O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Augusto Botelho por me dar esta oportunidade e também ao Senador Romeu Tuma pela gentileza de ter feito a permuta de posições na lista de oradores.

            Sr. Presidente, hoje trago a esta tribuna assunto relacionado à audiência pública realizada ontem na Casa, com a presença da Ministra Dilma Rousseff e dos Ministros do Planejamento e da Fazenda, para discutir o PAC.

            Quando eu era Líder do PDT, também participei de uma reunião do Conselho da República, órgão político, e o Presidente da República fez uma exposição.

            O assunto que abordo hoje já deveria estar sendo discutido pelo Governo. Por isso, faço aqui este pronunciamento para chamar a atenção do Governo para esse tema.

            Vamos colher neste ano a maior safra de grãos já obtida pelo País em razão do clima extremamente favorável. Houve alguns problemas na colheita, especialmente no Estado de V. Exª, Senador Jayme Campos, Presidente desta sessão, já que algumas regiões perderam um pouco da produção em virtudes das chuvas durante a colheita. Apesar disso, foi um ano muito positivo, produtivo. A agricultura saiu daquela crise que a sufocava há três anos. Naquele período, o clima não ajudou, o cenário internacional prejudicou muito e a política interna também foi desfavorável ao setor.

            Existe ainda o problema do câmbio, mas temos a esperança de que um dia seja resolvido. As commodities estão hoje com preços valorizados no mercado internacional, mas em virtude da excessiva desvalorização do dólar em relação ao Real, temos uma desvantagem de preços no mercado internacional e até dificuldades de competir com certos produtos. À exceção desse problema, o clima foi bom neste ano, a safra recorde, mas faltam algumas medidas que o Governo precisa adotar, mas está demorando a fazê-lo. Uma delas é a implantação definitiva do seguro de renda para o produtor.

            Contrariamente ao que muitos fazem, estou falando no momento em que a agricultura não precisa do seguro. Agora o Governo deveria se animar e colocar no Fundo de Estabilidade do Seguro Rural recursos suficientes para atrair seguradoras - estrangeiras, inclusive, - porque, se não dermos segurança às seguradoras, elas não vão pôr seus recursos à disposição de uma atividade de alto risco como a agricultura. Para atrair essas seguradoras, Sr. Presidente, precisamos dar-lhes a garantia de que, se ocorrer uma catástrofe em um Estado ou em uma região inteira, elas terão cobertura desse fundo. Esse é o primeiro ponto e o mais importante que destaco e que deveria ter sido colocado no Programa de Aceleração do Crescimento, porque isso significa, sim, ajudar o crescimento do País, dar segurança aos produtores, evitar o êxodo rural e evitar essa concentração de pessoas, famílias, que, vendo inviabilizada sua atividade no campo, partem em busca de alternativas na cidade e acabam frustradas porque não há emprego, não há escola e não há saúde para todos. Tais pessoas acabam tendo uma vida de pior qualidade, pior do que a que tinham no campo, mesmo com a frustração de safra que eventualmente ocorre.

            Portanto, o seguro não só é essencial para o agricultor familiar, para o médio ou o grande agricultor se manterem no campo, mas é fundamental para evitar o êxodo rural e as conseqüências que traz, como essa marginalidade que cresce dia a dia. Ficamos discutindo aqui como combatê-la, mas nos atemos a atacar as conseqüências, porque a causa não tem sido combatida. Então, o seguro de renda é o primeiro ponto.

            O segundo ponto, Sr. Presidente, diz respeito à taxa de juros. De forma tímida, o Banco Central tem reduzido a taxa de juros, mas, assim mesmo, a Selic está em 12,25%. Pois bem; as taxas dos fundos constitucionais, que financiam a Região Centro-Oeste, a Norte e a Nordeste, já estão quase se igualando à Selic. Para uma categoria de produtores, ela é de 10,75%; para outra, é de 8,75%.

            Todavia, vou deixar os fundos constitucionais de lado para falar do crédito rural, que é abrange todos os produtores - os pequenos, os médios e os grandes, no País inteiro. A taxa de juros introduzida no crédito rural foi de 8,75%, quando a Selic estava em 21%. Assim, o Governo, que reduziu a Selic a 12,25%, seria coerente se reduzisse proporcionalmente a taxa de juros do crédito rural. Falo de custeio e de investimento.

            Então, qual deveria ser a taxa de juros hoje, Senador Romero Jucá, Líder do Governo? Tenho certeza de que V. Exª levará ao Governo esta proposta: se a taxa Selic está em 12,25%, o crédito rural não pode continuar em 8,75%. A proposta do setor produtivo nacional é a de que a taxa de juros aplicada sobre o crédito rural seja de 4,5%.

