O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, logo após o meu discurso, falará o Senador Marcelo Crivella, que já está aqui ansioso e pronto para se pronunciar.

            Estou lendo nos jornais de hoje, com muito pesar, por sinal, a notícia de que as Lideranças da Oposição resolveram paralisar o Congresso Nacional, enquanto não for tomada uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a CPI do Apagão Aéreo. Entendo ser necessária essa CPI. O povo brasileiro, aqueles que utilizam o transporte aéreo, vem sofrendo muito com os atrasos, com as demoras, com o descumprimento de horário por parte das empresas aéreas. E o povo também parece que está ficando refém de um sistema: se vai de carro, as estradas, deterioradas, estouram os pneus, quebram as rodas, atrasam a viagem; se vai de ônibus, os bandidos botam fogo no ônibus e queimam os passageiros; se vai de avião, não chega ao destino, porque os controladores param os aviões.

            Por exemplo, na última sexta-feira, estávamos indo a Vitória, e, quando o avião estava sobrevoando Belo Horizonte, os operadores comunicaram ao comandante do avião da TAM que tinha que permanecer voando por uma hora sobre Belo Horizonte antes de prosseguir para Vitória. Fui à cabine, Sr. Presidente, e perguntei ao comandante se tinha havido algum problema. Ele disse-me que não, que o radar não acusava nada. Os operadores resolveram nos deixar girando em cima de Belo Horizonte. Em Vitória, não havia trânsito nenhum, não há tanto tráfego aéreo. Então é necessário se estudar o que está acontecendo e como se resolver o problema.

            Agora, parar o Congresso Nacional, e principalmente as medidas contra a violência, não é patriótico! Quer dizer, o povo, que já está sofrendo com problema de transportes, vai ter de sofrer mais ainda com a continuidade da violência, porque o Congresso Nacional, há praticamente dois meses depois da morte do menino João Hélio, não aprovou ainda lei nenhuma necessária para que se comece a coibir a violência.

            Sr. Presidente, não vamos coibir a violência com lei. Podemos até transmitir a falsa ilusão de que aprovadas as leis, no dia seguinte, sairemos todos às ruas tranqüilos. Isso não é verdade. Temos que começar um estudo muito mais profundo dos problemas da sociedade brasileira: a desagregação familiar, a limitação de natalidade, a paternidade responsável, a maternidade responsável.

            Eu disse aqui outro dia: para dirigir um automóvel temos que entrar em uma escola, fazer um curso, temos que nos submeter a exames. Para dirigir uma família - que é a coisa mais importante para o ser humano - não existe curso, nada lhe é ensinado, nada lhe é adiantado, nada lhe é cobrado.

            Agora estamos vendo os bandidos fazendo outra atividade, de guerrilha. Estou dizendo há muito tempo que a guerrilha angolana que o Crivella conhece muito bem está atuando no Rio de Janeiro. A guerrilha acabou lá e veio para cá. As Farcs estão atuando no Brasil porque nosso País é o grande escoadouro das drogas. O controle de drogas no Brasil é um problema; ou vamos partir para um programa, para uma atuação mais séria, mais positiva das autoridades brasileiras, ou vamos ter esse problema a cada dia se agravando mais.

            Todo grande crime, lemos nos jornais, a droga está ali. Agora, há uma guerra de guerrilhas: metralham escolas no Rio e em São Paulo, uma ação conjunta. Estamos em uma guerra de guerrilhas, Sr. Presidente, e sinto até dizer isso, em que um lado pode matar e o outro não pode. Guerra não pode ter regra. O bandido pode matar, mas o policial não pode errar um tiro. É um problema muito sério um policial matar um bandido. Agora, um bandido pode matar estudante, pode matar todo mundo, metralhar uma escola e não se toma providência à altura da gravidade desses acontecimentos. 

            Sr. Presidente, na semana passada, apresentei um projeto - que está tramitando - que objetiva voltar... Há três anos, o Governo extinguiu o exame criminológico. Essa foi uma daquelas alterações da Lei de Execuções Penais por forte pressão, na época, do Ministério da Justiça. Excluiu-se a análise do mérito do preso e da realização do exame criminológico por comissão técnica para concessão de progressão de regime e de livramento condicional. Eu estou voltando com esses artigos retirados em 2003 para que essa progressão de pena seja efetivamente estudada; que se analise se aquele preso ou aquele criminoso teve alguma melhoria no seu comportamento. Veja, agora, por exemplo, a irmã desse jogador de futebol que ficou seqüestrada cinco meses. Dois dos seqüestradores eram seqüestradores que estavam em liberdade condicional; eles haviam participado de um seqüestro, ficaram quatro meses na cadeia e já estavam em condicional. Ora, nós não podemos admitir tamanha leniência, tamanha permissividade com esses bandidos cruéis. Segundo disse essa mulher, durante aqueles cinco meses ela foi espancada, judiada, sacrificada.

            Então, eu queria fazer dois apelos. O primeiro apelo à Bancada da Situação. Eu acho que há necessidade de uma CPI para que se analise em profundidade o problema do apagão aéreo. Os problemas que nós estamos vivendo até hoje.

            Por outro lado, não há necessidade de a Oposição novamente sacrificar o povo brasileiro não permitindo que tramitem as leis necessárias, indispensáveis que temos a obrigação de votar aqui para dar uma satisfação à sociedade e ao povo brasileiro, que está sendo assassinado nas ruas do Brasil todos os dias com a maior crueldade.

            Muito obrigado.