O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta tribuna, nesta sexta-feira, dois assuntos extremamente importantes que dizem respeito ao Brasil e ao meu querido Estado do Tocantins. O primeiro deles, Sr. Presidente, refere-se à nossa Universidade Federal do Estado do Tocantins.

A criação do Estado de Tocantins foi uma luta mais do que secular. Todos aqueles que lutaram pela criação do Tocantins, inclusive eu, tinham razão quanto à questão da redivisão territorial do Brasil. O Senador Edison Lobão, que aqui está, quer criar o Maranhão do Sul. Vamos ajudar S. Exª, porque é importante redividir este País territorialmente. Maranhão, Pará, Amazonas e outros Estados precisam ser redivididos, para que o Poder Público chegue mais perto do cidadão.

Hoje, vim aqui para tratar da Universidade Federal do nosso Estado. Quando se criou o Tocantins, Sr. Presidente Mão Santa, criamos a Universidade Estadual do Tocantins. Embora houvesse um projeto de lei, não foi possível, no primeiro momento, criar a Universidade Federal do Tocantins. Daí para frente, houve uma luta imensa, para que pudéssemos transformar a nossa Unitins em Universidade Federal de Tocantins (UFT), que hoje é orgulho para todos nós tocantinenses e que é muito bem dirigida pelo magnífico Reitor Professor Doutor Alan Barbiero.

Nossa Bancada Federal, Sr. Presidente Mão Santa, talvez, tenha sido a primeira do Brasil a colocar emendas, inclusive individuais, à Universidade Federal, para completar, apoiar e demonstrar o interesse que nós, como Parlamentares, temos pelo ensino superior do nosso Estado, pela formação da nossa juventude intelectual.

Sr. Presidente, quando conseguimos criar a Universidade Federal do Tocantins, ela encampou os campi universitários, tornando-se, assim, uma universidade multicampi, um modelo novo de universidade. Em duas cidades, em função de uma série de dificuldades, o campus havia sido municipalizado: em Guaraí e em Colinas. O que ocorreu? As faculdades e as instituições municipais de ensino superior vão bem, mas nosso Estado é pobre. O grande problema do ensino superior no Brasil, Sr. Presidente Mão Santa - V. Exª sabe disso -, é a remuneração. Não é novidade para ninguém que o grande problema do Brasil é a falta de emprego. Sem emprego, como um pai vai sustentar dois ou três filhos numa faculdade, em um curso superior?

Existe uma luta muito grande por parte dos estudantes, da comunidade estudantil - não por parte dos professores ou dos funcionários. Aconteceu em outros lugares. Em Araguaína, por exemplo, havia mais de 100 professores. Quando se fez um concurso, penso que não foram aprovados 20. Não sei o número exato neste momento, mas sei que os aprovados foram brasileiros de outros lugares do Brasil. É a lei do concurso público. Infelizmente, é isso que acontece.

E por que digo que são os estudantes que querem isso? Nossa Prefeita de Colinas, Srª Maria Helena, está aqui, juntamente com a Professora Míriam, que é a Diretora da nossa Fundação de Colinas, onde está sendo ministrado o primeiro curso de Direito do Estado do Tocantins. Diga-se de passagem, em rápidas palavras, é uma excelente faculdade, com prédio novo. Inclusive, no ano passado, lá estive inaugurando uma parte nova; há outra pronta para ser inaugurada.

Estou chegando do MEC neste momento, Senador Edison Lobão. O que fomos fazer no MEC e no Cesul? Estarei com o Ministro da Educação, na semana que vem. Aliás, vou convidar nossa Bancada Federal da Câmara e do Senado, para que possamos fazer aquilo que foi prometido pelo Ministro Tarso Genro, quando foi Ministro da Educação. Depois, teremos uma conversa com o Ministro Fernando Haddad, para que S. Exª receba esses campi, essas duas fundações, a fim de transformá-los em universidade federal e de, assim, completar a nossa universidade multicampi.

O Tocantins é um Estado ainda em formação, Senador Edison Lobão. E, nesse sentido, não podemos deixar de falar da redivisão territorial, que foi muito boa para o Estado de Goiás e, conseqüentemente, para o Estado do Tocantins, que é um exemplo para o Brasil. Com isso, conseguimos criar nossa universidade federal.

