O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srªs e Srs. Senadores; senhoras e senhores, o meu pronunciamento, primeiramente, refere-se à minha posição sobre a decisão que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara tomou ontem em relação aos subsídios dos Parlamentares. Como essa matéria virá para cá, quero, desde já, manifestar minha opinião.

A minha primeira observação é no sentido de que a forma usada pela Comissão, na minha avaliação, é inadequada. Quem tem de decidir sobre subsídio de Parlamentar é a Mesa Diretora das duas Casas, ouvindo o Colégio de Líderes, para que não haja dúvida a respeito e para que não haja nenhuma tentativa de se fazer esse debate de forma não-transparente, de forma obscura. Portanto, a minha discordância é em relação à forma. Creio que esse é um debate que se deve fazer publicamente, e a forma como foi feito, por iniciativa de um Parlamentar, que tem legitimidade, mas não é a maneira pela qual deve ser feito pelas duas instituições.

A outra questão, Sr. Presidente, sobre a qual também quero manifestar minha posição, diz respeito à hipótese de se estabelecer uma correção da verba indenizatória e de se estabelecer um percentual dessa verba, que pode ser gasto de forma livre. Não há dinheiro público gasto de forma livre. Para qualquer dinheiro público gasto, tem de haver comprovação das despesas, a não ser que alguns queiram ser presos. Temos de ter consciência de que é necessária, é obrigatória a comprovação das despesas quando envolvem o gasto de recursos públicos.

Então, quero manifestar minha opinião com relação à forma do debate e com relação à verba indenizatória. Creio que temos condições de debater com a sociedade o reajuste do subsídio no valor do percentual da inflação. Mas não podemos passar disso, ou não deveríamos passar disso, para que não coloquemos aqui, nesta Casa, uma pauta negativa, uma vez que existe uma pauta importante, na área do desenvolvimento, para discutirmos com a sociedade por muito tempo.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, o pronunciamento que vou fazer, de forma muito rápida, é sobre educação. Julgo ser, como outras, uma área importante. Não sou daqueles que acham que a solução dos problemas brasileiros está presa apenas à solução dos problemas de uma área, de um setor. Temos de dar passos significativos e persistentes em diversas áreas: na área de educação, na área do combate à insegurança, na área da agricultura, na área do combate à corrupção. Enfim, há diversas ações a serem realizadas, mas a área da educação é naturalmente estratégica, porque, com o investimento em educação, possibilitaremos que mentes sejam preparadas para ajudar no processo de desenvolvimento humano de todos nós.

O Governo Federal deve divulgar, nos próximos dias, um programa para a área de educação, que está sendo denominado de PAC da educação. O Ministro já apresentou essa proposta ao Presidente da República. Fiz um convite ao Ministro da Educação, por meio de um requerimento na Comissão de Educação, e o Ministro virá aqui, no dia 3 de abril, para apresentar esse programa para o Senado da República. Esse programa deverá estabelecer uma cooperação entre os entes da Federação, entre os Estados e os Municípios. Isso é importante.

Esse programa terá de ampliar e interiorizar o acesso ao ensino superior, para atender a cerca de 70% dos jovens entre 18 e 24 anos que não estão na universidade.

Há um programa do Governo Federal, Senador Mão Santa, sobre o qual falei ontem, aqui, rapidamente: trata-se do Programa Universidade Aberta do Brasil. Ele tem como objetivo aproveitar nossos novos meios tecnológicos, que estão à nossa disposição, em termos de avanços tecnológicos, e levar o ensino, por meio dessa tecnologia, para o interior deste País.

O Espírito Santo é um Estado muito bem localizado geograficamente; não é um Estado que está isolado, ou mais isolado, como outros Estados da Federação. Porém, somente no Espírito Santo, para entendermos a importância desse programa, que foi imaginado por Darcy Ribeiro - como foi dito nesta semana, na sessão de homenagem ao eterno Senador Darcy Ribeiro -, haverá 33 pólos em 33 Municípios. Lá, há uma universidade federal, que é a Universidade Federal do Espírito Santo, com aproximadamente 12 mil alunos. Com a implantação do Programa Universidade Aberta do Brasil, haverá cursos sendo ministrados pela Universidade do Estado ou por qualquer outra universidade, à distância, com acompanhamento de um tutor no laboratório, na sala de aula do Município. Em julho, haverá sete mil alunos estudando nos Municípios; e, em janeiro de 2008, 25 mil alunos. Então, haverá mais duas universidades federais de ensino à distância, de acordo com esse programa da Universidade Aberta do Brasil.

Reconheço, aqui, o avanço e mostro minha empolgação e meu otimismo com o programa, para que possamos dar condições à juventude de estudar, assim como a todos aqueles que ainda não tiveram essa oportunidade.

