em que houve grande volatilidade nas bolsas internacionais. Felizmente, aquilo que poderia parecer uma crise na Bolsa, em verdade, durou apenas a terça-feira, porque, na quarta-feira, já houve uma reação positiva. Não sei hoje como está. Na minha avaliação, surgem as condições para uma diminuição ainda mais acentuada das taxas de juros, o que vai possibilitar aquilo que todos desejamos: a compatibilidade de crescimento com a estabilidade de preços. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª, como sempre, é elegante nas suas observações e concorda com coisas acertadas. V. Exª concluiu pelo que eu ia responder-lhe.

As condições macroeconômicas para a redução da taxa de juros, a começar pelo controle da inflação, estão estabelecidas, não há nenhum reparo a fazer. O Dr. Henrique Meirelles tem agido com muita sabedoria e com muita determinação - com muita determinação! Tem conseguido excelentes índices de controle da inflação. Ora, se as condições macroeconômicas estão postas, V. Exª eu e a torcida do Flamengo inteira perguntamos: por que o Copom não começa, de verdade, a baixar a taxa de juros? Por que o Copom, que vinha fazendo a taxa de juros cair a 0,5%, de repente passa para 0,25% e, depois do solavanco da China, pensa até em parar ou diminuir a intensidade dessa diminuição?

Taxa de juros é remédio para câmbio. É na veia. O Governo está com todas as condições macroeconômicas estabelecidas, pelo que fez Fernando Henrique Cardoso, e Meirelles não mudou uma vírgula. Se se criaram as condições, por que - perguntamos V. Exª e eu - não se destrói o mal maior e se acelera o processo de diminuição de taxa de juros, para que aí sim haja uma decente taxa de câmbio? O câmbio que o Brasil adotou é o moderno processo de câmbio flutuante, em que pesam a balança comercial, os investimentos que vêm de fora para pegar os juros de 13% e os leilões que o Brasil faz hoje, por necessidade de segurar o câmbio em um nível no mínimo aceitável. Essa é a pergunta.

Se não baixa a taxa de juros, o serviço da dívida vai ficar... Senador Arthur Virgílio, peço desculpas, porque brindei V. Exª com uma informação errada. V. Exª é um diplomata, conselheiro do Itamaraty - que eu queria ver embaixador sênior -, mas é um economista de mão cheia. Prestei uma informação a V. Exª nesta semana, dizendo que aquilo que o Brasil estava gastando de diferença entre o que pagava para captar os US$100 bilhões e o que estava auferindo com a aplicação dos mesmos US$100 bilhões, que são as reservas que temos, era US$5 bilhões. Eu menti a V. Exª e peço perdão. O dado do Banco Central divulgado hoje não é de US$5 bilhões, mas de US$6,2 bilhões, US$1,2 bilhão a mais do que informei a V. Exª e aos demais Srs. Senadores. Com esse US$1,2 bilhão, dava para fazer metade da transposição do São Francisco. Foi o equívoco que cometi.