Estarei reunido com toda a Bancada e com o Ministro Fernando Haddad, que é meu amigo pessoal, Ministro competente e preparado, que permanece no Ministério da Educação.

Ontem, o Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Educação, da qual sou membro-titular, apresentou proposta para o PAC da educação, que está sendo elaborado, para ser anunciado pelo Presidente Lula.

Portanto, faço este pronunciamento, para dizer que não abrimos mão do reconhecimento desses dois campi e também do de Gurupi, Unirg - este é um pouco mais complicado em função do grande número de alunos e professores, que passa de cinco mil. De qualquer forma, é muito importante que abordemos essa questão.

O Professor Doutor Alan Barbiero, nosso Reitor da Universidade Federal de Tocantins, está do nosso lado e sabe das dificuldades que temos vivido.

Na Universidade Federal de Tocantins, já houve vestibular para Medicina; já estamos implantando o curso de Medicina. Contando com este, há quatro cursos de Medicina no Tocantins, como o da Unirg, em Gurupi; o de Porto Nacional; e o da Faculdade ITPAC, em Araguaína, que foi uma grande revolução para a cidade quando esta perdeu a condição na disputa pela capital do Estado do Tocantins, ficando adormecida por um período. Bonifácio de Andrada, Deputado Federal, foi lá e implantou a ITPAC, com nosso apoio. Lá já se formaram vários médicos. Inclusive, ajudei no reconhecimento desses cursos. E, agora, nossa Universidade Federal vai ter o curso de Medicina, na nossa capital do Estado, para formar nossos profissionais.

A exemplo do Senador Marcelo Crivella, com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Edison Lobão, que é professor de quase todos nós, aqui, nesta Casa. Mas, além de professor, é também meu padrinho.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Para minha honra e para meu orgulho. Senador João Ribeiro, somos Senadores para legislar para o País. Mas não podemos perder de vista as nossas origens, os interesses da nossa base; e é o que V. Exª faz com freqüência aqui, um exemplo admirável. Está sempre ligado aos interesses nacionais, sim, mas por igual aos interesses do Estado do Tocantins, ao qual pertence como Senador ilustre e que compõe esta Casa. Em todos os momentos que discutimos as dificuldades brasileiras, o tema educação sempre surge. Não se pode, portanto, promover o crescimento nacional, o bem-estar do povo brasileiro sem olhar de frente e muito próximo a questão educacional. Ora, sendo um Estado novo, como é o Tocantins, uma das primeiras lutas que os Líderes deveriam ter, e tiveram - e V. Exª estava à frente daqueles que batalharam por isso - era a criação da Universidade Federal. Afinal foi criada, mas ela precisa, de fato, ser interiorizada. É o que de algum modo fizemos no Maranhão; eu consegui a criação do campus de Imperatriz. Outros estão sendo criados também no interior do Estado do Maranhão. E o campus de Imperatriz foi responsável por grandes benefícios nesse setor.

Muita gente já se formou em Imperatriz. Temos advogados que lá se formaram, assim como outros profissionais. Não posso deixar, portanto, de exaltar seu interesse pela educação, pelo ensino superior do seu Estado, sem perder de vista o ensino médio e o ensino básico, fundamentais, sem os quais não se chega ao patamar seguinte. Mas quero agradecer, por igual, seu interesse na criação do meu Estado do Maranhão do Sul. V. Exª passou por essa experiência e pode nos dar aula sobre isso. Vi aqui a luta de Siqueira Campos, que se submeteu até mesmo a uma greve de fome pela criação do Tocantins. E, afinal, na Constituinte de 1988 isso foi possível, criou-se o Estado de Tocantins, que era um bolsão de dificuldade, de pobreza e até de miséria, como no meu Estado. Hoje, o Tocantins emerge e avulta como o Estado que mais cresce na Federação brasileira. Aí está o exemplo. Aqueles que se opõem à criação do Maranhão do Sul -, e estão basicamente na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro -, nada sabem sobre criação de Estado, nada sabem sobre Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão, Piauí. Não se interessam em estudar isso. Querem apenas criticar e opor-se. Eles se opõem com uma veemência própria daqueles que não estudaram - e eles não o fizeram, repito - a questão. Mas V. Exª será uma palavra de grande importância para nós nessa luta, porque conhece, esteve na gênese da criação do seu Estado de Tocantins.

