O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srªs e Srs. Senadores; telespectadores da TV Senado, registro que, no dia de ontem, em São Paulo, teve início o Congresso da Confederação Nacional do Turismo (CNTur). Gostaria de abraçar o Dr. Nelson, seu Presidente, que congrega todas essas entidades da área da gastronomia no Brasil.

            Lá estava um representante do meu Estado - aliás, a misse da Gastronomia, que é do Espírito Santo, lá estava, representando tão bem nosso Estado -, homens e mulheres da área do turismo, da rede hoteleira, da rede de restaurantes. Foi uma festa bonita, na qual estava presente também o Senador Demóstenes Torres.

            Cinqüenta e cinco países se fizeram representar, e tive a oportunidade de falar naquela ocasião. Sr. Presidente, com nossa geografia maravilhosa, com nossas riquezas e com uma história de futebol que encanta o mundo - aliás, o futebol de areia “deu um banho” nesse final de semana -, com nossa música, o Brasil poderia ser sustentado só com o turismo. Se nosso foco fosse o turismo, de fato, com responsabilidade, este País poderia ser uma usina geradora de emprego, de honra, de dignidade para o cidadão, porque gerar emprego no turismo é absolutamente fácil e barato; difícil é gerar emprego na indústria. E nosso foco está muito fora, Sr. Presidente.

            Agora, o turismo no Brasil precisa de uma coisa clamada por toda a sociedade: como falar em turismo sem segurança pública? Estamos nas manchetes dos jornais, na imprensa do mundo inteiro, retratados como uma cidade violenta. Pessoas morrem de bala perdida todos os dias. Há seqüestros, assaltos, coisas absurdas!

            O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é muito importante. Precisamos apontar mudanças e ajustes no Estado do Espírito Santo, precisamos que Porto de Barra do Riacho seja incluído no PAC definitivamente. Mas o povo na rua, Senador, não quer saber de PAC, não. O povo quer saber de segurança pública. Esse é o calcanhar-de-aquiles, esse é o grande mote, essa é a necessidade para que os homens que fazem vida pública neste País, dos três Poderes, queimem pestanas.

            Senador, há um projeto de resolução de minha autoria que tramita há três anos, que pede a criação de uma comissão permanente de segurança pública nesta Casa. Estou esperando. Fiz um ofício ao Presidente Renan Calheiros, que ficou hoje por duas horas na tribuna, falando muito bem sobre a violência do País, pedindo a S. Exª que convide os três Poderes para formarem uma comissão que possa dar, com data marcada, uma resposta à sociedade brasileira.

            Pode haver estradas ruins, estradas esburacadas, que dificultam o turismo sobre rodas no Brasil, mas é melhor haver estradas esburacadas do que haver violência, insegurança, ônibus assaltados, turistas roubados, brasileiros que juntam dinheiro o ano inteiro para cruzar o País e pessoas da terceira idade assaltados e roubados nas estradas. Isso muito tem avassalado o turismo sobre rodas. É uma insegurança total!

            Quero abraçar a CNTur. Pasmem, Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores! A Confederação Nacional do Turismo não tem carta sindical no Brasil! Ninguém, em seu perfeito juízo, com sua faculdade mental em dia, entende que a Confederação Nacional do Turismo não tenha carta sindical.

            Então, Dr. Nelson, receba meu abraço, assim como o ex-Governador Germano Rigotto, ex-Colega da Câmara dos Deputados, que estava lá palestrando sobre reforma tributária. Lá estavam também o Prefeito de São Paulo e o Senador Demóstenes Torres.

            Sr. Presidente, folheando os jornais do meu Estado, deparo com a violência que campeia. Leio a seguinte notícia no jornal A Tribuna: “Estudante baleada em escola”. Luana da Silva, 15 anos, foi baleada dentro da escola, em Goiabeiras. É dito: “Luana da Silva levou um tiro na coxa direita diante de mais de 100 alunos na Escola Almirante Barroso. Professores e estudantes entraram em pânico e correram. Três alunos foram detidos...”. Um deles era Romário de Oliveira, preso fazendo tráfico de crack, apesar de não haver confirmação de que o estudante de 18 anos estivesse na cena do crime. Já existiam investigações policiais contra Romário. O outro Romário faz a alegria do povo; este aqui faz vítima. O outro faz o povo se alegrar; este Romário de que falo faz o povo chorar. É traficante de crack dentro da escola.

