O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mal começou o ano, mal começou o segundo mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Governo já anunciou, no último dia 15 de fevereiro, um corte drástico do Orçamento aprovado por este Congresso Nacional no final do ano passado, e que se refere ao ano de 2007. O corte do Orçamento de 2007 é chamado, novamente, de maneira eufemística, “contingenciamento”.

Foi anunciado pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um contingenciamento da ordem de R$16,4 bilhões, o que corresponde a 0,73% do PIB. É curioso que o Governo justifique esse contingenciamento, entre outras razões, pela redução da estimativa do crescimento do PIB para 2007 - de 4,75% para 4,5% -, ao mesmo tempo em que erige como meta de crescimento do PIB a taxa de 5%, que é o que prevê o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Fica parecendo que, de um lado, está a realidade, a sobriedade; do outro, a fantasia, a propaganda sem fundamento.

O fato, porém, é que o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira corta fundo os gastos de alguns Ministérios.

O Ministério da Saúde terá menos R$5,7 bilhões para gastar, uma redução de 14,2% em seu orçamento. Mesmo que, até o fim do ano, a redução tenha de ser compensada, devido ao que determina a chamada PEC da Saúde, não resta dúvida de que esse corte abrupto representará uma grave desorganização na programação de gastos do Ministério, podendo afetar, às vezes irremediavelmente, alguns programas sensíveis para o bem-estar da população e que dependem de continuidade em algumas das suas ações.

O Ministério do Turismo foi o campeão dos cortes; mas vou-me ater apenas àqueles Ministérios cuja redução de verbas julgo que mais prejudicará o povo. É o caso do Ministério das Cidades, importantíssimo para a melhoria da infra-estrutura urbana, em especial no que diz respeito às ações de saneamento básico, que é uma área precária e vergonhosa para o Brasil, precariedade que ajuda a explicar nosso subdesenvolvimento e é causa de várias doenças que afligem o brasileiro mais pobre. Pois o Ministério das Cidades teve “garfado” nada menos do que 59% das verbas com que contava para este ano! O esgoto a céu aberto continuará a correr nas ruas e becos sem pavimento do País.

Aliás, não posso deixar de lamentar a inversão das prioridades do gasto social deste Governo. O menor corte foi o do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que é o responsável por pagar o Bolsa-Família. Já as despesas com políticas sociais que representam não a transferência pura e simples de dinheiro, mas investimentos sociais que efetivamente têm o poder de reduzir a miséria e a pobreza de forma permanente, essas sofreram um violento corte! Pois, do contingenciamento total, 46% referem-se a diversas rubricas, espalhadas em vários Ministérios, em que se abrigam políticas sociais que significam investimento na saúde, na educação e no aumento das possibilidades de emprego e renda do povo. Antes do contingenciamento, essas rubricas sociais somavam R$65 bilhões. Agora, somam pouco mais de R$57 bilhões.

Corremos o risco, Sr. Presidente, de criar uma legião de eternos dependentes das migalhas que o Estado distribui com claras intenções eleitorais - migalhas que são o resultado da pulverização do dinheiro que deveria destinar-se à emancipação efetiva das pessoas, por meio dos investimentos sociais. Estamos escolhendo dar um pedacinho de peixe todos os meses, no lugar de ensinar a pescar. No dia em que faltar o peixe, não teremos criado pescadores, mas sim pessoas acostumadas a passar na barraca do peixe, no final da feira, para pegar uma sobrinha.

Salta aos olhos, igualmente, a incapacidade de o Governo aprender com crises recentes.

No campo, há uma crise na produção de grãos, que já dura dois anos. A crise - causada pela seca, pela baixa das cotações internacionais, pela precariedade da infra-estrutura de escoamento e pela valorização do câmbio - foi agravada pelo contingenciamento de verbas para a agricultura. Contingenciamento do ano passado, 2006. Houve protestos, como o “tratoraço” na Esplanada dos Ministérios, que reuniu cerca de três mil tratores em Brasília em julho de 2005. O Ministério da Agricultura também avisou o Presidente, mas em vão. O Palácio do Planalto fez ouvidos de mercador. Depois, acabou por relaxar o contingenciamento, mas demorou para agir e agravou a crise.

