O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, estou constantemente a reclamar da precária situação das estradas brasileiras. Fico até repetitivo. Para alguns, tamanha insistência não se justifica, mas sei que é minha obrigação ser a voz daqueles que perderam familiares, amigos, colegas nas rodovias de nosso País.

            Tenho me batido incansavelmente pela melhoria de nossa malha rodoviária. Em um sem-número de palestras ou discursos nesta Casa ou em outros locais, tenho instado o Governo Federal no sentido de transformar os lodaçais por onde transitam milhões de brasileiros em verdadeiras estradas de rodagem.

            Citei, em outra oportunidade, a conhecida frase do Presidente Washington Luís: “Governar é construir estradas”; ou recordei das ações levadas a cabo pelo saudoso Presidente Juscelino Kubitschek para ligar de forma decente todos os rincões do território nacional.

            Todos os homens de visão percebem que a criação de um sistema eficiente de transportes é fundamental para o País. Quando o PSDB assumiu o Governo Federal, foi aprovada, após longa discussão, a CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - com o fim de arrecadar fundos para a construção e conservação de rodovias. Aqui está conosco meu colega e conterrâneo Senador Eliseu Resende, um dos principais responsáveis pela criação da CIDE. Dinheiro, portanto, existe, só que não é utilizado para a finalidade principal, que é a conservação e a construção de estradas.

            Lamentavelmente, no entanto, a postura do Governo Lula, adotada em 2003, continua presente até hoje. O transporte é visto como questão secundária. Tanto é assim que presenciamos, no ano que se passou, o famigerado “apagão aéreo”, e embarcar em um avião, ainda hoje, é uma aventura que pode levar horas ou mesmo dias. A questão da logística de transportes não consegue sensibilizar o Governo.

            As rodovias brasileiras, há muito negligenciadas, são verdadeiras lições de como o atual Governo tem menosprezado - essa é a palavra correta - a vida dos brasileiros e não dá a mínima importância para o sucesso das atividades econômicas.

            Finge-se que estradas são recapeadas; finge-se que equipes trabalham na duplicação de rodovias; finge-se que buracos são tapados. Poderia citar o lamentável estado em que se encontram as estradas do meu Estado de Minas Gerais.

            No entanto, deixo um exemplo que está a poucos quilômetros deste Congresso e que pode ser visto por qualquer um dos presentes. Trata-se da EPIA - Estrada Parque de Indústria e Abastecimento. Apesar de atravessar parte significativa do DF, é de responsabilidade do Governo Federal.

            Basta ver que o trabalho de “recapeamento” feito em 2006 teve prazo de validade de poucos meses. O asfalto já está rachado, esburacado, ondulado, remendado, não sinalizado, ou seja, em precaríssimas condições de conservação.

            A situação se repete por todo o País praticamente. De acordo com a Pesquisa Rodoviária 2006, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes - CNT, a situação, em todo o Brasil, é desoladora: 75%, ou seja, três quartos das rodovias brasileiras estão em situação regular, ruim ou péssima; outras 14,2% são consideradas boas; e apenas 10,8% são ótimas. Ou seja, 25%, um quarto apenas, em situação boa ou ótima.

            O quadro é ainda mais grave se observarmos que todos os 17 trechos qualificados como ótimos, exceto um, estão dentro do Estado de São Paulo. A exceção, aliás, é a que liga a capital à cidade do Rio de Janeiro, que é apenas meio paulista. Ou seja, quem não é paulista ou vive em São Paulo está na loteria do asfalto todos os dias.

            Além disso, a pesquisa, sem querer desmerecê-la, parece-me até generosa em alguns pontos, como é o caso do Triângulo Mineiro. A rodovia que liga Araguari a Uberlândia pede, há tempos, duplicação, por ser uma rodovia de intenso movimento. Ela atravessa a cidade de Uberlândia. Caminhões, motos e automóveis se confundem em um trecho de altíssimo risco. Sem falar, é claro, na interminável duplicação, que já dura mais de uma década, entre Uberlândia e Uberaba. Está na fase final, mas nunca termina. Faltam poucos quilômetros. Mas por que não terminam esses quilômetros logo? É a pergunta que fica.

