O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a comunicação inadiável que quero fazer é por conta de um debate atual em diversas cidades do Brasil, propondo a manutenção ou a eliminação de uma coisa chamada “promoção automática dos alunos”. Promoção automática é a idéia de que o aluno passa de ano de qualquer maneira, sem ter de provar que estudou.

Gente, isso é a negação da educação! Duvido que proponham promoção automática nas escolas privadas, Duvido que os filhos das famílias que pagam para estudar passem automaticamente de um ano para o outro. Mas, no Brasil, instituiu-se que na escola pública criança não precisa estudar, passa de ano, com o argumento de que, se ela não for promovida automaticamente, ficando reprovada, vai ficar atrasada em relação às crianças da sua idade. Essa é uma verdade, mas vejam que solução buscou-se. Se a criança é reprovada e por isso fica com a criança mais nova e perde a intenção, o certo é dar um incentivo para que ela seja promovida estudando e não promovida automaticamente.

O Governador Aécio Neves lançou, anteontem, um programa que faz esse incentivo. Por esse programa, que tivemos no Distrito Federal de 1995 a 1998, se o aluno passasse de ano, depositava-se dinheiro em uma caderneta de poupança e ele só poderia retirá-lo se terminasse o segundo grau. Isso era um incentivo. Mas o verdadeiro incentivo mesmo é uma escola de qualidade, que faça com que a criança goste dela, queira estudar e, ao mesmo tempo, seja promovida.

Ao mesmo tempo em que venho aqui, em uma comunicação inadiável, dizer que deve ser proibida essa promoção automática e cobrar responsabilidade do responsável pela educação, para que a criança seja promovida por ter estudado, quero lembrar que isso faz parte de uma lógica brasileira. A lógica brasileira é esconder o problema, Senador Eurípedes. Por exemplo, nós tivemos - está aqui uma pessoa que entende disso, Senador pelo Rio de Janeiro - inflação e em vez de acabar com ela, o que fizemos? Inventamos a correção monetária. Ao inventar a correção monetária, a inflação perpetuou-se por décadas, Senador Alvaro Dias. A promoção automática é a correção monetária na educação. Você esconde o problema em vez de impedi-lo.

E não é a única. O vale-transporte e o vale-alimentação são uma maneira de esconder que o salário é baixo. O salário é tão baixo que o trabalhador não consegue se alimentar como deveria. É tão baixo que o trabalhador não consegue pagar o seu transporte. Aí mantemos o salário baixo e criamos o vale-transporte e o vale-alimentação. O Bolsa-Família é uma maneira de esconder o desemprego, a falta de renda. Se não tem renda, não tem emprego, nós damos uma ajuda. E não sou contra o Bolsa-Família, não sou contra o vale-alimentação, não sou contra o vale-transporte, mas vamos dizer, com todas as letras, que isso é uma maneira de se esconder a verdadeira dimensão do problema; é não resolver o problema, assim como a promoção automática na escola também não resolve.

Este é um crime que estamos cometendo: a promoção automática é uma forma de crime, um crime contra a educação, um crime contra a própria criança, que passa a ser enganada, ela própria, ao ser promovida de uma maneira que não deveria. Ela é enganada; e essa é, sobretudo, uma maneira de enganar o País, dando a impressão de que todos estão sabendo, quando apenas todos estão passando de ano por meio de uma lei, por meio de um decreto, artificialmente.

Ou paramos de mentir ao povo brasileiro, ou mostramos, de forma transparente, todos os nossos problemas, ou, de promoção automática em promoção automática, de correção monetária em correção monetária, o Brasil, um dia, vai descobrir que, para esse problema, não há mais jeito.