            “Policiais revistam alunos” - olhem aonde chegamos! “Armas para disputa de gangues. Uma briga entre galeras rivais teria sido o motivo para os menores detidos levarem armas para o colégio”. Aonde chegamos! Disse Luana: “Comecei a gritar com medo”. Luana da Silva foi ferida com um tiro na perna.

            Enquanto leio essa notícia em um jornal de meu Estado, telespectadores do Brasil inteiro já devem ter lido notícia semelhante no jornal do seu Estado, já devem ter visto na televisão notícia semelhante ocorrida no seu quarteirão, ao lado do quarteirão ou na mesma rua ou já devem ter visto alguém vitimado, como a Luana, por um colega que fazia tráfico dentro da escola.

            Havia gangues rivais dentro da escola. É um Romário diferente do Romário do Vasco, que fez três gols no sábado! Que não faça nenhum contra o Flamengo! Ele está dizendo, Senador Mão Santa, que fará mil gols em cima do Flamengo. Que ele vire essa boca para lá! Aliás, só a boca não! Que vire o pé também! E o outro Romário faz vítima e faz chorar.

            Há outra manchete: “Mãe quer detector de metais”. É isso que temos de fazer. E se diz mais: “Violência em três escolas”.

            Quero mostrar ainda, Senador Mão Santa, outras notícias na parte policial: “Caixa eletrônico é roubado”; “Pai acusado de tentar queimar bebê”; “Polícia Federal apreende armas em Santa Teresa”. Fala-se do arsenal de armas de Santa Teresa - sua terra, Senador Dornelles -, um Município turístico, com clima de montanha, de Suíça. É uma cidade linda! Aliás, um cidadão me abordou no aeroporto, dizendo que mando abraço para todas as cidades do Espírito Santo, mas que me esqueço sempre de Santa Teresa. E a Polícia Federal faz essa apreensão de armas lá. Quero abraçar esse povo pacato e trabalhador e solidarizar-me com ele. É um lugar cheio de hotéis, com trabalhadores do turismo. É uma cidade maravilhosa e pacata, e já chegou essa violência toda por lá.

            Dou mais uma notícia: “Jovens mortos com quinze tiros de pistola”. É como se eu estivesse lendo o jornal de qualquer Estado deste País.

            E há mais: “Caixa eletrônico é roubado”; “Traficante é preso quando recebia carga de maconha”; “Jovem executado a tiros no portão de casa”; “Base de cocaína é apreendida”.

            É como se eu estivesse lendo um jornal de São Paulo, do Rio, do Piauí, de Cuiabá, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de qualquer lugar, da menor cidade deste País, um jornal quinzenal, semanal, que traz as mesmas notícias, as mesmas barbaridades. É a dura realidade, Senador Mão Santa, que a sociedade brasileira vive todos os dias.

            O jornal A Gazeta traz a mesma notícia sobre a Luana, com a foto de Romário, de 18 anos, traficante de crack dentro da escola. E volto a repetir: esse Romário faz vítima.

            Leio mais uma notícia: “Pátio de escola vira área de tráfico e uso de drogas.”

            Estou propondo uma emenda ao Código Nacional de Trânsito, Senador Mão Santa, para que o indivíduo, ao prestar exame para adquirir carteira de motorista, seja obrigado a fazer exame toxicológico. Para renovar a carteira, é preciso exame toxicológico. Para servir o Exército, para se apresentar, é preciso fazer exame toxicológico. Precisamos fazer isso. É preciso instituir agora, nas escolas, o exame toxicológico. Vamos enfrentar uma grande barreira de meia dúzia de pessoas que acham que estamos vivendo no país de Alice, que vamos ferir os direitos individuais. Os pátios das escolas viraram campo de guerra de gangue de menores. São gangues de menores. É preciso exame toxicológico para quem vai prestar exame para ser piloto de avião.

