O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero agradecer a presença no plenário do meu primeiro suplente, Dr. Tomás Guilherme Correia, que foi Prefeito de Porto Velho, Deputado Estadual Constituinte, e está visitando o Parlamento, o Senado. Obrigado pela presença.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco/PRB - RJ) - A Presidência apresenta a V. Exª as boas-vindas.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como é do conhecimento de todos, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de lançar o seu Programa de Aceleração do Crescimento há alguns dias, o chamado PAC, com o objetivo explícito de promover o crescimento da economia nacional a taxa de pelo menos 5% ao ano. Já sabemos também que não serão 5% este ano, talvez a partir do ano que vem. É evidente que todos, em sã consciência, apóiam a intenção, ainda que muitos critiquem o Programa, ora por razões político-partidárias, ora com argumentos que devem merecer atenção.

A minha postura, ainda que me alinhe entre os primeiros a saudar os objetivos do Governo Lula com o programa, é um pouco diferente.

Mesmo pertencendo à base de apoio do Governo no Congresso, não posso deixar de preocupar com o que tenho percebido e fazer um alerta importante.

O calcanhar-de-aquiles do PAC está no abastecimento de energia elétrica. Todos os esforços previstos no programa serão baldados se não tivermos energia elétrica em quantidade suficiente para permitir o avanço da economia a passos largos, como desejam e esperam o Governo e a Nação.

A nos ensinar essa lição, temos a experiência recente do apagão de 2001. Quem não se recorda do apagão que derrubou os índices de crescimento do País e trouxe o maior caos para a sociedade brasileira? O racionamento médio de 20% imposto ao País pela crise de abastecimento - junto com a crise da Argentina, naquela época, os atentados de 11 de setembro e a desaceleração da economia mundial - refreou duramente o avanço do PIB naquele ano.

Em comparação com o crescimento de 4,36%, registrado em 2000, o PIB cresceu apenas 1,31% em 2001, e 1,93% em 2002, de acordo com dados do Ipea, já descontada a inflação.

Assim não será demais imaginar que uma nova crise de abastecimento poderá anular todos os demais esforços públicos e privados para tornar o PAC uma realidade. Vamos fazer um esforço para analisar o quanto pe real o risco de uma crise de abastecimento de energia elétrica. De início, é importante assentar que o Governo considera aceitável um risco de déficit de 5%. Esse risco, no entanto, tende a crescer. O Instituto Acende Brasil estima que a atual oferta de energia elétrica será igual à demanda a partir de 2009 ou 2010.

Como foi amplamente divulgado, a Aneel declarou recentemente a indisponibilidade de 3.624 MW oriundos de usinas termoelétricas, justamente por falta de gás para movimentar as unidades geradoras existentes e até então consideradas como capacidade instalada disponível.

Essa medida de prudência significou uma redução da capacidade de geração nacional equivalente a quase ¼ da potência da Usina de Itaipu, a maior usina do País.Um agente do setor elétrico que simulou, com base nos dados oficiais do Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deste mês de fevereiro, o risco de déficit com a declaração de indisponibilidade desses 3.624 MW.

O Programa Mensal de Operação é o documento do ONS que relaciona projeções de demanda e energia disponível, e a simulação foi feita com o programa Newave, utilizada pelo ONS e pelos agentes do setor.

A simulação, publicada em matéria da Folha do dia 3 de fevereiro passado, mostrou que “os níveis de risco de falta de energia superam o aceitável a partir de 2009, ficando mais críticos a partir de 2010”.

Pode até ser que não falte energia, o que dependerá, preponderantemente, do regime de chuvas, da oferta de gás, e, não vamos desconsiderá-lo, do crescimento econômico.

Mas essa fotografia tem importância não apenas porque sinaliza um risco significativo de falta de energia, que pode, afinal, ocorrer, como escassez, que determina preços mais elevados para aqueles que precisam contratar fornecimento de energia para os próximos anos, caso dos consumidores livres.

