O SR. EXPEDITO JÚNOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por três ou quatro vezes vim à tribuna para falar sobre segurança pública. Hoje, mais uma vez, aqui estou para tratar do mesmo tema: segurança pública. Desta vez, um pouco mais embasado.

A discussão sobre a segurança pública e o crescimento da violência no Brasil, como temos visto, está nas ruas, nas universidades, nas rodas de amigos, nos lares dos brasileiros. Todos estão estarrecidos com o avanço da violência e a banalização de crimes bárbaros.

Alinho-me entre aqueles que defendem que o Senado Federal precisa dar uma resposta à sociedade posicionando-se, de forma definitiva, a favor ou contra a redução da maioridade penal.

Não é mais possível continuarmos apenas nos discursos, sem que se chegue a uma solução concreta. Projetos nesse sentido já tramitam no Congresso desde 1999.

Sou a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos e crimes dolosos contra a vida, mas esse debate não é o objetivo do meu discurso nesta tarde.

Essa discussão sobre a redução da maioridade penal, salvo engano, perdura desde o ano de 1997, quando adolescentes queimaram, vivo, o índio Galdino aqui em Brasília.

Na minha opinião o que está muito claro é que a sociedade quer discutir o assunto! E o fórum adequado dessa discussão é aqui, neste plenário.

Tenho acompanhado com atenção o debate sobre a segurança pública. A CCJ está trabalhando com dedicação: um grupo de trabalho presidido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães está se reunindo duas vezes por semana e promete entregar, em trinta dias, um pacote de proposições para aprimorar a nossa legislação de segurança pública.

Há consenso, entretanto, de que os projetos com enfoque específico para a área penal não são a única solução.

Neste ponto do meu discurso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero sugerir que, imediatamente após a apresentação desse pacote de proposições ligadas à área penal pela CCJ, esse grupo de trabalho continue ativo e seja ampliado com representantes das Comissões de Educação, de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, para que possamos, juntos, atacar as outras vertentes desse problema tão complexo que é a violência.

No Grupo de Trabalho ampliado, poderemos estabelecer sub-relatorias temáticas para enfrentarmos as causas da violência em toda a sua dimensão (educação, família, superlotação de presídios, Código de Processo Penal, orçamento, e tantas outras sub-relatorias quanto sejam necessárias).

Assim, poderemos ouvir, em audiências públicas, autoridades no assunto, juristas, a OAB, sociólogos, religiosos, conforme cada sub-relatoria tiver a necessidade para concluir o seu relatório.

Mas toda essa discussão ampliada que proponho sobre segurança pública não pode pretender trazer soluções únicas, pois o Brasil é o país da diversidade. As soluções do Rio de Janeiro, provavelmente, não são as soluções de Rondônia, e essa diferença precisa ser discutida, conforme projeto defendido pelo nosso governador, o ex-Senador Sérgio Cabral.

Vou dar aqui um exemplo claro: a média brasileira de homicídios é de 27,2 homicídios por 100 mil habitantes. Mas a cidade de Colniza, situada no noroeste de Mato Grosso, registrou 165,3 óbitos por 100 mil habitantes de 2002 a 2004, figurando em primeiro lugar no ranking de homicídios. O principal fator foi a disputa pela terra.

Srªs e Srs. Senadores, temos então que colocar muitos assuntos no debate da redução da violência: a reforma agrária e o Orçamento impositivo devem ser também inseridos na discussão, e junto com eles estão a educação, a geração de empregos, a escola em tempo integral.

Outro grande problema que precisamos enfrentar é o da segurança nas fronteiras terrestres, que é uma obrigação do Governo Federal, mas que todos sabemos que, por contingenciamentos sucessivos do Orçamento, essa vigilância acontece de forma precária.

Esse debate sobre a responsabilidade da vigilância das fronteiras precisa fazer parte do Grupo de Trabalho, e não tenho dúvidas que está aí uma das ações estratégicas para “sufocar” a alimentação do sistema criminoso, impedindo a chegada de armas ilegais e também de drogas.

Eu não tenho dúvidas de que os Estados que fazem fronteira com os países vizinhos podem dar uma contribuição efetiva em parceria com o Governo Federal, mas é óbvio que é preciso estabelecer um convênio com repasse de recursos específicos para essa natureza.

Nesse sentido, Sr. Presidente, quero anunciar que estou concluindo uma proposição para criar um Fundo Emergencial Temporário para Segurança nas Fronteiras, com duração de dez anos, para que os Governadores dos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul possam dar uma contribuição efetiva com investimentos do Fundo na segurança de fronteiras.