            Senador Mão Santa, estou apresentando, por escrito, essa emenda ao Código Nacional de Trânsito aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e ao Ministro da Defesa, para que o exame toxicológico seja instituído. Envio-a ao Ministro da Justiça, para que o exame toxicológico seja instituído no Brasil para os funcionários públicos.

            Vamos enfrentar os que dizem que vamos ferir os direitos e as garantias individuais, aqueles que “viajam na maionese” da era ideológica, como se estivéssemos vivendo no país de Alice. E não estamos vivendo no país de Alice.

            Sr. Presidente Mão Santa, nesta semana, saiu a estatística das cidades mais violentas do País, que revela que Foz do Iguaçu é a cidade mais violenta do País.

            Tenho aqui uma entrevista do Secretário Municipal Antidrogas, que propõe seja discutida dentro do Mercosul a questão da segurança pública e da violência. Também acho que isso deve ser feito. Nossas fronteiras estão aí... O maior produtor de maconha da América é o Paraguai. Marginais brasileiros, bandidos brasileiros compram fazendas do lado de lá. A família Morel tinha as maiores plantações de maconha do lado de lá e sustenta negócios no Paraguai. Essa maconha abastece a Bahia para cá, porque da Bahia para cima é o polígono da maconha. O consumo interno brasileiro usa nossos portos e aeroportos como entreposto para que a droga vá para o mundo inteiro.

            Ele disse o seguinte:

Dos 500 detentos da penitenciária estadual, mais de 50% são condenados por tráfico de drogas. Entre as mulheres, esse número chega a 80%. Dos adolescentes [os menininhos de 16 anos e de 17 anos] que estão no Ciad (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator), 90% já tiveram contato com drogas. E o maior problema está em nossa vizinhança. O Paraguai é o maior produtor de maconha da América Latina, é entreposto da cocaína e do crack que vêm da Colômbia e da Bolívia. Depois que o Brasil aprovou a Lei do Abate, diminuiu o tráfico pelo ar. Muitos grandes traficantes brasileiros decidiram, então, comprar fazendas no Paraguai, onde plantam maconha e recebem cocaína. Tudo isso entra no Brasil por via terrestre, pelo Mato Grosso do Sul e por aqui. Eles se infiltraram até mesmo no meio de sacoleiros.

            Por que as cidades são violentas?

            A cidade de Serra, no meu Estado, que era classificada como a mais violenta do Brasil, caiu para o quarto lugar. Já não é mais quarto lugar, já deve ser sexto ou sétimo. O Secretário de Segurança Social, Ledir Porto, com a ajuda e a disposição do Prefeito Audifax - Senador Francisco Dornelles, se o Executivo não tiver disposição... Quem tem a chave do cofre é ele, o Executivo. O nosso drama é que, quando a população brasileira fala da classe política, refere-se a Deputados e Senadores e se esquece do Executivo, que tem a chave do cofre, que é quem de fato pode mudar a face dessa situação deprimente que estamos vivendo na segurança pública - e com o apoio da sua Subsecretária, nossa amiga Madalena, estão mudando a face do Município da Serra.

            A própria matéria diz o seguinte:

Tráfico de drogas, em contextos de carência de emprego, torna-se uma espécie de mercado de trabalho, principalmente para os jovens. No Município da Serra, no Espírito Santo, é o crack que faz a maior parte das vítimas. “De 30% a 40% dos homicídios estão relacionados com o tráfico e uso de entorpecentes.” (Dr. André dos Reis, Delegado-Chefe da Polícia Civil do Espírito Santo)

            E foi derrubada aqui, no Parlamento brasileiro, a punibilidade para o usuário. Quem sustenta a violência da sociedade é o usuário, é o dinheiro dele. É o dinheiro dele que mata, é o dinheiro dele que corrompe, é o dinheiro dele que compra gasolina para incendiar ônibus, que compra droga, que mata nossos filhos, que desmoraliza a sociedade. São mais de 30% a 40% de homicídios relacionados ao uso de drogas, quase sempre nos bairros das classes D e E.