Os consumidores livres, Sr. Presidente, são mais de 500 empresas, as grandes empresas, que respondem por um consumo estimado em cerca de 25% do mercado nacional de energia elétrica. Eles têm, segundo a lei vigente, o direito de adquirir a energia de que necessitam livremente do mercado, por sua conta e risco, dado o seu volume de consumo. Podem, com isso, buscar preços mais baratos e, assim, vender seus produtos a preços mais competitivos no Brasil e no mercado externo.

Esses consumidores livres produzem, principalmente, matérias-primas, como cobre, alumínio, papel e celulose, cimento, produtos químicos e petroquímicos, entre outros, cujos preços influenciam grande parte da cadeia produtiva. Esses grandes consumidores precisam, necessariamente, abastecer-se no mercado livre. A questão é que o preço da energia elétrica, nesse mercado, tem subido rapidamente para os que precisam dela a partir do ano que vem.

De acordo com matéria publicada pelo jornal Valor Econômico no dia 30 de janeiro, “há seis meses, as geradoras vendiam energia para o período de 2008/2012, nos leilões, por cerca de R$95,00 o megawatt/hora (MWh), preço válido por toda a extensão do contrato, com reajustes geralmente atrelados ao IGPM. Hoje, os contratos de longo prazo estão sendo negociados por valores que vão de R$110/MWh a R$120/MWh”. Olhem a diferença em pouco tempo!

Lamentavelmente, a tendência é que o preço continue subindo, e há estudos sérios que aventam valores superiores a R$200/MWh para 2008, para quem for vender daqui para frente.

As principais causas de aumento são, grosso modo, a necessidade de um maior volume de geração por termelétricas, de custo de operação maior, bem como os problemas de escassez de gás, conseqüência das pendências com os nossos fornecedores bolivianos; pela saturação do gasoduto Brasil-Bolívia, que já não consegue um volume maior de transporte, cuja capacidade já está esgotada; e pelas dificuldades enfrentadas pela Petrobras para viabilizar outras opções, como, por exemplo, o gás da Bacia de Santos, sem falar aqui do gás da bacia de Urucu.

Sempre tenho falado aqui no gasoduto Urucu-Porto Velho, que está virando uma novela - quatro anos para liberar a licença ambiental. A licença ambiental já está liberada há quase um ano, e o gasoduto não sai. Enquanto isso, a térmica de 400 megawatts, instalada em Porto Velho, fica queimando óleo diesel a um preço duas vezes maior que o gás, poluindo três vezes mais que o gás, e o gás sendo queimado na atmosfera ou sendo reinjetado no solo, lá nos poços, na Bacia de Urucu, porque estão extraindo apenas o óleo diesel e a gasolina, e o gás está-se perdendo naquela jazida.

É um absurdo que esse gasoduto não tenha saído ainda. Daqui a pouco vou falar com o diretor de engenharia da Eletrobrás, Dr. Valter Cardeal, que me procurou hoje pela manhã. Ele me disse que não construir o gasoduto Urucu-Porto Velho seria um crime de lesa-pátria. Quero ver se esse crime de lesa-pátria será evitado, construindo-se o gasoduto Urucu-Porto Velho.

E há por certo, Srªs e Srs. Senadores, outro problema, que é uma das causas do aumento do preço da energia elétrica, anterior a todas essas, de solução dificílima, senão impossível.

Refiro-me à falta de licitação de aproveitamentos hidrelétricos nos últimos quatro anos. Enquanto no período de 1998 a 2002 foram licitados aproveitamentos hidrelétricos que somaram 10.975 MW - uma média anual de 2.195 MW -, de 2003 a 2006 foi licitado um total de apenas 1.428 MW, pouco mais da metade do que se licitou a cada um dos cinco anos anteriores.

Como sabem V. Exªs, a energia hidrelétrica é a mais barata disponível e, para nossa sorte, é abundante em nosso País. Contudo, Sr. Presidente, usinas hidrelétricas levam, no mínimo, quatro anos para serem construídas, razão pela qual, mesmo que se começasse agora a licitar aproveitamentos hidrelétricos, a produção dessas usinas somente estaria disponível a partir de 2011.

