A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Senador Paulo Paim fez uma comunicação inadiável, e eu estava inscrita como oradora. Agradeço-lhe. Mas meu discurso será rápido, e o Senador Cristovam poderá ocupar imediatamente também a tribuna.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna nesta tarde é a reunião do Presidente Lula, ontem, com os 27 Governadores, que foi precedida de muitos comentários e de muita preocupação. Tive a oportunidade, na viagem da semana passada, de acompanhar a preocupação dos próprios Ministros que estavam encarregados pelo Presidente Lula de preparar o evento, de apresentar as propostas para os Governadores e também de buscar o diálogo necessário para a pauta, com as questões reivindicadas pelos Governadores, que já eram de conhecimento público - S. Exªs externaram as reivindicações e as questões que gostariam de debater com o Presidente. Como não poderia deixar de ser, havia discrepância, diferença, entre o objetivo do Governo e do Presidente Lula para a reunião com os Governadores e o objetivo dos Governadores. Havia uma expectativa. Era um fato. Aliás, esta semana está repleta de fatos, mas essa reunião do Presidente com os Governadores era, indiscutivelmente, um dos fatos relevantes do cenário político e econômico do nosso País.

Em sua coluna de hoje, a jornalista Tereza Cruvinel acaba retratando bem esse fato. Havia forte expectativa de que a reunião pudesse transformar-se num fracasso, e a reunião acabou saindo muito melhor do que a encomenda, tendo em vista as manifestações dos representantes dos Ministros e dos próprios Governadores. Até os Governadores mais comprometidos com a Líder da Oposição fizeram declarações extremamente positivas, elogiando o clima da reunião e as perspectivas dela advindas.

A forma de condução do Presidente Lula, a maneira como foram ordenados os assuntos e até a apresentação das propostas acabaram fazendo com que essa reunião se transformasse, não só pelo resultado positivo, em um verdadeiro fórum de relação, que deve ser permanente, entre o Governo Federal e os Governos estaduais, na ótica de tratar as matérias relevantes para o País como questões de Estado e não como assuntos que dizem respeito apenas à luta entre Oposição e Governo, que é democraticamente legítima. No entanto, em determinados momentos, situações e ocasiões, a visão de Estado, de País, de Nação deve sobrepor-se, óbvia e obrigatoriamente. Penso que foi isso o que ocorreu na reunião de ontem entre o Presidente Lula, seus principais Ministros e os 27 Governadores.

Senador Augusto Botelho, registro a presença dos Governadores de Santa Catarina e também o do seu Estado. No anúncio do PAC, houve duas ausências muito sentidas, a dos Governadores de Roraima e de Santa Catarina, que, dessa vez, participaram. Ouvi até um comentário. Creio que o Senador Mozarildo Cavalcanti afirmou que o Governador Otomar parece ter ficado muito impressionado com a reunião.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Que Governador faltou? O de Roraima?

O SR. PRESIDENTE (Senador Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Faltou à reunião de lançamento do PAC.

A SRª IDELI SALVATI (Bloco/PT - SC) - Faltou à reunião de lançamento do PAC. Faltaram dois Governadores: o de Roraima e o de Santa Catarina.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Na reunião de ontem, os Governadores estavam presentes.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Na reunião de ontem, estavam os dois lá. Aliás, como V. Exª ontem comentou, o Governador Otomar de Souza Pinto parece ter tido uma excelente impressão da reunião, parece ter saído convencido da importância dos temas lá tratados.

Os Governadores vieram para pedir um compartilhamento maior das contribuições, da Cide, da CPMF. E o Presidente, obviamente, tinha como objetivo central a sinergia entre as ações do Governo Federal relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as ações dos Governos estaduais, com o estabelecimento de contrapartidas e o comprometimento dos Governos com as medidas que o PAC contém. Ainda que essas duas coisas não tenham sido atendidas plenamente, houve forte sinalização no sentido de que isso possa se concretizar, com mais recursos nos caixas dos Governos estaduais, para que possam efetivamente contribuir com as ações. Essa entrada de recursos a mais no caixa dos Governos estaduais poderá transformar-se em programas de aceleração do crescimento também locais, nos Estados, até porque os Estados podem promover desoneração tributária nas mesmas linhas, nos mesmos moldes que o Governo Federal tem feito ao longo dos primeiros quatro anos do mandato do Presidente Lula - agora, no Programa de Aceleração do Crescimento, isso também está posto.

