O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Jarbas Vasconcelos, não sei se V. Exª estava aqui ontem na audiência do PAC. Desculpe-me, mas eram muitos, não me recordava de V. Exª, e é importante que partilhemos as opiniões.

            Aquele encontro foi um gesto de boa vontade dos Ministros, uma iniciativa acertada do Presidente Marconi Perillo e do Presidente Aloizio Mercadante, mas o produto da audiência, na minha opinião, foi perto de zero, muito perto de zero. Dar a um Senador como V. Exª, como os Senadores Eduardo Azeredo e Joaquim Roriz, três ex-Governadores, três minutos para fazer perguntas sobre aquilo que é anunciado como a panacéia do Brasil, sem direito a troca de idéias, debates, confronto, no melhor sentido, é encenação.

            Saí daqui - devo dizer a V. Exªs - profundamente decepcionado. Já me debrucei pessoalmente, como Líder do PFL, Partido de Oposição, sobre os projetos do PAC. São seis medidas provisórias, e andei estudando uma por uma, para ter uma opinião firmada. Presidente Serys, a minha intenção é votar e pedir aos meus, aos que me acompanham, que votem a favor daquilo que for do interesse do Brasil. Não vou votar contra nada que seja do interesse coletivo. Agora, não vou permitir que se iluda a opinião pública, que se venda gato por lebre.

            Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª estava aqui ontem e deve ter a lembrança disto, talvez tenha - o Senador Roriz estava perto de mim e acho que se recorda. Dirigi-me aos três Ministros, à Ministra Dilma Rousseff, ao Ministro Mantega e ao Ministro Paulo Bernardo, dizendo-lhes que tinha muito receio de que o PAC fosse nada mais do que um enunciado de intenções, uma peça de marketing. E tinha fundadas razões para ter esse temor. Perguntei isso a S. Exªs, para ver se, com as respostas, eu me convencia de que não: não é peça de marketing, não. Perguntei aos Ministros Mantega, Paulo Bernardo, Dilma Rousseff qual foi o resultado do anúncio feito em abril de 2003, há exatos quatro anos, da aplicação de R$5,3 bilhões, com o dinheiro da Caixa Econômica, do FAT e do FAR, para saneamento, para habitação e para assentamento rural. Queria saber se isso ficou no anúncio, porque foi produto de anúncio com foguetório. Era, agora, vai ou racha. Vai-se inundar este País de construção, de saneamento. Não vai ficar uma casa em Recife sem saneamento básico. Era o que se vendia. Agora, vai ou racha!

            Queria respostas de S. Exªs, para ver se aquele enunciado de intenções do PAC não era a reedição do que, em abril de 2003, fora anunciado como a panacéia da questão da habitação e da questão do saneamento. Tive o calado por resposta.

            Em seguida, Senadora Kátia Abreu, V. Exª, que colocou uma pergunta tão bem formulada no exato tempo e lhe cortaram a palavra várias vezes, deve lembrar-se, e deve saber isso - já fizemos uma reunião de Bancada sobre o PAC quando vimos medida provisória por medida provisória -, de que ali existe, dentre as MPs, uma que cria um fundo de investimento em infra-estrutura. Outras falam em investimentos de estatais.

            Tenho o direito de refletir e de, em nome do interesse coletivo, duvidar da boa intenção de que aqueles fundos sejam para valer, até porque não teria sentido algum existir aquele fundo se mudassem os marcos regulatórios, se fizessem marcos regulatórios que dessem às agências autonomia e autoridade para captar investimentos de verdade, sem travas.

            E eu tive a oportunidade de falar que, se fosse para valer... Tenho o direito de duvidar, porque, no meu Estado, a Petrobras há anos explora petróleo e gás; é uma estatal poderosa. No meu Estado, a iniciativa privada está concluindo a construção de uma termoelétrica chamada Termoaçu, para fornecer energia elétrica de ponta. No meu Estado, Senador Jarbas Vasconcelos, a Petrobras tem, há mais de dez anos, em Guamaré, uma central de fracionamento de gás, já produzindo querosene de aviação, óleo diesel e gasolina sintética.

