O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna evocar e elogiar o trabalho de um colega Senador, um dos quadros que nos têm honrado pela capacidade administrativa, pela disposição e pelo compromisso com a comunicação nacional; valoroso correligionário e um dos grandes homens públicos que já passaram por esta Casa. Refiro-me, Sr. Presidente, ao Senador, atualmente Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Empossado como Ministro em julho de 2005, Hélio Costa conduziu com grande habilidade e imparcialidade o processo que resultou na escolha do modelo para o sistema brasileiro de televisão digital.

Sr. Presidente, paro para fazer também um comentário especial. Houve dois grandes Ministros, que passaram por aquela Casa, que deixaram saudades pela eficiência: Antonio Carlos Magalhães e Sérgio Motta. Naquele tempo, as coisas andavam muito bem.

Agora estamos na fase técnica de um dos grandes temas discutidos no ano passado, encerrando, assim, uma discussão que já vinha se alongando havia dez anos - e abrindo outra, já que, como todos sabemos, a televisão digital, com suas possibilidades e potencialidades, será um dos assuntos que prometem mobilizar intensamente a sociedade e o Parlamento nos próximos anos. São grandes, de fato, as promessas econômicas, tecnológicas e científicas trazidas pela tecnologia digital aplicada à televisão - sem falar nas promessas de democratização do acesso a outros meios, como a Internet e até mesmo o telefone, se levarmos em conta a tendência, facilitada pela tecnologia digital, de convergência dos meios de comunicação e informação.

Inclusão digital e democratização do acesso ao telefone, aliás, são outras duas áreas em que a atuação do Ministério se destaca. Temos o maior programa de inclusão digital da América Latina, o Gesac - Governo Eletrônico e Serviço de Atendimento ao Cidadão. A meta é que todos os municípios brasileiros contem com pelo menos um terminal de computador para uso público conectado à Internet em banda larga.

No ano passado, o Gesac já havia atingido cerca de 2.000 mil municípios brasileiros, com mais de 3.200 pontos de acesso. Novas tecnologias têm sido utilizadas, a área de atuação tem sido ampliada, incluindo também cursos e programas educativos relacionados à informática, de modo que o programa apresenta dimensões múltiplas: enriquece a cidadania, dando ao cidadão mais meios de interagir com o Governo, promove a inovação tecnológica e a educação.

No final do ano passado, o Ministro Hélio Costa esteve em Belo Horizonte inaugurando o projeto-piloto para avaliação da tecnologia Wimax de conexão de terminais à Internet banda larga sem fio. Até o fim deste ano, a idéia é a de que o projeto seja estendido a 100 municípios brasileiros, alcançando 520 mil usuários por mês. Esse é um passo importantíssimo na direção da inclusão digital.

No campo da telefonia, o Ministro apresentou o projeto do chamado telefone social, que reduz drasticamente o valor da assinatura telefônica mensal para consumidores com renda de até três salários mínimos e que poderá beneficiar, segundo estimativas, 22 milhões de famílias, das 27 milhões que não possuem telefone fixo no Brasil. Caso o benefício fosse estendido às famílias com renda de até quatro salários mínimos, como defendeu o Ministro, 90% da população poderia ser beneficiada, ampliando o alcance social da proposta.

Por fim, Sr. Presidente, gostaria de destacar dois projetos no campo da radiodifusão.

O primeiro é o da valorização da rádio comunitária, instrumento fundamental para democratizar o acesso aos meios de comunicação. De fato, as rádios comunitárias, por sua inserção direta nas comunidades que as abrigam, prestam serviço inestimável a elas, promovendo o desenvolvimento local, contribuindo para firmar e fixar as identidades e os valores comunitários, além de oferecer mais um meio importante para o exercício da cidadania plena, favorecendo a livre expressão e dando voz a comunidades que, sem isso, não teriam espaço nas grandes mídias.

O Ministério tem criado fóruns, distribuído materiais de orientação e construído parcerias para que essas pequenas comunidades - como as comunidades indígenas e quilombolas - possam tornar viável sua própria rádio comunitária.

O outro projeto na área radiofônica é o de criar uma rede nacional de rádio pública. Hoje, a Radiobrás atinge apenas 35% dos municípios brasileiros.A única forma de que dispõe o Governo Federal para se comunicar em massa com todos os brasileiros é o programa “Voz do Brasil”, veiculado compulsoriamente por todas as rádios entre 19 horas e 20 horas. Com a rede, a obrigatoriedade da “Voz do Brasil” poderia ser eliminada, dando às rádios privadas a liberdade para veicular suas programações da forma como achar conveniente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero encerrar este pronunciamento parabenizando nosso colega e Ministro, Senador Hélio Costa, pelo excelente trabalho que vem realizando na condução desse Ministério estratégico, sobretudo para um País com as dimensões do Brasil.

Hoje, mais do que nunca, quando o acesso à informação tornou-se um imperativo, cuidar da inclusão digital e telefônica, desenvolver novas tecnologias e esforçar-se para se manter no passo das novidades tecnológicas no domínio das comunicações é uma estratégia que se impõe como necessária a qualquer País que almeja ter uma participação relevante no mundo nas próximas décadas.

Sr. Presidente, o PMDB hoje recebeu uma notícia, além dessa dos seus quadros, que tem missões especiais no Poder Executivo. Na área política, na disputa da agremiação, estávamos com duas chapas postas em uma disputa aguerrida, em que preocupava a divisão de várias correntes com assento no nosso Partido.

Hoje, houve a renúncia oficial do Ministro Nelson Jobim. Agora, o Partido marcha para uma unidade, com possibilidade de uma chapa única. Portanto, o PMDB se aperfeiçoa na colaboração, não só pelos quadros de que dispõe para contribuir com a Administração Pública em todas as esferas - estadual, federal e municipal. Entramos, então, numa nova fase. O Ministro Jobim tem uma grande folha de serviços prestados ao Partido, pois exerceu cargos neste Congresso por inúmeras vezes e também como Ministro da Suprema Corte. É um orgulho ter candidatos também com a envergadura de Michel Temer. Assim, o Partido marcha para uma convergência, para que possamos dar a estabilidade e a segurança para a governabilidade. Essa é a nossa função pela contribuição no processo democrático do nosso País e no sucesso administrativo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Encerro as minhas palavras e agradeço a benevolência de V. Exª