O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, V. Exª conhece um projeto que tenho defendido pelo menos uma vez por mês, talvez uma vez por semana. É muito importante aprovarmos o Fundep, investimento no ensino técnico profissionalizante. Aliás, V. Exª fez esse debate comigo de forma propositiva, defendendo a idéia que geraria em torno de R$5 bilhões para investimentos nas escolas técnicas.

            Recebi em meu gabinete, esta semana, representantes dos Centros Familiares de Formação e Alternância - CEFFAs, uma rede de escolas familiares agrícolas que iniciou seu trabalho no País há mais de trinta anos. Hoje, ela está presente em 21 estados brasileiros.

            O objetivo dessa rede, Sr. Presidente, é promover o desenvolvimento sustentável e solidário no campo através da formação de jovens e suas famílias adotando a pedagogia de alternância.

            Os centros familiares atuam promovendo a educação formal e a educação técnica, alternando períodos escolares com períodos práticos realizados na própria propriedade rural da família, unindo teoria e prática, aproximando pais, filhos e comunidade.

            A rede foi criada, Sr. Presidente, exatamente para suprir a necessidade de uma educação voltada à formação integral do jovem, proporcionando, assim, uma interação com a família e com a comunidade. É uma educação realmente diferenciada que prepara os alunos para se tornarem agentes transformadores do meio em que vivem, dando-lhes oportunidades e qualidade de vida.

            As escolas qualificam jovens nas áreas de agricultura, pesca, serviços e cidadania calcados em quatro pilares fundamentais: formação integral, desenvolvimento do meio, alternância e associação local.

            A rede já possui 248 centros de formação com 20.400 jovens e tem a aprovação da comunidade local nos 870 municípios em que atuam em todo o País.

            Os CEFFAs - este o motivo do discurso - pretendem associar seu trabalho e experiência ao projeto do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional - Fundep, em tramitação no Senado a partir de proposta de minha autoria, e, também, à proposta de Emenda Constitucional nº 24, de 2005.

            Quero aqui registrar de antemão - já o fiz outro dia e o faço agora novamente - o meu agradecimento ao Senador Demóstenes Torres. Ambos conversamos com o Senador Antonio Carlos Magalhães, e ele aceitou ser o relator do Fundep. No meu entendimento, essa proposta poderá ser aprovada com rapidez.

            O CEFFAs vem ao encontro dos objetivos do Fundep, que propõe a geração de emprego e renda; a descentralização e a regionalização das ações da educação profissional; a articulação entre educação profissional e políticas públicas de geração de emprego e renda; o combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais; a elevação da produtividade e a competitividade do setor produtivo.

            Existem diversos pontos de convergência entre o projeto de criação do Fundo e os Centros Familiares de Formação por Alternância, uma delas é a qualificação e a permanência dos jovens no campo, atendendo à vocação econômica da comunidade local.

            Nossa intenção com o Fundep, Sr. Presidente, foi justamente a de criar meios para que os filhos dos trabalhadores ficassem exatamente na região, ou seja, na cidade ou na zona rural.

            Sabemos que a responsabilidade brasileira com os jovens é enorme. E esta responsabilidade, Sr. Presidente, está elencada no art. 205 da Constituição Federal:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

            Sr. Presidente, segundo dados divulgados pelos institutos de pesquisa, há décadas que a educação no campo tem sido deixada para segundo plano. Apenas 66% do total dos dois milhões e duzentos mil jovens entre 15 e 17 anos, residentes nas áreas rurais, freqüentam a escola.

            Segundo dados da Organização dos Estados Ibero-americanos - OEI, a qualidade da educação no Brasil está entre - e este dado é grave - as três piores do mundo, ao lado da Indonésia e da Tunísia, conforme estudo feito entre 41 países. 

            Sr. Presidente, quero mais uma vez fazer um apelo, aqui, para que aprovemos o Fundep para fomentar a educação profissional. A universalização do ensino...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorroguei seu tempo por mais cinco minutos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... tem que ser encarada não só como meta prioritária deste Governo, mas como uma política permanente do País.

            Os recursos do Fundep irão proporcionar a implementação de políticas e estratégias de formação permanente - ao longo da vida de nossos jovens e trabalhadores - oferecendo oportunidades, condição de emprego e aumento da produtividade.

