O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há 25 anos atrás, o Brasil iniciava a aventura de explorar uma vasta e remota região - uma das regiões mais fascinantes e menos conhecidas do globo terrestre; na verdade, todo um continente, que guarda enormes surpresas e desafios: a Antártica.

            Não estava, contudo, entre os primeiros países a fazê-lo. Devemos mesmo frisar que o Brasil despertou um pouco tarde para a sua vocação antártica. Uma vocação que surge de sua posição geográfica; de seu regime climático, profundamente afetado pelas águas e massas de ar que vêm do Continente Branco; de sua imensa área costeira; de sua responsabilidade como maior e mais rico país da América do Sul.

            O Tratado da Antártica foi firmado em 1961, pelos doze países que já se empenhavam na exploração e, particularmente, em pesquisas científicas naquele continente. A preocupação que guia o tratado é a de que não haja disputa internacional pelas áreas da Antártida (nome este também válido para nomear, em português, o mesmo continente); de que lá sejam garantidas a paz, a livre pesquisa científica e a preservação das suas singulares condições ambientais.

            O Brasil só adere ao Tratado da Antártica em 1975. Sete anos depois, em 1982, é lançado o Programa Antártico Brasileiro (Proantar) - fato que hoje, com toda a justiça e orgulho, comemoramos. São então realizadas, com os instrumentos levados em nossos navios, as primeiras pesquisas científicas brasileiras que têm a Antártica por objeto. No ano seguinte, o Brasil já é aceito como Parte Consultiva do Tratado da Antártica, ingressando, assim, em um seleto grupo de 26 países com direito a voz e voto para decidir sobre as atividades e o futuro daquele continente. Mais um ano e, em 1984, o Brasil é aceito como membro pleno do Comitê Científico sobre Pesquisa Antártica (SCAR, em inglês), órgão internacional que promove e coordena as pesquisas científicas relativas à Antártica.

            Portanto, Sr Presidente, se nosso País começou talvez um pouco tarde a traduzir em ações o interesse pela Antártida, não deixou de mostrar decisão e competência quando se dedicou a concretizar esse objetivo. Enfrentando o meio inóspito e a escassez de verbas, a Estação Comandante Ferraz vai resistindo e, gradativamente, crescendo, sem descurar dos cuidados para reduzir ao máximo o impacto sobre o ambiente que a cerca.

            As pesquisas científicas, a maior parte delas viabilizadas por aquela base avançada, vão sucedendo-se e aumenta o nosso conhecimento sobre o continente antártico. Há agora, entretanto, com a incontestável realidade das mudanças climáticas globais, uma maior premência nessas pesquisas.

            Sabemos, hoje, o quanto a preservação da Antártica é fundamental para o equilíbrio das condições climáticas do planeta. Ambas as regiões geladas - o Ártico e a Antártica - têm-se mostrado muito vulneráveis ao aquecimento global e a outras alterações ambientais, iniciando um processo de degelo que, não sendo revertido, poderá trazer gravíssimas conseqüências para a humanidade. 

            A Antártica, especificamente, concentra 70% da água doce congelada do mundo. Além de sua importância como um dos principais controladores do clima terrestre, ela tem uma particular influência sobre a atmosfera e sobre as águas oceânicas da América do Sul.

            Mudanças ambientais que atinjam a rica, mas pouco visível, fauna antártica também afetariam a frágil cadeia alimentar do Oceano Austral, com conseqüências que poderiam alcançar a pesca no Atlântico Sul.

            Ressalto ainda, Senhor Presidente, que a Antártica não apenas tem grande importância para o equilíbrio climático e ambiental do planeta terra, como consiste em um local particularmente favorável para se pesquisar a dinâmica dos fenômenos climáticos e atmosféricos de escala global. A peculiaridade de que o gelo pode guardar informações precisas sobre a composição atmosférica de séculos atrás, torna a Antártica um fantástico manancial de conhecimentos sobre a história do clima terrestre.

            São, assim, muitas, e cada vez mais urgentes, Senhoras e Senhores Senadores, as razões para realizarmos pesquisas no continente antártico.

            Em 2002, foram criadas duas redes de pesquisa, marcando um novo patamar em nossa atividade científica voltada para a Antártica. Uma delas, a mais importante, relaciona-se à mudança ambiental global e seu impacto no continente antártico; preocupa-se, em contrapartida, com as conseqüências para o restante do planeta, e para o Brasil em particular, da mudança nas condições ambientais da própria Antártica.

            A outra rede busca contemplar o compromisso, assumido com o Protocolo de Madri ao Tratado da Antártica, de que fosse cuidadosamente monitorado, pesquisado e avaliado o impacto da ação humana no continente branco. Esta rede dedica-se a estudar, precisamente, os possíveis efeitos sobre o meio ambiente da ocupação brasileira na Antártica, materializada na Estação Comandante Ferraz.

            No presente mês, Sr. Presidente, iniciou-se, 50 anos depois de sua última realização, o chamado Ano Polar Internacional (API). Trata-se, na verdade, de um biênio, estendendo-se de março de 2007 a março de 2009, durante o qual haverá um esforço concentrado de 63 países e 50 mil pessoas, traduzido em 227 projetos de pesquisa, para estudar o ambiente polar.

            Nunca houve, certamente, um esforço de tal magnitude para entender o Ártico e a Antártica - e o eixo das preocupações, como era de se esperar, não é outro senão as relações da mudança climática global com ambos os ambientes glaciais.

            O Brasil, por meio de seu modesto -- mas bastante ativo -- Programa Antártico, não poderia, certamente, ausentar-se de uma ação internacional de tal importância. Verificamos que houve um aumento considerável no aporte de verbas para a pesquisa na Antártica, diretamente impulsionado pelo Ano Polar Internacional, e não devemos senão aplaudi-lo. Resta saber a continuidade que terá o fluxo de verbas e o apoio institucional imprescindíveis para a realização de pesquisas que precisam, via de regra, estender-se por um prazo de médio a longo.

            Não podemos, com certeza, retroceder na responsabilidade que o País assumiu de voltar seus olhos para a não tão distante Antártica, tomando a si um papel que lhe cabe como importante Nação sul-americana; responsabilidade que é, também, a de contribuir para o conhecimento de um continente do qual depende o futuro de nosso tão maltratado planeta.

            Muito obrigado.