O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Sou eu que agradeço, nobre Senador Edison Lobão, homem público dos mais respeitado deste País, que tem uma vasta experiência política. V. Exª, que encampa a criação do Estado do Maranhão do Sul, já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que agora vem ao plenário, conte com meu apoio, com meu trabalho e com meu testemunho de como foram importantes os fatos relatados por V. Exª e, sobretudo, a criação do meu querido Estado do Tocantins. Se fôssemos debater, ficaríamos a tarde inteira falando, mostrando os exemplos positivos da emancipação de uma área que, às vezes, até pela extensão territorial, pelas dificuldades financeiras, vive um pouco isolada, como vivia o norte de Goiás. Foi bom para os dois Estados.

Sr. Presidente, encerro essa parte - em mais dois ou três minutos concluirei meu pronunciamento, para dar oportunidade aos demais Senadores que ainda querem falar - dizendo que nossa luta agora é a população de Colinas, de Guaraí, a comunidade estudantil de um modo geral.

Embora exista preocupação com a transformação em campus de universidade federal. Logo depois virá a questão dos funcionários e dos professores, e será preciso fazer concurso público. Mas é assim mesmo. A vida é isso. É preciso entender que o benefício é muito maior do que o prejuízo.

Estamos à frente dessa luta, com os líderes de Guaraí: o Prefeito, Padre Milton; a Prefeita de Colinas, Maria Helena; os vereadores; os Deputados Estaduais e Federais; o Governador; todos aqueles que querem o bem do Estado.

Falando em Tocantins, Sr. Presidente, abordarei o segundo assunto - e serei breve -, também extremamente importante, que envolve o Maranhão do Senador Edison Lobão: a construção da usina hidrelétrica de Estreito.

Senador Edison Lobão, hoje há uma luta e um confronto de algumas pessoas, às vezes interessadas em serem contra alguma coisa. Acredite V. Exª que tem gente se manifestando contra a construção da usina hidrelétrica de Estreito. Ora, se queremos a eclusa - é claro que a queremos! -, isso ficou claro, definido na aprovação da licença ambiental, exigida pelo Ibama. O Ministério dos Transportes encaminhou um ofício dizendo da sua responsabilidade na construção da eclusa, que não é responsabilidade da iniciativa privada.

Todas essas usinas hidrelétricas estão sendo construídas no novo modelo das PPPs. E, para isso, o Tocantins também é exemplo, pois a primeira usina hidrelétrica do Brasil construída totalmente com recursos da iniciativa privada desde sua concessão foi a usina hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, que tem o nome daquele ilustre brasileiro que foi meu amigo pessoal e que Deus levou.

A hidrelétrica de Peixe Angical está concluída, e estamos fazendo mais acima a usina hidrelétrica de São Salvador. A usina de Ipueiras, que havia sido enterrada, nós a resgatamos com o nome de Tocantins. Mais abaixo tem a de Itapiratins; e, mais abaixo, a do Estreito, que está sendo construída depois de muita luta, Senador Edison Lobão. Numa conversa com a Ministra Dilma, ela me disse: “Senador, vocês têm de ir à bancada, brigar, senão os falsos ambientalistas deste País acabarão criando empecilhos e não será autorizada a construção da hidrelétrica de Estreito”.

Eu dizia pouco tempo atrás, em outro pronunciamento, que, quando o Presidente Lula esteve em Aguiarnópolis, no Tocantins, para visitar um trecho da Ferrovia Norte-Sul - graças a Deus, o Presidente Lula tem sido iluminado nesse sentido, pois está construindo, com o apoio da nossa Bancada, essa ferrovia tão importante para o Brasil -, havia muitas faixas num dia de muitas homenagens ao Presidente Sarney. O Presidente Lula disse a mim, pessoalmente: “Fui injusto muitas vezes, fiz discurso contra a Ferrovia Norte-Sul, mas hoje reconheço que é uma ferrovia de integração nacional, importantíssima”. Tanto é verdade que está no PAC, é prioridade absoluta. Nessa visita, o Presidente viu a necessidade da usina e sabe que entre as que estão no PAC para serem construídas está a de Estreito.