            Senador Roriz, V. Exª sabe a que distância se posiciona a produção da energia elétrica de Termoaçu da produção de gás? São 40 quilômetros. E, para completar, a 40 quilômetros da Termoaçu e a 40 quilômetros de Guamaré, onde se extrai o gás e se processa o gás, existem as salinas de Macau.

            Senador Jarbas Vasconcelos, veja: se V. Exª quiser investir em potencialidades locais, gerar emprego, obter competitividade de investimento, não se poderia fazer nada mais acertado do que aproveitar este dominó de ocorrências - sal, energia elétrica e gás - e fazer resina de PVC. Como resina de PVC? Como? O que é isso? É matéria-prima para plástico. Fazer como? Energia elétrica mais sal. Pega-se o sal, o sal de Macau, hidrolisa-o com energia, com eletricidade, dando um choque no sal.

            Para quem está nos vendo e nos ouvindo pela TV Senado entender, produzem-se cloro e soda cáustica. Vendem-se tanto cloro como soda cáustica. Mas, muito melhor do que isso, é juntar-se o cloro com o eteno que se pode produzir a partir do gás de Guamaré, que já está sendo produzido. O gás está saindo o tempo todo. Que se produza, com o dinheiro da Petrobras, eteno. Cinco por cento daquele gás produz eteno. Juntando-se o eteno ao cloro obtém-se resina de PVC. Onde? No interior do Rio Grande do Norte, um dos Estados mais pobres do Nordeste. Para gerar o quê? Milhares e milhares de empregos. Investindo em quê? O que a Petrobras está pronta para fazer e o que a iniciativa privada já está fazendo.

            Isso está em curso e foi aceito? Coisa nenhuma. Já me esgoelei de falar sobre esse assunto no meu Estado, e não dão nem bola para um assunto que está maduro como este.

            E vêm falar em PAC!

            Tenho o direito de resistir à idéia de que o PAC seja a panacéia, porque não me deram respostas sobre os R$5,3 bilhões anunciados em abril de 2003 como a solução para habitação. O que aconteceu? Que metas foram atingidas? O exemplo do meu Estado: o dominó de ocorrência - a energia, o sal e o gás, produzidos um a 40 quilômetros de distância do outro. Em lugar nenhum do mundo existe um dominó de ocorrências dessa natureza. E ninguém o aproveita.

            E vêm falar em PAC!

            O.k, vamos analisar o PAC e vamos discuti-lo. Agora, tenho o direito de desconfiar, de debater e de exigir informações.

            Agora, Presidente Serys, preocupação mesmo eu tenho em relação ao que não ouvi, mas vi pela tevê, dito pelo Ministro Mantega na saída da audiência pública. Eu me ausentei da reunião por volta das 13 horas e 30 minutos, e a reunião foi até às 14 horas e 30 minutos. O Ministro Mantega, na saída, perguntado pelos repórteres sobre a Emenda nº 3, disse que, na opinião dele, ela deveria ser vetada. E dizia que, se ela for vetada, o Governo editará uma medida provisória de imediato, aumentando, mas aumentando só um pouquinho, a alíquota de impostos pagos pelas pessoas jurídicas personalíssimas.

            Senadora Kátia Abreu, o Governo jurou de pé junto que não aumentaria mais imposto neste País! Lembra-se? Disse, repetiu, “trirepetiu”, “quadrirepetiu” que, quando a carga tributária informada pelo IBGE tivesse subido, ele tomaria a iniciativa de baixar e que jamais aumentaria a alíquota.

            Muito bem. O Governo dizia que ia vetar a Emenda nº 3, aquela que permite às pessoas jurídicas prestar serviço com sossego àqueles que compram seus serviços. A Emenda nº 3 permite que as pessoas jurídicas prestem serviço sem serem incomodadas, na medida em que proíbe que os fiscais decretem ou declarem que o contrato entre a pessoa jurídica e o contratante é fraudado ou é ilegal - só quem pode dizer isso é a Justiça do Trabalho.