Apesar dos recursos escassos, o Governador do meu Estado, Ivo Cassol, vem combatendo com vigor a violência em Rondônia, com investimentos na segurança pública, que têm trazido resultados significativos: em 2001, Porto Velho era a segunda capital com mais crimes violentos no País; em 2002, o índice foi reduzido em 12,5%; já em 2005, Porto Velho figurou como a sétima capital com mais crimes violentos; em 2006...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - ...comparativamente com 2001, o índice foi reduzido em quase 50%, um desempenho que não foi igualado por nenhuma outra capital.

Ouço o aparte de V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Infelizmente, Senador, não há possibilidade de aparte por se tratar de horário de cinco minutos. O orador está falando como Líder, e o tempo já se esgotou há três minutos.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Gostaria apenas de dizer que os acordos internacionais precisam ser respeitados; se não, não há como vencer os crimes de fronteira. Muito obrigado.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Obrigado, Senador Romeu Tuma.

Em todo o Estado, a redução da violência também tem sido significativa: os índices caíram, entre 2001 e 2005, de 52,2% para 31%. Ainda é alto em relação à média nacional, mas é uma demonstração do empenho do nosso Governador.

Esse resultado é reflexo dos investimentos e do árduo trabalho dos agentes que compõem o sistema. Apesar dos escassos recursos, parcerias vêm sendo desenvolvidas para reestruturar e aparelhar o sistema da segurança pública. Dentre essas parcerias,...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Para concluir, Sr. Presidente.

Destaca-se a do Detran, que doou mais de 300 viaturas para o Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento, reafirmando alguns pontos deste meu discurso.

Esta Casa, o Senado Federal, terá um papel importantíssimo para aprimorarmos o Sistema de Segurança Pública e reduzirmos os níveis de violência.

Conclamo as lideranças desta Casa para que, passada a fase emergencial do Grupo de Trabalho Anti-Violência, que apresentará um pacote de proposições na área penal, o Grupo seja ampliado.

Que no Grupo de Trabalho ampliado sejam criadas sub-relatorias temáticas para enfrentarmos o problema em toda a sua dimensão (educação, família, superlotação de presídios, Código de Processo Penal, orçamento etc.).

E o principal alerta que faço desta tribuna: que as soluções não sejam únicas, porque o Brasil é o país da diversidade.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EXPEDITO JÚNIOR.

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O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - COMBATE À VIOLÊNCIA

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a discussão sobre a segurança pública e o crescimento da violência no Brasil, como temos visto, está nas ruas, nas universidades, nas rodas de amigos, nos lares dos brasileiros. Todos estão estarrecidos com o avanço da violência e a banalização de crimes bárbaros.

            Alinho-me entre aqueles que defendem que o Senado Federal precisa dar uma resposta à sociedade posicionando-se, de forma definitiva, a favor ou contra a redução da maioridade penal.

Não é mais possível continuarmos apenas nos discursos, sem que se chegue a uma solução concreta. Projetos nesse sentido já tramitam no Congresso desde 1999.

Sou a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos e crimes dolosos contra a vida, mas este debate não é o objetivo do meu discurso nesta tarde.

Essa discussão sobre a redução da maioridade penal, salvo engano, perdura desde o ano de 1997, quando adolescentes queimaram, vivo, o índio Galdino aqui em Brasília.

Na minha opinião o que está muito claro é que a sociedade quer discutir o assunto! E o fórum adequado dessa discussão é aqui neste Plenário.

Tenho acompanhado com atenção o debate sobre a Segurança Pública. A CCJ está trabalhando com dedicação: um Grupo de Trabalho presidido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães está se reunindo duas vezes por semana e promete entregar, em trinta dias, um pacote de proposições para aprimorar a nossa legislação de Segurança Pública.

Há consenso, entretanto, de que os projetos com enfoque específicos para a área penal não são a única solução.

Neste ponto do meu discurso, Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, quero sugerir que, imediatamente após a apresentação desse pacote de proposições ligados à área penal pela CCJ, esse Grupo de Trabalho continue ativo e seja ampliado com representantes das Comissões de Educação (CE), de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) para que possamos, juntos, atacar as outras vertentes desse problema tão complexo que é a violência.

No Grupo de Trabalho ampliado, poderemos estabelecer subrelatorias temáticas para enfrentarmos as causas da violência em toda a sua dimensão (educação, família, superlotação de presídios, Código de Processo Penal, orçamento, e tantas outras subrelatorias quanto sejam necessárias);

Assim, poderemos ouvir em Audiências Públicas autoridades no assunto, juristas, a OAB, sociólogos, religiosos, conforme cada subrelatoria tiver a necessidade para concluir o seu Relatório.