E, lamentavelmente, há um movimento contrário no meu Estado, não sei qual tipo de proveito que um ou outro político quer tirar. Eles dizem: “Se não fizer eclusa, não deixaremos construir usina hidrelétrica”.

Ora, seria muito importante se tivéssemos dinheiro para fazer tudo isso. Eu disse isso ao Presidente Lula numa viagem do Tocantins para cá e em duas ou três ocasiões. Ele disse: “Senador, eu faço, temos condições de fazer uma das duas obras que são muito importantes. Sei que vocês querem as eclusas para fazer a navegação pelas águas do rio Tocantins e do rio Araguaia, mas temos a Ferrovia Norte-Sul. Então vocês precisam escolher”. O que vamos fazer agora, Senador Mão Santa? Eu disse: “Presidente, vamos continuar a ferrovia. E assim que o País tiver condição, faremos também as eclusas, faremos a hidrovia, que é extremamente importante”.

Recentemente, cheguei da China, onde vi as eclusas, as hidrovias. E na Europa é do mesmo jeito, é o frete mais barato, é maravilhoso. Mas e o dinheiro para fazer tudo isso? Então, iniciaremos pela ferrovia, que é muito importante também, para escoar nossa produção para integrar o Brasil nessa questão.

Então, é preciso que as pessoas tenham cuidado. São R$400 milhões, meu caro e ilustre Senador Lobão, que serão investidos na área impactada, nas doze cidades, incluindo duas do Maranhão - Estreito e Carolina -, e mais dez do Tocantins. São obras sociais que serão construídas rapidamente. Lembro-me de Peixe, das obras que foram construídas, obras sociais importantes, das moradias; enfim, de tudo o mais e do mesmo jeito serão feitas nessas cidades.

Serão cinco a seis mil empregos diretos durante quatro anos! E quantos indiretos! Isso vai impulsionar a nossa economia, a economia dos dois Estados naquela divisa dos dois Estados irmãos, dos povos irmãos.

Além disso, a de Santa Isabel - já concederei um aparte a V. Exª, Senador Lobão - apresentei à Ministra Dilma e ao Ministro Silas, que é amigo de V. Exª, e está pronto para ir ao Ibama para a licença ambiental na sua nova versão, com mais de 500 megawatts, com impacto muito menor, e, portanto, as empresas e os investidores estão todos interessados, brigando para fazer essa usina hidrelétrica, que é de interesse do Governo Federal, de interesse nacional e de nossa região.

Então, é preciso termos cuidado para contestar alguma coisa. Dizem que só não é criticado neste País quem não trabalha, e parece que é verdade esse ditado popular.

Concedo, mais uma vez, um aparte, com muito prazer, ao Senador Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - A hidrelétrica de Estreito, assim como a de Serra Quebrada e Imperatriz, é uma luta que já vem de 30 anos, todos estamos envolvidos nela. Ambas estão no rio Tocantins, nas fronteiras do Maranhão com o Tocantins. A de Estreito começou, e V. Exª nos traz a informação, que é verdadeira, de ação de alguns ambientalistas, que, esquecidos da necessidade dessa hidrelétrica para o Brasil inteiro, não apenas para nós da região - nós até temos a energia de Tucuruí, que já nos abastece o suficiente...

O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - A de Lajeado.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - ...Lajeado e Luiz Eduardo Magalhães, mas ela é uma hidrelétrica que vai abastecer o Brasil, São Paulo, Rio Grande do Sul, porque se interliga com todo o sistema brasileiro, a partir de uma grande central de redistribuição de energia elétrica de Imperatriz, que vem de Imperatriz até Brasília, e daqui se interliga com o centro-sul. Ela é, portanto, de fundamental importância.

Mas as dificuldades surgem por parte muitas vezes do Ministério Público, do Ibama, do Incra, da Funai, enfim há dificuldade de toda a natureza. Eu, hoje, estou convencido de que nós precisamos alterar a lei ambiental. O Ibama em si mesmo cria problema, mas a lei também é geradora de fatos neste sentido. Nós precisamos atualizar esta lei. A lei nasceu e nasce sempre para servir ao interesse nacional e não para prejudicar o interesse nacional. E é o que está fazendo, hoje, nesse particular, a lei ambiental do Brasil. Eu até convido V. Exª a se juntar a esse grupo que começa a se formar no sentido dessa alteração que há de ser urgente sem a qual não vamos construir Serra Quebrada e Estreito vai passar ainda por dificuldades imensas, além de outras hidrelétricas. Quanto às eclusas V. Exª tem total razão. Elas são convenientes? São. São indispensáveis? Não. São convenientes, mas não são indispensáveis. Mas, para serem realizadas essas eclusas, o Governo Federal terá de custeá-las, porque elas não podem fazer parte do interesse das empresas privadas, portanto das PPPs. É uma obra à parte, que servirá à navegação, pois vai regular a navegação, mas não diz respeito ao interesse da iniciativa privada.

