O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal vem se apresentando ao País nestas semanas como o pólo irradiador de profundos debates sobre a violência e segurança pública. Esta Casa, a bem dizer, concentra em seus plenários, sobre esse e outros temas, a universalidade de ensinamentos enciclopédicos raramente registrados em qualquer outro setor da cultura brasileira. Os debates em torno das reformas, dos assuntos sociais, jurídicos, políticos e abrangentes de numerosas outras matérias de interesse do nosso País, entre as quais aquelas a que acaba de se referir o Líder Arthur Virgílio, que é o meio ambiente e a ecologia, compõem em nossos arquivos um acervo de valor incalculável. Isso graças à competência e ao talento dos debatedores e à liberdade com que entre nós se processa o contraditório.

O Senado da atual e das últimas legislaturas honra as tradições da velha Casa. A cada dia, nesses 181 anos de existência, demonstra quão importante é a sua missão num sistema democrático.

Provavelmente, minutos antes de assomar a esta tribuna, Sr. Presidente, crimes tenebrosos podem ter ocorrido em vários pontos do nosso País. Outros devem estar acontecendo nestes instantes do meu discurso e mais outros se sucederão, enlutando e indignando a sociedade brasileira. É também provável que, na maioria desses terríveis delitos, seus autores, bandidos, sintam-se estimulados pela expectativa da impunidade. É a desafiante onda de cruel violência que assola terrível e impiedosamente o nosso País.

Aqui, fazendo o que nos é possível fazer, estamos lapidando as soluções legislativas que nos incumbe encontrar, para assegurar uma legalidade que ofereça os instrumentos aos demais poderes da República, para resgatar a segurança exigida pela população brasileira. Nesse sentido, já aprovamos em regime de urgência urgentíssima treze projetos de combate à criminalidade, uns já encaminhados à revisão da Câmara dos Deputados; outros, à sanção presidencial, que urge sejam adotados. E damos prosseguimento igualmente premente ao estudo de outras iniciativas que haverão de complementar as primeiras aqui enunciadas e votadas.

Além de o Senado cumprir com as atribuições constitucionais que lhe competem, afloram em seus plenários, nos debates sobre a crescente criminalidade, sugestões aos Poderes Executivos nascidas de nossas longas experiências como políticos e administradores, muitas práticas plenamente viáveis, que reduziriam sobremodo certas peculiaridades do crime organizado.

O Senador Magno Malta, por exemplo - que, lamentavelmente, não se encontra neste momento no plenário -, tem dito e repetido da tribuna, com a sua conhecida veemência, que a tranqüilidade de favelas, como a da famosa carioca Rocinha, seria alcançada com a elementar providência de se instalar, no alto do território da comunidade, guarnições da Polícia Militar. Abrindo-se uma ampla avenida do início ao cume do morro, o novo posicionamento policial ajudaria a destrinçar o labirinto das vielas dominadas pelos bandidos. Em tal hipótese, a polícia, ao invés de enfrentar meliantes de baixo para cima - o que não tem conseguido -, teria a vantagem de inverter essa logística, assumindo posições que lhe permitiriam, além de reassumir a respeitabilidade devida à autoridade, visualizar toda a favela e uma ampla região da cidade. Tal idéia, se ampliada e efetivada, seguramente iria constranger a bandidagem, e a população ordeira de favelas, que é a maciça maioria dessas comunidades, readquiriria, enfim, o ambiente de paz e trabalho que já foi sua característica em passado recente.

Não creio que o custo de tais obras, ao menos em determinados lugares, superasse as possibilidades financeiras do poder público. Ao contrário, parece-me uma proposta de óbvios resultados e de efeitos econômicos positivos para as grandes metrópoles brasileiras. Como outras, deveria merecer atenção dos Municípios, Estados e do próprio Governo Federal, que tem condições para subsidiar projetos desse tipo.

Sr. Presidente, na ânsia de se encontrar as providências que sanem problemas tão graves, há de se estimular a contribuição das entidades privadas e das sugestões que nos chegam de pessoas do povo. Destaco, nesta oportunidade, a reportagem especial da revista Veja, edição de 10 de janeiro passado, que faz o mais completo levantamento já levado a efeito pela imprensa brasileira sobre o tema da criminalidade em nosso País.