Esse programa do PAC precisará também erradicar o analfabetismo, que ainda atinge 14 milhões de pessoas com mais de 15 anos, predominantemente de regiões mais pobres, como Norte e Nordeste. Tudo isso tendo como foco prioritário o combate às desigualdades regionais, sobre as quais falei ontem, quando falei sobre o Dia Mundial da Água.

Nos últimos anos, os governos federal, estaduais e municipais, em parceria, melhoraram alguns indicadores, como redução do analfabetismo e aumento do número de matrículas nos níveis fundamental e médio. A qualidade do ensino, porém, vem caindo.

O Prova Brasil, programa do Ministério da Educação, divulgado há alguns dias, revelou o baixo índice de aproveitamento de estudantes de quarta e oitava séries do ensino fundamental e terceiro ano do ensino médio.

Numa escala de zero a 500 pontos, a média das notas dos cerca de três milhões de alunos avaliados - é importante também dizer que a média hoje de avaliação é muito mais concreta do que no passado, quando só se avaliavam em torno de 300 mil alunos - ficou abaixo dos ideais 300 pontos. Esse resultado é decorrência de problemas nas estruturas sociais e que vêm de longe.

As medidas do Governo viriam, então, no sentido de reverter esse quadro. A nossa expectativa é que o propalado PAC da Educação combata a evasão escolar, fortaleça o Programa Nacional de Formação de Conselheiros Escolares, para democratizarmos a gestão nas escolas, e aproxime mais as famílias das escolas. A escola não é o local onde a pessoa terceiriza a formação das crianças. A escola ajuda, mas a família continua tendo, sempre teve e terá, papel fundamental na formação da personalidade de nossas crianças.

É preciso incrementar a interiorização do ensino superior. O Ministério da Educação já antecipou a criação de dez novas universidades públicas e a abertura de outros 48 novos campi pelo interior do País.

No âmbito do Programa Universidade para Todos, o ProUni, apoiamos a proposta do Governo de elevar de 110 mil para 400 mil o número de vagas para estudantes carentes em universidades particulares até 2010 - um belo Programa, que tem dado oportunidade para pessoas carentes poderem cursar uma faculdade.

Recentemente, foi divulgado que o plano criará o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para medir e conhecer a realidade de escolas estaduais e municipais.

É importante cobrar desempenho, mas é preciso entender que prefeituras e Estados em dificuldades precisam também de recursos orçamentários, apoio técnico e políticas públicas para sanarem suas deficiências.

O Congresso Nacional aprovou, no ano passado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb. O Fundo beneficiará 47 milhões de alunos matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e médio das redes municipais e estaduais em todas as modalidades de ensino. Será composto de 20% das receitas de impostos e transferências de Estados e Municípios, cerca de R$51 bilhões, e de uma parcela de complementação da União, algo em torno de R$5 bilhões.

O Governo investiria, ainda, algo próximo de R$1 bilhão este ano, e R$8 bilhões, cerca de 0,5% do PIB - agora, com o PIB maior, esse percentual diminuiu - nos próximos quatro anos para viabilizar o novo Programa.

Como contribuição para melhorar as propostas para o setor, apresentei sete emendas à Medida Provisória nº 339, de 2006, que regulamenta o Fundeb. Procuro, assim, flexibilizar o prazo para que Estados e Municípios possam se adaptar às novas exigências do Fundo. E, por entender que cabe à lei regulamentadora, fixo os coeficientes que cabem a cada modalidade e tipo de estabelecimento de ensino. 

Quero encerrar este pronunciamento, Sr. Presidente, ressaltando a anunciada proposta de construção de mais cinco unidades dos Cefets no meu Estado, o Espírito Santo: Vila Velha, Aracruz, Linhares, Nova Venécia e Vila Nova do Imigrante. Estes centros tecnológicos são fundamentais para a formação profissional da nossa juventude.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa - PMDB - PI. Fazendo soar a campainha.)

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Sr. Presidente, peço-lhe mais um minuto.

A se confirmar - nossa expectativa é que se confirme -, será uma decisão importante, na medida em que é forte a expansão das oportunidades de negócios e de trabalho em setores técnicos no Estado, sobretudo na área de petróleo e gás.

Para se ter uma idéia, o jornal A Gazeta, de Vitória, destacou, no domingo retrasado, a abertura de três mil vagas para o Estado em cursos de qualificação profissional no âmbito do Programa Nacional de Mobilização da Indústria do Petróleo - Prominp. Isso demonstra a necessidade de investimento em educação.

Sr. Presidente, quero, aqui, fazer um convite. Na quarta-feira, teremos audiência pública na Comissão do Aquecimento Global, com a participação da Ministra Marina e de representantes do Ministério das Relações Exteriores e Defesa Nacional, para que possamos dar seqüência ao debate sobre o aquecimento global, debate de suma importância, que está acontecendo no Congresso Nacional, em que o Senado tem sido protagonista. Convido a todos os Parlamentares a participarem dessa audiência pública.

Obrigado, Sr. Presidente.