O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no dia 28 de fevereiro passado, a Superintendência da Zona Franca de Manaus completou 40 anos de existência.

Tenho dito que a Suframa não deveria mais ter esse nome, porque, na verdade, ela já ultrapassou, em muito, a finalidade para que foi criada, no longínquo 1967, quando resolveu expandir, interiorizar mesmo, as suas ações para toda Amazônia Ocidental.

Eu gostaria de dizer que, realmente, a interiorização do desenvolvimento foi a forma que a Suframa encontrou, a partir dos últimos quatro anos, de distribuir parte da riqueza gerada no Pólo Industrial de Manaus para o interior da Amazônia Ocidental. É um programa executado em parceria com outros órgãos e mediante assinatura de convênios de co-participação financeira com os governos estaduais e municipais da região, para obra de infra-estrutura, saneamento e estímulo à produção rural em toda Amazônia Ocidental.

Aqui é bom que se esclareça, Senador Augusto Botelho - nós, que somos da Amazônia Ocidental -, que essa parte da Amazônia abrange justamente os Estados do Amazonas, de Rondônia, do Acre, de Roraima e de maneira excepcional o Estado do Amapá. Quer dizer, ficam de fora apenas os Estados do Pará, de Mato Grosso e do Maranhão. Então, a Amazônia Ocidental, pelo seu tamanho, justificaria ter da Suframa o cuidado que vem tendo, porque da região Norte, que corresponde a uma área de 3.853.327 Km², esses Estados da Amazônia Ocidental correspondem a 2.328.016 Km².

Portanto, é muito importante este registro que faço hoje dos 40 anos da Suframa. Uma das diretrizes para interiorizar o desenvolvimento da Suframa tem sido promover o aproveitamento das potencialidades regionais, apoiando programas que assegurem a continuidade desse processo de atração de novos investimentos para a Amazônia Ocidental, a partir da divulgação de estudos e implementação de ações que tornem possível uma auto-sustentabilidade, geração de emprego e renda e melhor distribuição de riqueza na região.

Outra diretriz desse programa é a promoção do desenvolvimento sustentável local, com adoção de um modelo para a Amazônia capaz de, ao mesmo tempo, preservar a capacidade produtiva dos recursos naturais, viabilizar economicamente o uso e dar eqüidade de vida aos habitantes da região.

Aqui temos um conjunto de estratégias que a Suframa adotou, como ampliação e manutenção do banco de dados de projeto de potencialidades regionais, articulação para elaboração contábil de gestão ambiental, atuação estratégica integrada de áreas de fronteira, buscando convergir mecanismos disponíveis na Suframa, cabíveis à Áreas de Livre Comércio - e aqui eu gostaria de reclamar do Presidente Lula a implantação das áreas de livre comércio de Pacaraima e de Bonfim, no meu Estado, que estão prontas para serem implantadas há muito tempo e não são implantadas apenas por falta de desejo do Presidente Lula -, ações de outros órgãos governamentais, especialmente do Projeto Calha Norte - aqui quero ressaltar de maneira positiva o trabalho do Projeto Calha Norte. Esse, sim, é um dos poucos programas do governo federal que funcionam bem numa área tão importante como é aquela região da Amazônia -, a fim de promover atividades conjuntas direcionadas ao desenvolvimento socioeconômico da região da fronteira - essa fronteira imensa da Amazônia que é, não só pouco povoada como abandonada pelo poder público federal, principalmente.

Apoio à elaboração das Contas Regionais dos Estados da Amazônia Ocidental e Amapá, prosseguindo no trabalho desenvolvido pela Suframa, em parceria com o IBGE, para promover a capacitação técnica da Secretaria de Planejamento e Órgão de Estatística da Amazônia Ocidental e do Amapá.

Treinamento e reciclagem de associações e Cooperativas da Amazônia Ocidental, lógico, para aprimorar as gestões administrativas dos projetos de produção financiados a título de gestão, emprego e renda.

Fomento e projeto de infra-estrutura econômica e social.

Elaboração de estudos econômicos agropecuários e agroindustriais.

Zoneamento econômico-ecológico do Distrito Agropecuário de Manaus, indicando os potenciais e as áreas aproveitáveis do ponto de vista técnico, econômico e ambiental, com ênfase nas atividades previstas para aquela área.

Apoio à implantação do Projeto Piloto de Colonização em Grupo, no Distrito Agropecuário que prevê o assentamento de famílias de produtores rurais em áreas previamente preparadas.

Atração de investimentos. A atração de investimentos é parte da missão institucional da Suframa, que definiu estratégias para atingir os potenciais investidores, dimensionando as perspectivas, exigências e acesso dos mercados regional, nacional e internacional.