E a resposta à verdadeira barafunda em que se transformou o sistema de transporte aéreo de passageiros no Brasil? Qual foi a resposta à crise do “apagão aéreo”? O corte de 17% nas verbas do Ministério da Defesa, que é responsável pelo controle do tráfego aéreo.

Bem, pelo menos parece que a área de segurança pública no Brasil vai bem. É o que podemos concluir, já que as verbas do Ministério da Justiça, Sr. Presidente, que administra vários presídios e a Polícia Federal, foi cortada em 19,1%. Certamente, o Governo deve achar que não é necessário construir novos presídios ou tomar posse daqueles que já existem e que estão nas mãos da bandidagem. Tampouco deve ter acompanhado os episódios recentes em São Paulo e no Rio de Janeiro, quando as duas maiores cidades do País estiveram, por horas ou dias, sob o controle do crime organizado.

Enfim, Sr. Presidente, não sei se eu é que estou vendo coisas demais ou se é o Governo que está vendo coisas de menos. Mas, seguramente, a visão que tenho do Brasil...

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Papaléo Paes, fazer um aparte num momento como este não é interessante, porque acaba atrapalhando o raciocínio, a linha que vem seguindo, mas V. Exª toca na questão da violência e da insegurança pública, tema que me perturba e que me inquieta. Deixa-me feliz ver outros Parlamentares referindo-se a isso. Houve um tempo em que me sentia como João Batista - “[...] a voz que do que clama no deserto [...]” -, falando sobre segurança pública e fazendo previsões para o que estamos vivendo neste momento. Lembro-me de que, quando presidia a CPI do Narcotráfico - e estive duas vezes em seu Estado -, dizia que, daqui a dez anos, estaremos vivendo isto, algo que acabou acontecendo muito antes: pediremos autorização aos traficantes para levar nossos filhos à igreja ou para mandá-los à escola. Já aconteceu. Agora, não mais aos traficantes, mas às milícias. É um outro tipo de criminoso. Mas veja, Senador Papaléo Paes, não vivemos no país de Alice, não vivemos. Não podemos “viajar na maionese”, fazendo discursos poéticos, como se o problema da violência não tivesse nada a ver conosco. É verdade que ele vem se agravando, mas é uma coisa de muito antes do Governo Lula, e que se agrava no Governo Lula. V. Exª traz esse tema num bom momento. Há três anos, protocolei nesta Casa um pedido à Mesa - e tenho certeza de que V. Exª fará coro comigo -, para que criemos uma comissão permanente de segurança pública. Um dia desses, criamos a nova Comissão de Ciência e Tecnologia. E podemos criar uma comissão permanente de segurança pública, para não nos reunirmos em subcomissões, para não fazermos reuniões de afogadilho, para não tomarmos posições às pressas, quando alguém morre e é publicamente arrastado no asfalto. Milhões de anônimos estão morrendo neste momento, pelo mesmo tipo de crime. Eu pedi à Assessoria que fizesse um estudo sobre como podemos nos comportar, no mesmo modelo das PPPs, para ajudar o Governo neste momento e também o País. O que seria isso? No modelo das PPPs, conclamar a iniciativa privada para construir os presídios brasileiros na proporção desse déficit que V. Exª está mostrando de forma excelente e com conhecimento. Imagine V. Exª quantos presídios o Itaú pode oferecer ao Brasil com a quantia que está ganhando! Tanto quanto o Itaú, o Bradesco, com o lucro que têm, a Fiesp, o Grupo Votorantim, o Grupo Gerdau, a Bahia Sul, a Aracruz Celulose, a Vale do Rio Doce, a CST e tantas outras empresas da iniciativa privada poderiam cumprir um papel social mais contundente neste momento em que a Nação brasileira vive um grande susto, um grande desespero, porque se perderam todos os limites no que se refere à segurança pública. Pedi à Assessoria que fizesse um estudo, para eu apresentar uma proposta, um projeto de lei, a fim de que a iniciativa privada possa oferecer ao Estado a construção desses presídios de que necessitamos, em razão do déficit prisional que há no Brasil, porque a única coisa que podemos fazer é lei; porque não temos a chave do cofre - não somos o Executivo -, nem mandamos prender, porque não temos a chave da cadeia. Este Poder, que é o mais exposto de todos eles, tão-somente pode oferecer o instrumento da lei. Portanto, quero parabenizar V. Exª por trazer o tema, por não deixar morrer um tema tão importante. Penso que o povo brasileiro está muito mais interessado em discutir segurança pública do que, eu diria, o PAC, ou do que qualquer outra proposta que esteja sendo posta no País, dada a insegurança e o sofrimento do povo. Agradeço a V. Exª pela benevolência, mas tinha que fazer este aparte, no sentido mais de parabenizá-lo por não deixar esse tema morrer.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Magno Malta, agradeço a V. Exª justamente porque nós, no Senado - e eu, particularmente -, temos um respeito muito grande por V. Exª. Além do conhecimento que tem sobre o assunto, porque é um homem que tem a prática de estudá-lo, V. Exª participou, como Presidente, da Comissão da Câmara dos Deputados sobre o narcotráfico. Sou testemunha de que V. Exª esteve, em duas oportunidades, no Estado do Amapá e que cumpriu rigorosamente com o seu dever, com a sua obrigação. Soube conduzir, com muita capacidade, aquela Comissão, e, com certeza absoluta, fez a parte que o Legislativo teria que fazer. Muitas vezes, ficamos expostos, porque as pessoas, em sua maioria, não têm essa capacidade de saber que o Legislativo e o Executivo são poderes harmônicos, mas independentes. Quando criticam a nossa ação de discutir a maioridade penal, essas ações são discutidas isoladamente. Esquecem que temos que fazer a nossa parte, que são as leis. A questão social, que o Estado influencia bastante, que é a parte do Executivo, tem que ser feita. Claro que uma lei reduzindo a idade para 16, 15, 14, 12 anos não resolve o problema, mas temos que fazer a nossa parte e entregá-la à sociedade. E o Governo deve fazer a parte dele e entregar as suas ações efetivas, sociais...