Inicia-se a reportagem com a frase, amplamente aceita por todos os brasileiros, de que a raiz de todos os nossos problemas criminais está na impunidade. Expedidos e ainda não cumpridos 570 mil mandados de prisão. Ora, Sr. Presidente, 570 mil mandados de prisão expedidos, neste País, e não cumpridos, o que significa 570 mil delinqüentes soltos por dificuldades do próprio aparelho policial do Estado de localizar e prender o condenado. Prisões lotadas, verdadeiros calabouços da Idade Média. Déficit de 145 mil vagas no sistema penitenciário. Percentual enorme, superior talvez a 80%, de vítimas de crimes que fogem do registro de ocorrências por não confiarem na polícia. Policiais mal pagos e sob o risco das ameaças, seduzidos, muitas vezes, pelos ganhos da corrupção. Contrabando de armas e drogas, com caminhos livres subsidiados por nações vizinhas. Legislação penal ultrapassada. Tudo isso contribui para a impunidade em nosso País.

O trabalho da revista Veja mostra, em alguns exemplos, as incoerências da nossa legislação penal. No Brasil, uma pessoa não pode ficar mais de 30 anos presa. Assim, se alguém é condenado por um crime grave, como homicídio qualificado ou estupro seguido de morte, cumprirá a mesma pena - já vou concluir, Sr. Presidente - do que tiver cometido igual crime quatro, cinco ou dez vezes. Numa outra hipótese, um motorista bêbado que atropelar e matar um pedestre negro pode pagar fiança e responder ao processo de homicídio em liberdade. Se, em vez de atropelar o pedestre, esse mesmo motorista abrir a janela do seu carro, fizer ofensa raciais a ele e for preso em flagrante por racismo, não terá direito à fiança. E assim por diante, numa sucessão de discrepâncias da legislação brasileira.

Sr. Presidente, obedeço as recomendações de V. Exª e concluo o meu discurso.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Edison Lobão, já que V. Exª está finalizando, conclua o seu pronunciamento brilhante.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço, mais uma vez, a generosidade de V. Exª.

É bastante assustador o elenco das estatísticas oferecidas na referida reportagem. A mais preocupante é a pesquisa até então inédita da Universidade de São Paulo, junto a 2.400 internos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor. Foi trabalhada entre 1960 e 2002 e desfaz o mito da falta de escolaridade e de inserção dos jovens no mercado de trabalho.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Edison Lobão, peço-lhe um aparte, com a aquiescência do ilustre Presidente, que deveria permanecer aí por muito e muito tempo, por muitos e muitos dias.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Aguarde-me até o final, pois vou ficar com V. Exª até a meia-noite.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Edison Lobão, posso participar?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Para meu prazer e minha alegria.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Minhas observações a respeito do mundo civilizado: os Estados Unidos da América são um país policial. Aqui, culpamos o Judiciário por tudo, mas a nossa debilidade é o que vem antes. Lá, o Estado é policial. A polícia tem uma moral estúpida. Todo mundo a respeita e a obedece. Eles são probos. Bem ali, no Chile, o povo - o taxista - diz: “A polícia daqui não é corrupta.”. Nós podemos dizer isso? Bem ali, em Cuba, é o salário. Eu andei por lá e observei. Eles têm o seu dinheiro - o cubano. O dólar, lá, circula para turistas, mas eles recebem. Então, vamos dizer, um médico ganha 600 cubanos, assim como um engenheiro. O policial ganha mais, de 700 a 800 cubanos. A nossa polícia foi esquecida materialmente, não foi valorizada. Muitos dos nossos policiais não têm uma casa para morar com dignidade. Vamos comparar a média dos salários dos bravos policiais com a dos homens da Justiça. Antes do Direito, existe a ação policial. Isso é culpa nossa, também, porque aprovamos esse desnível salarial absurdo entre o Poder Judiciário e o poder policial.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Mão Santa, há os que se comprazem espaldeirando a Polícia por toda parte. Acho que a Polícia é um bem no mundo; não um mal. É preciso que ela seja uma Polícia correta, cumpridora dos seus deveres, como acentua V. Exª - e ela existe em muitos Estados, em muitas nações do mundo.

A nossa Polícia Federal é de bom nível. A Polícia de Brasília é excelente. A Polícia Civil de Brasília é a segunda melhor do mundo. A primeira é a canadense; a segunda é a brasiliense. Temos, portanto, aparelhos policiais de Estado da melhor qualidade. O que precisamos fazer em relação a eles é prestigiá-los, como diz V. Exª.

Em Cuba, um policial ganha 700 cubanos. Mais do que um médico, o que não quer dizer também muita coisa, porque o médico ganha apenas 50 dólares em Cuba; um engenheiro, 50 dólares. E um policial ganha 60 dólares; de qualquer maneira, ganha mais - é o que procura dizer V. Exª, no que faz muito bem, para dar o exemplo da importância e da necessidade da Polícia em toda parte.