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Seja benevolente comigo, Sr. Presidente, como sou com V. Exª. A Bíblia diz: “Com a medida com que medirdes vos medirão a vós”. V. Exª, nesta tribuna, conta com minha benevolência sempre. Seu coração é generoso. Sua querida mãe lhe ensinou a benevolência e escreveu textos maravilhosos a respeito do filho. V. Exª não pode traí-la ou desmenti-la neste momento. Vá me agüentando aí até eu terminar de ler isso tudo aqui.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Gostaria só de lembrar que a minha santa mãe e a de V. Exª, a santa Dadá, nos ensinaram a seguir Cristo, que fez o Pai-Nosso em um minuto e o Sermão da Montanha em dois minutos. V. Exª tem o tempo que quiser.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - V. Exª acertou na última frase: “V. Exª tem o tempo que quiser”. A diferença entre mim e Ele é que Ele era o Cristo. A minha capacidade é extremamente reduzida diante da d’Ele. Por isso, ficarei com a última frase: “Tenha o tempo que quiser”.

         Dr. André Luís, esse grande delegado do meu Estado, Chefe de Polícia Civil afirmou que “a população do município capixaba cresceu de 9 mil, em 1970, para quase 400 mil habitantes, no último ano”. Não é fácil. E o que aconteceu com isso? Na busca pelo eldorado, na implantação da CST, de grandes siderúrgicas, criaram-se os bolsões de miséria - e Serra, há dez anos, mais ou menos, era o único Município deste País sem um bairro nobre. A face da Serra foi mudada nos últimos dez anos. O que se está conseguindo, na segurança pública, com políticas preventivas de inclusão social, discutindo com a sociedade, entendendo a sociedade dos bairros. É o que tem sido feito por essa equipe maravilhosa da Secretaria de Defesa Social de Serra, que tem como Secretário Ledir Porto e, como Subsecretária, Madalena. Essas políticas serão copiadas, segundo a própria informação dos assessores da área de segurança e prevenção do Ministério da Justiça, como políticas públicas para o Brasil.

            Por isso, Sr. Presidente, quero e vou fazer daqui para a frente, Senador Flexa Ribeiro, todas as vezes que for à tribuna, um registro sobre a violência, ainda que o assunto nada tenha a ver. Tudo tem a ver, agora, com a violência brasileira.

            Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Mão Santa, a Polícia Federal pode entrar em greve a qualquer momento. A Polícia Federal não está pedindo nada e precisa que se cumpra aquilo que já foi acordado. V. Exª foi Ministro e tenho ouvido dizer que vai voltar a ser. V. Exª sabe que o que é acordado não é caro. Com essa violência, com essas informações de fronteira, com a violência dos nossos vizinhos, a droga que entra neste País, as armas que matam nossa sociedade e fazem de nosso País um entreposto, Senador Dornelles, se a Polícia Federal entrar em greve, teremos grandes dificuldades, maiores dos que as que já temos neste momento! Com o efetivo ínfimo que possui a Polícia Federal, Senador, ela faz um grande milagre.

            A Polícia Nacional, a Guarda Nacional não tem passado de um band-aid, com todo o respeito! A Guarda Nacional foi uma boa intenção, mas é um band-aid, usado sobre um câncer! Foi para o seu Estado e ficou lá 60 dias em cima do câncer. Depois, tirou-se o band-aid, e o câncer continuou. Ela deveria ir para a fronteira, Senador Dornelles!

            Os Governadores dos grandes Estados - Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, os Estados da Amazônia - precisam se reunir, fazer um orçamento comum de fronteira e levar a Guarda Nacional para a fronteira, com formação dada pela Polícia Federal, sob o comando da Polícia Federal. É melhor coibir a entrada da droga na fronteira do que, depois, gastar - sem ser investimento -, quando a droga já chegou ao centro da cidade. É uma questão de criatividade, Senador Mão Santa!

            Estou preparando um documento para enviar a esses Governadores. Vou apelar a eles para que, em nome da sociedade dos seus Estados, reúnam-se, que proponham um orçamento comum para a fronteira e que proponham ao Presidente da República que a Guarda Nacional vá para a fronteira.

