O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de ouvir o discurso muito bem centrado do Senador Renato Casagrande, representante do Espírito Santo, em que S. Exª diz da necessidade de criarmos condições para um melhor pacto federativo, porque, a partir da Constituição de 1988, que fez uma divisão, eu diria bastante razoável, dos recursos arrecadados entre Estados, Municípios e a União, o caminho tem sido no sentido de concentrar esses recursos na União, diminuindo cada vez mais a participação de Estados e Municípios, inclusive com a criação das tais contribuições, que entram pelo PIS, Cofins e CPMF.

Hoje, o que assistimos são os municípios brasileiros sem recursos para atender às necessidades de suas populações. O que assistimos são os Estados brasileiros atrofiados na sua capacidade de atender a todo um Estado, como é o caso da Bahia, com um território de 567.000 km^2,, quase o tamanho da França, e uma população de 13 milhões de habitantes. Lamentavelmente, a concentração está nas mãos do Governo Federal.

Ontem, houve uma reunião do Presidente com os Governadores. Todos saíram esperançosos. Mas foi a reedição, Senador Gerson Camata, de um encontro que o Presidente Lula teve há quatro anos com os Governadores dos Estados brasileiros, prometendo a mesma coisa: rever o pacto federativo, soluções que trouxessem alívio nas contas públicas de Estados e Municípios. Entretanto, nesses quatro anos, o Governo Federal não avançou na procura desse pacto federativo mais justo, lamentavelmente.

O que o Presidente Lula faz agora é aproveitar-se da renovação bastante elevada no número de Governadores, pois, dos antigos, alguns não foram reeleitos e outros não foram candidatos, não podiam ser. Portanto, houve uma renovação substantiva dos Governadores de Estados. Ele aproveitou a presença dos novos Governadores. Mas tenho certeza de que os Governadores que foram reeleitos, como o Governador Cássio Cunha Lima, lá da Paraíba, deve lembrar-se da reunião de quatro anos atrás, quando essas questões foram levantadas, discutidas, prometidas e não resolvidas, Senador Cícero Lucena, lamentavelmente, porque uma coisa é o discurso, é falar e tentar vencer um momento numa reunião, para sair-se bem na fotografia, na imprensa; outra é ir para a prática, é acreditar que é preciso fazer uma Federação mais justa. Lamentavelmente, não vemos essa vontade no Presidente da República.

Há quatro anos, o Presidente queria apoio, como agora o quer para o PAC, para a aprovação da reforma da Previdência e da reforma tributária. O Congresso deu a reforma da Previdência e também a reforma tributária, esperando que se pudesse construir um sistema tributário mais justo, sem essa carga que beira os 40% de tributos sobre a população nacional. Mas o Governo fez a reforma tributária? Não. A base do Governo não se movimentou. Encontra-se lá. Até tenta levar o peso dessa não-aprovação para as costas dos Governadores. Faltou, sim, articulação do Governo Federal com os Governadores, vontade política para a aprovação, porque ao Governo interessava apenas a aprovação do que lhe era importante: a desvinculação dos recursos da União e a continuidade da CPMF, o alargamento da sua cobrança.

E agora a história se repete, mas, infelizmente, mais uma vez, como farsa. Não há vontade política e desejo do Presidente da República em contemplar os Estados e os Municípios brasileiros.

Só poderemos dobrá-lo por meio de vontade política, da mobilização dos Governadores, homens experimentados, que não podem se deixar enganar por palavras, nem por uma ação cortês. Isto é obrigação, não é nenhuma vantagem: o Presidente da República deve ter uma relação civilizada com os Governadores de Estado. Entretanto, não vamos nos iludir; já vimos esse filme, e o resultado não foi satisfatório para os Estados e para os Municípios brasileiros.

Concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, penso que nós dois temos certa experiência com relação a esses encontros de Governadores com o Presidente da República. Criam-se muitas expectativas, e, no final das contas, as promessas não se realizam. Digo isso porque fomos Governadores durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e sabemos muito bem como entrávamos nesses encontros animados, saíamos também animados, mas, depois, o que tinha sido acenado não vinha a ser cumprido. Com relação a Fernando Henrique Cardoso, ainda bem que ele nunca prometeu o que está sendo reivindicado e que agora está sendo prometido, que são melhores condições para o endividamento dos Estados. Justiça seja feita, no Governo de Fernando Henrique havia uma resistência feroz a isso. Para não mais perturbar o tempo do discurso de V. Exª, diria que, na verdade, os Governadores devem tratar de costurar muita coisa com suas próprias linhas, senão vão chegar muitas vezes àquilo a que chegamos.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - V. Exª está cheio de razão. Eu, como V. Exª, participava daqueles encontros. Saíamos deles esperançosos, mas, lamentavelmente, havia uma política macroeconômica no País que sobrepujava as necessidades da população brasileira, dos Estados, dos Municípios. Isso também acontece neste Governo; aconteceu no primeiro mandato do Presidente Lula e está acontecendo agora. O que se viu foi uma tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi tão importante para o Brasil. Mas, até hoje, quando se fala em não se burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas em melhor se dividirem os tributos, a carga tributária arrecadada do povo brasileiro entre os entes federativos, Estados, Municípios e União, lamentavelmente, o Governo apenas tenta fazer uma cortina de fumaça, para enganar até Governadores, homens públicos experientes.

