O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, venho aqui falar de uma causa que não tem partido, uma causa que não tem direcionamento de nenhum de nós, mas direcionamento de todos. Venho falar da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que pretendemos implantar aqui no Congresso Nacional. Tenho a honra de anunciar, da tribuna do Senado, a formação dessa Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, cujo lançamento será amanhã, dia 14, às 14 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Estão todas as Srªs e os Srs. Senadores convidados.

            Paralelamente a esse evento, Sr. Presidente, por si só bastante expressivo e representativo, teremos também o lançamento de um livro sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, editado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae nacional.

            Essa nova Frente Parlamentar, da qual faço parte como um de seus fundadores, ao lado dos ilustres Deputados Carlos Melles, Luiz Carlos Hauly e José Pimentel, é, portanto, uma oportunidade de todos os membros do Congresso Nacional terem o devido tempo para discutir a questão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

            Sr. Presidente, tomo a liberdade de, mais uma vez, convidar todos os membros desta Casa para se fazerem presentes e para também assinarem ou fazerem parte dessa importante Frente, porque, na verdade, vamos buscar uma trincheira em defesa de um dos mais importantes segmentos produtivos nacionais, que são as micro e pequenas empresas.

            O Congresso Nacional tem um importante compromisso na articulação entre os governos estaduais, os governos municipais e a União, no sentido de que essas políticas sejam realmente adotadas, implantadas e regulamentadas dentro do prazo que estipula a própria lei.

            Se a experiência das frentes parlamentares já é uma realidade permanente do trabalho de cada uma das Casas Legislativas do Congresso Nacional, é necessário reforçar essa experiência como um todo, pois somente por meio de ação coesa e coordenada dos representantes das duas Casas será possível melhorar ainda mais o formato e os processos das políticas brasileiras.

            O reconhecimento desta Frente Parlamentar pela Mesa do Congresso Nacional não deve se dar apenas em face de matérias de sua competência exclusiva, mas, ao contrário, em toda e qualquer hipótese, em qualquer situação conjunta resulta em ganho para a população brasileira no que se refere ao aprimoramento do funcionamento das instituições democráticas do País.

            Assim sendo, com essa iniciativa, pretendemos materializar no Congresso Nacional a mobilização dos setores parlamentar e empresarial, este último coadjuvado pelo Sebrae, preparando-nos, setor produtivo e Estado, para possibilitar a entrada em vigor em julho próximo, como estabelece o próprio dispositivo da lei, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

            É necessário que todos nós estejamos imbuídos desse propósito, porque a Lei Geral efetivamente haverá de modificar as relações do Estado brasileiro com a economia nacional. Buscaremos, por meio dessa ação parlamentar, naturalmente, fazer valer o princípio de que é importante a incorporação das empresas à formalidade. É importante que busquemos mecanismos de desburocratização para que, assim, tenhamos uma economia mais forte, com maior volume de emprego e renda para a população brasileira.

            Ratifico o nosso convite a todos os Senadores para que estejam conosco amanhã, às 14 horas, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Adelmir Santana, cumprimento V. Exª pelo lançamento da Frente. Já formalizei a minha participação na Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, e quero apenas lembrar que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela maior parte dos empregos no Brasil. Daí a sua relevância, daí o motivo de sempre merecerem a atenção do Congresso. Já temos o Simples e o Supersimples, e orgulho-me de ter tido em Minas Gerais, quando eu era Governador, o Micro Gerais, que também tinha esse mesmo objetivo. A valorização das micro e pequenas empresas é fundamental para garantir a criação de novos empregos. A instalação da Frente amanhã vem ao encontro desses interesses.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pela importância do assunto e pela importância de V. Exª, concederei mais cinco minutos para que possa concluir com tranqüilidade.

            O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - Muito obrigado.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Já concluo, Sr. Presidente. Quero apenas enfatizar a importância da iniciativa de V. Exª, Senador do Distrito Federal, representante da cidade de Brasília e do Distrito Federal e também do segmento dos microempresários, juntamente com Carlos Melles, meu conterrâneo das Minas Gerais.

            O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - Agradeço o aparte de V. Exª. Realmente são de grande importância os números citados por V. Exª. Para termos uma idéia: mais de 92% das empresas no Brasil são constituídas por micro e pequenas empresas, e elas são responsáveis pela geração de mais de 60% dos empregos formais. Naturalmente, elas têm uma participação menor no PIB, mas não deixa de ser representativa: as micro e pequenas empresas representam em torno de 30% do PIB nacional.

            Sabemos, no entanto, que grande parte dessas micro e pequenas empresas hoje se encontram na informalidade. A Lei Geral busca exatamente trazê-las para a formalidade. E certamente, Senador Eduardo Azeredo, quando isso ocorrer, os números serão modificados tanto sob o ponto de vista da participação no PIB como da geração de empregos, uma vez que hoje se encontram na informalidade um grande número de pequenos empresários que não estão em condições de atender o emaranhado da legislação brasileira, a burocracia do Estado brasileiro, sem falar naturalmente da forte carga tributária que incide sobre todas as empresas independentemente de seu tamanho.

            A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, na verdade, faz parte de um processo em que se busca a incorporação de empresas que hoje não têm existência formal ou encontram-se na informalidade por pressão do próprio Estado brasileiro.

            Agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece nossa comunicação e o nosso convite. Na verdade, estamos aqui convidando os Senadores para que se aliem a nós e participem amanhã do lançamento dessa Frente amanhã, às 14 horas, no Salão Nobre do Congresso Nacional. Além disso, teremos também a posse do nosso Ministro do Tribunal de Contas às 15 horas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - V. Exª me concede um aparte, Senador Adelmir Santana?

            O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - Pois não.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Quero apenas elogiar V. Exª, que está vindo da família do Sebrae. V. Exª é um batalhador do Sebrae, batalha pelas micro e pequenas empresas. Como o Senador Azeredo falou, os empregos deste País, em sua maioria, têm origem nas pequenas empresas. A distribuição da riqueza também é feita com mais justiça nas pequenas e médias empresas. Geralmente, os trabalhadores que trabalham em micro e pequenas empresas participam diretamente de sua gestão. Congratulo-me com V. Exª e afirmo que já formalizei a minha adesão à Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Tenho certeza de que V. Exª fará um grande trabalho em favor das micro e pequenas empresas dentro desta Casa e no Sebrae e, assim, ajudará o Brasil a atingir o equilíbrio e a justiça na distribuição das riquezas. Muito obrigado.

            O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - Agradeço o aparte de V. Exª. Suas palavras realmente ratificam o que dissemos no início. Esta é uma causa de todos nós, é uma causa que não tem partido, é uma causa da economia brasileira. Contamos com a participação de V. Exª na luta em defesa das micro e pequenas empresas do País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.