O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, hoje, 21 de março, é a data instituída pela ONU como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Foi em 21 de março de 1960 que a polícia do remige do aparthaid sul-africano abriu fogo sobre uma manifestação pacífica que protestava contra as leis de discriminação racial.

Dezenas de manifestantes foram mortos e muitos mais ficaram feridos.

Hoje o Brasil e o mundo entendem que a discriminação, por cor, gênero ou qualquer outra motivação, é um verdadeiro retrocesso.

Se regimes discriminatórios já não mais recebem apoio nem são tolerados, a discriminação quotidiana, infelizmente, continua uma prática.

Em pequenos gestos, na educação e no mercado de trabalho, ainda encontramos resquícios de uma cultura que classifica as pessoas pela cor de pele: desde insultos nas escolas até as decisões de contratação ou demissão no local de trabalho! Desde a ênfase dos crimes divulgados pelos meios de comunicação até as desigualdades na prestação de serviços públicos!

Infelizmente, tudo isso são evidências de que o tratamento injusto de grupos étnicos ou raciais ainda persiste. Isso é absolutamente intolerável.

O Senado já fez a sua parte. Aprovamos, em novembro de 2005, o Estatuto da Igualdade Racial, instrumento legislativo poderoso que traz mecanismos importantes para a inclusão social das minorias étnicas.

Esse Estatuto é resultado do trabalho combativo e sempre equilibrado do Senador Paulo Paim, que transforma a cada dia o seu mandato num canal em favor de uma cidadania plena e sem segregações.

Caros Senadores e Senadoras, Alagoas, quiseram o destino e a história, abrigou um dos mais importantes focos de resistência organizada de um povo, de uma sociedade: o Quilombo dos Palmares.

Nós, alagoanos, portanto, aprendemos desde cedo a respeitar e a admirar essa capacidade de superação do povo negro, na figura do Zumbi dos Palmares.

Zumbi foi um mártir, que, já aos 20 anos, revelou-se um estrategista político-militar corajoso, visionário e símbolo de resistência.

Sua luta é a luta de muitos brasileiros, brancos, mestiços, negros, que, no desejo do exercício pleno da cidadania, ainda precisam enfrentar obstáculos, burocracias e preconceitos, alguns deles patrocinados pelo próprio Estado.

Mas nessa luta os números são animadores.

Segundo os dados da última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, a população declaradamente negra representa 49% do total de residentes no Brasil, um contingente mais do que representantivo e que merece, portanto, políticas públicas específicas de reparação.

Apesar da participação dos negros no ensino superior ter aumentado de 18 para 30% na última década, o mercado de trabalho ainda não trata com igualdade brancos e negros.

Nesse mesmo período o desemprego atingiu mais intensamente a população afro-descendente, além do trabalho infantil ser mais freqüente nesse grupo do que em outras etnias.

Creio que o Senado e o Congresso, na discussão das peças orçamentárias, podem propor novas ações e alocar recursos compatíveis com as necessidades de superação desses entraves sociais.

Senador Paulo Paim, meu caro Presidente da Comissão de Direitos Humanos, V. Exª tem à sua inteira disposição todos os instrumentos do Senado que se fizerem necessários ao funcionamento pleno da Comissão que preside.

Hoje mesmo já determinei que os veículos de comunicação da Casa ampliem a divulgação da audiência da próxima quinta-feira, com a Ministra Matilde Ribeiro, exatamente para debater questões relativas ao racismo e à violência ligada ao preconceito racial.

O Senado Federal, no que depender de seu Presidente, continuará participando ativamente da luta contra a segregação, com a mesma vontade, com a mesma determinação dos homens e mulheres do Quilombo dos Palmares.