Sr. Presidente, sigo, não por muito tempo, aproveitando a generosidade de V. Exª, para concluir o meu discurso a respeito desta reportagem da revista Veja.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Edison Lobão, com a sua permissão, somente para esclarecer o negócio de Cuba. Realmente é isso, são esses os valores em dólares de que V. Exª falou, mas há que considerar que lá o governo paga a energia, a água, a assistência médica. Isso é para que o povo tenha uma noção. O fato é que queríamos dizer que os policiais de lá são mais valorizados, assim como o é o policial norte-americano.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Vejo aqui o Senador Joaquim Roriz, que é nosso companheiro de Senado. Acabei de falar sobre a excelência da Polícia do Distrito Federal. E tudo isso se deve, em boa parte, ao Governo Joaquim Roriz. Foi um Governador extraordinário e ajudou muito esta cidade, que a nós todos pertence. Governou o Distrito Federal com competência e seriedade. Oxalá tivéssemos no Brasil sempre exemplos dessa natureza.

Ouço o eminente Senador Joaquim Roriz.

O Sr. Joaquim Roriz (PMDB - DF) - Prezado Senador Edison Lobão, quero agradecer a V. Exª por essas palavras tão gentis que acaba de dirigir-me. Eu não esperava outro gesto de V. Exª a não ser esse. Sempre tive por V. Exª uma grande admiração. V. Exª é um homem sério, responsável, um Senador brilhante que representa muito bem o Estado do Maranhão. Por todas essas virtudes, quero agradecer-lhe por essas palavras tão gentis. V. Exª reconhece o que foi o meu Governo com relação à segurança e em relação a outras obras, no passado. Muito obrigado, Senador Edison Lobão. Serei sempre um companheiro de V. Exª por entender que V. Exª é um dos mais brilhantes políticos do meu País. Parabéns.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço, Senador Joaquim Roriz, V. Exª que chegou há pouco tempo a esta Casa e é por todos nós estimado, respeitado e admirado. E, eu não tenho dúvida, haverá de se transformar num dos melhores Senadores desta geração de Parlamentares. 

Continuando, Sr Presidente, em 1960, os jovens infratores analfabetos perfaziam 17% contra 1,5% de escolarizados em 2002. Aos que cursaram entre a 5ª e 8ª série do Ensino Fundamental, 12% em 1960, e 67,5% em 2002. Jovens empregados quando foram presos, 9% em 1960 e 30% em 2002. Participação de adolescentes em crimes (a cada 100 mil jovens com idades entre 12 e 18 anos), 11,6% em 1960 e 112,5% em 2002!

Registra trechos da reportagem na parte intitulada ”A tribo dos meninos perdidos”:

...nas últimas quatro décadas, ao mesmo tempo em que cresceu a participação dos adolescentes no crime, aumentaram também o grau de escolaridade e a inserção desses jovens infratores no mercado de trabalho. O resultado chama a atenção por contrariar uma das crenças mais difundidas no que se refere ao problema da criminalidade entre os jovens: a de que mais empregos e maior escolaridade, por si sós, seriam capazes de diminuir as taxas de violência...O dado indica que a escola pública tem sido incapaz de reter os jovens...

Quando eles abandonam as aulas, as chances de conseguirem se qualificar para bons empregos fica ainda mais remota. Diante de trabalhos e remuneração ruins, percebem que o mundo do crime oferece uma possibilidade de ganho maior e mais rápido...” (depoimento da psicóloga Marina Bazon).

            Mais adiante, diz num trecho o sociólogo Michel Misse:

Especialmente nos crimes contra o patrimônio, o roubo não se dá pela fome ou pela privação absoluta. O menino não assalta porque não tem um sapato, mas sim porque deseja ter um tênis de grife.

Srªs e Srs. Senadores, citei pequenos trechos da excelente reportagem que, elaborada por jornalistas e especialistas da maior qualificação, a Veja ofereceu ao País. O trabalho representa uma contribuição muito importante para os debates que aqui manteremos sobre a criminalidade no Brasil. Deve merecer toda a nossa atenção. Dela podemos extrair dados e conclusões que o Legislativo busca para, ao menos na competência que nos toca, fixarmos diretrizes e condições legais geradoras dos instrumentos que alavanquem as ações preventivas e repressivas que a opinião pública aguarda sejam urgentemente acionadas pelo Poder Executivo.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.