O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, confesso que hoje pela manhã, quando acompanhei a reunião dos Srs. Governadores com o Presidente da República, esperava muito que, nessa oportunidade, fosse provocado o debate do pacto federativo. Parece-me que isso não aconteceu, Sr. Presidente, mas, assim mesmo, vou deixar aqui a minha posição, porque acho que é um tema que a Casa vai ter de enfrentar, pensando na realidade dos Estados e também dos municípios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo do meu pronunciamento no dia de hoje é tratar do pacto federativo, mas de um pacto federativo que se dê com responsabilidade social.

Alguns dias atrás, desta mesma tribuna, fiz uma explanação sobre a necessidade de um novo pacto federativo espelhado muito no desejo dos quase quinhentos municípios gaúchos, que levantaram esse debate e demonstraram as suas preocupações.

Tenho certeza de que essa não é a vontade somente dos 496 municípios do meu estado, mas é a vontade também de todo os municípios brasileiros.

Entendo, Sr. Presidente, que essa nova relação apontaria caminhos para o equilíbrio na distribuição dos recursos e dos serviços a serem prestados pelos três entes da Federação: a União, os estados e os municípios.

Assunto unânime e que, sem dúvida, deságua nas discussões das reformas tributária e fiscal, que, por si só, são temas para uma nova abordagem.

Porém, Sr. Presidente, sabemos e reafirmo: é mister neste momento que façamos novas observações para avançarmos a linha do pleno desenvolvimento e da cidadania em nosso País.

Os Municípios e os Estados têm toda legitimidade para formular ações e exigir mudanças que propiciem melhores condições administrativas. A realidade a eles pertence, porque eles estão lá, Sr. Presidente, na raiz, onde o contato se dá diretamente com o dia-a-dia da população.

Sr. Presidente, sejamos justos, não estamos brincando de fazer um país. “Ou há Pátria para todos, ou não há Pátria”.

O Brasil é formado por homens e mulheres de várias raças, etnias e classes sociais. A miséria, a pobreza, a violência e a exclusão não podem impedir que o nosso povo continue sendo a base do nosso querido Brasil. Portanto, a prioridade deve ser o bem-estar de toda a nossa gente.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permita-me um aparte, nobre Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concederei o aparte a V. Exª em seguida.

Os versos de João Cabral de Melo Neto em Morte e Vida Severina, estão no horizonte desta minha intervenção: “Não se defende só com palavras a vida, e sim com ações”.

Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, V. Exª, como sempre, traz à tribuna e às Comissões assuntos da maior importância para a sociedade brasileira. V. Exª, hoje, traz a notícia de que gostaria que tivesse sido tratada, na reunião dos Governadores com o Presidente Lula, a questão do pacto federativo, e que, lamentavelmente, não o foi. E veio à tribuna bradar para que este assunto entre na pauta do Congresso Nacional. Os 500 Municípios do Estado que tão bem V. Exª representa, como os 143 Municípios do meu querido Estado do Pará e também os mais de cinco mil Municípios brasileiros, todos eles, juntamente com os 26 Estados e o Distrito Federal, clamam pela necessidade de que haja uma revisão do pacto federativo. Não é mais possível haver a concentração de aproximadamente 60% das receitas da União no Governo Federal, apenas 24% nos Estados e 16% nos Municípios. Eu mesmo, Senador Paulo Paim, propus na Comissão de Assuntos Econômicos a instalação de uma subcomissão permanente para que se discuta e se possa realmente efetuar a revisão do pacto federativo e a regulamentação da Lei Kandir. Quero parabenizá-lo por trazer esse assunto tão palpitante e de tão grande importância para todos os Municípios e Estados brasileiros.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Flexa Ribeiro, quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa da criação da subcomissão. V. Exª tenha certeza que, embora suplente, se a comissão for instalada da forma como V. Exª propôs, quero estar lá para participar desse bom debate.

Sr. Presidente, é preciso que a responsabilidade social não seja exceção, ou fique, como diz o gaúcho, no “brete” em segundo plano, mas, sim a regra, o norte, o esteio, quando se debater ou discutir um novo pacto federativo.

Os Estados e os Municípios, ao utilizarem os benefícios desse novo pacto, e acredito estar muito próximo, devem efetivamente construir agendas sociais - e diria que deve haver mais arrecadação nos Municípios com mais responsabilidade social - não filantrópicas ou, como alguém diria, politiqueiras, mas um conjunto real de medidas sociais focadas na melhoria de vida, no bem-estar da população e, como tenho insistido, com qualidade e dignidade de vida, ou seja, ter o direito de viver, envelhecer e morrer com dignidade.

