O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Senador Mão Santa.

Serei rápido, Sr. Presidente. Venho à tribuna para fazer uma comunicação à Casa. Diz respeito à apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que formalizei hoje, com apoio de inúmeros Colegas, no sentido de alterar os art. 17 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos Partidos a titularidade dos mandatos parlamentares.

Como sabe V. Exª, eminente Senador Mão Santa, nosso primeiro Código Eleitoral, de 1932 - o Brasil foi um dos primeiros países a ter um Código Eleitoral e, mais do que isso, uma Justiça Eleitoral Especial -, já estabelecia que se deveria votar em lista em um número de candidatos que não deveria exceder o de elegendos mais um.

O modelo foi formulado por um grande especialista no assunto, um homem muito culto: Assis Brasil. Atendendo a um apelo do então Presidente Getúlio Vargas, Assis Brasil, que fora designado pelo Chefe do Executivo, entregou à comissão um trabalho sugerindo a reforma da Legislação Eleitoral.

Portanto, naquela ocasião, já se estabelecia que o voto pertenceria ao Partido e não ao candidato.

Com a Constituição de 1934 e sua determinação de que seriam eleitos deputados “mediante sistema proporcional”, teve-se que alterar o Código, com a edição da Lei nº 48, de 4 de maio de 1935. Seu art. nº 89 dispôs: “Far-se-á a votação em uma célula só, contendo apenas um nome ou legenda e qualquer dos nomes da lista registrada sob a mesma”.

A lista permaneceu, assim, intuída. Isto é, permaneceu a compreensão de que o voto pertence ao partido. Equivocam-se, na minha opinião, aqueles que julgam que nosso sistema proporcional seria aquele que consagra o voto como não pertencendo ao partido. Se olharmos hoje, sobretudo após as eleições, é fácil constatar o número ínfimo de deputados e vereadores que alcançam o que se chama de quociente eleitoral. 

O que pretende a proposta que estou apresentando? Justamente estabelecer que o voto passa, de maneira clara e inequívoca, a ser conferido a um determinado partido e não a um candidato. No Brasil a relação é eleitor/candidato/partido, quando a forma correta - a meu ver, é a que se pratica nos países de maior tradição democrática - eleitor/partido/candidato. Isso ajudaria a consolidar os partidos e a promover a desejada fidelidade partidária.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, não vou tecer aqui muitas considerações, mas lembrar que na legislatura que se encerrou no dia 31 de janeiro último, na Câmara dos Deputados, ocorreram 38% de mudanças de representantes de seus respectivos partidos políticos. É um número extremamente elevado, o que mostra a importância de voltarmos ao que estabeleceu nosso primeiro Código Eleitoral, que rezava corretamente que o voto pertence ao partido.

Por essa razão, Sr. Presidente, sem querer me alongar, espero que, depois de debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário, possamos de fato, aprovar esta Proposta de Emenda à Constituição, que vai contribuir para melhorar o sistema eleitoral partidário brasileiro.

Sempre penso que não basta simplesmente fortalecer os partidos através de mudanças no sistema partidário, na lei partidária. É fundamental também mudar o sistema eleitoral que desempenha papel muito relevante na definição do quadro partidário. Daí por que reputo essa proposta essencial para avançarmos no campo da reforma política.

