O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subscrevendo as palavras dos oradores que me antecederam, em homenagem às mulheres, devo pronunciar-me sobre a soma de todos os medos que sacodem o nosso País.

Há um sentimento generalizado de insegurança, que é partilhado pelos mais distintos segmentos da sociedade. Há uma inquietação, um pavor ante a noção do perigo real que ronda todos os brasileiros.

É preocupante a constatação, tão bem traduzida por Jânio de Freitas em artigo do jornal Folha de S.Paulo no último domingo, de “que o governo não quer a obrigação de dar à segurança pública as verbas que ele inclui no Orçamento”.

Como se sabe, o Senado aprovou projeto de minha autoria, que impõe a aplicação dos recursos destinados à segurança pública no Orçamento da União na sua integralidade. Após a aprovação pelo Senado, o projeto que proíbe a retenção de verbas orçamentárias para o Ministério da Justiça, na seqüência, seguiu para a Câmara e lá “foi direto para o dormitório”, expressão do articulista Jânio de Freitas.

O mapa da violência no Brasil ganhou novos contornos após a divulgação do estudo da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OIE). O mapeamento reúne dados estatísticos de 84 países de diferentes níveis de desenvolvimento - no qual o Brasil é classificado como o 4º (quarto) mais violento, superado apenas pela Colômbia, Rússia e Venezuela. A nossa média de 27 homicídios por 100 mil habitantes é 40 vezes superior à da Inglaterra, França e Alemanha.

Em que pese o estudo da OIE extrair seus dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde - cuja fonte é o registro de óbitos -, bem como apresentar conclusões já conhecidas a partir do Censo de Vitimologia do IBGE, é importante destacar o crescimento da violência nas cidades do interior.

O fenômeno da “interiorização” da violência, sem dúvida, foi a principal constatação desse estudo. Cerca de 72% dos homicídios ocorreram em 556 cidades onde vivem 42% da população. E, dos dez Municípios com maiores taxas de assassinatos, seis estão localizados na Região Centro-Oeste. São Municípios de pequeno porte situados em áreas de conflitos fundiários, desmatamento, exploração ilegal de madeiras nobres e demarcação de terras indígenas.

Das quatro demais cidades, a mais violenta é Foz do Iguaçu, no Paraná, que teve 223,3 assassinatos na faixa etária entre 15 e 24 anos por 100 mil habitantes em 2004.

Tenho ressaltado a necessidade de o Governo Federal reavaliar com a máxima urgência a sua estratégia de formulação de políticas públicas direcionadas à região da Tríplice Fronteira.

E louvo a preocupação, agora, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que está deliberando sobre a constituição de uma comissão que deve visitar essa região da Tríplice Fronteira, indo a Foz do Iguaçu brevemente, para, outra vez, ver de perto a tragédia que é não só a questão da violência, da criminalidade, mas também do desemprego e da ausência de oportunidades para aqueles que vivem nessa região da Tríplice Fronteira.

Destaco a importância do projeto que apresentei, instituindo o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu, aprovado em 28 de novembro nesta Casa. É claro que espero contar com a boa vontade da Câmara dos Deputados para votar urgentemente esse projeto.

Quando o apresentamos e o discutimos, destacamos que essa seria uma forma de recompensar Foz do Iguaçu, que cedeu parte significativa de suas terras para o tombamento do Parque Nacional do Iguaçu e para a construção da Usina de Itaipu. Ofereceu, portanto, muito ao País e ao mundo, e temos a necessidade evidente de preservação ambiental de grandes áreas. Houve a redução da área de plantio, prejuízo na indústria e perda de receita. Esse projeto pode significar a redenção do Município. Ele vai revitalizar economicamente uma região hoje extremamente carente, à qual o Brasil deve muito.

Tenho dito e vou repetir, nesta hora, que Foz do Iguaçu não é de responsabilidade apenas dos que lá vivem, não é de responsabilidade exclusiva do Prefeito Paulo Mac Donald; não pode ser de responsabilidade também só do Município e do Governo Estadual, é de responsabilidade da União. Mais do que isso, por se constituir em patrimônio da União boa parte da sua área geográfica, é também uma responsabilidade da humanidade.