            Pois o Governo disse que vai vetar, que ia vetar, porque pessoa jurídica de uma pessoa só, personalíssima, não pode prestar serviço a empresa de porte maior que contrate os seus trabalhos. Ele, Governo, diz que vai vetar por isso. Na mesma hora, o Ministro da Fazenda diz que não: a pessoa jurídica pode prestar serviço desde que pague imposto maior. Ah, então arrancou a máscara da face, caiu a máscara da face!

            O objetivo, portanto, não é que a pessoa jurídica possa prestar serviço, é meter a mão no bolso da pessoa jurídica, é diferente. E querem meter a mão no bolso da pessoa jurídica - e há três milhões e duzentas mil pessoas jurídicas - depois de dizer que não aumentariam a alíquota de imposto algum e que, se a carga tributária aumentar, não será o Governo que vai aumentar.

            O que nos resta? O que nós vamos fazer? O Senador Arthur Virgílio, com quem eu conversei, já prenunciou legítima defesa, Senadora Serys. A Oposição existe para defender o interesse da sociedade.

            Na hora em que o Governo promete e não cumpre, alguém tem de falar pelo atingido. Se ninguém está falando, Senadora Kátia Abreu, o seu Partido, que é o meu Partido, vai falar, vai falar obstruindo. Com o nosso voto, não se vota nada até que o Governo diga o que vai fazer com a Emenda nº 3 e quais são as razões para vetá-la, o que oferece e qual o caminho de saída que oferece. Se não houver algo convincente, eu vou conversar com o Presidente Renan, vou conversar com os líderes partidários e, em legítima defesa de três milhões e duzentos mil prestadores de serviços deste País, vamos obstruir a pauta. Isso, para defender o quê? O emprego.

            Senadora Kátia Abreu, coloque-se na posição de um prestador de serviços. Senador Mão Santa, imagine um amigo seu, com 55 anos de idade, um craque em informática, pedindo emprego num banco ou numa empresa. Com 55 anos de idade, alguém dará emprego a ele? Nunca. Agora, se ele for talentoso e se escudar com uma pessoa jurídica, uma empresinha, vai vender os serviços dele gostosamente, e a empresa vai comprar.

            O que o Governo está querendo é tirar o ganho, o emprego, o meio de vida dessa pessoa, que, amparada pela lei, quer trabalhar como pessoa jurídica. V. Exª vai concordar? Eu não concordo. Vamos trabalhar, Senador Jarbas Vasconcelos, no sentido de proteger a sociedade, que quer que alguém fale por ela. Nós vamos falar.