Antes de concluir, Sr. Presidente, eu gostaria apenas de, em rápida intervenção, conceder um aparte ao nobre Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Agradeço, Senador Marco Maciel. E V. Exª tem sido um dos vigilantes, um atento observador das oportunidades de se melhorar o quadro político partidário nacional. É um estudioso da matéria e sempre nos tem trazido observações que nos estimulam à reflexão. E acaba de me trazer uma novidade. Eu não sabia que o Brasil já tinha experimentado e convivido com esse modelo das listas partidárias.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - É verdade.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Isso robustece uma convicção que já tenho e que compartilho com V. Exª. Aliás, subscrevi, com maior prazer e por convicção, a proposta que V. Exª menciona. Também acho que é preciso dar passos no Brasil para melhorar as organizações partidárias. Embora alguns analistas da Sociologia imaginem que as agremiações partidárias já estão em fase de esgotamento da sua capacidade de representação social, eu acho que elas não terão substituto tão cedo. Então, vamos conviver com elas. Desse modo, é melhor robustecê-las, melhorá-las e qualificá-las. Essa sugestão vem colaborar substancialmente para esse passo. Não quero discutir as razões que levaram nosso Poder Judiciário a refazer o entendimento em relação à cláusula de barreira, mas entendo que os partidos políticos, ao concorrerem às eleições de 2006, sabiam o que estava acontecendo. Além do mais, temos sempre um problema em delimitar quais são os verdadeiros quadros dos partidos, se são os que saem das urnas, se são os que saem da diplomação, se são os que saem da posse. Isso é desagregador para se afirmar o pensamento ideológico de cada um dos partidos. Ainda levo em consideração também a abrangência nacional, a oportunidade de o eleitor conversar sobre as idéias de longo prazo do País e de pensar melhor a nossa Nação. Os partidos têm de ter visão nacional e têm de ter a capacidade de aprimorar suas lideranças, suas referências, seus quadros, seus pensadores. Considero V. Exª um dos grandes ideólogos hoje nas fileiras do PFL. 

Portanto, fica aqui uma pessoa que, cada vez mais, aprende com V. Exª, com a análise e a visão que tem do nosso País, da nossa história e na contribuição para passos futuros. Mais uma vez, quero parabenizá-lo pela proposta e espero que o Senado Federal atenda esta solicitação em curto espaço de tempo e que possamos vê-la sendo aprovada na Câmara dos Deputados.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador Sibá Machado por suas generosas palavras.

O Sr. Valter Pereira (PSOL - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Concedo o aparte ao nobre Senador Valter Pereira, Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Marco Maciel, V. Exª tem razão. A proposta que traz à consideração do Senado Federal visa a aprimorar não apenas a organização partidária, mas as instituições democráticas como um todo. Não concebo democracia com partidos fragilizados, debilitados, que não têm militância, partidos cujos próprios dirigentes não têm rumo, não têm diretrizes, não têm ideário, não têm programa. O programa hoje é uma ficção para os partidos políticos. Eu já ouvi até de dirigentes mandatários, políticos que têm mandatos parlamentares dizerem o seguinte: “Eu não tenho compromisso partidário nenhum. Meu compromisso é com o povo!” Ora, é uma demagogia barata de quem não entende a importância do partido político no regime democrático. V. Exª traz à consideração uma proposta que visa a reestruturar os partidos políticos. Então, sim, estamos começando a fazer a verdadeira reforma política, que começa pelo caminho que V. Exª está traçando. Parabéns a V. Exª. Serei um defensor da proposta que ora apresenta para inaugurar essa grande caminhada que nos espera, que é a reforma política.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Valter Pereira, agradeço, entre desvanecido e sensibilizado, o aparte de V. Exª, ressaltando que, realmente, nossa primeira e mais importante tarefa desta legislatura deva ser de fato a chamada reforma política ou, se quiserem, a reforma institucional, porque isso afeta o sistema partidário, a governabilidade e até as práticas federativas. Considero que estaríamos produzindo bem e acertadamente se déssemos prioridade às reformas políticas. Elas, inclusive, ajudarão a fazer com que o País possa crescer com taxas mais altas, ser melhor observado no exterior, reduzir a incerteza jurídica e induzir também que tenha instituições capazes de responder às demandas da sociedade.

Encerro, Sr. Presidente, minhas palavras, agradecendo os apartes dos nobres Senadores Sibá Machado e Valter Pereira, bem como a tolerância que me concedeu V.Exª, nobre Senador Mão Santa.