O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, venho hoje a esta tribuna para anunciar mais uma ação arrojada e pioneira do Governo do meu Estado, o Estado de Minas Gerais. Por meio do programa “Minas Comunica”, o Estado pretende investir R$180 milhões para levar o serviço móvel de telefonia a 412 cidades mineiras que ainda não contam com esse serviço - Minas Gerais tem 853 Municípios. A intenção é que, até outubro do próximo ano, todos os Municípios de Minas - e não são poucos - tenham cobertura celular, hoje restrita a pouco mais da metade.

Quatro operadoras - Oi, Tim, Telemig Celular e Claro - vão disputar a licitação para prestação dos serviços em sistema de leilão reverso, inicialmente marcado para o próximo dia 22 de março. Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Wilson Nélio Brumer, que realiza um trabalho competente à frente da Secretaria, o Estado irá subscrever debêntures emitidas pelas prestadoras selecionadas em períodos trimestrais e em valor proporcional à quantidade de cidades atendidas a cada semestre. Os títulos de crédito terão prazo de catorze anos, com correção pelo IPCA e juros de 0,5% ao ano.

As operadoras terão dez anos de carência para remunerar os títulos comprados pelo Estado, já que, pelo leilão reverso, a operadora que conseguir oferecer o menor lance abaixo dos 180 milhões injetados pelo Governo levará o investimento do setor público. Ou seja, o poder público vai colocar R$180 milhões à disposição da operadora ou das operadoras vencedoras da licitação para que possam investir na implantação das linhas móveis.

A matéria do jornal Gazeta Mercantil mostra que o ineditismo da ação do Governo de Minas chegou até mesmo a surpreender o mercado, que a julgou positiva e avançada. Vale ressaltar que essa idéia nasceu da boa relação entre o Governo de Minas e as entidades privadas, sendo a proposta feita por uma delas, a Telemig Celular.

Sr. Presidente, caros Colegas, não é lugar comum dizer que Minas Gerais é o retrato do Brasil, com regiões pujantes e desenvolvidas, e outras, mais pobres, aguardando o desenvolvimento. E são justamente essas regiões necessitadas que vão receber agora a telefonia móvel, certamente essencial para atrair outros investimentos e, como conseqüência, o desenvolvimento.

Não vai muito longe o tempo em que as cidades eram separadas entre aquelas que tinham energia elétrica e outras que não tinham, ou entre aquelas que tinham estradas de asfalto e outras que não tinham. Agora o que separa as cidades desenvolvidas das outras é a telefonia celular e o acesso à internet.

Voltando aos detalhes do “Minas Comunica”, os municípios desse programa serão distribuídos em três lotes -- com 151, 134 e 127 cidades -- divididos por regiões e semelhanças socioeconômicas. As operadoras poderão apresentar propostas para os três lotes separadamente; portanto, cada região poderá ter operadora diferente das demais. Assim, os investimentos do Estado podem ser até mais baixos.

É importante ainda explicar que Minas Gerais vai buscar investimentos externos para esse entendimento de dotar todo o Estado de telefonia celular: 50 milhões de dólares virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e o restante virá do Tesouro Estadual.

Srs. Senadores, Srªs Senadoras, termino este breve discurso cumprimentando mais uma vez o Governador Aécio Neves por essa ação pioneira que coloca Minas numa posição de vanguarda. Os Estados brasileiros que têm total cobertura de telefonia móvel são hoje apenas o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Apenas esses dois Estados têm telefonia móvel em todos os seus municípios. Com a posição deste programa de Minas de levar telefonia a todos os outros municípios, nós saltaremos do 18º lugar de hoje, com 52% de cobertura, para a totalidade da cobertura do território.

O Brasil tem hoje mais de 100 milhões de celulares, fruto de um bem- sucedido projeto de privatização realizado pelo Governo do meu Partido, o PSDB, por intermédio do saudoso Ministro Sérgio Motta. É hora, portanto, de o Governo Federal ver um exemplo como este, o esforço de um Governo estadual para dotar todo o Estado de telefonia móvel, e fazer o mesmo no Brasil. Afinal temos mais de 5 bilhões de reais arrecadados pelo Fust e que não foram até hoje utilizados. Pode-se modificar. Pode-se utilizar o recurso do Fust para que um projeto como este, que vai dotar Minas Gerais da telefonia em todo o território, possa ser estendido a todo o Brasil. Fica aí uma contribuição da Oposição ao Governo Lula, para que faça um projeto como este, que é um projeto pioneiro importante que vai levar a telefonia móvel a todos os municípios de Minas Gerais.

Muito obrigado.