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - É um conjunto de medidas.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Um conjunto de medidas. O Executivo deve fazer a sua parte, e o Legislativo deverá se antecipar e também fazer a sua parte. Nós aguardarmos do Executivo exatamente o que ele tem de fazer como obrigação.

Muito obrigado pelo seu aparte.

Sr. Presidente, permita-me um minuto para concluir o meu discurso, eu lhe peço.

Seguramente, a visão que eu tenho do Brasil e da Administração Pública não é a mesma das autoridades que estão no comando do País.

Estamos, mais uma vez, por mais um ano, prestes a sofrer uma diminuição de verbas necessárias a programas e a políticas públicas prioritárias para o desenvolvimento social; para o combate, com eficácia e permanência, da miséria e da pobreza; para a segurança da população; para a geração de renda no campo e no interior; para o sistema de transportes e para a infra-estrutura urbana; bem como para muitos outros setores relevantes.

O corte de verbas, mais uma vez, carece de racionalidade, o que, no fundo, demonstra que o Governo não tem projeto para o País. Não sabe o que fazer. Age ao sabor dos ventos e das pressões corporativas ocasionais e pontuais.

O contingenciamento orçamentário levará a um efeito político perverso, mas que talvez seja desejado por alguns: a liberação das verbas a conta-gotas para projetos e programas do interesse das populações representadas por Deputados e Senadores mediante apresentação de atestado de bom comportamento parlamentar, certificado pelo Governo Federal.

Sr. Presidente, talvez, na visão do Governo, eu não tenha um bom comportamento parlamentar, porque estou, nesta Casa, entrando no quinto ano de mandato e tive apenas uma das emendas liberadas para um Município, inclusive do PT.

Muito obrigado, Sr. Presidente.