Tudo isso parece tornar inevitável uma disparada de preços, cujas conseqüências não são difíceis de imaginar. No caso dos consumidores livres já citados, seus custos serão severamente afetados e produzirão reflexos em todo o restante da cadeia produtiva, com os resultados econômicos que se pode imaginar.

Para citar apenas um desses possíveis reflexos, Sr. Presidente, o preço do cimento poderá subir, prejudicando o salto da indústria na construção civil, elemento importante para o crescimento almejado pelo Governo Lula e, repito, por todos nós.

O preço alto da energia elétrica também terá outro efeito deletério do ponto de vista da pretendida aceleração do crescimento, objetivo primordial do PAC: novos projetos de investimento, sobretudo industriais, podem ser abandonados em razão do elevado custo do consumo em energia elétrica, o que vai exatamente na contramão do que se pretende.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Já estou caminhando para a conclusão, Sr. Presidente.

Mas - perguntarão as senhoras e os senhores -, o PAC não prevê investimentos e ações para abastecer o País de energia elétrica? Sim, mas aqui há uma nova polêmica.

O PAC prevê a entrada em operação, até 2010, de 12.386 MW novos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fiscaliza as obras das usinas em implantação, há uma previsão razoavelmente segura de entrada em operação, até aquele ano, de apenas 5.201MW, portanto, bem menos da metade.

Outros 4.662 MW poderão entrar em operação nesse período, desde que removidos entraves existentes para a conclusão das obras, como, por exemplo, problemas de licenciamento ambiental, que é o mais grave.

E há outros 662 MW que enfrentam graves restrições para entrada em operação. Tudo somado e se tudo der certo, tem-se um total de 10.525 MW, 1.861 MW a menos que o previsto no PAC.

Mas esse não é o único problema, Sr. Presidente. Das 48 usinas em implantação incluídas no PAC 21 são termelétricas que, embora sejam de construção mais rápida do que as hidrelétricas, têm custo maior de operação, contribuindo para o aumento das tarifas aos consumidores finais, notadamente com os consumidores livres, como já vimos.

Além disso, as três principais obras de usinas hidrelétricas previstas no PAC - as usinas de Jirau, com 3.300 MW; e Santo Antônio, com 3.150 MW, ambas no rio Madeira, em Rondônia; e Belo Monte, com 5.500 MW, esta no rio Xingu, no Estado do Pará - não começarão a gerar energia antes de 2011.

As licenças ambientais, Sr. Presidente, não estão certas ainda: saem este mês, saem mês que vem, vão sair agora, vão sair depois; mas ainda não saíram.

Preocupam-me, portanto, Srªs e Srs. Senadores, esses fatos que reuni com o intuito de alertar V. Exªs e o próprio Governo Federal. A falta de abastecimento de energia elétrica, bem como o seu conseqüente encarecimento, parecem-me o gargalo crucial a ser superado para que o PAC produza os resultados que todos desejamos.

O Brasil precisa crescer e, para isso, necessita evidentemente de energia elétrica barata e em abundância. Felizmente, temos as condições naturais para isso. Deus nos privilegiou com algumas das maiores bacias hidrográficas do mundo. Resta-nos explorá-las convenientemente. Antes disso, no entanto, é preciso equacionar o atendimento da demanda de energia elétrica para os próximos seis anos, sem o que estaremos condenados à estagnação.

Sr. Presidente, desculpe-me pelo tempo; Senadora Serys, Senador Mão Santa e Senador Maranhão, que estão aí ainda para fazer os vários pronunciamentos, mas eu precisava falar sobre essas questões sérias de geração de energia elétrica porque, sem isso, o PAC vai empacar daqui a alguns anos, e não teremos o crescimento econômico tão almejado para gerar renda e emprego para o nosso povo brasileiro.

Muito obrigado.