Os Governos estaduais, vários deles, têm a possibilidade também de ampliar a oferta de crédito. Há vários Estados que têm mecanismos para ofertar mais crédito. Por exemplo, no meu Estado, há dois Bancos que têm participação do Governo do Estado, o Badesc e o BRDE, que podem, efetivamente, adotar medidas de ampliação de crédito. Essa ampliação da oferta de crédito nos Estados também é possível. Também podem ser efetivadas nos Estados medidas para destravar as questões burocráticas. Além disso, há a questão dos investimentos.

A reunião acabou tomando este rumo: foram abertas possibilidades para que os Governos estaduais libertem-se das amarras que o endividamento lhes impôs. Há uma série de limitações para os Estados decorrentes desse endividamento: não poder mais pegar empréstimos ou financiamentos internacionais, não poder fazer renegociações para obter mais recursos. Em contrapartida, os Estados navegariam nas mesmas linhas traçadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento, adotariam seus parâmetros em nível nacional, complementando suas ações, o que seria uma forma de promover a sinergia entre as ações da União e as dos Estados.

Com muito prazer, ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - V. Exª já adiantou parte do aparte que eu faria. V. Exª falou sobre algo que conversamos em particular. Realmente, o Governador do meu Estado, Otomar de Souza Pinto, gostou de grande parte da reunião e até teve a oportunidade de conversar particularmente com o Presidente Lula. Nosso Governador acha que muitos dos problemas dos Estados foram bem encaminhados. No entanto, quero agora apresentar uma preocupação. É que depois ouvi o pronunciamento dos Governadores dos grandes Estados, e, de repente, veio a preocupação de que nós, das regiões pobres, terminaríamos ficando para trás. Espero que, como o próprio Presidente Lula disse - já marcou uma reunião para junho -, possamos encaminhar isso de maneira que haja esse equilíbrio e que possamos privilegiar os Estados mais pobres não em detrimento dos demais, mas no sentido de diminuir esse fosso de desigualdade que existe entre a Região Norte e as Regiões Sul e Sudeste, por exemplo.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Certamente, Senador Mozarildo Cavalcanti. Mas isso vai depender também de nossa atuação parlamentar, já que a tão famosa reforma tributária terá de passar pelo Congresso. Aliás, ela não avançou na Câmara, e todos sabemos o porquê disso: não há unanimidade em torno da unificação do ICMS; dela discordam principalmente os grandes Estados, especialmente São Paulo e Minas Gerais, que não querem abrir mão da guerra fiscal e permitir a cobrança do ICMS no destino, o que beneficiaria os Estados aonde as mercadorias chegam e não os Estados onde elas são produzidas. Isso traz complicações.

A reunião de ontem foi importante, porque tornou mais viável a possibilidade de se ter o Imposto sobre Valor Agregado unificando o ICMS, como um IVA estadual, e um IVA unificando vários impostos federais, o que traria simplificações. Esse seria um passo para podermos, no final da reforma, trabalhar com um Imposto sobre Valor Agregado único, tanto estadual quanto federal.

Entre as medidas discutidas pelo Presidente e pelos 27 Governadores, estão as medidas que poderão colocar mais recursos no caixa dos Governos estaduais, medidas que são viáveis, Senador Romeu Tuma. A primeira delas é o refinanciamento das dívidas dos Estados com o setor privado. Temos observado uma enorme modificação no cenário do sistema financeiro, com a queda contínua da taxa de juros Selic - espero que, hoje, o Copom tenha o bom senso de baixar um pouco mais essa taxa; se pudesse baixá-la muito, ficaríamos mais felizes ainda. Isso permite que se possam fazer refinanciamentos com o setor financeiro privado e que sejam colocados recursos no caixa dos Estados.

Outra possibilidade é a venda da dívida ativa dos Estados. Essa seria uma forma de passar para o setor privado a cobrança de créditos, o que também colocaria recursos no caixa.

Há também a questão do repasse do Fundeb. Os Estados e os Municípios vão receber mais recursos por causa da entrada em vigor do Fundeb.

Há ainda a questão da Desvinculação de Receitas dos Estados, a DRE. O Presidente e os Ministros ficaram de analisar a possibilidade de isso vir a acontecer. O Governo se comprometeu com a aprovação da PEC nº 21, que trata do pagamento dos precatórios, o que é outra possibilidade de alocação de recursos.

