O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Sérgio Zambiasi. Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula afirma que este é o período mais tranqüilo para se governar desde a ditadura militar. Desta vez, devo dar razão ao Presidente, se olharmos o cenário internacional, significativamente favorável, com um bom momento da economia mundial, que cresce em todos os países, com raríssimas exceções; e se encararmos o ambiente interno, também de passividade até, eu diria, das entidades representativas da sociedade no que diz respeito aos fracassos governamentais. E, sobretudo, essa complacência em relação aos escândalos de corrupção que explodiram nos últimos anos, no primeiro mandato do Presidente Lula.

         Que há uma indignação nacional, há. No entanto, há um ambiente de boa vontade em relação ao Presidente da República que permite a ele realmente concluir que está vivendo um período de tranqüilidade para governar o País. Pena que o Presidente não aproveite esse período de tranqüilidade.

Afinal, o que está acontecendo com o Brasil? Por que o mundo cresce, alcançando índices de crescimento econômico sem precedentes até na nossa História, e o Brasil continua empacado, sem crescer, comemorando uma vitória sofrível sobre o pobre Haiti em matéria de crescimento econômico?

Dois meses e meio depois desse segundo mandato, e o que o Presidente anuncia, após os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de promover desenvolvimento, é um plano acanhado, que ele diz ser o maior plano econômico da História deste País, como distribuiu convites para o espetáculo do crescimento, e esses convites tiveram de ser rasgados pelo povo do País porque o espetáculo não ocorreu durante seu primeiro mandato.

Agora o Presidente fala que esse é o maior plano econômico da história do Brasil, o que somos obrigados a ouvir, mas esse plano passa ao largo das questões estruturais. Ele sinaliza para objetivos ambiciosos, no entanto não oferece condições para que essas metas possam ser verdadeiramente alcançadas no período estabelecido até 2010. O Presidente anuncia grandes investimentos, de certa forma manipulando as informações porque, na realidade, mais da metade desses investimentos já estavam programados pela Petrobras. De qualquer forma, esse anúncio de mais de quinhentos bilhões de investimentos até 2010 frustrará a expectativa dos mais crentes e otimistas, porque temos um precedente que nos autoriza a descrer que essa meta possa ser alcançada diante das premissas estabelecidas pelo Governo no plano que anunciou de forma espetaculosa. Tivemos, Senador Jayme Campos, de 2003 a 2006, um pagamento de juros e serviços da dívida da ordem de 517 bilhões de dólares e alcançamos apenas a cifra de 39 bilhões de dólares em investimentos no Brasil por parte do Governo, por parte do poder público.

Mas é bom estabelecer parâmetros de comparação, a fim de que se faça projetar ao longo do mandato do Presidente da República a insuficiência dos investimentos - afinal, foram quatro anos.

A China, por exemplo, há décadas vem investindo de 30% a 35% do PIB e, a partir de 2004, passou a investir 40% do Produto Interno Bruto. O Brasil investe a metade, 20%, mas o Poder Público no Brasil investe apenas 1,5%. É o setor privado que garante o percentual de 20% de investimentos, que é exatamente a metade do investimento realizado pela China.

É evidente que isso por si só justifica a precariedade do crescimento econômico apresentado pelo Brasil nos últimos anos. Portanto, continuamos com o mesmo ambiente de negócios.

Este plano econômico que o Presidente diz ser o maior da história do País não nos oferece a oportunidade do otimismo em relação também às ações governamentais para oferecer segurança aos investidores e, portanto, estímulo a quem possa investir no nosso País. Precisamos de uma melhoria urgente no ambiente de negócios.

Os marcos regulatórios não são claros nem estáveis. Por isso, não podemos, de forma alguma, esperar por grandes investimentos, especialmente externos, no nosso País. A contrapartida é o Brasil investindo lá fora.

Eu vou repetir um dado que considero relevante, Senador Zambiasi. No ano de 2005, os brasileiros investiram, no exterior, US$111 bilhões. As empresas nacionais investiram US$79 bilhões, e houve outros investimentos, por meio de títulos, ações e depósitos de pessoa física.

O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já concederei a V. Exª o aparte, após concluir essa observação.

Imagine, Senador Jayme Campos, se US$111 bilhões a mais fossem investidos no território nacional, o que não significaria, em matéria de geração de emprego, de renda e de desenvolvimento para o nosso País.

Se até o Vice-Presidente da República, o nosso estimado José Alencar, ex-colega Senador e agora Vice-Presidente da República, aposta em investimentos no exterior e instala empresas do seu patrimônio em outros países, o que podemos nós esperar? Não há, portanto, Sr. Presidente Zambiasi, pelo menos da minha parte - tenho o dever de ser absolutamente franco, pois estou aqui para isso -, lamentavelmente, nenhuma expectativa de que esse plano econômico, para o Presidente Lula o maior de todos os tempos na nossa história, produza avanços em matéria de desenvolvimento econômico.

Eu concedo ao Senador Jayme Campos, com prazer, o aparte.