Ouço, com muito prazer, o Senador Mão Santa e, em seguida, o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, entendo que hoje V. Exª é a figura mais importante da política do Brasil. V. Exª tem feito oposição elegante e firme, com visão. Eles não ouvem e não aprendem, mas me lembro de quando V. Exª denunciava aquele negócio da mamona, do biodiesel, aquele carnaval todo. É igual ao PAC, propaganda antecipada e criminosa. Ora, lembro-me de que V. Exª disse que aquilo não tinha economicidade. V. Exª tem ciência e consciência. Foi um desastre. No Piauí, usa-se a mamona, mas o litro do óleo sai por quase R$5,00. Quem vai comprar? Depois de três anos, esbarramos com aquilo que V. Exª disse: economicidade. Eu iria ser muito simples. Sou cirurgião prático, e, às vezes, dá certo. Ó Lula da Silva, Juscelino era cirurgião médico, como eu! Cícero Lucena, quero dizer o seguinte: cada um que rememore seus Estados! Represento aqui o Piauí, que, para mim, é mais importante do que o Brasil. Foi o povo do Piauí que me trouxe até aqui. Enquanto V. Exª estava falando, eu estava aqui revivendo as obras inacabadas. O Presidente Lula da Silva enganou o povo do Piauí. O Porto de Luís Correia está inacabado, parado. Quanto à estrada de ferro Teresina/Parnaíba/Luís Correia, meu amigo engenheiro Alberto Silva foi iludido, pois disseram que iriam, em 60 dias, deixá-la pronta. O Hospital Universitário está parado. E o Pronto-Socorro Municipal? O ex-Prefeito Firmino Filho botou... Disseram: “Só faltam uns convênios”. E prometeram e foram lá. Seria inaugurada uma ponte para comemorar os 150 anos de Teresina. V. Exª é engenheiro. O Presidente da República e o Governador foram lá. Teresina já está com 154 anos. Fiz uma ponte no mesmo lugar em 87 dias. Heráclito o fez em cem dias. Já faz quatro anos, e está lá a ponte sesquicentenária! E a Transcerrado - que possibilitaria o crescimento -, a Universidade do Delta, a carcinicultura? Quando deixei o Governo do Piauí, Presidente Cícero Lucena, o cultivo de camarão era de US$20 milhões; hoje, exportamos menos de US$4 milhões. Essa é a miopia do PT. E a fábrica de leite em pó? Um pré-metrô é o que há lá. Então, queríamos que, em lugar do PAC, este Governo tivesse vergonha e terminasse as obras inacabadas do Piauí, pelas quais, pacientemente, nosso povo espera.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro e, depois, ao Senador Mozarildo Cavalcanti, a quem peço brevidade, porque vejo o Sr. Presidente já bem inquieto, por causa do tempo.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador José Agripino, como sempre, V. Exª traz à tribuna assuntos da maior importância, temas palpitantes. Se houver disponibilidade de tempo, eu mesmo estou inscrito para falar pela Liderança do PSDB e vou tratar - entre outros assuntos - do quanto custa à Nação manter a taxa cambial nas bases que quase inviabilizam o setor produtivo nacional.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - US$6,2 bilhões.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Mais que o que é gasto com o Programa Bolsa-Família.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Muito mais.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Somente para manter a taxa cambial. Senador José Agripino, o PAC, que todos queremos que dê certo, peca na sua origem, porque o Governo novamente insiste em fazer sua projeção com crescimento de 4,5%. Ao longo dos últimos quatro anos, já nos foi apresentado pelo Presidente Lula o espetáculo do crescimento. A cada ano, o Presidente e o Ministro da Fazenda afirmam: “O crescimento vai ser de 5%”. Não fomos surpreendidos pelo índice inferior, porque fomos avisados, ao longo do ano, de que, lamentavelmente, cresceríamos 2,9%, apenas mais do que o Haiti novamente. Se crescermos a 4,5% pelo PAC, não vamos ter energia para manter o crescimento. E, se não crescermos, o PAC não vai dar certo, porque não terá a receita necessária. Então, o Presidente precisa desatar esse nó e esclarecer à Nação brasileira como vai fazer o País crescer sem energia e como vai implementar o PAC sem a receita pelo crescimento previsto no plano. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Por isso, Senador Flexa Ribeiro, é que estou aqui me antecipando, alertando esta Casa sobre a perspectiva que vejo cada vez mais real, depois da exposição aqui, hoje,...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - Sr. Líder, prorrogaremos seu tempo, mas pedimos sua compreensão, para que os demais oradores possam falar.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ...da intenção do Governo de aumentar a carga tributária. Vai-nos encontrar pela frente.

Ouço rapidamente o Senador Mozarildo Cavalcanti e, em seguida, concluirei o discurso.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador José Agripino, quero apenas dizer poucas palavras. Se o Presidente Lula tivesse quem o informasse dos pronunciamentos que se fazem aqui, do quilate do que foi feito por V. Exª e pelo Senador Jarbas Vasconcelos, hoje, com certeza, não cometeria os erros que cometeu no primeiro mandato e que - parece - vai insistir em cometer no segundo mandato. Espero realmente que o Presidente tenha bons conselheiros nesse segundo mandato.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Esperamos todos nós, Senador Mozarildo.