            Concluo agradecendo a V. Exª pela tolerância, dizendo que fiquei muito feliz sabendo que os Centros Familiares de Formação por Alternância - CEFFAs, existentes em 21 Estados brasileiros, vão fazer um grande movimento de apoio ao relatório do Senador Demóstenes Torres. É uma maneira de mantermos o jovem no campo, ajudar o nosso agricultor, o nosso produtor e, ao mesmo tempo, combater a violência.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Paim, peço um aparte a V. Exª para dizer que estamos tentando implantar duas escolas com essa formação por alternância, em Roraima, há quase dois anos, mas não temos conseguido. Isso porque a educação profissionalizante é uma das soluções para melhorar a qualidade de vida deste País. A educação por alternância vai prender o filho do trabalhador no campo, pois vai permitir que ele trabalhe, ou seja, ele passaria 15 dias na escola e 15 dias em seu lote, trabalhando.

                   V. Exª, que é um lutador pelo ensino profissionalizante - tenho acompanhado o trabalho de V. Exª em comissões - tenha certeza de que isso vai ser aprovado e que vamos conseguir criar meios para que homem, principalmente o do campo, melhore a qualidade de sua vida, e que seus filhos permaneçam no campo, trabalhando com dignidade e tendo orgulho de serem agricultores Ser agricultor é ter uma profissão que dá orgulho, apesar de algumas pessoas dizerem com certo desprezo, com certo desleixo “Ah! É agricultor?!” Mas são eles que colocam o alimento na mesa das pessoas; são eles que criam seus filhos trabalhando junto com eles, procurando dar-lhes a melhor formação, procurando o melhor para suas famílias; são eles que lutam para ter luz elétrica em seus lotes; são eles que lutam para ter uma melhora na qualidade de vida. E é pela educação que podemos fazer com que tenham uma vida melhor e possam ganhar mais. Muito obrigado. 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho. Confesso que fiquei muito contente com seu aparte, enriquecendo meu pronunciamento.

            Fiquei sabendo dos Centros Familiares de Formação por Alternância há duas semanas. Às vezes, caímos no erro de achar que ensino técnico é só para a área urbana. Não! É também para a área rural. E eles me deram uma verdadeira aula, colocando-se à disposição para fazer um movimento nacional para aprovação do Fundo, tendo essa ligação com o investimento também nas escolas técnicas na área rural, que, no fundo, é isto: a formação por alternância, como eles estão propondo.

            Muito obrigado, Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Permita-me um aparte, nobre Senador?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Valter Pereira.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, a preocupação de V. Exª com a educação, especialmente a educação no campo, comprova uma realidade que está sendo desprezada há muitos anos efetivamente pelo Governo Federal. As escolas profissionais, cujas construções foram proibidas pelo próprio Governo Federal, fazem muita falta hoje, especialmente no campo. E tenho acompanhado isso porque fiz projetos de assentamento fundiário. Reconheço, com muita tristeza, que a falta de aptidão de muitas daquelas pessoas selecionadas para operar com a atividade rural tem propiciado a que se edifique uma nova favela rural, ou pior, a que muitos daqueles que sonharam com a oportunidade de se tornarem produtores rurais acabem abandonando os assentamentos. De sorte que a educação profissionalizante, especialmente para o pequeno agricultor, aquele novo proprietário de um lote, é uma necessidade imperiosa e urgente para quem quiser implantar um projeto de reforma agrária com sucesso. O sentido da reforma agrária não é o de prestar assistência social, mas o de converter o proscrito da sorte, o abandonado em produtor rural, o excluído em produtor rural, o pária em produtor rural. Esse é o sentido. E isso só se dá por meio da educação. Infelizmente, nobre Senador, a visão de V. Exª não é a visão de outros próceres do seu próprio Partido. Lá em Mato Grosso do Sul - confesso aqui a V. Exª - o Governador que deixou o cargo, que era do PT, o seu companheiro Zeca do PT, teve a pachorra de fechar uma escola técnica rural que funcionava no Município de Aquidauana, e não construiu uma sala de aula para atender a essas demandas que existem. E hoje os assentamentos que há em nosso Estado são verdadeiras favelas rurais, dado o abandono a que foram relegados. De sorte que o seu pronunciamento é muito oportuno. A causa que V. Exª abraça, qual seja, a de estimular o ensino profissionalizante, especialmente para capacitar pequenos produtores, é uma necessidade que merece o aplauso de todos nós. Por isso, a razão da minha intervenção no seu pronunciamento.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Valter Pereira, pelo aparte que me faz, enriquecendo o debate de um tema que é caro a todos nós. Insisto em dizer que investir no ensino técnico profissionalizante nas áreas rural e urbana é uma forma de combater inclusive a violência, tema que estamos discutindo dia e noite aqui no Congresso Nacional.

            Quero deixar aqui os meus cumprimentos ao trabalho realizado pelos Centros Familiares de Formação por Alternância - CEFFAs e pela disposição que eles demonstraram nessa conversa comigo de fazer um grande movimento nacional pela aprovação do Fundep. O Senador Demóstenes Torres é o Relator e disse que agilizará a aprovação dessa PEC.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.