Esse “federalismo social” pode se transformar em realidade a partir do momento em que destinarmos todas nossas energias para superar os limites que, infelizmente, nos desumanizam.

Isso significa, Srªs e Srs. Senadores, respeitar os direitos humanos, garantir acesso à saúde, educação, trabalho, terra, renda, alimentação, moradia, segurança, informação e preservação do meio ambiente.

Senador Mozarildo Cavalcanti, após a frase seguinte, faço questão de ouvir o aparte de V. Exª.

Esperamos... “Esperamos”, não. Como escrevi este pronunciamento ontem, Sr. Presidente, escrevi “esperamos”. Esperávamos que, na reunião de hoje entre o Presidente Lula e os Governadores, fosse aprofundando o tema Pacto Federativo com Responsabilidade Social, que é tão importante para o povo brasileiro. Infelizmente, não o foi. Mas fica aqui muito mais um alerta.

No encerramento, deixo uma série de ponderações feitas pela própria Bancada gaúcha na sua última reunião com a perspectiva de que, se o pacto fosse debatido, tivéssemos já algumas propostas encaminhadas.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere lidas, na íntegra, as propostas da Bancada do Rio Grande do Sul.

Senador Mozarildo Cavalcanti, com alegria, permito o aparte a V. Exª nos três minutos que me restam.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Paulo Paim, não há dúvida de que talvez este seja um dos temas sobre o qual o Senado mais deveria se debruçar: o pacto federativo, a Federação, a pseudofederação que vive o Brasil. No fundo, somos quase mesmo um Estado unitário. Tudo é centralizado no Governo Federal, isto é, na União. A proposição de V. Exª sobre o pacto federativo social não acontecerá enquanto tivermos este modelo tributário injusto, em que tudo se concentra no Governo Federal, na União. Mas nos Municípios, onde realmente está o cidadão que carece de mais cuidados na saúde, na educação, na moradia e na segurança, isso fica distante. E por quê? Porque não chegam lá os recursos necessários. Lamento muito que esse assunto, que merece a reflexão deste Senado e deveria merecer ainda mais por parte do Presidente de República e dos Governadores, possa não estar sendo considerado devidamente. Um Estado pobre, como o meu, da Região Norte, e Municípios pobres de Estados importantes como o de V. Exª precisam realmente da revisão do pacto federativo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de dizer que recebi, na Comissão de Direitos Econômicos, uma representação de sindicalistas que me entregaram um documento assinado por todas as centrais sindicais em que fazem um apelo para que alteremos o Projeto nº 261 no que se refere ao cálculo do auxílio-doença.

Para nossa alegria, posso dizer que caminhamos para um grande entendimento entre todos os Partidos. Apresentaremos à Comissão de Assuntos Sociais, contando com a participação direta do Senador Osmar Dias e de representantes da Força Sindical e de outras centrais - o documento que recebi é da Força Sindical - uma proposta com a seguinte redação: o trabalhador que entrar com o pedido para o auxílio-doença, pela lei atual, receberá a média das últimas 80 contribuições. Com isso, conforme alguns, ele passa a ganhar mais do que se na atividade estivesse. O acordo que estamos construindo é pelo pagamento da média das últimas 12 contribuições ou conforme o último pagamento, mas em hipótese alguma ele receberá valor menor do que aquilo que ganhava em atividade. Ele poderá escolher as últimas 12 ou o último pagamento. Pelo que vi, há simpatia das centrais por essa redação, assim podemos construir um entendimento.

Inclusive, hoje, falei com o Senador Romero Jucá, que é o Relator do assunto na Comissão de Assuntos Sociais, e também com a Senadora Patrícia Saboya Gomes - S. Exª está em São Paulo, pois o filho se encontra doente - que está disposta a colocar essa emenda em votação ainda amanhã e remeter o projeto para o plenário.

Era isso e obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto do meu pronunciamento de hoje, é “Pacto federativo com responsabilidade social”.

Alguns dias atrás, aqui desta tribuna, fiz uma explanação sobre a necessidade de um novo pacto federativo, haja vista, ser o maior desejo dos 496 municípios gaúchos, para o ano que se inicia.

Tenho certeza que esta também é vontade de todos os municípios brasileiros.

Essa nova relação apontaria caminhos para o equilíbrio na distribuição dos recursos e dos serviços a serem prestados pelos três entes da Federação: a União, os Estados, e os Municípios.