Sr. Presidente, minha preocupação é que as coisas aconteçam neste País. Ninguém espere do PFL posição intransigente com relação ao Programa de Aceleração do Crescimento! Onde for viável, vai merecer nosso voto favorável. Não vamos criar dificuldades ao Governo, muito menos ao País. Podemos ser adversários do Governo, não somos inimigos do País. Pelo contrário, pode contar sempre com nossa colaboração. Mas gato por lebre não!

Há outra coisa. Senador Arthur Virgílio, preste atenção, porque vai chegar - espero que não chegue - a notícia do veto à Emenda nº 3, da Super-Receita. Sabe o que significa isso? Significa dizer que aos auditores da Receita Federal, aos fiscais da Receita Federal, será permitido eliminar o contrato de trabalho entre pessoa jurídica e empresa. Se alguém constitui uma pessoa jurídica por uma pessoa que presta serviço a dez empresas ou a uma empresa, cabe somente à Justiça do Trabalho decidir se o contrato é legal ou não. E o que se anuncia ao veto é para facilitar aquilo que foi intenção do Governo na MP nº 232.

Lembra-se, Senador Arthur Virgílio, da famigerada MP nº 232, que derrotamos? Pois querem agora derrotar a Emenda nº 3 - que aprovamos por unanimidade nesta Casa e na Câmara -, para tentar meter a mão no bolso do prestador de serviço ou da pessoa jurídica que presta serviços a empresas e que procura exercer com dignidade sua profissão ou sua ação, tudo na ânsia desmesurada de aumento de arrecadação.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Mário Couto, com a aquiescência da Presidência, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Já fiz até um sinal ao Sr. Presidente de que meu aparte será bem breve, Senador José Agripino. Quero fazer os votos que sempre fiz, desde que cheguei a esta Casa, de que o Presidente Lula possa nos ouvir. Hoje, lamento, e é exatamente isso que quero dizer, Senador José Agripino, que não esteja no plenário nenhum membro do Partido dos Trabalhadores para ouvir seu brilhante discurso. É lamentável! Penso que é por isso que o Presidente Lula não sabe dos belos e contundentes pronunciamentos que se fazem neste plenário em favor da sociedade brasileira. Portanto, quero lamentar que estejam aqui representados o PSDB, o PMDB, vários Partidos, mas não o PT. Que pena! É lamentável que isso possa acontecer nesta tarde, em função do brilhante pronunciamento que faz V. Exª! Até com a preocupação que têm V. Exª e cada Senador, em favor do nosso povo brasileiro, com o PAC e com outros planos que o Governo Federal está lançando - foi assinado agora um decreto lançando novo plano no dia 22 de fevereiro, e vou comentar isso no decorrer da semana -, é lamentável que não haja nenhum membro do Partido dos Trabalhadores, nenhum Senador, para dizer ao Presidente da preocupação da sociedade brasileira, que muito bem V. Exª transmite nesta tarde. Meus parabéns, Senador José Agripino!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Mário Couto.

Espero que o Senador Suplicy, que teve a oportunidade de me apartear e que teve de se ausentar, leve ao Palácio do Planalto as preocupações que não são minhas, são da sociedade, são do Plenário que se manifesta. S. Exª terminou por concordar comigo, no sentido de que o maior dos males é a taxa de juros e de que as condições macroeconômicas estão criadas, para que o Governo, se quiser, se tiver cabeça, determine uma escalada descendente vigorosa na taxa de juros e não fique que nem um poltrão, baixando-a 0,25%, 0,15%, 0,10%, quando tem todas as condições de baixá-la para, inclusive - aí sim! -, dar uma contribuição para diminuir a carga tributária, porque já não vai gastar tanto dinheiro com o serviço da dívida, alimentada a uma taxa de juros de 13%, campeã de juro real no mundo.

Sr. Presidente, encerro minhas palavras, agradecendo a V. Exª e dizendo que, se há uma obrigação da qual meu Partido não abre mão, esta é a de lutar contra o aumento de impostos. A sociedade não agüenta mais. E, pela exposição que ouvi hoje, estamos com a perspectiva na nossa frente. O sinal amarelo está aceso e vai-nos encontrar pela frente - a nós e àqueles que querem, de verdade, que o Brasil retome seu crescimento.

Muito obrigado.