O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Agradeço o aparte de V. Exª mais uma vez muito esclarecedor e enriquecedor e concluo dizendo, Senador Edison Lobão, que esta semana houve a convocação do consórcio que está construindo - e está ainda na fase de canteiro de obras - e o Presidente Lula deve ir ao lançamento dessa usina hidrelétrica tão importante para o País, 1087 megawatts, para se juntar a esses linhões que estão sendo construídos. Na Norte/Sul, já existem três e fala-se em construir outro linhão. E a Assembléia Legislativa, em uma sessão, convocou a Diretoria desse Consórcio para dar explicações e esclarecer as dúvidas, porque, na verdade, até por Requerimento da minha filha Luana, que é Deputada Estadual, ontem, quinta-feira, foi o dia em ocorreu esse debate na Assembléia Legislativa. Houve até Deputado que brigasse e que está chateado porque o canteiro de obras está em Estreito, no Maranhão, porque é lá que vai ficar a casa de máquinas. Soube que, nos debates havidos lá, o pessoal do Consórcio informou que quem define o local é a Aneel e não eles. E se o canteiro de obras fosse alocado em Tocantins, os Parlamentares estaduais do Maranhão iriam, também, com certeza, reclamar. Isso não tem jeito. O importante é que os dois Estados, como também o País, serão beneficiados. No período da construção, serão os dois Estados e, com a geração de energia, o Brasil inteiro será beneficiado, para que nós não venhamos a ter um novo apagão, uma nova crise de energia elétrica no Brasil.

Então, é muito importante que os Parlamentares estejam cumprindo o seu papel, mas é preciso ter cuidado. Alerto para isso. É preciso que se tenha cuidado para não se entrar na questão do oba-oba, para querer prejudicar a construção de uma obra de extrema importância para os dois Estados.

Volto a repetir que serão 5 ou 6 mil empregos diretos durante quatro anos, apenas com a construção de Estreito. E tenho uma esperança forte, Senador Lobão, de que vamos também conseguir a licença ambiental de Santa Isabel dentro de pouco tempo, assim como a das outras programadas.

V. Exª citou agora a de Serra Quebrada. Como disse o Senador Edison Lobão essa luta vem de mais de vinte anos. Parece-me que existe ali meia dúzia de índios. Não tenho nada contra os índios, tenho todo o respeito por eles, mas, Senador Lobão, não há sentido. No caso de Estreito, surgiu um problema indígena, alguém dizendo que ali havia sido uma terra indígena não sei quando. Então, neste País, não se faz mais nada?

Eu fiz parte da Subcomissão da questão indígena no Brasil e sei que tudo começou com os índios. Até aqui em Brasília existiam índios. E onde não existiram índios? Se partirmos para esse lado, fica muito complicado. V. Exª disse: estou pronto para me juntar a V. Exª na questão do estudo da melhoria da nossa lei ambiental. É preciso modernizar sem prejudicar.

Há algum tempo, eu disse ao Presidente Lula: “Presidente, no bom sentido, o senhor precisa bater na mesa com força, chamar todos os órgãos ambientais para uma conversa aqui e resolver o problema ambiental no Brasil, senão as obras não vão para frente, nada acontecerá, será tudo emperrado.”

Há, sim, o problema da questão da lei, mas há os que têm má vontade, aqueles que não têm muita vontade que as coisas caminhem.

Era isso o que eu queria. E agradeço ao Senador Mão Santa pela paciência que teve comigo e vamos esperar que essa questão que aqui abordei sobre a Universidade Federal do Tocantins, relacionada aos dois campi universitários, seja reconhecida pelo Governo Federal e que possamos construir nossas usinas hidrelétricas, para melhorar, cada vez mais, a matriz energética do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.