            Ouço com muito prazer o Senador Jarbas Vasconcelos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Senador José Agripino, V. Exª tem toda a motivação, toda a razão para exteriorizar a sua desconfiança em relação às iniciativas governamentais. O Governo anda muito arrogante. O Governo tem uma formação altamente autoritária e, nos últimos meses, tem exteriorizado um comportamento extremamente autoritário. O PAC nada mais é, na expressão do próprio Presidente da República, do que um amontoado de projetos que se encontravam travados e que ele, depois de quatro anos, resolveu destravar. O País passou quatro anos travado. A infra-estrutura, sobretudo a do Nordeste, V. Exª conhece. As estradas estão ruins, não temos ferrovias, os portos são acanhados - não só no Nordeste, mas no País inteiro. Como é que um país pode crescer mais de 5% sem estradas, sem ferrovias, sem portos, sem água e com a ameaça de falta de energia? Afora isso, nobre Líder, há que se destacar o setor político, e serei breve ao abordar esse tema para não trazer prejuízo à sua intervenção. Na área política, o País não está atentando para a gravidade da indicação de um petista para comandar o Ministério da Justiça. Isso é grave, muito grave. Eu aqui não quero entrar no mérito de quem vai ocupar o Ministério da Justiça a partir da próxima sexta-feira, tenho-o, inclusive, como uma pessoa de bem, um homem de bem, mas esse Ministério não pode ser entregue ao PT. O PT se envolveu num lamentável episódio no ano passado por meio dos aloprados, que continuam operando, e vai agora um membro do PT comandar o Ministério da Justiça e, em decorrência disso, assumir o comando da Polícia Federal. Isso é da maior gravidade e merece uma reflexão do Senado, da Câmara, do Congresso Nacional, de todos os pensadores e formadores de opinião no Brasil. O Governo não merece confiança, o Governo tem uma formação autoritária, e é preciso que o Senado, como está fazendo e sempre tem feito V. Exª, expresse esse sentimento de dúvida, esse sentimento de inconformismo, chamando a atenção do País. Por tudo isso, concordo com V. Exª no tocante às suas críticas e a seu ceticismo com relação ao PAC e aproveito para, na seara política, dizer da nossa inquietação com mais esse passo atabalhoado do Governo.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Jarbas Vasconcelos, vou fazer um comentário sobre o que V. Exª coloca, como sempre, com muita sensatez e com muito equilíbrio. Senadora Kátia Abreu, nós vamos conversar muito sobre PAC. Todas as vezes que um assunto estiver arredondado e for claramente do interesse nacional, V. Exª vai ouvir a minha conclamação para que votemos “sim”; vamos colaborar para que se vote “sim”. Agora, gato por lebre, não.

            Senador Jarbas Vasconcelos, um governo como o do Presidente Lula, que é muito bom de marketing, mas não é bom para fazer, para emprestar credibilidade ao PAC, teria de exibir pelo menos uma obra, um marco, um ícone, um. A transposição do São Francisco foi prometida. Onde ela está? A Transnordestina foi prometida. Onde ela está? O que nós queremos, no Nordeste ou no Centro-Sul, é saber o que é que o Governo Lula tem para exibir como demonstração de que é capaz de fazer, de que tem capacidade de gasto.

            V. Exª foi, como eu fui, Governador. A arte de governar envolve muitas coisas, e uma delas é a capacidade de gastar, gastar bem. Gastar significa realizar, não gastar por gastar, não é destruir, não é fazer como a Funasa, que gasta mais com passagem aérea e diária do que com investimento em saúde pública. Trata-se de gastar para fazer. Esse Governo não tem o que exibir e, sendo assim, não pode querer que acreditemos que o PAC é uma coisa em que se deva confiar. Nós temos o direito de desconfiar.

            A outra questão a que V. Exª se refere e que levanta em muito boa hora é o novo Ministro da Justiça. Senador Jarbas Vasconcelos, se, com Márcio Thomaz Bastos, Francenildo sofreu o diabo nas mãos da Polícia Federal, que dirá com alguém de carteirinha do PT! V. Exª tem toda a razão ao levantar a lebre e antecipar-se aos fatos. “Cesteiro que faz um cesto faz um cento.” Este Governo é traquina, caviloso, merece ser acompanhado, e o será.

            Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, esta é a preocupação que eu precisava manifestar e a palavra que eu precisava dizer com relação ao PAC e com relação à palavra do Governo...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já encerro, Sr. Presidente.

            O Governo prometeu não aumentar a carga tributária e, de forma cavilosa, está dizendo que vetará a Emenda nº 3, não porque a pessoa jurídica não possa prestar o serviço, mas porque quer arrancar um impostinho a mais, e está anunciando que vai prejudicar três milhões e duzentos mil prestadores de serviços, em nome dos quais vamos empunhar a bandeira da defesa. E a bandeira da defesa começa por uma postura que não seja apenas da boca pra fora.

            Pelo voto do PFL e, pelo que acabou de dizer o Senador Arthur Virgílio, pelo voto do PSDB, até que haja uma explicação convincente para que se vete ou não a matéria, o PFL e o PSDB se colocam em obstrução.