O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diferentemente dos pronunciamentos que tenho feito nesta Casa, quase todos referentes à violência e à segurança pública no Brasil e, principalmente, no meu Estado, venho hoje falar da visita dos Governadores à Capital Federal. S. Exªs tiveram um encontro, ontem, com o Presidente Lula, na Granja do Torto.

O Governador Ivo Cassol, do meu Estado, esteve presente ao encontro, representando Rondônia, para discutir com o Governo Federal a proposta de desconcentração de receitas tributárias.

Embora aparentemente os 27 Governadores, de modo geral, tenham considerado que a reunião foi positiva, o Presidente Lula, entretanto, sinalizou que não pretende atender a uma das principais reivindicações dos Governadores, que é a partilha da CPMF com os Estados, fortalecendo, assim, a nossa Federação.

Ora, Sr. Presidente, todos sabemos das dificuldades financeiras por que passam os Estados e Municípios para fazer frente aos investimentos de que necessitam. Nos últimos anos, vimos o crescimento da arrecadação tributária tanto pelo aumento dos impostos como pela eficiência na arrecadação, mas a partilha com os Estados e Municípios não tem sido justa e não tem acompanhado o mesmo ritmo em relação ao montante que fica em poder da União.

E é para falar sobre este tema, Sr. Presidente, o compartilhamento da CPMF com Estados e Municípios, que venho me pronunciar nesta tribuna. Quero me alinhar com os 27 Governadores dos Estados, sobretudo o Governador Ivo Cassol, de Rondônia, a quem apóio, para defender que os recursos da CPMF sejam compartilhados de forma justa com Estados e Municípios.

Trata-se de matéria de emenda constitucional e, portanto, a prerrogativa para tratar sobre ela é nossa, é do Congresso Nacional.

Este assunto terá de ser debatido nesta Casa porque o prazo de vigência da CPMF vence no final de 2007 e o Governo ainda não pode ficar sem esses recursos. Ou seja, ainda este ano, estaremos votando a prorrogação da CPMF.

Ninguém melhor do que os Senadores para tratar com profundidade esta matéria, afinal o Senado Federal é a Casa da Federação. Nós temos a obrigação de defendermos os Estados e Municípios.

Quero lembrar que o Senador Flexa Ribeiro antecipou essa discussão, apresentando em 13 de fevereiro a PEC nº 6, de 2007, que, além de se preocupar com a prorrogação da CPMF, propõe um mecanismo inteligente de redução gradativa da alíquota e, ao mesmo tempo, o compartilhamento dos recursos com Estados e Municípios.

A PEC do Senador Flexa Ribeiro corresponde, na quase totalidade, aos anseios dos Governadores, afinal ela prevê na última etapa da redução de sua alíquota um compartilhamento de 20% com os Estados e 10% com os Municípios.

Mas não causa impacto significativo nas contas do Governo Federal imediatamente, pois ela propõe que, na primeira etapa da redução de alíquota, o compartilhamento da CPMF seja de apenas 7% para os Estados e 3% para os Municípios, ficando 90% para a União.

Creio, Sr. Presidente, que temos, nessa PEC, um instrumento de debate para nos alinharmos com os Governadores de Estado e aprovarmos o que somente nós, Parlamentares, podemos fazer, já que não é matéria que possa ser regulamentada por medida provisória e, sim, por emenda constitucional, e será promulgada pelo próprio Congresso Nacional.

Portanto, gostaria de anunciar meu apoio a essa PEC do Senador Flexa Ribeiro. Não sou membro da CCJ, mas poderei participar do debate quando ela for votada e vier ao plenário do Senado Federal.

Quero ainda reiterar o apelo que fiz ontem ao Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães, em relação à questão dos projetos que tramitam naquela Comissão sobre a maioridade. Hoje, torno a fazer esse apelo e esse pedido no sentido de que aproveitemos este momento, em que o assunto está sendo discutido entre os Governadores e o Presidente da República, e consideremos que a CPMF precisa se prorrogada, para designar, o mais breve possível, o relator da PEC do Senador Flexa Ribeiro.

Hoje, de manhã, presenciei uma entrevista do Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Muito se diz que o Governo é contrário à reivindicação dos Governadores, e percebe-se, de repente, que a política do Governo Federal, principalmente a do Ministério da Fazenda, é contrária. Porém, S. Exª assinalou que era possível atender a essa reivindicação. Não agora, mas dentro de um prazo, obedecendo-se a uma programação. Acredito muito na possibilidade de que isso possa acontecer, para atendermos aos pleitos dos nossos Governadores.

Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de fazer um comunicado: hoje, pela manhã, passou pelo meu gabinete o Prefeito José de Abreu Bianco, do Município de Ji-Paraná, que coordena e preside a AROM, Associação Rondoniense de Municípios. S. Exª me fez uma solicitação para acelerarmos o processo de liberação do Fundeb junto ao Ministério da Educação, porque está havendo um atraso. Isso se deve ao fato de o Ministério da Educação não ter passado os números para o Banco do Brasil fazer os cálculos.

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Portanto, fica aqui o nosso pedido para que o Ministro da Educação atenda a esse pleito, que não é de Rondônia, mas do Brasil.

Muito obrigado.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Expedido Júnior, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Se V. Exª quiser conceder o aparte...

Seja rápido, por favor, Senador Flexa Ribeiro, porque S. Exª já encerrou.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - É, até porque citei o Senador.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Pode completar o aparte, Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Expedito Júnior, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que V. Exª honra a representação do seu Estado, Rondônia. Quanto ao assunto que traz à tribuna, como foi dito no seu pronunciamento, não se trata da vontade dos Governadores, mas da necessidade que eles têm, juntamente com os Prefeitos, de que seja feita uma revisão do pacto federativo. Isso é muito mais do que a minha proposta de PEC, no sentido de que, na prorrogação da CPMF, haja a partição entre os Estados e os Municípios de uma forma escalonada, começando com 10%, passando para 20% e chegando a 30% no fim do Governo do Presidente Lula, a fim de que o próximo Presidente possa, então, fazer o seu Orçamento com a adequação desses valores. Mais do que isso, Senador Expedito, quero pedir o apoio de V. Exª para que possamos aprovar, na CAE, uma subcomissão permanente para discutirmos a revisão do pacto federativo e a regulamentação da Lei Kandir. Está lá a nossa proposta para que...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...por meio da CAE possamos, de vez, aprofundar a questão da revisão do pacto federativo. Esse é um assunto que o Senado Federal tem de levar à frente, para que possamos atender aos Prefeitos e Governadores. Parabéns a V. Exª!

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Como membro titular da Comissão, V. Exª pode ter certeza de que ajudarei e apoiarei a sugestão.

Essa é, na verdade, uma questão de sobrevivência dos nossos Governadores e, principalmente, dos nossos Prefeitos.

Eu ia até apresentar essa proposta, mas, quando verifiquei que já havia a proposta apresentada por V. Exª, resolvi fazer coro com V. Exª e defendê-la. É como se fosse minha! Entendo que é a única alternativa que temos para ajudar os Governadores e também os Prefeitos municipais.

Cinqüenta por cento dos Estados brasileiros estão quebrados - e os que não estão quebrados estão na fila! Precisamos tomar medidas urgentes para que possamos, juntamente com os Governadores, encontrar uma solução para esse caso, e, de repente, por meio da CPMF, temos um caminho.

Parabéns a V. Exª! Como um bom aluno e um dos mais novos Senadores, haverei de aprender muito com V. Exª e com os demais Senadores desta Casa.

Muito obrigado.