Inserção Internacional Competitiva. O aumento da presença do produto do PIM no mercado externo é fruto do esforço conjugado do Governo com a iniciativa privada. A Suframa implementa ações de prospecção de novos mercados e a identificação de demandas insatisfeitas dos produtos similares aos do PIM, e busca atrair novos investidores para a região.

No período de 2003 a 2006, a inserção internacional do modelo ampliou-se. Em todos os foros de negociação sobre comércio internacional, a Zona Franca de Manaus se fez presente, garantindo sua condição especial e diferente das demais zonas francas e, portanto, integrante do território aduaneiro brasileiro. Tornou-se, por isso, conhecida e respeitada, a ponto de pedir e ser aceita para participar da redação do Código Aduaneiro do Mercosul, onde se pretende consolidar definitivamente essas conquistas.

Quero, portanto, Sr. Presidente, cumprimentar a Direção da Suframa, na pessoa da sua Superintendente, a Drª Flávia Barbosa Grosso, e todos os seus Superintendentes, o de Operações, o de Planejamento, o de Administração, o de Projetos. Espero, inclusive, como eu disse, que a Suframa possa adquirir uma formatação e um espectro de ação que possibilite à Amazônia Ocidental um desenvolvimento mais condigno e de acordo com as suas necessidades, pois, quando se fala em Amazônia, é lugar-comum pensar que a Amazônia é tudo igual: uma mata só, com uma característica só, onde vive o mesmo tipo de população. Geralmente, somos levados a pensar que lá somente há índios, mas, na Amazônia, há somente 150 mil índios e há 25 milhões de não-índios.

Então, é importante esse trabalho da Zona Franca de Manaus. Eu espero que o Governo Federal procure fortalecer, cada vez mais, essa instituição que, repito, não deveria mais ter esse nome. Ela deveria ser um órgão de desenvolvimento da Amazônia Ocidental. A Sudam, enquanto existia, e a ADA, agora, pouco fizeram realmente pelo desenvolvimento da Amazônia Ocidental. A Suframa ocupou esse espaço, até fazendo um papel que, às vezes, não era dela.

Ao registrar os quarenta anos de existência da Suframa, cumprimentando-a, espero que o Governo Federal não aja como vem fazendo repetidamente: retendo os recursos que são arrecadados pela Suframa dos empresários de Manaus, para fazer caixa no Tesouro Nacional, prejudicando, portanto, os investimentos nos pequenos Municípios do interior. No meu Estado, por exemplo, são inúmeros os projetos de desenvolvimento, principalmente em infra-estrutura, que são patrocinados pela Suframa.

Concedo um aparte ao Senador Augusto Botelho, com muito prazer.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, faço um aparte ao seu pronunciamento para reafirmar o que V. Exª diz. Seu discurso exalta a Suframa, que é uma forma existente de distribuir a riqueza gerada no pólo da Amazônia. Nosso Estado tem muitos projetos e estamos lutando há quase dez anos pelas nossas áreas de livre comércio. Este ano, segundo o Senador Arthur Virgílio, o PIB talvez ultrapasse US$22 bilhões. Então vamos ter mais dinheiro par investir na Amazônia. Nós dos Estados do Amapá e do Acre, que somos os “primos pobres” da Suframa, esperamos que a Drª Flávia Skrobot Grosso continue executando o seu trabalho com a mesma dedicação que vinha executando e faça com que o dinheiro chegue aos mais necessitados da nossa Amazônia. Muito obrigado, Senador.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Obrigado, Senador Augusto Botelho. Realmente, é importante destacar que o comum nesses órgãos do nível federal é que eles ficam à espera de que os Prefeitos dos Municípios pobres do interior do Brasil tragam projetos para que sejam objeto de algum tipo de liberação de recursos. Às vezes, essas Prefeituras sequer têm condições de ter técnicos capazes de elaborar projetos, e, quando elaboram, não conseguem, às vezes, sequer vê-los aprovados. A Suframa tem trabalhado diferente, apoiando a elaboração dos projetos, sendo ágil na liberação de recursos, supervisionando a aplicação de recursos e, com isso, garantindo realmente que os Municípios mais carentes da região mais carente da Amazônia, que é justamente a Amazônia Ocidental, tenham tido condição de prosperar.

Espero que, com o aumento de recursos da Suframa, nós todos, principalmente de Roraima, possamos ter condição de usufruir desses incentivos, para que o nosso povo tenha melhores oportunidades de vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Requeiro que seja transcrito, na íntegra, todo o material constante que li parcialmente neste pronunciamento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI.

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