Discurso durante a 25ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Presidente Lula, para não vetar a Emenda 3, que o Senado Federal inclui na legislação que trata das pequenas e micro empresas. Homenagem ao Doutor Raimundo Carreiro, que deixa a Secretaria-Geral da Mesa do Senado para ocupar o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. (como Líder)

Autor
Francisco Dornelles (PP - Progressistas/RJ)
Nome completo: Francisco Oswaldo Neves Dornelles
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FISCAL. HOMENAGEM.:
  • Apelo ao Presidente Lula, para não vetar a Emenda 3, que o Senado Federal inclui na legislação que trata das pequenas e micro empresas. Homenagem ao Doutor Raimundo Carreiro, que deixa a Secretaria-Geral da Mesa do Senado para ocupar o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 14/03/2007 - Página 5126
Assunto
Outros > POLITICA FISCAL. HOMENAGEM.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, VETO (VET), ARTIGO, LEGISLAÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, DEFINIÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FAVORECIMENTO, PROFISSIONAL AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL.
  • CONGRATULAÇÕES, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, SECRETARIO GERAL, MESA DIRETORA, SENADO, DESIGNAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Texto integral

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria usar os minutos que V. Exª me outorgou, como Líder do PP, para fazer um apelo muito grande ao Presidente Lula, a fim de que não vete a Emenda nº 3, que o Senado Federal incluiu na legislação que trata da pequena e da microempresa, no Estatuto das Empresas de Pequeno Porte.

            A Emenda nº 03, Sr. Presidente, pode ser considerada a emenda do trabalho, na medida em que leva tranqüilidade e transparência às regras de tributação para os autônomos e profissionais liberais. O veto à Emenda nº 03 não implicará, de maneira alguma, aumento de arrecadação e trará maior incerteza para milhares de autônomos e milhares de profissionais liberais.

            Não tem sentido, Sr. Presidente, que um órgão do Governo, como a Receita Federal, que tem técnicos altamente qualificados, desconheça uma realidade jurídica e, simplesmente, entenda que uma determinada empresa não existe e é um guarda-chuva para tributar uma pessoa física. Acredito, Sr. Presidente, que somente o Judiciário tem essa faculdade.

            Por esse motivo, faço um apelo muito grande ao Presidente Lula, a fim de que não vete a Emenda nº 03, porque isso levará uma grande insegurança para todos os autônomos e profissionais liberais no exercício das respectivas profissões.

            Quero também, para finalizar, Sr. Presidente, dizer que é uma honra muito grande, durante este meu pronunciamento, feito no dia de hoje, contar com a presença do nosso querido Carreiro. Penso que esta é a última vez em que ele estará conosco na condição de Secretário-Geral da Mesa, pois amanhã assume o seu cargo de Ministro do Tribunal de Contas.

            Posso lhe garantir, Carreiro, que você estará ausente fisicamente, mas presente no coração de todos nós, como o retrato do homem de Estado que sempre foi durante o período em que esteve no Senado. O Tribunal de Contas ganha um grande Ministro e o Senado continua ganhando com o retrato daquele que deve ser o exemplo para todos aqueles que trabalham no setor público.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/03/2007 - Página 5126