Mas toda essa discussão ampliada que proponho, sobre Segurança Pública, não pode pretender trazer soluções únicas, pois o Brasil é o país da diversidade. As soluções do Rio de Janeiro, provavelmente, não são as soluções de Rondônia, e essa diferença precisa ser discutida!

Vou dar aqui um exemplo claro: a média brasileira de homicídios é 27,2 homicídios por 100 mil habitantes. Mas a cidade de Colniza, situada no noroeste do Mato Grosso, registrou 165,3 óbitos por 100 mil habitantes de 2002 a 2004, figurando em 1º lugar no ranking de homicídios. O principal fator foi a disputa por terras.

Sras e Srs. Senadores, temos então de incluir muitos assuntos no debate da redução da violência: a reforma agrária e o orçamento impositivo devem ser também inseridos na discussão, e junto com eles estão a educação, a geração de empregos, a escola em tempo integral.

Outro grande problema que precisamos enfrentar é a da segurança nas fronteiras terrestres, uma obrigação do Governo Federal; todos sabemos, entretanto, que, por contingenciamentos sucessivos do orçamento, essa vigilância acontece de forma precária.

Esse debate sobre a responsabilidade da vigilância das fronteiras precisa fazer parte do Grupo de Trabalho, e não tenho dúvidas que está aí uma das ações estratégicas para “sufocar” a alimentação do sistema criminoso, impedindo a chegada de armas ilegais e drogas.

Eu não tenho dúvidas de que os Estados que fazem fronteira com os países vizinhos podem dar uma contribuição efetiva em parceria com o Governo Federal, mas é óbvio que é preciso se estabelecer um convênio com repasse de recursos específicos para essa natureza.

Nesse sentido, Sr. Presidente, quero anunciar que estou concluindo uma proposição para criar um Fundo Emergencial Temporário para Segurança nas Fronteiras, com duração de 10 anos, para que os Governadores dos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul possam dar uma contribuição efetiva com investimentos do Fundo na segurança de fronteira.

Apesar dos recursos escassos, o Governador Ivo Casol vem combatendo com vigor a violência em Rondônia, com investimentos na Segurança Pública que têm trazido resultados significativos:

a) Em 2001 Porto Velho era a 2ª capital com mais crimes violentos no país;

b) Em 2002 o índice foi reduzido em 12,5%;

c) Já em 2005 Porto Velho figurou como a 7ª capital com mais crimes violentos;

d) Em 2006, comparativamente com 2001, o índice foi reduzido em quase 50%, um desempenho que não foi igualado por nenhuma outra capital.

Em todo o Estado a redução da violência também tem sido significativa: os índices caíram, entre 2001 e 2005, de 52,2% para 31%. Ainda é alto em relação à média nacional, mas é uma demonstração do empenho do nosso Governador.

Esse resultado é reflexo dos investimentos e do árduo trabalho dos agentes que compõem o sistema. Apesar dos escassos recursos parcerias vem sendo desenvolvidas para reestruturar e aparelhar o sistema da Segurança Pública. Dentre essas parcerias destacam-se a do Detran, que doou cerca de 231 veículos (entre motos, veículos Gol, Parati e L200).

Outro importante fator que vai influenciar muito os índices em 2007 foi o concurso público realizado para a Polícia Militar e Polícia Civil. De julho de 2006 a Janeiro de 2007, houve a contratação de mais de 2.000 policiais (civis e militares).

Outros investimentos relacionam-se à Tecnologia da Informação. O parque tecnológico e os sistemas de informação vêm sendo melhorados para possibilitar a informação em tempo real, a exemplo do Centro Integrado de Operações Policias - CIOPs (com recursos em parceria com o Governo Federal), e o Projeto de Modernização Tecnológica da Policia Civil (com recursos estaduais do Fundo de Reequipamento da Policia Civil), que objetiva automatizar os principais serviços da Policia Civil e integrar aos outros componentes do Sistema da Segurança Pública.

Concluo meu pronunciamento, Sr. Presidente, reafirmando alguns pontos deste meu discurso:

a) esta Casa, o Senado Federal, terá um papel importantíssimo para aprimorarmos o sistema de segurança pública e reduzirmos os níveis de violência;

b) conclamo as lideranças desta Casa para que, passada a fase emergencial do Grupo de Trabalho Antiviolência, que apresentará um pacote de proposições na área penal, o Grupo seja ampliado com integrantes da CAS, CDH e CE;

            c) que no Grupo de Trabalho ampliado, sejam criadas subrelatorias temáticas para enfrentarmos o problema em toda a sua dimensão (educação, família, superlotação de presídios, Código de Processo Penal, orçamento, etc), e

d) o principal alerta que faço desta tribuna: que as soluções não sejam únicas, porque o Brasil é o país da diversidade.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.