O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Declaro aberta a Sessão Especial do Senado Federal destinada à comemoração do Dia Internacional da Mulher e à entrega do Diploma “Mulher-Cidadã Bertha Lutz”.

As agraciadas são: Srª Ivana Farina Navarrete Pena, de Goiás; Srªs Maria Yvone Loureiro Ribeiro, de Alagoas; Srª Sueli Batista dos Santos, de Mato Grosso; Srª Moema Libera Viezzer, do Paraná; e Srª Beatriz Moreira Costa, do Rio de Janeiro.

Tenho a honra e a satisfação de convidar para compor a Mesa a Srª Mariza Campos Gomes. (Palmas.)

Tenho a honra de convidar para compor a Mesa, representando todas as Embaixadoras presentes, a Embaixadora da Nicarágua, Suyapa Indiana Padilla Tercero. (Palmas.)

Tenho a satisfação de convidar para compor a Mesa a Srª Aparecida Gonçalves, que representa, nesta oportunidade, a Ministra Nilcéa Freire, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres. (Palmas.)

Tenho a honra e a satisfação de chamar para compor a Mesa a Senadora Serys Slhessarenko. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Convido a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Exmªs Srªs e Srs. Senadores; Exmªs Srªs convidadas; homenageamos, neste mês de março, mulheres de todas as raças, religiões e classes sociais - mães, companheiras, profissionais, donas-de-casa, ativistas políticas -, trabalhadoras incansáveis em prol de um mundo mais justo, menos violento.

A força, a capacidade de trabalho, o equilíbrio e a intuição da mulher - que tem de se desdobrar cada vez mais entre os cuidados com os filhos, com a casa e com a vida profissional - são não apenas o esteio da família, mas a base que nos permite construir nossas maiores conquistas no universo do trabalho e na área social.

As mulheres são hoje 51% da população e do eleitorado. Chefiam uma em cada quatro famílias, respondem por 42% da mão-de-obra no trabalho formal e 57% no trabalho informal.

Quando falamos sobre os direitos das mulheres, os avanços conquistados, conseqüência de muitas lutas ao longo dessas últimas décadas, constatamos que são inquestionáveis. Lembro aqui - e não poderia me esquecer disso - o papel fundamental exercido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão que fiz toda questão de estimular quando Ministro da Justiça.

Infelizmente, também é inquestionável o preconceito que insiste em caracterizar a mulher como objeto sexual ou em depreciá-la no mercado profissional.

É inadmissível que, em pleno século XXI, as mulheres continuem ganhando menos que os homens ao exercerem as mesmas funções - isso, embora possuam um nível de escolarização maior que os dos homens.

Pior ainda. É inadmissível, Senadora Emilia Fernandes, que os números da violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica, continue manchando a dignidade nacional.

Basta dizer que, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. Ou que uma em cada três ou quatro meninas é abusada sexualmente antes dos 18 anos.

Senhoras e Senhores, Bertha Lutz, a patrona do Diploma que hoje agraciará mais cinco mulheres, é a nossa referência, a referência de todos nós, uma das maiores ativistas em prol dos direitos das mulheres. O direito de votar e de ser votada é um deles.

Em 1997, aprovamos a Lei nº 9.504, que estabeleceu cotas de participação feminina para os concursos eleitorais, para as eleições no Brasil. No entanto, as mulheres ainda se encontram sub-representadas nos cargos públicos.

Um estudo recente da União Interparlamentar demonstrou que a presença feminina na Câmara dos Deputados é a quarta mais baixa da América Latina. Equivale, percentualmente, à metade da média mundial. Nos 189 países pesquisados, a média ficou em 17,1% de mulheres, o que já é baixíssimo.

Ficamos com a centésima terceira colocação. Superamos apenas o Haiti, a Guatemala e a Colômbia, na América Latina.

São dados que demonstram o quanto ainda há que se melhorar.

No Senado Federal, apenas em 1979, tivemos uma cadeira ocupada por uma mulher.Em 1991, a participação feminina dobrou. Foram eleitas, pelo voto direto, duas Senadoras.Na Legislatura passada, eram nove as Senadoras e, na atual Legislatura, são dez Senadoras.

É uma evolução, sem dúvida, lenta demais, pois estou absolutamente convicto de que toda a Nação ganharia com o incremento de mulheres no Parlamento nacional.