            Com todo o respeito, os membros da Guarda Nacional vão para o Rio de Janeiro, recebem treinamento numa favela, onde não há traficante e, depois desse treinamento, vão para o Complexo do Alemão, para tomar tiro na cara, sem qualquer tipo de experiência! Eles ficam lá 60 dias e voltam - é o band-aid que foi tirado do câncer, que continua.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Concedo um aparte ao Senador Expedito Júnior.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Nobre Senador Magno Malta, eu gostaria de fazer coro ao pronunciamento de V. Exª nesta noite. Apresentei, na semana passada - estamos começando a discussão -, um projeto que trata exatamente do que V. Exª está abordando hoje, que é a questão das fronteiras. Estamos apresentando um fundo, por intermédio de convênios com os Governos Estaduais, para que os governos possam fazer a fiscalização das fronteiras. Vejam bem, no meu Estado de Rondônia, há 1.300 quilômetros de fronteira, mas, infelizmente, não há fiscalização, o que seria obrigação da Polícia Federal e do Exército. Eu até nem responsabilizo essas instituições e me preocupo até quando... 

(Interrupção do som.)

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - ... o nobre Senador menciona a possibilidade de ser deflagrada uma greve na Polícia Federal. Se isso acontecer, vai ser o caos.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Não pode!

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Porque, com toda dificuldade, a Polícia Federal vai desempenhando suas atividades, ainda que precariamente. O que precisamos fazer hoje é aparelhar, o que precisamos fazer hoje é dar condições à Polícia Federal, ao Exército de atuar nas fronteiras ou recorrer a esse fundo, para que possamos verdadeiramente fiscalizar as fronteiras. O Governador do Rio disse, na semana retrasada, que o Estado do Rio de Janeiro não produz armas, nem produz drogas. Acusa inclusive as Regiões Norte e Nordeste - até defendo, parcialmente, seu ponto de vista. Mas, hoje, o que falta para nós? Faltam recursos, nobre Senador. Estamos no foco, vamos discutir, na Casa, o Orçamento. E eu, que chego agora no Senado...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - ... pretendo, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - e tenho orgulho de participar, juntamente com V. Exª, do PR -, tentar fazer com que possamos aprovar aqui o orçamento impositivo, para que possamos, verdadeiramente, discutir a matéria e fazer com que os recursos cheguem na base, com que os recursos cheguem nos Estados. Participei, na semana passada, do encontro dos Governadores aqui, em Brasília, e ouvi o choro deles. Cinqüenta por cento dos Estados estão quebrados, e os que não estão quebrados estão na fila para ser quebrados. Precisamos nos unir para ajudar os Governadores dos Estados. Quero somar minhas palavras às de V. Exª, muito felizes, nesta noite. Tenho dito sempre que um dos Senadores que mais falam sobre a questão da violência e da segurança pública, dentre aqueles que mais defendem quase todos os dias uma solução para o problema, quando não é o Senador Mão Santa, é V. Exª, Senador Magno Malta. Orgulho-me muito de poder aparteá-lo e de fazer parte, com V. Exª, do PR.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Muito obrigado. Incorporo o aparte de V. Exª...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) -... ao meu pronunciamento. V. Exª é de um Estado de fronteira. E o Estado não pediu para nascer lá. Se tivesse de escolher, quem sabe teria escolhido estar onde está São Paulo, e São Paulo teria ido para lá, como o Rio também teria ido para lá. Penso que essas colocações não somam e não ajudam em nada! Muito pelo contrário, o problema é de todos nós.

            Façamos, então, um orçamento de fronteira. O Estado do Rio de Janeiro, São Paulo, enfim, que parte do orçamento de cada Estado seja investido em segurança pública nessa força nacional que já existe lá. Já existem “n” pelotões de aviadores, de pára-quedistas, de intendentes, de infantaria, mas que se crie mais um: o pelotão de defesa de fronteira para um trabalho conectado com a Polícia Federal. Leva-se um pelotão de cada Força, mais a Força Nacional; leva-se o orçamento desses Estados para a fronteira e, certamente, coíbe-se lá. A Polícia Federal faz milagre com três mil homens, que não estão na fronteira, não! A metade....

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) -... do efetivo da Polícia Federal está na parte burocrática. Apenas a metade é operacional.

            Uma informação que dou desde que cheguei aqui: a Argentina tem 45 mil homens na Polícia Federal - um país de 32 milhões de pessoas. Este aqui tem quase 200 milhões e tem 10 mil homens na Polícia Federal.