            De qualquer forma, o relatório da Confederação Nacional dos Transportes é o único instrumento disponível de avaliação de nossas rodovias. Eu parabenizo a instituição e elogio o trabalho: mais do que uma pesquisa, é um serviço de patriotismo prestado ao Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o relatório da CNT, em sua conclusão, observa que R$20 bilhões seriam necessários para a restauração, e mais R$1 bilhão, por ano, para a manutenção. É evidente que o Governo tem se mostrado incapaz de manter em boas condições as estradas brasileiras. No entanto, apesar desse fato, a atual Administração Federal se recusa terminantemente a conceder a manutenção de estradas para a iniciativa privada. Isso constitui erro primário.

            O Governo, depois de um tempo que nunca mais terminava de discussões com o Tribunal de Contas da União, retirou para rediscutir o processo de concessões. Rediscutir o quê, se em quatro anos o Governo não fez uma concessão sequer nem cuidou das obras? Eu disse, há pouco tempo, na reunião do Partido, que o Governo não faz nem deixa fazer; não cuida da manutenção nem da construção, e não deixa os outros fazerem. A iniciativa privada tem recursos, tem capacidade de endividamento, e pode muito bem entrar no processo de manutenção e de construção de rodovias. Mas não. O Governo fica discutindo se 12% é muito retorno, se o retorno tem de ser inferior a 10%... Quer dizer, não se pode ter lucro neste País. Quem tem lucro é criticado, quem tem lucro é condenado, e o Governo não faz nada, volta atrás.

            Agora, novamente li nos jornais que vai colocar em licitação. Mas é bem provável que não saia neste semestre. Lá pelo segundo semestre é que talvez sejam colocados os primeiros trechos em licitação, para a concessão. Se tem que aperfeiçoar o processo de licitação, que assim o faça; mas que não fique enrolando. Lamentavelmente, o termo correto é esse.

            Ontem, eu disse à Ministra Dilma Rousseff - e não obtive resposta: “V. Exª que é tida como a ‘dama de ferro’ do Governo, vai ter que ser muito dura para conseguir que essas questões se resolvam”. Nosso colega, o Ministro Alfredo Nascimento - não sabemos se será Ministro ou não, pois o Governo não resolve essa interminável reforma ministerial -, se for Ministro, vamos torcer para que consiga. S. Exª já ocupou o cargo e, lamentavelmente, não conseguiu grandes avanços. Torço para que consiga desta vez, já que S. Exª tem um sentimento afável e boa prática política. Desejo sucesso a S. Exª.

            O fato é que as PPPs também não saíram. Examinamos a listagem de planos e verificamos que há uma PPP para a BR-116, rodovia que liga o Rio de Janeiro à Bahia. Será que sai mesmo? Tenho todos os motivos para ser cético e dizer que há necessidade de uma cobrança muito efetiva; do contrário, continuaremos apenas nas propostas.

            O descaso é tão grande em algumas situações que a iniciativa privada tem tomado em suas próprias mãos as rédeas da conservação rodoviária. Caso é, por exemplo, do anel viário da cidade de Duque de Caxias. Noticia a Gazeta Mercantil, do dia 13 de março, que empresas privadas arcarão com 50% do projeto, dada a incapacidade de o Estado intervir com sucesso.

            Lá em Minas chega-se ao ponto de fazendeiros, crianças até, ficarem à beira da estrada tampando com terra os buracos da rodovia BR-135, que liga ao norte de Minas: Bocaiúva, Montes Claros e toda aquela vasta região, passando por Curvelo. Este é o quadro: as estradas são ruins, o serviço de recapeamento não foi feito a contento e, em conseqüência, pessoas da região, fazendeiros e pessoas que moram nas cidades, é que tampam com terra os buracos que lá existem.

