O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, faço uma comunicação que muito me preocupa e que diz respeito aos Prefeitos e às Prefeituras do Brasil.

Senador Flexa Ribeiro, neste momento, no meu Estado e, seguramente, no Estado de V. Exª, assim como no Estado do Senador Arthur Virgílio e no Estado do Presidente, Senador Renan Calheiros, a cota-parte do ICMS dos Municípios está retida. Sabe de quem é a culpa? Do Ministério da Educação. Sabe por quê? Por conta do Fundeb.

O Fundef, que existiu e que funcionou corretamente, teve sua vigência exaurida no dia 28 de fevereiro. A partir de 1º de março, a distribuição dos recursos para o Fundeb passou a obedecer à nova sistemática. O bolo de cinco tributos que compunham o Fundef evoluiu de 15% para 16,6% no seu percentual de redistribuição. E três impostos a mais vão, durante três anos, obedecer a uma escala crescente de distribuição e já deveriam estar com as suas cotas estabelecidas a partir de 1º de março e o Ministério da Educação já deveria estar com essas contas prontas para que não se retivesse imposto de ninguém.

O ICMS dos Municípios do meu Estado estão retidos por ineficiência, ineficácia, inoperância do Ministério da Educação ou do Ministério da Fazenda ou de algum Ministério do Governo Lula. Eu nunca vi isso. O que eu quero é denunciar este fato e pedir as providências, principalmente do Ministério da Educação, para que faça, rapidamente, uma conta e redistribua os recursos do Fundeb para atender à educação e para liberar o dinheiro do ICMS dos municípios, que estão pela hora da morte.

É o apelo que faço, é o grito que dou e a solicitação que aproveito para fazer do Plenário desta Casa, com o apoio de V. Exªs.