O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna hoje é uma nota publicada pela Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais. Portanto, meu assunto é ONG, assunto que incomoda a alguns, mas que é de interesse do povo brasileiro.

Diz a nota:

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) vem a público posicionar-se em relação à CPI das ONGs, proposta recentemente pelo Senador Heráclito Fortes. Motivada a partir de um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades no repasse de recursos públicos a entidades da sociedade, com base em uma amostragem de 28 organizações entre os anos de 1999 e 2005, questionamos alguns motivos que provocam a criação da CPI por, dentre outros, três pontos fundamentais.

Em primeiro lugar, Senador Suplicy, essa veia chavista está tomando conta do Brasil. Uma ONG dá-se ao direito de questionar uma decisão do Senado da República que tem a assinatura de 70 dos 81 Srs. Parlamentares desta Casa!

Não entendo por que a presidência dessa organização - aliás, Senador César Borges, essa entidade possui apenas 280 associados em um universo de mais de 200 mil. Ela própria reconhece na nota - estranha que a base da investigação seja o ano de 2003, onde mostra total desinformação. A base de 2003, escolhida por mim, foi imediatamente com o lado lúcido do PT negociado. Fizemos um acordo, alguns líderes não cumpriram, mas a maioria cumpriu, de reassinarmos no ano atual, não levarmos a cabo a CPI no final do ano passado e incluir fatos anteriores. E estou inclusive esperando que o requerimento chegue às minhas mãos. Já conversei com os Senadores Tião Viana, com o Sibá Machado e estamos apenas aguardando para mantermos o compromisso da palavra empenhada e darmos início às investigações, já que o Senado assim o deseja.

Evidentemente que o pedido inicial era de sessenta dias, e o requerimento do Senador Sibá Machado deverá vir ampliando inicialmente para um período maior, possivelmente de 120 dias.

Lá embaixo, ela diz que ”na realidade, a forma como o debate tem sido tratado, mas parece motivado por disputas político-partidárias (...)”. O que não é verdade.

Chamo aqui o testemunho de todos os Senadores que tiveram assento nesta Casa no ano passado. Ao contrário, deixamos de instalá-la no ano passado exatamente para não dar conotação política quando várias eram as suspeitas em que os envolvidos participavam do Governo. Familiares do Presidente da República foram, inclusive, citados nessa CPI; o Sr. Lacerda e por aí afora. Não aceitamos a instalação e fizemos o acordo para que fosse feito neste ano com mais tranqüilidade e serenidade.

Depois, Senador José Agripino, eles colocam que “(...) A forma como a CPI tem impulsionado o debate, claramente criminalizadora e generalista em relação às ONGs, tratando-as pejorativamente como se fossem todas iguais, prejudica não apenas o trabalho de entidades sérias (...).”

Ora, é exatamente o contrário. É exatamente isso que estamos querendo e a temática tem sido separar as ONGs más, ruins, que prejudicam, das ONGs boas. Longe do objetivo do autor dessa emenda e dos Senadores que a subscreveram, o objetivo que não seja o de dar melhor transparência ao exercício da atividade e proteger o exercício da boa ONG do exercício da má ONG.

Lembro-me de que, no ano passado, mantive contato com um dirigente da Abong e, num primeiro momento, fiquei positivamente impressionado, porque ele me manifestou preocupação, achou que o caminho certo era exatamente o das investigações, até porque necessário se fazia separar o joio do trigo.

Essa nota pode ter sido motivada por alguma pressão que desconheço. Agora, não se tem o direito de dizer que estamos tomando qualquer tipo de posicionamento, até porque a CPI não começou, não demos ainda nenhuma palavra sobre o rumo tomado, não foram escolhidos nem os membros e nem os dirigentes.

Espero, mais uma vez, Senador Renato Casagrande, que o governo cumpra e honre a tradição desta Casa, que é pertencer a relatoria ou a presidência ao partido do autor do projeto. É a melhor forma para que ela se encaminhe para um entendimento, o que é uma praxe desta Casa. Já tivemos ruptura de acordo dessa natureza aqui e o exemplo não foi dos melhores.