            Isso é justo, porque esse segmento tem trabalhado, produzido e proporcionado sucesso na balança comercial, com superávits sucessivos. Mesmo em anos de crise, foi esse segmento que ofereceu o superávit que conquistamos nos últimos quatro anos e que ajudou inclusive o Brasil a consolidar a sua política econômica e, sobretudo, a constituir esta enorme reserva cambial que temos, exatamente porque estamos exportando produtos agrícolas, produtos semifaturados oriundos da agricultura. É, pois, o segmento que está dando a sua contribuição.

            Contudo, para que ele possa dar um salto e aproveitar essa onda que vem aí da produção de combustíveis verdes, como o álcool e o biodiesel de oleaginosas, precisamos olhar para essas questões: primeiro, o seguro, como já coloquei; e, segundo, os juros do crédito rural. Não é justo que o setor que pagava 8,75%, quando a taxa Selic era 21%, continue pagando 8,75% com a taxa Selic caindo para 12,25% - e vai cair. Já se fala que pode chegar, até o final do ano, a algo abaixo de 10%. Então, praticamente os produtores rurais estão empatando os seus custos, como se estivessem tomando recursos no mercado livre.

            É preciso dar incentivos a esse setor, pois, sem incentivos, vamos perder essa roda, que está girando rápido, e este momento importante, cujo cenário aponta para o seguinte: os Estados Unidos reduziram a área destinada ao plantio de soja - quase cinco milhões de hectares - e a transferiram para o cultivo de milho. Para quê? Para produzir álcool. O Presidente dos Estados Unidos esteve aqui e disse que quer um acordo de cooperação com o Brasil, mas não mexeu em uma vírgula, em um decimal na alíquota de proteção que os Estados Unidos impõem para importar álcool do Brasil. Mas isso vai acontecer, porque os EUA não vão continuar pagando US$70,00 o barril de petróleo. Vão querer o combustível alternativo por estas razões: preço, custo e câmbio, além da questão ambiental, que exercerá uma pressão muito forte daqui para frente.

            Vamos perder essa oportunidade? Não vamos promover o crescimento? Mas, para promover o crescimento, o Governo precisa se mexer. Não é somente propor acordo com o Presidente dos Estados Unidos; é preciso fomentar a produção interna.

            O terceiro ponto que quero destacar - e, como o tempo é curto, vamos reduzir realmente o nosso pronunciamento, até para termos oportunidade de ouvir o Senador Romeu Tuma - é que, no ano passado, com 13 usinas de biodiesel em funcionamento no País, a produção foi de 568 milhões de litros - vamos arredondar para 570 milhões de litros. Acontece que o Brasil, que propôs usar mistura de biodiesel em diesel na razão de 2%, gastará por ano apenas 800 milhões de litros. É muito tímida essa política!

            Aí o Presidente diz que vai reduzir o tempo, de 2013 para 2010, para a implantação do B5, que seria 5% de biodiesel no diesel. Ora, se já estamos com 13 usinas produzindo 570 milhões de litros, não podemos nos esquecer de que há, somadas a essas 13, 81 novas usinas. Com 81 novas usinas, é claro que vamos ficar com estoque de biodiesel. Não vai dar para usar tudo. Aí pode alguém dizer que há o mercado externo. Porém, há outro problema: a qualidade do biodiesel que estamos produzindo...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT) - Mais dois minutos para a conclusão das palavras de V. Exª.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - A qualidade do biodiesel que produzimos é inferior à exigida pelo mercado europeu, por exemplo. Então o Governo tem que investir em pesquisa; o Governo tem que colocar a Embrapa para pesquisar e, sobretudo, pesquisar a questão do custo da produção do biodiesel. E digo isso porque, hoje, um litro de biodiesel produzido, por exemplo, em Maringá, no Paraná - esse dado é da Cocamar -, sai mais caro do que o diesel. Por quê? Pela carga tributária que incide sobre essa produção.

            Se é importante, o Governo tem que rever a carga tributária, porque se trata de uma situação estratégica.

            Esse, em suma, é o terceiro ponto que gostaria de abordar: não dá para avançar se não revermos, na questão do biodiesel, a questão do percentual a ser utilizado, os tributos sobre esse insumo e se não investirmos em pesquisa para a criação de novas alternativas de culturas.

                   A respeito do pinhão-manso, por exemplo, conhecido na sua região, Sr. Presidente, todo mundo diz que ainda não há uma pesquisa conclusiva sobre a sua viabilidade. É preciso, pois, investir. E a Embrapa não pode, com um orçamento para o setor de R$4 milhões em três anos, ter condições de pesquisar. É preciso colocar mais dinheiro no orçamento para pesquisa, para o desenvolvimento tecnológico de um setor que pode ser a alavanca do crescimento da economia brasileira e da geração de muitos empregos para os nossos trabalhadores.

            Era o que eu tinha a dizer.