O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Valter Pereira, o dia de hoje, depois de um acordo de líderes que estabeleceu que votaremos as matérias a partir da semana que vem, foi transformado numa tarde de debates mais prolongados, o que muitos Senadores têm feito ativamente desta tribuna. Portanto, é inevitável que o Sr. Presidente administre como pode as intenções de pronunciamento de cada um de nós.

            Sr. Presidente, participei da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, a CPMI da Terra, e tantos foram os desafios de acompanhar as dificuldades que o País tem de implementar uma Reforma Agrária, as dificuldades que as instâncias governamentais têm de corrigir a tempo e a hora as graves distorções de um país continental, como é o caso do Brasil.

            Morei por seis anos no Estado do Pará e pude conviver com dificuldades muito grandes, Sr. Presidente. Pude ver de perto o tamanho das posses, o tamanho do território, da propriedade da terra, algumas que considero até pouco normais ou anormais, imensuráveis para a cabeça de uma pessoa que não vive na nossa região.

            E lá pudemos observar um dos grandes gargalos, que é uma das terras mais concentradas ainda de floresta viva do Estado do Pará, apelidada de Terra do Meio. E leva esse apelido, porque fica entre os rios Tocantins e Tapajós, ao sul do Estado que faz limite com o Estado de Mato Grosso.

            Então, nessa terra há terras indígenas, posseiros e tem muita gente lá que convive de maneira mais natural possível com aquela terra.

            Qual não foi a surpresa quando, ainda em 1992, provavelmente, a revista Veja fez uma matéria muito grande sobre latifúndios no Brasil, grandes imensidões de áreas de terras reservadas a poucas pessoas e aquilo foi um choque quando vi que havia um único pretendente se arvorando a ser proprietário de praticamente cinco milhões de hectares.

            A nossa CPI esteve por lá, tivemos oportunidade de ir a Curitiba ouvir o Sr. Cecílio Rego Almeida que se pretende proprietário daquela área, alegando compra, documentação, alegando que está tudo em ordem e tal, mas a CPI não tinha condições e instrumentos de aprofundar ao máximo a raiz dessa cadeia dominial para poder assegurar a licitude da propriedade pretendida pelo Sr. Cecílio Rego Almeida.

            Eis que me chega às mãos, Sr. Presidente, a seguinte nota, com o título “Juiz manda empresa desocupar a maior área grilada no Brasil”, do jornal Consultor Jurídico de terça-feira que foi ontem, 20 de março de 2007.

           A Justiça Federal do Pará determinou que a empresa Incenxil, uma das empresas do grupo C. R. Almeida, retire-se imediatamente da fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio (região central do Pará). Segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a fazenda pode ser a maior área grilada do Brasil, com quase cinco milhões de hectares, o que corresponde aos territórios da Holanda e da Bélgica somados.

           A decisão é do Juiz Herculano Martins Nacif e foi tomada no dia 15 de março. O Juiz Nacif mandou a Polícia Federal garantir o cumprimento dessa decisão. Caso não obedeça a decisão judicial, a empresa Incenxil terá de pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

            O Juiz também reafirmou que o Ibama está proibido de pagar as indenizações pretendidas a Incenxil pela desapropriação daquele imóvel. Isso porque ainda se discute se as terras pertencem à empresa ou ao Estado do Pará ou mesmo à União.

            De acordo com as informações do Ministério Público Federal, além de incidir sobre a área da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, a fazenda Curuá está sobreposta a outras áreas da União: todas as Terras Indígenas Xypaia e Curuaya, toda a Floresta Nacional de Altamira e 82% da Terra Indígena de Baú.

            Neste momento discutem-se os esforços que o Incra tem feito, Sr. Presidente, de regulamentar a situação fundiária daquela região, que sempre foi vista, desde a chegada dos portugueses ao Brasil...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu vou conceder-lhe três minutos. V. Exª nasceu no Piauí e tem direito a mais do que dois minutos.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço.

            Então, Sr. Presidente, desde a época da ocupação, chegava-se lá somente para arrancar as suas riquezas e ir embora. Pensava-se que índio era bicho-do-mato e que tinha de ser dizimado mesmo. Foi uma relação muito complicada.

            Tivemos a guerra da cabanagem, em que os caboclos se rebelaram contra os portugueses e 40% da população masculina do Estado do Pará foi dizimada. A situação histórica da Amazônia não é das melhores. Muitas pessoas dirigiram-se para lá com péssimas intenções, Sr. Presidente. Não foi no sentido de pensar no Brasil, no lugar; de construir riqueza de maneira respeitosa, de maneira que possamos compreender o direito de um empresário ou de uma empresa ficar rica na nossa região.

            Mas isso não pode, não se sustenta. Pela razão que se tenha, que seja pretendida, isto é incabível. É impossível pensar que, no Brasil, uma extensão de terra desse tamanho seja colocada nas mãos de uma única pessoa, por mais que se pretenda de direito. Temos investimentos muito grandes na área de mineração; temos investimentos cada vez mais regularizados na área da exploração florestal, agora, com aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. E o Incra tem trabalhado, juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, uma política que venha de fato e de direito regulamentar a propriedade fundiária daquele lugar.

            Esperamos, com isso, Sr. Presidente, definitivamente, que o Brasil viva em paz naquela parte do mundo. Chega de violência, de desmandos, de coisas negativas. Todo mundo quer viver bem; todo mundo quer sossego, paz, uma vida digna. E esperamos que, com esse gesto do juiz Dr. Herculano Martins, se faça cumprir o que há de direito.

            Grande parte daquela terra pertence à União, porque ali há muitas terras indígenas, áreas de proteção florestal já decretadas pelo Governo Federal. E grande parte pertence ao Estado do Pará; são terras públicas do Estado do Pará.

            Então, a justiça foi feita. Quero parabenizar a decisão judicial. Esse tipo de coisa tem que ser elogiada. Vale, sim, um registro aqui na Tribuna do Senado Federal. E esperamos que daqui para frente essa seja a regra do jogo na Amazônia.

            Mais uma vez quero aqui parabenizar fortemente os esforços do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e de seu antecessor, Miguel Rossetto. Quero estender isso à equipe do Incra, na pessoa de seu Presidente, o nosso amigo Rolf Hackbart, que tem o nosso maior respeito.

            Aproveito este momento, Sr. Presidente, para dizer que rogo muito que o Presidente Lula mantenha o Sr. Rolf Hackbart na sua função de Presidente do Incra, porque ele realmente soube zelar pelas suas responsabilidades. É uma pessoa coerente e sabedora de seus compromissos e do papel que tem a presidência da instituição. Ele sabe chegar a nossa região com o tratamento que deve ser dado a todas as partes. Ouve os governos estaduais, ouve o movimento social, ouve o interesse empresarial, ouve a todos. Não é à toa que estamos conseguindo gradativamente solucionar graves problemas das relações antigas que tivemos lá. Vide o caso da Raposa Serra do Sol, a terra indígena lá de Roraima; o acordo firmado na BR-163, que liga o Mato Grosso a Santarém, no Estado do Pará; e tantos outros acordos que estão sendo feitos naquela região e que têm o preponderante papel, a contribuição do Presidente do Incra, Dr. Rolf Hackbart.

            Então, faço aqui as minhas homenagens, saúdo o Incra, o Ministério e ainda mais o Juiz Herculano Martins Nacif por tão sábia e correta decisão de fazer justiça onde havia injustiça. Falo da Terra do Meio, no Estado do Pará.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exª.