O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Eu quero, naturalmente, dizer que a sua fala, o seu pronunciamento, retrata a verdade, e eu estou convencido de que todo o Governo, de maneira geral, está construindo uma nova farsa. Farsa, porque já acostumamos a ver os primeiros quatro anos de mandato do Presidente Lula: “crescimento econômico”, “geração de emprego”, enfim o discurso criado para a sociedade brasileira. Todavia, está se tornando quase rotineiro aqui em Brasília, em Comissões nesta própria Casa, aqui no Senado, a presença de Ministros, como nesta semana mesmo, em que esteve aqui a Ministra Dilma Rousseff, o Ministro Guido Mantega e o Ministro Paulo Bernardo. E eu confesso para V. Exª e para o povo brasileiro que estou convencido de que vai continuar da mesma forma essa tapeação, essa mentira toda. Como é que o Brasil vai crescer com uma carga tributária como essa, que, lamentavelmente, é uma das mais pesadas do Planeta? Eu imagino que, se reduzíssemos a carga tributária, o Brasil poderia crescer com um resultado maior, talvez, do que com esse comentado e propalado PAC, que eu considero, particularmente, também uma enganação que vem aí pela frente. Ora, chegou o momento de o Governo descer do palanque e realmente trabalhar em prol do Brasil, do crescimento econômico, buscando a construção de logísticas, de infra-estrutura para os Estados brasileiros. Para exemplificar, Senador Alvaro - eu imagino que V. Exª tenha um conhecimento profundo, como o seu irmão Senador Osmar Dias -, no meu Estado, Mato Grosso, todas as estradas estão praticamente deterioradas. Para que V. Exª tome conhecimento, a nossa produção deste ano superou a do ano passado, entretanto, os prejuízos aumentaram muito mais, porque o nosso transporte está onerado em 40% pela precariedade das rodovias federais. Fala-se aqui em investir R$503 bilhões. É inconcebível que um ministro ou um presidente da República possa mentir descaradamente, tendo em vista que, no meu Estado, há cinco anos vem sendo construído um trevo em uma das rodovias mais importantes, a BR-163, que atravessa o nosso Estado, por demanda dessa grande região produtora, Senador Alvaro Dias. Até hoje essa pequena obra não foi concluída, e o Governo vem aqui dizer que vai investir R$503 bilhões em obras estruturais do nosso País. Não podemos admitir que continue essa falácia, essa mentira toda, essa enganação toda por parte do Governo Federal. Queremos crescimento! Queremos, com certeza, que este País cresça pelos menos 4,5% a 5%. Mas, por tudo que está encaminhado, acho que o Brasil vai continuar crescendo pifiamente esses 2.5% que cresceu no ano passado. Muito obrigado pelo aparte, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu que agradeço, Senador Jayme Campos. V. Exª traz a experiência prática de quem vive num Estado em desenvolvimento, o Mato Grosso, com incríveis problemas estruturais, com dificuldade de escoamento da sua produção, enfim, com ausência dos instrumentos necessários para alavancar o seu desenvolvimento de forma mais acelerada. E nós somos obrigados a assistir a esse espetáculo da farsa, com programas que lamentavelmente ficam apenas no anúncio e frustram a sociedade brasileira.

Verificamos a consagração da incompetência de forma absoluta e não temos esperanças de reverter esse cenário no segundo mandato do Presidente. Quando compõe bem a sua equipe, o governante tem alternativas de sucesso, tem chances de gestão bem-sucedida; quando compõe mal, ele sepulta todas as possibilidades de êxito na gestão de governo. Lamentavelmente - não cito nomes para não ferir quem quer que seja -, o Presidente da República mais uma vez compõe pessimamente o seu Ministério. Talvez seja este o mais fraco dos Ministérios que o País conheceu, pelo menos nos tempos modernos. Desde que milito na atividade pública, não posso, de forma alguma, estabelecer um comparativo favorável a esta equipe em relação àquelas que outros Presidentes escolheram.

Senador Edison Lobão, triste mesmo é verificarmos que a prática prevalece. O Governo não muda. O Presidente, mesmo com 62% dos votos dos brasileiros, assume uma posição de liderança. Ele transfere as suas prerrogativas aos partidos políticos que constituem a base de apoio ao seu Governo. Ele não escolhe os Ministros. Ele delega aos partidos a escolha dos Ministros.

E sabemos que praticamente todos os partidos no Brasil estão contaminados, o que é uma tragédia.

Nem sempre a escolha do nome indicado para o Ministério se dá em razão dos critérios essenciais da competência, da probidade e da eficiência. O Presidente transfere a incumbência de escolher, que lhe pertence; não escolhe. Pode o Presidente dizer que escolheu os Ministros do PMDB, por exemplo, mas sabemos que não escolheu; o Partido indicou. É um balcão de negócios infelizmente. Essa relação de promiscuidade do Executivo com o Legislativo e partidos políticos permanece.

As CPIs não foram suficientes; os escândalos denunciados pela imprensa, que provocaram indignação nacional, não significaram de forma alguma alerta suficiente para que o Presidente promovesse mudança de comportamento. O Presidente continua dando importância zero à questão ética. Não importam ao Presidente os antecedentes de qualquer um que ele escolha ou que aceite como indicação para compor a sua equipe.

Enfim, o cenário não é favorável, não nos anima a imaginar um governo competente agora, no segundo mandado do Presidente da República.

Eu pretendia, Sr. Presidente, abordar hoje a questão da educação reprovada, mas, sobretudo, a da violência outra vez. No entanto, nesses minutos finais, quero chamar a atenção para o fato de que mais uma semana se passa, e a Câmara dos Deputados não aprova um projeto de lei que impõe ao Poder Executivo aplicar, em sua totalidade, os recursos destinados à segurança pública no Orçamento. Trata-se de projeto que o Senado Federal aprovou por unanimidade e, nós imaginávamos, a Câmara o faria também com celeridade, já que há no País uma insegurança absoluta em decorrência da ausência do poder público. A segurança pública tem de permanecer na ordem do dia. A sociedade espera do Parlamento brasileiro uma postura vigilante e responsável com relação ao tema que toca todos os brasileiros.

Como meu tempo se esgotou, Sr. Presidente, vou me retirar da tribuna e voltar mais tarde, pela Liderança do PSDB, para falar sobre segurança pública.

Muito obrigado, Presidente Zambiasi.