Daí por que eu lamentar a nota da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais. E eu gostaria de dizer aos que fazem parte dela que a soberania desta Casa é inatacável. É inaceitável notas dessa natureza. Aliás, é muito mais simples, Senador José Agripino, já que no final ela diz que está aberta ao diálogo. Não está aberta ao diálogo. Se estivesse aberta ao diálogo, teria vindo ao Senado, procurado os Senadores, procurado o autor e trocado palavras sobre esse objetivo. E não soltar essa nota, que a mim não incomoda, a mim não diminui. Ao contrário, está sendo respaldada por 70 Senadores da Casa e, essa é a minha impressão, não no sentido de prejudicar, mas no sentido de aperfeiçoar e de estimular esse sistema. Ouço o Senador José Agripino, como o maior prazer.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, eu queria apoiar vivamente a retomada do assunto que V. Exª promove neste momento. V. Exª, na legislatura passada, tomou a iniciativa ao final, não abriu mão; apenas reconheceu do ponto de vista prático a impossibilidade de se instalar e concluir os trabalhos. V. Exª não quer uma CPI de fogos de artifícios; V. Exª quer uma CPI que tenha começo, meio e fim, com conclusões que interessem à lisura na vida pública do Brasil. Não dava tempo o ano passado! Agora, isso não significa nem recuar, nem amofinar; significa refletir. E V. Exª refletiu, retomou as assinaturas. Eu, como Líder do nosso Partido, manifesto entusiasticamente a necessidade de essa CPI acontecer, até para não colocar na vala comum todas as Ongs. Há muita Ong que merece o nosso aplauso, muita organização não-governamental - aliás, é a maioria - que trabalha corretamente, que faz um esforço sobre-humano para trazer dinheiro de fora do país. Agora, existem as Ágoras; existem as “Ongs Ágoras”, encarregadas de operar o primeiro emprego e que são flagradas pelo Tribunal de Contas da União na largada do programa. E nós vamos ficar como um grupo de poltrões assistindo à incúria administrativa acontecer? Não! Eu quero saudar, aplaudir e incentivar a sua iniciativa, dizendo que V. Exª tem todo o apoio do PFL para que essa CPI aconteça e cumpra o seu dever.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Eu agradeço. V. Exª é testemunha disso. Se quiséssemos fazer carnaval eleitoral, teríamos tido uma oportunidade fantástica!

Sr. Presidente Mão Santa, familiares do Presidente da República foram citados em e-mails - nós os recebemos com esse objetivo -, denunciando Ongs em vários Estados do Brasil. Nós não optamos por esse caminho; nós optamos pelo caminho da serenidade.

A nota diz que o Tribunal de Contas tem os mecanismos suficientes para a apuração. Talvez a Ong não saiba, Senador Mão Santa, que o entrosamento entre o Tribunal de Contas e o Senado da República é perfeito. E ele será consagrado mais ainda a partir de quarta-feira, quando um homem que fez carreira nesta Casa, o Dr. Raimundo Carreiro, tomar posse, depois de indicação unânime dos Senadores da República.

Então, essa questão não tem nenhum sentido e não tem nenhuma razão de ser. Ao contrário, o Tribunal de Contas da União, senhores membros da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, sente-se limitado em seu poder de investigação até mesmo por limitações financeiras, por conta dos contingenciamentos usuais por parte do Governo Federal. Portanto, quero fazer esse registro e dizer aos senhores da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais que nós, sim, estamos dispostos - é um Senado aberto - a ouvi-los. Se alguém tem de procurar o núcleo da investigação são eles, ao Senado da República, em respeito institucional aos que estão aqui representando o povo brasileiro. Fazer o contrário é inversão de valores e inversão de hierarquia. Estamos dispostos, estamos abertos. Creio que é um bom caminho. Aliás, era intenção original desta Comissão ter conversas permanentes com os que presidem essa organização, embora eles próprios reconheçam que não há legitimidade na agressão dessa nota e em sua inoportunidade; reconhecem que representam apenas 280 Ongs e derivados em mais de duzentas mil. Por sua representatividade e por sua intenção, gostaríamos de manter esse diálogo de esclarecimento.

Lamentavelmente, fomos surpreendidos por essa nota, que não nos intimida, não nos faz recuar e que aumenta em nós a convicção de que é urgente, urgentíssima, a instalação dessa CPI para que investigações sejam feitas.

Sei que vou contrariar algumas vestais, alguns espíritos da República. Sei que vou provocar a ira, inclusive de alguns colegas. Infelizmente, isso faz parte da vida. Temos de enfrentar porque estamos cumprindo com o nosso dever. O que mais vale, em um momento como este, é a consciência tranqüila do dever cumprido.

Não há intenção deliberada de investigação de “a” ou “b”. Ao contrário, falei com todas as partes envolvidas que deveríamos ter muita cautela porque temos instâncias completamente diferentes dessas entidades funcionando. Há entidades que recebem recursos federais, há pequenas entidades que funcionam no interior do País. Senador Casagrande, não é justo que se investigue com a mesma sofisticação uma Ong de um longínquo Município do Espírito Santo como se investigam essas Ongs internacionais que recebem recursos e que vivem a esbanjar fausto e riqueza pelo Brasil afora.

Faço esse registro, reiterando aos que fazem essa Associação que estamos abertos para conversar. Não aceitamos é esse tipo de comportamento, de notas com tentativa de intimidação, naturalmente produto de pressões que só eles sabem de onde vieram.

Muito obrigado, Sr. Presidente.