O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que ocupo hoje esta tribuna para anunciar mais um ato pioneiro do Governo do meu Estado, Minas Gerais. Ontem, o Governador Aécio Neves assinou o decreto que cria oficialmente o programa Poupança Jovem - já apontado como programa prioritário, na área social, neste segundo mandato do PSDB mineiro. Contamos, também, com a presença do Deputado Federal Custódio Mattos, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, responsável por esse projeto.

Como o próprio nome diz, o programa vai garantir uma poupança de R$1 mil ao ano para alunos do ensino médio da rede estadual. Trata-se de uma contrapartida à permanência na escola e à participação do aluno na vida comunitária. Ao final de três anos, o estudante que mantiver freqüência regular, bom desempenho escolar e não se envolver em atos delituosos poderá usar os R$3 mil de sua poupança como desejar.

E para garantir, de fato, a permanência do aluno na sala de aula, a maior parte de sua poupança - R$2,8 mil - só poderá ser sacada ao final do terceiro ano. E R$100,00 poderão ser retirados ao final do primeiro e do segundo anos.

Ao todo, o Governo de Minas pretende investir no Poupança Jovem R$50 milhões em 2007, montante que será elevado porque o Estado pretende incluir 50 mil jovens mineiros no programa até o ano de 2010. Neste primeiro momento, serão atendidos 5,2 mil estudantes da rede estadual de Ribeirão das Neves, cidade com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região da Grande Belo Horizonte.

Além disso, fazem parte do projeto investimentos em atividades extracurriculares, como aulas de línguas e também de computação, visando à inclusão digital.

Sr. Presidente, com esse ato, repito, o Governo de Minas pretende combater o alto índice de evasão escolar no Estado, que, no caso do ensino médio, chega ao número realmente muito preocupante de 55%. De certo, esse é também o percentual em todo o País. Mas é certo que ações dessa envergadura vão muito além: com mecanismos de compensação para quem não se envolve em delitos e com a implantação de atividades extracurriculares, a certeza é de que os índices de criminalidade entre os jovens mineiros que forem beneficiados também caiam.

Em um momento como esse, em que o País todo se sente confrontado pela violência, Minas Gerais dá um passo de resultados relativamente rápidos no sentido de combater o crime por meio de um impulso importante na educação.

Enquanto o Brasil, por meio, sobretudo, deste Parlamento, debate soluções, claro, necessárias, mas polêmicas, por envolverem mudanças na lei, o Estado de Minas Gerais aponta um caminho prático e de incentivo para os jovens que, com a nova poupança, poderão concluir o ensino médio já pensando em sua continuidade: a universidade ou mesmo algum empreendimento em conjunto com outros colegas.

Não é excesso dizer que o Poupança Jovem de Minas Gerais deveria servir de exemplo para outros Estados e também para o Governo Federal - que levou quase dois anos para aprovar o Fundeb e que, até agora, não deixou completamente claro como pretende conseguir e aplicar os seus recursos.

Minas é exemplo de que os investimentos em educação devem ser prioritários e de que, quando há determinação, os resultados aparecem. O Poupança Jovem envolve Secretarias de Estado - Desenvolvimento Social, Planejamento e Gestão, Educação - além do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). Portanto, terá boa parte dos seus investimentos custeados pelo Governo Estadual. Mas já está determinado que as atividades complementares, culturais e educacionais, serão desenvolvidas por organização não-governamental.

Srªs e Srs. Senadores, a verdade é que Minas gerais sempre foi exemplo no tocante à educação.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Eduardo Azeredo, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Com prazer, ouço o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei breve. O meu aparte é até anti-regimental porque não se refere ao tema que V. Exª aborda com tanto brilhantismo.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Perfeito.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mas é para registrar a presença, que muito honra o Plenário, do Governador de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto, do nosso Partido, acompanhado do Deputado Elton Rohnelt, ao lado, evidentemente, do Senador Mozarildo Cavalcanti. Registro com júbilo a presença de um companheiro tão ilustre que representa tão bem a minha região e que abrilhanta o Partido a que V. Exª pertence e pelo qual V. Exª faz hoje esse discurso tão consistente. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado. Também quero saudar o Governador Ottomar, que se filiou ao Partido ainda quando eu era Presidente do PSDB, de maneira que é muita honra ter S. Exª conosco no plenário do Senado.

Srªs e Srs. Senadores, Minas Gerais sempre foi realmente atenta à questão da educação. Não me furto de repetir, orgulhando-me, que, quando tive a honra de governar o Estado, entre 1995 e 1998, chegamos a investir 45% do Orçamento em educação, muito mais do que os 25% previsto na lei. Portanto, quase metade do Orçamento investido em educação.

Não foi à-toa que o resultado apareceu. Em 1997, os alunos mineiros alcançaram o primeiro lugar no Sistema de Avaliação da Educação Básica.

Mas quero voltar, Sr. Presidente, a ressaltar a importância do programa Poupança Jovem, que, repito, vai dar R$1 mil a cada aluno do ensino médio de cidades de baixo IDH de Minas Gerais, como um incentivo, para que esses alunos, após concluírem o ensino médio, possam ter esse recurso já contabilizado para um pequeno empreendimento ou mesmo para o início do seu estudo em grau universitário.

Os jornais de hoje que cobrem o assunto trazem imagens mostrando a felicidade de alguns estudantes que ficaram satisfeitos em ter esse projeto já no seu início.

Quero ainda lembrar que tramita no Congresso Nacional um projeto semelhante, de autoria do Senador Cristovam Buarque, do qual fui Relator, também buscando dar um incentivo financeiro aos alunos para que eles se dediquem a buscar um bom desempenho escolar.

Termino, Sr. Presidente, ressaltando, mais uma vez, a ação empreendedora e o exemplo do Governador Aécio Neves, meu colega de Partido, a quem também homenageio com voto de aplauso que encaminho a essa Mesa.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Eduardo Azeredo, solicito um aparte.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Se o Presidente permitir, concederei um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Um aparte rápido, Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Eduardo Azeredo, V. Exª traz à tribuna a comunicação, a todos os seus pares e à Nação brasileira, do programa que,em boa hora o Governador Aécio Neves lança em Minas Gerais. V. Exª já disse que, quando do seu governo, deu a atenção devida à área de educação. E o programa que o Governador Aécio lança, dando incentivo financeiro aos alunos do ensino médio, diferentemente daquele que vemos dado pelo Governo Federal, tem uma contrapartida definida: é um incentivo para que esses jovens se tornem os cidadãos de amanhã, aqueles que vão administrar a nação do futuro. Quero parabenizar o Governador Aécio Neves, quero parabenizar o povo de Minas Gerais e quero parabenizar V. Exª, que traz essa auspiciosa notícia a todos nós.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

Veja que, além de terem que completar os três anos, sem poder haver repetência, eles também não podem se envolver em nenhum ato criminoso, delituoso. Eles devem ter, como se diz, a “ficha limpa”. É um incentivo.

Lembro que o projeto está sendo implantado, no primeiro momento, na cidade com menor IDH da região metropolitana de Belo horizonte, sendo, portanto, uma ação de educação e, ao mesmo tempo, de combate à ociosidade que, todos sabemos, leva à violência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.