            Com as fronteiras abertas que temos, é preciso, Senador César Borges, tomar providências. O problema é que não temos nem a chave do cofre, nem a chave da cadeia! Só podemos fazer proposição, temos de escrever o instrumento da lei, fazer propostas. V. Exª foi Governador, é preciso ter criatividade. E, neste momento, mais do que nunca - mais do que nunca! - é preciso que os Governadores tenham criatividade.

            A violência, no meu Estado, é uma coisa assombrosa! Mais assombrosa é a violência dos outros Estados. Quer dizer, é algo que se generalizou. Não há focos, o que há é o País inteiro pegando fogo. E não podemos viajar pelas matizes ideológicas, como se estivéssemos...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ...no “país de Alice”.

            Existem muito instrumentos, por exemplo, seu amigo Pastor Marcos, no Rio de Janeiro. O trabalho que faz nas cadeias do Rio de Janeiro! Só naquela fazenda dele, há mais de 150 pessoas hoje. São ex-drogados, traficantes, tirados das cadeias, das ruas, literalmente de dentro das cadeias, e levados para a vida - V. Exª é testemunha disso, Senador Dornelles. E tantos outros fazem o mesmo trabalho do Pastor Marcos.

            O Pastor Marcos é aquele que acabou com a rebelião, que acaba com rebelião. Um homem desse, em vez de receber incentivo, como recebe de V. Exª, é perseguido.

            Há milhares de pessoas que estão na ponta, fazendo um trabalho; há milhares de abnegados da vida humana que estão fazendo trabalhos por aí. Existem instituições de reabilitação, de recuperação, e o Governo não toma nem ciência da existência deles.

            Em um momento duro como este, o que precisavam mais não é que dessem dinheiro, não! Mas que dessem apoio, para...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... que eles possam continuar o seu trabalho.

            Quero falar amanhã sobre as casas de recuperação.

            Abraço, aqui, o Pastor Marcos, Senador Dornelles, pelo trabalho que faz - é quase o mesmo trabalho que fazemos no Espírito Santo -, tirando drogados das ruas, das cadeias, independentemente da faixa etária.

            Vou encerrar o meu pronunciamento recordando este episódio: “Morte de João Hélio: uma dor transformada em luto”. Há um cartaz que pede: “Que não seja em vão”. Como a passeata foi no Rio, há um outro cartaz com as palavras: “E aí, Rio? Não vamos fazer nada? João não volta, mas vidas podem ser poupadas”.

            A juíza anunciou que tem até o dia 22 deste mês para proferir a sentença socioeducativa para o menor - um macho de 17 anos que mata, que estupra, e é chamado de “menor”.

            E, aqui, há uma fala da irmãzinha do João Hélio, de 14 anos, com a qual quero encerrar o meu pronunciamento.

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - A irmã de 14 anos do João Hélio diz o seguinte:”Ele é de menor? Eu sei. Eu também sou, e meu bebê também era [o irmãozinho de sete anos]. Na hora em que esse ‘menor’ apontou a arma pra minha cabeça e arrastou o meu bebê até a morte, ele foi muito adulto”. Trecho da carta escrita por Aline, 14 anos, irmã de João Hélio.

            Vou ler a carta de novo:

Ele é de menor? Eu sei. Eu também sou, e meu bebê também era [é duro, Senador César Borges. Eu tenho um bebê dessa idade em minha casa]. Na hora que esse “menor” apontou a arma pra minha cabeça e arrastou meu bebê até a morte ele foi muito adulto.

            Aline, realmente, um homem de 17 anos não é menor, minha filha. Ele gera filho, raciocina, pensa, planeja, estupra, mata, chama trabalhador de vagabundo, põe no porta-malas do carro, toma seu cartão de crédito, vai ao caixa eletrônico, pega seu salário, humilha-o na frente da família, estupra sua mulher e, depois, minha filha, é menor.

            Eu não sei se toda essa pressão vai mudar a cabeça daqueles que podem manipular e criar cortina de fumaça para que não seja votada a redução da maioridade, que é o sonho da população brasileira, desvalida e como que órfã nas ruas das cidades, esperando que alguém possa ajudá-la.

            Obrigado, Senador Mão Santa.