Assunto unânime, e que sem dúvida, deságua nas discussões das reformas tributária e fiscal, que por si só, são temas para uma nova abordagem.

Porém, é mister neste momento, que façamos novas observações para avançarmos a linha do pleno desenvolvimento e da cidadania no País.

Os municípios e os estados têm toda legitimidade para formular ações e exigir mudanças que propiciem melhores condições administrativas. A realidade a eles pertence. 

Mas, sejamos justos, não estamos brincando de fazer um país. “Ou há Pátria para todos, ou não há Pátria”.

O Brasil é formado por homens e mulheres de várias raças, etnias e classes sociais. A miséria, a pobreza e a exclusão, não podem impedir que o nosso povo continue sendo à base do nosso País.

Por tanto, a prioridade deve ser o bem estar da nossa gente.

Os versos de João Cabral de Melo Neto, em “Morte e Vida Severina”, estão no horizonte desta minha intervenção. “Não se defende só com palavras a vida, e sim com ações”.

É preciso, senhor presidente, que a responsabilidade social não seja exceção, ou fique no “brete” em segundo plano, mas, sim a regra, o norte, o esteio, quando se debater ou discutir um novo pacto federativo.

Os estados e os municípios ao utilizarem os benefícios desse novo pacto, e que acredito estar muito próximo, devem efetivamente construir agendas sociais - não filantrópicas, ou politiqueiras - mas um conjunto real de medidas sociais focadas na melhoria de vida e bem estar da população.

Esse “federalismo social” pode se transformar em realidade a partir do momento que destinarmos todas as nossas energias para superar os limites que nos desumanizam.

Isso significa, senhoras e senhores senadores, respeitar os direitos humanos. Garantir acesso à saúde, educação, trabalho, terra, alimentação, moradia, segurança, informação e preservação do meio ambiente.

Esperamos que na reunião de hoje, entre o presidente Lula e os governadores, seja aprofundado o tema pacto federativo com responsabilidade social que é tão importante para o povo brasileiro.

Sr. Presidente, para finalizar, gostaria que fosse registrado nos anais desta casa, um documento contento um resumo da reunião da bancada gaúcha, ocorrida na semana passada, e que vai ao encontro, como resposta imediata, dos interesses do Rio Grande do Sul.

Atual situação do Estado: A economia apresenta maior gasto de pessoal e de inativos; teve o pior resultado orçamentário; maior valor da dívida já atingida; maior baixa de investimentos; a dívida teve um acréscimo de R$500 milhões devido o atraso no pagamento de 10 dias.

Na contratação de R$300 milhões o Estado teve aval negado pelo Tesouro Nacional face aos péssimos indicadores fiscais; existe uma cláusula contratual de que a União poderá cancelar todas as transferências para o RS e bloquear a conta do ICMS.

Expectativa de crescimento deve-se: A expectativa do crescimento nacional e mundial; elevação da produtividade na nova safra; o volume de exportações do Estado está acima da série histórica.

Medidas a serem adotadas: Cresce RS; modernização da gestão tributária; recuperação da dívida ativa; reavaliação dos benefícios fiscais; redução de 20% dos cargos em comissão; redução de 30% das despesas de custeio; programa de racionalização das despesas; Câmara de compensação dos passivos herdados.

Medidas já adotadas: Ações de contenção de despesas em janeiro e fevereiro; decreto de programação orçamentária, cumprindo o art 8º da LRF, e programação de desembolso a cada bimestre.

Pleitos do estado (busca de apoio político): Ressarcimento dos investimentos estaduais feitos nas estradas federais (R$1,8 bilhões); contas de resultado a compensar (R$2 bilhões líquidos); operações de crédito para programa de combate às desigualdades; contratação de US$450 milhões com o BIRD para reestruturação da dívida (envio de carta consulta); recompor o valor a ser ressarcido em 2007 (Lei Kandir). Na última reunião do CONFAZ o conselho seguiu o critério de 2006, porém deverão ser definidos novos critérios de acordo com o art 91 ADCT.

Estruturação da atenção especializada; Rede Sarah em Santa Maria; déficit de 8 mil vagas nos presídios; duplicação da BR 116 e 101 e TRENSURB; projetos de irrigação; arranjos Produtivos Locais para silvicultura; R$200 milhões para Rio dos Sinos; ANA - R$10 milhões para ações de recuperação; harmonização das alíquotas de ICMS e reforma tributária.

Ficou definida a criação de um grupo de parlamentares gaúchos para tratarem dos assuntos do Estado e negociarem junto ao governo federal, com uma agenda permanente de negociação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.