Concedo um aparte, com satisfação, ao Senador Gerson Camata e, depois, ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador, como sempre, acompanho, com muito interesse a fala de V. Exª. Entendo que ontem o Presidente Lula cobrou o corner, cabeceou e fez o gol - tudo, ele.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - E acha V. Exª que é possível alguém cobrar o corner, cabecear e fazer o gol?

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Para ele, é!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Ah! Ele é mágico?

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ele fez isso ontem.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Como ilusão, como um passe de ilusionismo, tudo bem. A realidade é mais difícil.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Estão aqui os Senadores da base do Governo e os que não o são. Sou Senador do Brasil. O que for de interesse do Brasil eu voto; o que for contra não voto. Então, queria dizer a V. Exª, olhando como um observador, que o Presidente, como se comportou ontem, implodiu o PMDB, dominou-o, deu uma rasteira nos sábios do PMDB; enquanto isso, estava com os Governadores. Baseio-me no depoimento dos Governadores considerados fora da base, dos Governadores de Oposição, que saíram maravilhados. Das 14 reivindicações, o Presidente não atendeu a nenhuma; prometeu quatro, e S. Exªs saíram maravilhados, tecendo loas. O Governador de Minas chegou a dizer: “O Lula vai entrar na história”. Veja V. Exª que, politicamente, ontem foi um dia de glória, em que o Presidente da República, numa partida de futebol decisiva no campeonato, cobrou o corner, cabeceou e fez o gol.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito bem.

Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador César Borges, V. Exª, com a experiência de ex-Governador e de um Parlamentar realmente aplicado, está abordando um tema muito importante e, principalmente, oportuno após a reunião do Presidente com os Governadores. Eu mesmo conversei ontem, após a reunião, com o Governador do meu Estado, que, embora da Oposição, também saiu animado. Estou num partido da base aliada, mas tenho uma postura de oposição ao Governo Lula. Depois que conversamos, vimos que, se ele colocar em prática pelo menos um décimo do que foi conversado, já será alguma coisa. Mas o fundamental, como V. Exª disse, é a parte tributária, quer dizer, o dinheiro que realmente é concentrado nas mãos da União. E isso não muda isso. Fica a culpa: “Ah, é dos Governadores; ah, é do Congresso, que não vota a reforma tributária”. E não vota, porque o Governo Federal não quer; como eu disse num aparte ao Senador Casagrande, não vota, porque os grandes Estados não querem. Então, precisamos realmente aproveitar este momento e procurar fazer com que a Federação como está no papel passe a existir de fato e que os Estados passem a ter mais autonomia principalmente nas questões financeira e tributária, para terem o dinheiro na mão.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - V. Exª tem toda a razão. Essa questão é muito séria, tem de ser tratada com toda a seriedade. Ninguém admite que vamos para o descontrole fiscal, mas o que se vê é a União gastando cada vez mais, inchando o aparato governamental, deixando de repartir as receitas com os Estados e Municípios e repassando-lhes encargos.

Um bom exemplo, Senador Mozarildo, é o Fundeb. Do Fundeb, 94% são recursos estaduais e municipais. O Governo Federal vai botar 6% e diz que é um programa que o Governo Lula está encetando. Na verdade, ele o faz às custas dos Estados e Municípios.