Portanto, esse projeto que está na Câmara tem que ser visto pelo Governo com bons olhos. Já fiz um apelo ao Ministro Paulo Bernardo, que também é paranaense e conhece a tragédia vivida por aquela região do Paraná, para que seja ele o advogado dessa proposta junto ao Presidente Lula, junto ao Governo Federal. Caberá ao Poder Executivo, se houver a aprovação da Câmara dos Deputados, não só a sanção, por meio do Presidente da República, mas a instituição desse fundo.

Retomando o mapeamento da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OIE), gostaria de enfatizar que, embora o estudo possa não trazer “grandes novidades”, é bom reconhecer que uma nova faceta foi revelada: a crescente interiorização da taxa de homicídios no Brasil. As cidades espalhadas pelo nosso imenso País transformaram-se em “terra sem lei”, onde a presença do Poder Público é rarefeita.

Num cenário em que as taxas de mortalidade por homicídio tendem a subir entre os segmentos mais desfavorecidos da população, englobando basicamente adolescentes e jovens pobres (em 2004, quatro de cada dez jovens mortos no Brasil foram vítimas de assassinato), há indicativos claros a serem adotados para vencer a luta contra a criminalidade.

Numa outra abordagem, ao considerarmos o ambiente de negócios do País, verificamos que os investidores pensam duas vezes antes de direcionarem seus investimentos para cá. O receio e o medo não são infundados. As garantias oferecidas aos investimentos no Brasil - notadamente a estabilidade de regras e o respeito aos termos contratados - ainda deixam muito a desejar.

Um recente estudo técnico do Banco Mundial (Bird) sobre o Brasil no tocante à infra-estrutura demonstra como superamos outros países latino-americanos em matéria de obstáculos aos investimentos. Vejamos alguns dados desse estudo.

O estudo do BIRD - desenvolvido ao longo de três anos, durante os quais foram ouvidos economistas de bancos, do Governo e de universidades - analisou contratos nas áreas de telecomunicações, transportes, energia e saneamento básico. O estudo revela que 41% desses contratos foram renegociados, patamar superior à média de renegociação contratual da América Latina, que é de 30%.

Os projetos de infra-estrutura, em razão do longo prazo de maturação, exigem dos governos garantias confiáveis e duradouras. Como demonstra o estudo, é enorme o risco de mudança das regras dos contratos no Brasil.

Como agravante, o estudo do Banco Mundial demonstra que, no Brasil, o Governo foi quem tomou a iniciativa em 75% das renegociações, enquanto nos demais países foram as empresas privadas que, em 75% dos casos, pediram a revisão, especialmente para a discussão das tarifas. Outra desvantagem do Brasil na comparação com a América Latina, detectada pelo estudo, é que aqui os contratos são revistos mais cedo.

Nos últimos quatro anos, a situação se deteriorou ainda mais. As mudanças operadas pelo Governo do Presidente Lula nas regras para a participação privada no programa de energia elétrica afugentaram os investidores. Outra disfunção: as interrupções rotineiras no processo de concessão de rodovias federais para empresas privadas dificultaram e retardaram as decisões dos investidores. Sem falar na pressão exercida pelo Governo sobre as agências reguladoras - redução de autonomia financeira e operacional -, mais um ingrediente fatal para afastar investidores.

“Como revitalizar os investimentos em infra-estrutura no Brasil: políticas públicas para uma melhor participação privada” é um estudo que deveria nortear o Governo.

A capacidade de atrair capitais privados e a necessidade de promover crescimento sustentável - atrelado aos investimentos em infra-estrutura - dependem de mudanças internas e aportes mínimos.

Como demonstra o Banco Mundial, para manter um estoque mínimo de infra-estrutura que não comprometa o desenvolvimento da economia, o Brasil precisa investir pelo menos o equivalente a 3,2% do PIB até 2010. Hoje, investimos menos de um terço do volume necessário para evitar a deterioração de uma rede de infra-estrutura já precária.

Como destaca o diretor do BIRD para o Brasil, John Briscoe: “Há um grande número de projetos prioritários que poderiam ser financiados com recursos privados”.

Os investimentos da iniciativa privada, como sabem os Srs. Senadores, estão condicionados à estabilidade de regras e ao respeito aos termos pactuados.

Mudanças arbitrárias das regras estabelecidas afugentam investimentos. O investidor precisa de garantias e de um ambiente de estabilidade nas regras de regulação.

Neste momento, a soma de todos os medos traduz a complexa equação Brasil: o medo de investir, de circular pelas ruas e o sobressalto adicional de um Governo imprevisível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.