Medida muito importante diz respeito à desoneração de impostos federais: como no PAC um dos principais eixos de intervenção, de investimento, é o saneamento, a habitação e o saneamento na infra-estrutura social e urbana, é importante desonerar as companhias de saneamento, para que elas deixem de pagar ou paguem menos impostos federais. Esse compromisso - aí é que vai a vinculação; acho que foi muito importante ontem fazer essa vinculação - desoneraria as companhias de saneamento. Elas não recolheriam esses impostos à União, mas, em contrapartida, esses recursos teriam de ser obrigatoriamente aplicados em investimentos nos Estados na área de saneamento.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ideli, V. Exª me concede um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Ouço, com muito prazer, o Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ideli Salvatti, estou aqui ouvindo seu pronunciamento, e, ao meu lado, está um dos maiores líderes do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul: o companheiro Fernando Marroni, ex-Prefeito de uma das principais cidades do Estado, Pelotas.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sabe do que estamos falando, isto é, sabe o que se quer dizer com “caixa apertado”.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Sabe disso. Ele é engenheiro e professor da Universidade Federal e também foi Deputado Federal. Comentávamos a clareza do seu pronunciamento, no qual V. Exª explica a reunião de ontem com os Governadores, o seu resultado e também os encaminhamentos do PAC. Faço este aparte mais para cumprimentar V. Exª, mas, ao mesmo tempo, para anunciar a presença aqui do Marroni, que, com sua história de belas lutas, está entre os melhores parlamentares e prefeitos que o Rio Grande do Sul já teve. Parabéns por seu pronunciamento! Parabéns também ao Marroni!

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

Cumprimento nosso querido companheiro Marroni. Seja bem-vindo a esta Casa, mas não se engane: dizem por aí que isto aqui é ótimo, que é um paraíso, mas não é assim. Hoje está calmo, mas, de vez em quando, pega fogo, não é, Senador Romeu Tuma? Estamos muito felizes com sua presença.

Senador Paulo Paim, para se ter uma medida do quanto a reunião foi positiva, de como foi bom o clima que imperou, quero dizer que até o ex-Senador Arruda, atual Governador de Brasília, deu declaração dando a entender que o Ministro Mantega estava meio derretido ontem, que S. Exª não estava tão contundente como Ministro da Fazenda. E o Mantega teve até de dizer: “Não, não me comprometa, porque Ministro da Fazenda tem de ser duro, tem de ser rígido”. O clima foi esse.

Tenho percorrido meu Estado, Senador Romeu Tuma, e vejo que, também lá, o clima é positivo. O tema relativo a desenvolvimento, a crescimento do País, a investimentos, tudo isso tomou conta. E esse clima se retratou na reunião, nas questões tratadas e nas sinalizações de avanços que, possivelmente, serão construídos nessa relação entre o Governo Lula, o Governo Federal e os Governos estaduais, buscando resolver o problema da dificuldade financeira que os Estados atravessam. Mas que isso signifique a sinergia entre as ações do Governo Federal e as ações dos Governos estaduais, na questão da desoneração tributária, por exemplo!

Apenas vou dar um exemplo, Senador Romeu Tuma: houve um grande número de medidas na construção civil, entre elas a ampliação do crédito imobiliário e a desoneração da cesta básica do material de construção, e, além disso, também foram retirados vários empecilhos que impediam o setor de deslanchar financiamentos. Em relação aos materiais de construção, o Governo Federal desonerou vários produtos, uma série deles - algumas dezenas de produtos tiveram desoneração tributária federal -, mas nem todos os Estados assim procederam, apenas alguns. A informação que tenho, Senador Romeu Tuma, é a de que apenas Santa Catarina e São Paulo tiveram desoneração de impostos estaduais nos materiais de construção.

Então, a construção civil já teve um grande crescimento, gerou emprego, aumentou de forma significativa; inclusive, o PIB da construção civil do ano passado foi quase três vezes o PIB da Nação. Imagine o que teria acontecido se todos os Governadores tivessem desonerado os mesmos produtos que o Governo Federal desonerou?

Portanto, é disto que estamos falando aqui: é preciso criar essa sinergia. As medidas adotadas pelo Governo Federal têm de ser acompanhadas de medidas de desoneração nos Estados e também de medidas de ampliação do crédito e de investimentos, nas mesmas linhas, pelos Estados. Só assim, vamos desempacar mesmo este País e fazer com que ele cresça.

Fiquei mais feliz ainda, Senador Romeu Tuma, porque a próxima reunião do Presidente com os 27 Governadores será para tratar da nossa tão importante e necessária educação.

Muito obrigada.