Senador Mão Santa, ouço V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, o Presidente Lula encanta e ganhou mesmo com o encanto dele. Ele gosta desse lado de viver e curtir o Governo. Ele é bom de palanque, de conversa, de reunião, de viajar, mas a realidade é simples: não se pode inventar a roda. Esse negócio de governo foi estudado, e acredito no estudo - V. Exª está aí porque estudou, é engenheiro, governou, aprovou - que leva à sabedoria. Então isso foi estudado, tem um livro. Bill Clinton, que foi quatro vezes governador - V. Exª foi vice uma vez - do Arkansas, quando galgou a presidência, ficou intimidado pela grandeza e pela complexidade da democracia. Ele pegou os melhores técnicos, Ted Gaebler e David Osborne: “Vamos estudar como é que se governa”. Fizeram o livro Reinventando o Governo - Ted Gaebler e David Osborne -, onde disseram: “O governo não tem de ser grande demais, um transatlântico; assim afunda como o Titanic”. E o que houve? Está no livro de Roberto Jefferson que o Presidente Lula criou 30 mil cargos comissionados. O Bush - que vem aí -, o poderoso Bush tem três mil cargos para nomear; o Lula, 30 mil. Ministérios eram 16; muito mais que dobrou, é quase 40. A carga tributária: 40% - está chegando; no México, semelhante a nós, é 20%. Então, o povo está esfolado. Tem de diminuir essa máquina que ele mesmo criou, e não se fala. Esse PAC, sabe como é que se chama? Chamei-o, outro dia, “Propaganda Aumentada Criminosa”, isso porque tem aquela enganosa, que o Decon está cuidando. Mas o povo da rua diz que PAC é “Programa para Ajudar Companheiros”, porque o número de obras inacabadas... Só no Piauí eu cito 20. Na Bahia, há inúmeras, e V. Exª poderia citá-las. Então, bastaria ele concluir as obras inacabadas; só isso levaria trabalho e progresso para o País.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, há um pedido de aparte do Senador Cícero Lucena que sei que V. Exª não negará de forma nenhuma; assim como do Senador Flexa Ribeiro. Agradeço desde já a compreensão de V. Exª por esse tempo adicional com o qual quero conceder os apartes aos dois Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Senador César Borges, a palavra está com V. Exª, portanto, quem concede aparte é V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Mas com sua benevolência.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - V. Exª a terá, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Ouço, com prazer, o Senador Cícero Lucena.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador César Borges, na verdade, após o seu pronunciamento e os apartes anteriores, teríamos muito pouco a acrescentar neste instante em que V. Exª provoca um assunto de tamanha relevância. Até porque outros pronunciamentos já foram feitos e, sem dúvida, faz com que a cada instante nos conscientizamos de que precisamos agir em favor dos entes federados. Com sua experiência de Governador, V. Exª trata da dificuldade vivida no passado e agravada no presente momento. Isso se amplia - e muito - em relação aos municípios, que, cada vez mais, tiveram aumentadas as suas atribuições e inicialmente definidos os recursos necessários para que fizessem frente a esse acréscimo de atribuição. Infelizmente, ao longo dos anos, com as criações das taxas, e não compartilhadas, isso só tem se agravado nos Estados e Municípios. Muito bem lembrado o exemplo simbólico de uma grande festa, de um grande anúncio que estão fazendo do Fundeb, quando o Governo Federal participa com apenas 6%, sobrecarregando os Estados e Municípios, que inclusive têm a chance, a oportunidade, de contribuir obrigatoriamente com esses recursos; mais do que isso, sem a capacidade que tem o Governo de rolar a sua dívida por meio de títulos emitidos no mercado, quando assim deseja, o que é algo não permitido aos Estados e Municípios, limitando-se, assim, as suas capacidades de gerenciamento. Então, tenho certeza de que este assunto será pauta de discussões, e todos têm de contribuir para que esse quadro atual seja revertido. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Incorporo o seu aparte e lhe agradeço.

Concedo um aparte ao nobre Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador César Borges, fui beneficiado pela generosidade do Presidente Efraim Moraes, até porque o nobre Senador que me antecedeu, o Senador Cícero Lucena, é da Bancada da gloriosa Paraíba. Então, Senador Cícero Lucena, muito obrigado por poder, após o seu aparte, ter a honra de apartear o Senador César Borges, que volta à tribuna com um assunto da maior importância. Essa questão da revisão do pacto federativo tem de ser enfrentada pelo Governo. Não há mais condições de o Governo fazer de conta que atende aos Governadores, como na reunião de ontem; bate uma foto muito bonita com os 27 Governadores, mas, na realidade, diferentemente do que disse o Senador Gerson Camata, pelo que se pode ler na imprensa, nada ficou resolvido na reunião, a não ser do encaminhamento daquilo que o Governo Federal tem interesse. Ainda ontem, Senador César Borges, houve uma reunião na Câmara dos Deputados da Confederação Nacional dos Municípios, preparando a nova marcha a Brasília da CNM. Todos os anos, milhares de prefeitos e vereadores vêm até Brasília trazendo uma pauta de reivindicações; todos os anos, o Presidente Lula os recebe e garante a eles que irá aprovar o acréscimo de 1% sobre a participação do FPM. E, todos os anos, vemos que isso não acontece. Não é possível! O Senador Gerson Camata diz, com conhecimento dele, que o Presidente Lula bate o corner, vem cabecear e faz o gol. Preocupa-me muito que o Presidente Lula não cometa o erro do trapezista que, ao imaginar que podia voar, largou o trapézio. Parabéns, Senador César Borges.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Peço que V. Exª conclua, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço, Senador Flexa Ribeiro.

Portanto, Srs. Senadores, essa é uma situação que só o tempo - senhor da razão - é que vai mostrar a todos nós que ontem nada mais foi do que um jogo de cena, mais uma reunião de Presidente com Governadores, coisa que deve ser feita, inclusive, com mais freqüência - não somos contra - para debater os problemas. Agora, não podemos ficar apenas na fotografia, sorridentes. O que nós temos de fazer e o que desejamos para o País é um pacto mais justo, para atender melhor à população brasileira, porque a União não consegue chegar ao cidadão, a não ser com o Bolsa-Família. Queremos saúde, educação, segurança pública; e isso é feito em parceria com prefeitos e com governadores. Para isso, é preciso redistribuir mais. Mas o tempo dirá - vamos cobrar. Aquela reunião, na verdade, foi ilusão para o País e para os Governadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.