            Em suma, a situação pode ser adjetivada como caótica, trágica, desoladora. Não é exagero. Em Minas Gerais, ainda quando concluí o Governo, em 1998, deixei projetos de concessão prontos, mas foram paralisados no Governo seguinte. E o que aconteceu? O Governo Federal retomou as estradas transferidas para concessão, entre elas a Fernão Dias, que está se deteriorando entre Belo Horizonte e São Paulo, um investimento de mais de um bilhão, e já está toda deteriorada por falta de manutenção.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - V. Exª ma permite um aparte, Senador Eduardo Azeredo?

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Pois não, Senadora Marisa Serrano, com muito prazer.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento tão importante a respeito das estradas e das concessões que estamos vivenciando no País. Não é um privilégio de Minas Gerais estar com as estradas esburacadas, sem condições de tráfego, prejudicando o transporte de nossas riquezas, ceifando a vida de tantas pessoas que por elas trafegam. Mato Grosso do Sul possui estradas que cortam o Estado de norte a sul e que levam a Mato Grosso e Rondônia, sendo que uma delas é de intenso tráfego em razão da produção principalmente de soja de Mato Grosso e do norte do meu Estado. O Governador de Mato Grosso do Sul está pedindo ao Governo Federal a estadualização das duas maiores estradas do Estado: uma é a que faz o eixo norte-sul, que atravessa Mato Grosso do Sul e vai até o Paraná; a outra, do centro, de Campo Grande até São Paulo, demandando ao Porto de Santos e ao Porto de Paranaguá. O Governo do meu Estado está pedindo justamente a estadualização das duas maiores rodovias para o próprio Estado fazer parceria, resolver, de alguma forma, o problema, porque não pode ficar como está. V. Exª precisa ver o estado lastimável de nossas estradas. Antes, pedíamos a federalização; agora, estamos pedindo a estadualização para ver se damos jeito em algo que é vital para a economia dos nossos Estados. Era esse o aparte que queria fazer a V. Exª.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senadora Marisa Serrano. O aparte de V. Exª vem reforçar o que eu estava dizendo. Não se trata...

(interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT) - Concedo mais dois minutos ao Senador Eduardo Azeredo.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Não se trata de um caso particular do meu Estado, Minas Gerais, mas de todo o Brasil. Conforme os dados de que disponho, exceto o Estado de São Paulo, governado por tucanos há mais de uma década, todas as unidades da Federação têm rodovias em terrível estado de abandono. Dos 17 trechos ótimos, 16 são no Estado de São Paulo. Não é possível continuar essa situação.

            O Governador Aécio Neves também tem um projeto de PPP em andamento. Refiro-me à MG-50, que vai do oeste de Minas até Belo Horizonte. O Governo Federal poderia enviar uma equipe para ver como é esse projeto para ver se as PPPs federais saem.

            Quanto às concessões, lembro que as rodovias federais tinham sido passadas para Minas Gerais, mas no Governo Itamar Franco elas voltaram para o Governo Federal. Agora está tudo nas mãos do Governo Federal, que não concede por contra própria nem devolve as estradas ao Governo de Minas, o que seria uma alternativa.

            Quero ainda levantar, Sr. Presidente, a questão referente às estradas que ficaram no limbo, isto é, as estradas federais que passaram para os Estados, o Governo Federal realmente repassou os recursos, mas alguns Estados não os aplicaram em estradas. No caso de Minas Gerais, foram usados para pagar o 13º salário, no fim do governo anterior.

            Esse dinheiro foi usado para outra finalidade, e as estradas ficaram sem manutenção. Como fica agora? O Governo Federal diz que já mandou o dinheiro; o Governo do Estado diz que o dinheiro foi insuficiente; e não se resolve o problema.

            É preciso agir e já. Chega de discursos. Chega de planos. Não suportamos ver a vida de milhares de brasileiros ser ceifada todos os anos nas estradas do nosso País. É preciso que o Presidente se dedique a esta questão pessoalmente ou será co-responsável pelos trágicos índices de acidente nas estradas e pela morte dos brasileiros no trânsito, que, segundo as estatísticas, chega a 50 mil por ano.