O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna para tratar de um assunto que hoje causa comoção na sociedade baiana.

            No dia 7 de janeiro, houve o assassinato de um funcionário público municipal dentro da Secretaria Municipal de Saúde, num sábado. Decorridos trinta dias, aproximadamente, no dia 8 de fevereiro, a polícia chegava à conclusão de que o assassinato fora praticado por dois seguranças, dois vigilantes, de nome Josemar e Jair, que confessam o crime e informam que foram contratados pela Srª Tânia Pedrosa para dar uma surra em um funcionário que estava criando problemas. O vigilante Jair Barbosa confessa que teria convidado o colega Josemar para ajudá-lo. Isso decorrido um mês após o assassinato.

            Pois bem, pede a Polícia baiana mais um mês para apresentar a conclusão do seu inquérito, ou seja, marcou o dia 6 de março para fazer a apresentação desse inquérito.

            Nesse dia, arma um aparato a Polícia Civil da Bahia, chama toda a imprensa. O que apresenta? Absolutamente nada de novo decorridos os 30 dias. Nesse período, estavam presos os dois vigilantes. A Polícia pediu a prisão provisória da Srª Tânia Pedroso e da Subsecretária Aglaé, da Secretaria Municipal de Saúde. Mas a Justiça liberou as duas funcionárias, manteve a prisão dos dois vigilantes, que continuam presos pela mesma motivação: autoria intelectual e física do crime.

            Pois bem, Sr. Presidente, nesse período nada foi acrescentado. A sociedade baiana, por meio dos principais jornais da Bahia, se manifestou frustrada com a apuração da Polícia.

            A manchete do jornal A Tarde foi: “Polícia dá show de incompetência”. O Correio da Bahia apresenta manchete semelhante: “Polícia dá show de incompetência no caso Neylton”. A Tribuna da Bahia, inclusive, publica um comunicado da OAB, exigindo mais seriedade do Governo do Estado na apuração desse crime.

            Olhem o que diz a OAB:

            Coerente com sua história de defensora no intransigente dos direitos da cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, reafirma sua crença na prevalência do Estado democrático e alerta os poderes constituídos para a ingente necessidade de que, unidos pelo bem comum, dêem-se as mãos em busca da verdade acerca da rigorosa apuração do brutal assassinato que vitimou o funcionário público municipal Neylton Silveira Souto.

            Nesse período, não assistimos a absolutamente nenhuma providência, a qualquer manifestação de interesse, nem do Governador Jacques Wagner, do Partido dos Trabalhadores, nem do Prefeito João Henrique, do PDT, que se omitiram de buscar e apresentar para a opinião pública uma satisfação para o que estava ocorrendo.

            Lamentavelmente, Sr. Presidente, parece-me que entrará para o rol daquele caso de Santo André, da morte do Prefeito Celso Daniel, do caso de Campinas, do Prefeito Toninho. O que há por trás efetivamente? A própria polícia vê a motivação do crime como uma discordância do funcionário com as improbidades administrativas que estariam sendo praticadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde com recursos do SUS.

            Fomos olhar os recursos do SUS transferidos para a Prefeitura Municipal. Lá, chegamos a algumas conclusões. Quando olhamos os relatórios de pagamento feitos com recursos do SUS, vamos encontrar uma disparidade completa dos recursos que vinham sendo aplicados e transferidos do Governo Federal para a Secretaria Municipal de Saúde, da ordem de R$27 milhões, R$29 milhões, por mês, durante o ano de 2006. Quando chega o mês de setembro de 2006, o valor passa para R$41,6 milhões, voltando à normalidade no mês seguinte.

            Por que houve esse acréscimo de recursos na véspera das eleições? Esse fato precisa ser esclarecido, Sr. Presidente, pois envolve recursos públicos federais para a saúde. Aqui está o gráfico que conseguimos com o levantamento dos recursos transferidos para a Prefeitura Municipal de Salvador, aplicados pela Secretaria Municipal de Saúde, onde há um Secretário indicado pelo Partido dos Trabalhadores. Funcionárias como a Srª Tânia Pedroso têm uma ligação direta com o atual Secretário da Saúde do Estado da Bahia, Dr. Jorge Solla, que foi do Ministério da Saúde.

            Entretanto, o que se vê é uma omissão do Governo do Estado, da própria Prefeitura e da Polícia Civil, a ponto de os jornais baianos e toda a imprensa exigirem que a Polícia Civil cumpra o seu papel, que efetivamente não cumpriu.

            A boa notícia, Sr. Presidente, é que o Ministério Público, que está cumprindo o seu dever, denunciou os quatro indiciados.

            Sr. Presidente, quero dar esta notícia: hoje, consegui aprovar, no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, um requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, com o objetivo de verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde, SUS, nos anos de 2005 e 2006.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Portanto, Sr. Presidente, sem querer abusar da sua tolerância e para encerrar este pronunciamento, o que deseja a sociedade baiana e o que nós desejamos é que esse crime não fique impune, é que esse crime não fique no rol daqueles em que a vítima acaba virando um acusado. Que seja feita a investigação devida; que, como a OAB solicita, dentro do Estado de direito, seja apurado tudo nas suas minúcias; que sejam preservados o interesse público e os recursos públicos.

            Nós não vamos deixar esse caso cair no esquecimento, como esses outros que acabei de citar de Santo André e de Campinas.

            Nós vamos fazer o tempo todo, aqui, essa exigência, que hoje não é partidária, que não é minha, mas, Sr. Presidente, que é uma exigência da sociedade baiana.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.