Na legislatura anterior, as nossas Senadoras mostraram-se marcantemente combativas e até mesmo obstinadas na realização dos ideais que aqui as trouxeram.

Sem entrar em minúcias estatísticas, basta mencionar que essas Senadoras produziram 10.602 proposições. E este número não inclui os pronunciamentos feitos tanto neste plenário quanto nas Comissões Técnicas, ou nas Permanentes ou mesmo nas Comissões Temporárias.

Devido à importância do tema, o Senado Federal criou, em 2001, o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, marco no incentivo e reconhecimento do ativismo de brasileiras empenhadas em reduzir as desigualdades de gênero.

Em 2004, instituímos a Comissão do Ano Nacional da Mulher, que mobilizou o Congresso Nacional e desenvolveu, sem dúvida, profícuos trabalhos de conscientização, resultando em deliberações legislativas e sociais importantíssimas para o País. Ainda em 2004, aprovamos a Lei nº 10.886, que fez relevantes alterações no Código Penal, introduzindo tipificação especial para a violência doméstica e tirando da impunidade esse tipo covarde de agressão.

A Comissão do Ano da Mulher Latino-Americana e Caribenha, em 2005, desenvolveu atividades de conscientização das questões de gênero no contexto territorial.

Em 2006, o Senado participou ativamente da 16ª edição da Campanha de 16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Entre outras ações da Casa, a TV Senado produziu uma série de cinco programas sobre a Campanha e os temas que envolvem a violência contra a mulher no Brasil e no mundo.

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 2006, marca um inequívoco avanço no tocante à proteção às vítimas da violência doméstica.

Como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, reitero meu compromisso com toda ação - absolutamente com toda ação - que promova e contribua para a igualdade de oportunidades e de direitos e deveres entre os homens e as mulheres de nosso Brasil. Por isso, já determinei que os cinco projetos indicados pela Bancada Feminina do Congresso Nacional, que ora tramitam no Senado Federal, sejam prontamente apreciados, tendo inclusive preferência para inclusão na Ordem do Dia. (Palmas.)

Os projetos já estão todos pautados.

Parabenizo, por fim, o Conselho de Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, na pessoa da sua Presidente, esta nossa querida e estimadíssima Senadora Serys Slhessarenko.

E quero, com a permissão de todas, destacar a homenagem a Maria Ivone, mulher alagoana, mulher brasileira, incansável defensora dos direitos humanos e das liberdades democráticas, com quem tive a satisfação e a honra também de partilhar de momentos intensos na luta pela redemocratização do País, desde o movimento estudantil. A entrega do prêmio a Maria Ivone deverá ser feita por uma outra alagoana muito ilustre, a ex-Senadora Heloisa Helena, que está aqui presente. (Palmas.)

O meu carinho sincero e muito especial às Srªs Beatriz Moreira Costa, Joana Farina, Moema Viezzer e Sueli dos Santos, também homenageadas aqui pelas valiosas iniciativas e contribuições que nas mais expressivas áreas.

Em mais esta edição da já consagrada entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, cada brasileira aqui agraciada representa as homenagens prestadas pelo Senado Federal a todas as cidadãs brasileiras.

Nossos parabéns, enfim, a todas as brasileiras que, com sua coragem e determinação, pavimentam nosso caminho rumo à igualdade e à justiça social.

Faço uma saudação especial à Embaixatriz Ana Maria Amorim, que nos dá a honra da sua presença. (Palmas.)

Muito obrigado. Na pessoa de quem eu gostaria de saudar todas as Embaixatrizes brasileiras. Saúdo também, com muita satisfação e com muita honra, a Srª Weslian Roriz, na pessoa de quem saúdo todas as esposas dos Senadores aqui presentes.(Palmas.)

Por fim, saúdo a Srª Erilda Balduíno, Presidente Nacional da Associação das Mulheres da Carreira Jurídica. (Palmas.)

Agora, vamos ouvir a apresentação do Coral do Senado.

(Apresentação do Coral do Senado Federal.)

(Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Peço licença a todos e a todas. Quero, mais uma vez, agradecer as honrosas presenças e parabenizar todas as agraciadas com o diploma.

Tenho a satisfação de passar a Presidência dos trabalhos à nossa querida Senadora Serys Slhessarenko. (Palmas.)